Só por um cigarro

Eu fiquei com medo. Medo de andar nas ruas àquela hora. Nunca vi a Lapa daquele jeito. No 42º dia da quarentena, os serviços públicos urbanos estavam significativamente deficitários. Eram apenas oito e meia da noite, mas aquela saidinha estava me parecendo um grande pesadelo.

A Gomes Freire estava às escuras, sem as luzes de mercúrio que surgiam dos seus postes. Muito tempo já sem manutenção. Acho que andaram apedrejando ou dando tiros nas lâmpadas. De vez em quando eu escutava uns barulhos que deviam ser lâmpadas sendo estouradas.

Havia muita sujeira por toda parte, nas ruas e nas calçadas. Grupos de rua proliferaram e ocupavam espaços variados do bairro. Com o fechamento dos bares, restaurantes, boates, as calçadas deixaram de ser utilizadas para os estabelecimentos e acabaram virando território de grupos que aumentavam quanto mais crescia o desemprego com a quebradeira geral da economia.

Eu queria fumar um cigarro. Há 18 anos que não encosto um cigarro na boca. Nem um mísero trago quando estava bebendo com os amigos no Baixo. Tempos que parecem bastante distantes. Se eu soubesse o quanto beber com os amigos é uma lembrança tão boa, se soubesse como isso me faz falta, eu teria bebido por todos os dias da minha vida passada, antes da pandemia.

Conseguir um cigarro não está fácil. No nosso grupo de whatsapp, o Flávio me passou a dica de um lugar que vendia. Ali na Lavradio, numa portinha do lado do Bar do Senador. Saí do meu prédio na Francisco Muratori envolto num cobertor velho, um gorro, uma calça escura parecendo suja tentando esconder ao máximo qualquer parte do meu corpo limpo. Sair àquela hora era suicídio, porque as pessoas das ruas já estavam há dias sem comer, tentando achar restos em qualquer saco de lixo fechado. Já não se fazia doação de comida através de associações ou grupos de civis, pois alguns grupos de rua passaram a promover saques frequentes, ferindo voluntários e danificando seus carros. Apenas o Exército fazia distribuição de refeições, através de forte esquema de proteção.

Sair na Lapa de noite é certeza de ser atacado pelos grupos de rua ou alvejado pelas milícias que disputam as atividades ilícitas da região. Mas eu queria um cigarro. Eu via pela janela como as coisas estavam lá fora. Nunca imaginei passar um mês em casa sem pôr os pés na rua. Porra, quarto e sala é foda, mermão! Botei o traje de grupo de rua e fui.

A sensação era de medo. As notícias sobre as mortes eram diárias e crescentes. Todo mundo sabia o perigo de sair pra rua. Caralho, andei pela Lapa por toda minha vida e nunca tive medo. Hoje eu senti.

Eram vários os grupos de rua. E por cada um que eu passava – eu sempre andando pela rua, nunca mais pelas calçadas – eu tinha a impressão de que eles me olhavam e que me chamavam, quando eu escutava alguma fala mais forte e incisiva. Eles falavam entre eles, mas eu achava que me chamavam.

O cheiro era horroroso. Lixo, fezes, urina... de noite também havia o risco com as matilhas. Aumentou muito a quantidade de animais de rua. As pessoas passaram a abandonar seus animais, aquelas famílias que já não tinham mais nem como se alimentar, quanto mais seus animais. E cães famintos também circulavam em matilhas promovendo ataques entre eles próprios, mas também com ataques frequentes a humanos.

O Flávio falou pra procurar o Tonho na portinha de ferro da Lavradio, que ele teria o Malboro Blue Ice. Desci a Muratori, peguei a Gomes Freire e entrei na Mem de Sá. A esquina com a Lavradio tava tomada por carros de polícia, do exército e uma tropa de choque preparada para atacar grupos de rua e prender gente circulando. Nem mais fazer compras, agora é absolutamente tudo pelo delivery. Cigarros e bebidas não se encontram mais em estabelecimentos comerciais, só com as milícias locais.

Sem pensar abortei o caminho pela Mem de Sá e segui pela Gomes Freire. Só queria fumar um cigarro. Passou um entregador na sua bike escutando, sem o fonezinho, um som dos Racionais... acho que os Racionais têm a trilha perfeita para esse ambiente. Combinou pra caralho com aquilo que eu sentia. Os entregadores e os outros prestadores de serviço essenciais são os objetos de proteção da polícia. Ela tem carta branca pra atirar em qualquer um que ameace atacar prestadores de serviços essenciais. E muita gente vem sendo executada porque partem desesperadas pra cima de entregadores em busca de alguma comida.

Um cara me chamou do outro lado da rua. Dessa vez era real. Ele estava sozinho encostado no poste e não parecia ser grupo de rua. Perguntou se ele podia falar comigo. Por que esse cara do outro lado da rua quer falar comigo? Olhei pra ele pensando, mas não parei de andar. Ele pergunta de novo e eu só balanço a cabeça em movimento negativo, sem emitir qualquer som e sem diminuir o passo. Será que ele vem atrás de mim? O que esse cara é, caso não seja mesmo de grupo de rua? O que ele quer comigo?

Apertei o passo e segui por uns metros até poder olhar pra trás sem que ele pudesse me ver, caso tivesse ainda parado no lugar onde estava. Porque se estivesse atrás de mim, eu ia sair correndo.

Assim que entrei na Lavradio, reparei que tinha umas pessoas na portinha do Tonho. Resolvi esperar até que elas saíssem de lá. Então, eu fui. Bati na porta uma vez e nada. Duas. Três, e nada. Até que na quarta ele abriu. Tonho? Perguntei. O que você quer, me respondeu de forma grosseira. Eu quero um Malboro Blue Ice. Quer é o caralho, seu filho da puta! Não entendi porque ele falou assim comigo. Mas ele continuou: Tá achando que eu sou otário? E eu dizendo, do que você tá falando? Não tô entendendo... Pensa que eu não tô vendo que você tá limpo, que não é grupo de rua. Tá achando que eu sô otário? Vai tomar no seu cu, filhadaputa... e fechou a porta!

Eu fiquei parado na porta sem reação. Não acreditava no que tava acontecendo. O cara deve ter achado que eu era polícia secreta ou de alguma milícia rival – interessada em tomar o ponto. Putaqueopariu, não consegui meu cigarro.

Eu fiquei estatelado por alguns segundos em frente à porta do Tonho. Não podia desistir, eu tava decidido a comprar o meu cigarro. Peguei o celular pra passar uma mensagem pro grupo. Alguém haveria de me indicar outro lugar pela região ou alguma alternativa. Eu preciso de um cigarro.

Mandei uma mensagem pro grupo, mas fui surpreendido – assustado – por um grupo de rua que me cercou, tomando meu celular e me agredindo, momento no qual eu percebo a facada. Coloco a mão no abdômen e a vejo de imediato coberta de sangue... o meu sangue correndo entre meus dedos, eles tirando as coisas dos meus bolsos e rindo. Fui perdendo minhas forças, minha mente estava confusa, já não sabia exatamente o que estava acontecendo. Me passava na cabeça a sensação de que eu estava sonhando. Aquilo já não parecia real. Caí no chão, no meio de um círculo de homens mal vestidos que me olhavam e riam... Por que ninguém me ajudava? Por que eles estavam rindo? Eu já perdendo a consciência e aquele que segurava uma faca na mão e um cigarro na outra, puxou o último trago, encaixou o cigarro como se fosse dar um peteleco com os dedos e o lançou na minha cara. Imagina se pega na vista, eu pensei, enquanto eles viravam de costas e partiam.

Nos meus últimos suspiros, tentando entender o que estava acontecendo, sinto aquela fumaça obstruindo mais ainda a minha turva visão... um cigarro queimando. Um cigarro? Cigarro??? Consegui dar três tragos! Que puta felicidade!

Governo Witzel se vale do COVID-19 para desfraudar licenciamento ambiental do Autódromo

Decididos a licenciar a qualquer custo o projeto do Autódromo do Rio na Floresta do Camboatá, Governo Estadual prepara alteração normativa em meio à Pandemia do Coronavírus para afastar participação social da Avaliação de Impacto Ambiental

   

   O Governo Witzel não esconde suas nebulosas intenções de atropelar os procedimentos legais do Licenciamento Ambiental para garantir a implantação de um projeto que elimina o último fragmento florestal localizado na planície da Zona Oeste. Trata-se de área com pouco mais de 200 hectares, com 57% de cobertura lenhosa (115 hectares), dos quais 20 hectares são de Mata Atlântica nativa madura em estágio clímax e 67 hectares em estágio avançado de regeneração, com o restante em estágios médio e inicial. Essa floresta abriga espécies da fauna e da flora raras e ameaçadas de extinção, e presta importantes serviços ecossistemas para a região de Deodoro e entornos. A Zona Oeste do Rio de Janeiro tem o registro das temperaturas mais elevadas do Município, baixa arborização, altas taxas de ocupação humana e escassez de áreas de lazer.

Na imagem, percebe-se que a Floresta do Camboatá é um oásis em meio à selva de pedra. 

   O projeto do Novo Autódromo do Rio vem sendo trabalhado a toque de caixa, tentando subverter as regras normativas para sua aprovação. Em 2013, o INEA - Instituto Estadual do Ambiente licenciou o projeto sem a devida análise de seus impactos, sem qualquer publicidade e sem participação social. O Ministério Público Estadual - MPE ingressou com Ação Civil Pública para anular o licenciamento e obteve decisão liminar que, posteriormente, em setembro de 2018, foi transformada em decisão definitiva - que condenava o INEA e o Estado do Rio de Janeiro a se omitirem em licenciar o projeto antes da elaboração de EIA/RIMA, assegurada a realização de audiências públicas para exposição e discussão com a sociedade (sobre referida decisão, ver matéria no site do MPE).

Governo Municipal também comete desvios para viabilizar projeto

   O Governo da Cidade do Rio também está empenhado na viabilização do projeto e, para isso, vem burlando a legislação com desvios administrativos e, segundo o Ministério Público Federal - MPF, também com ilícitos criminais. A Justiça Federal já cancelou por duas vezes a contratação da empresa Rio Motorpark pela Prefeitura, tendo em vista o descumprimento da exigência de elaboração do EIA/RIMA, assim como em razão de suspeitas de favorecimento no processo licitatório. Segundo apuração do MPF, o presidente da Rio Motorpark é sócio da Crow Assessoria, que atuou na montagem do edital. Ou seja, tudo em casa!

   A Rio Motorpark foi criada apenas 11 dias antes da licitação e não possui o capital mínimo de garantia exigido nas regras do certame. E ofereceu como garantia uma carta-fiança de uma instituição que não é reconhecida pelo Banco Central. Ou seja, um festival de irregularidades (veja mais sobre o caso aqui).

Governo tentou, na surdina da Pandemia do COVID-19, realizar Audiência Pública sem público

   No dia 14/03, o INEA publicou aviso de cancelamento da realização da Audiência Pública para análise do EIA/RIMA do projeto - que se daria no dia 18/03, tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 46.970, de 13 de março de 2020, que suspendia todos os eventos públicos previstos para os 15 dias seguintes, em função do avanço da disseminação do COVID-19.

   No entanto, recebi no dia 16/03 informações de fontes seguras de que havia chegado ordem pessoal do Governador Witzel para que o INEA mantivesse a data da Audiência, descumprindo seu próprio decreto. Testemunhei o momento no qual o aviso de cancelamento da Audiência foi apagado do site do INEA, substituído em seguida pela notícia de que a Audiência de fato ocorreria em 18/03. Denunciei nas redes sociais, assim como a parlamentares e aos coordenadores do Movimento SOS Floresta do Camboatá que, por sua vez, comunicaram ao MPE - que imediatamente notificou o INEA com a recomendação de manutenção do cancelamento, sob pena das devidas responsabilizações legais. 

   O INEA acolheu a recomendação do MPE e republicou o anúncio do cancelamento (veja mais na matéria publicada na Revista Piauí).

Em nova tentativa de desviar processo de avaliação do EIA/RIMA, Governo planeja modificar legislação para realizar Audiência Virtual

   As relações de dirigentes da área ambiental com os empresários da Rio Motorpark configuram tipicamente a violação do princípios da impessoalidade e da imparcialidade da Administração Pública. Elas demonstram que o Governo e seus órgãos ambientais não possuem o necessário distanciamento do projeto que assegure uma análise imparcial, contaminando os processos com o vício de uma análise que previamente já está comprometida com sua aprovação.

Na foto feita no INEA encontram-se o Secretário Estadual do Ambiente, Altineu Côrtes, o Presidente do INEA, Carlos Henrique Netto Vaz, o Deputado Carlo Caiado, e os empresários da Rio Motorpark - todos sorrindo pelo Autódromo que pretende derrubar 200 mil árvores.

   Pois bem, enquanto a sociedade vive o drama do Coronavírus, o grupo acima está trabalhando com muito empenho para aprovar o projeto. Porém, de forma ardilosa, violando a ordem jurídica em prejuízo da sociedade.

   A mais nova estratégia do grupo é a aprovação de uma alteração normativa, em meio à Pandemia, que permita seguir com o projeto enquanto todos estão atentos aos efeitos fatais da proliferação do Coronavírus.

  O Secretário Estadual do Ambiente, Altineu Côrtes, pretende convocar reunião do Conselho Estadual do Ambiente - CONEMA para o dia 02 de abril, com uma única pauta a ser discutida: a alteração da Resolução CONEMA nº 35/2011 - que dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro. Como permanecem proibidas as reuniões presenciais no Estado, pretende-se fazer uma reunião virtual do CONEMA - fato inédito na sua história, especialmente em se tratando de um projeto que não tem qualquer representação emergencial.

  A proposta do Governo, se aprovada, permitirá que a Audiência Pública do projeto do Autódromo seja realizada sem público, em ambiente virtual, literalmente desvirtuando o objetivo das Audiências Públicas - que é de permitir que a sociedade se reúna com as equipes do empreendedor e do órgão ambiental, com assessoramento de profissionais variados ligados a Universidades, órgãos de classe e organizações comunitárias e ambientalistas, para um confronto sadio de ideias, a fim de avaliar o projeto e suas alternativas.

  Há, realmente, interesses muito poderosos por trás desse projeto, eis que sequer a tragédia de uma Pandemia mundial - que já atinge gravemente a cidade e o estado do Rio de Janeiro - segura a ganância de devastar uma floresta de mais de 200 hectares para aferir lucros em detrimento das garantias de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, passando por cima de tudo e de todos.

  Abaixo, a minuta do Projeto de Resolução CONEMA que pretende consagrar formalmente plenos poderes para o governo controlar a participação social nos processos de Licenciamento Ambiental no Rio de Janeiro.

Um modesto tributo pela partida do jovem Ronaldo Coutinho!

A precoce desencarnação de um verdadeiro mestre e amigo, um dos últimos legítimos comunistas, dos maiores humanistas e eterno crítico acadêmico e político

Ronaldo é uma das poucas pessoas que conheci que conseguiu manter-se jovem por mais tempo na vida. Seus cabelos e barba brancos não corrompiam sua juventude, marcada pela vivacidade de seu humanismo, de sua indignação diante das injustiças, do vigor de sua crítica à crueldade do capitalismo, de sua integridade intelectual, de sua maturidade acadêmica.

Por esse eterno espírito juvenil, por sua permanente militância política, Ronaldo foi perseguido pelos adoradores do status quo, aqueles apegados aos podres poderes, às ideias vazias, às lacunas ideológicas e ao pragmatismo conservador. Mas Ronaldo era resistente, era forte e, acima de tudo, era um semeador. Espalhou sementes por onde passava, sementes que floresceram, que geraram árvores e formaram florestas com farta diversidade!

Mas nessa madrugada, Ronaldo desencarnou. Deixou-nos da vida terrena e partiu para o mundo espiritual. Foi uma partida precoce, da qual lamentamos. Ronaldo ainda tinha missões a cumprir. Sua juventude ainda lhe cobrava muitos planos pela frente.

Na semana passada, quando postei um dos meus sonhos psicodélicos no Facebook, alguém me perguntava sobre meu doutorado, ao que respondi que estava me enlouquecendo. Ronaldo comentou que eu não precisava de doutorado para enlouquecer... É verdade, concordei. Ronaldo me conhecia bem. Sabe que destoo do caráter de normalidade que impregna a subjetividade contemporânea. E por isso gostava de mim. E por ele ser outro 'louco', eu o amava também!

Sinto muito por sua partida. Sinto pela dor da família, pela dor dos amigos, dos alunos... Ele estava nos nossos planos futuros e nós nos dele também.

Meu amigo Ronaldo me ligou na semana passada para pedir que eu reservasse o dia 26 de maio. Falou que faria 80 anos no dia 28, mas como cairá numa segunda, comemoraria no dia 26. Disse que faria como em seus 70 anos e que a festa seria muito do meu gosto, com bebidas e música à vontade, com DJ, pista de dança, tudo de graça. Que o único ônus dos convidados seria ouvir o discurso do aniversariante! Estava feliz, muito feliz em comemorar.

Não sem um tom de incômodo, comentou que estava lutando contra o câncer. Mas assegurou: Eu o venci! Mas que ainda tinha exames a fazer, talvez pelas consequências da radioterapia. Lamentou a perda da filha pela mesma doença há exatamente um ano, mas se mostrou guerreiro, disputando a vida a cada segundo. Celebrando-a a cada motivo!

                                                         No lançamento da primeira edição do nosso livro O Direito Ambiental das Cidades, em 2004

Perguntou-me do doutorado, ao que lhe respondi que estava de fato muito tenso, atrasado, mas produzindo. Ele, então, pediu que eu fosse a sua casa na sexta-feira (ontem), que ele me ajudaria nessa reta final. Fiquei muito feliz pelo acolhimento do meu mestre. Ronaldo foi meu orientador no mestrado em Direito da Cidade, na UERJ. Foi minha inspiração no trabalho que fiz sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, que virou livro em 2006. Mas antes mesmo da conclusão do mestrado, fizemos uma parceria na coordenação do livro O Direito Ambiental das Cidades, uma coletânea que chegou a sua segunda edição em 2009. Com a edição esgotada, tínhamos combinado de preparar a terceira edição logo depois da conclusão do meu doutorado, revista e ampliada. Aventei também meu desejo que ele estivesse na minha banca de doutorado. E ele estará, como principal homenageado!

Ronaldo comentou que em razão da doença, tinha parado por um tempo de escrever. Mas que estava retornando à produção. E que, a partir de agora, só escreveria sobre o direito ambiental. Seu projeto em curso era um novo livro sobre o tema. Disse que não ia aproveitar praticamente nada do que tinha produzido em artigos. Seria uma produção inteiramente nova, em capítulos, na qual trataria das questões filosóficas e políticas: será o direito ambiental um direito simbólico? Disse que responderia a essa questão... e que já teria umas cinquenta e poucas páginas escritas. Falou da Samarco, dos grandes projetos e suas consequências, da legislação ambiental e urbanística comparadas, do que não consta mais da legislação e continua sendo aplicado.

Mas o seu projeto foi interrompido precocemente! 

Amanhã será seu velório e sua cremação (13/05 - Capela da Penitência, Caju, entre 9hs e 16hs). Amigos e familiares se reunirão para a despedida, para a homenagem merecida a uma vida dedicada a plantar esperança, para a solidariedade à sua companheira Maria Tereza de Menezes e aos seus familiares.

Mas o Mestre Ronaldo que nos habita, que contagiou nossos corações e mentes, permanecerá vivo, jovem, forte e lutador. O adubo que ele nos ofereceu floreou nossas vidas e penso que temos o compromisso de complementar a nova obra do Ronaldo. Somos muitos Ronaldos: a Danielle Moreira - de quem ele tanto se orgulhava, a Tatiana Cotta, o Luigi Bonizatto, o Flávio Ahmed, o Celso Fiorillo, o Wilson Madeira, o Fernando Walcacer, a Ana Motta e uma enorme legião de pessoas que foram iluminadas por sua Luz!

Ronaldo do Livramento Coutinho! Amigo, Mestre, Comunista verdadeiro, Libertário, Rubro-Negro!

Ronaldo Presente! Sempre!

Meu fraterno e carinhoso abraço!!! 

Na melhor forma do Grande Irmão, na fábula de Orwell, em 1984, André Correa apela para tentativa de censura contra este blog

Deputado do DEM pede à Justiça que apague matérias que relatam sua atuação 

e condene por crime de difamação quem as escreveu

O Deputado Estadual André Correa entrou com queixa-crime no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra este blog, pedindo que a Justiça tire do ar as matérias que relatam sua atuação na desestruturação das políticas ambientais do Rio de Janeiro e, ainda, que me condene pelo que ele considera uma ação criminosa.

Quem acompanha meu blog pôde verificar que no segundo semestre de 2017 publiquei denúncias sobre a atuação do deputado em algumas matérias, especialmente quando passou a circular a notícia de que a área ambiental federal no Rio de Janeiro seria loteada, mesmo a contragosto do Ministro Zequinha Sarney, para a base aliada de Temer. Fiz matéria relatando a trama política montada pelo DEM dos Maias e Corrêas e descrevi alguns contextos históricos da atuação de André Corrêa - que passou por seis partidos em cinco mandatos, bem no formato tradicional da classe política atual. Ainda chamei a atenção para o fato de que André Corrêa liderou o processo de votação de projeto da Governadora Garotinha, que retirou 75% dos recursos do FECAM - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e desfigurou seus objetivos, permitindo a utilização de recursos ambientais para a obra superfaturada da Linha 4 do Metrô e para pavimentação de estradas. E que atualmente defende a aprovação do Projeto de Lei nº 3.478/17, do dublê de governador, Pezão, que retira 50% do que restou desses recursos. No fim das contas, Corrêa liderou, como secretário do Ambiente e deputado, a redução de 87,5% dos recursos originais do FECAM no Rio de Janeiro. Na ocasião, afirmou que isso era mais do que suficiente para o meio ambiente. Cobrado pelo Ministério Público Federal quanto ao saneamento da Baía de Guanabara, André Corrêa alegou que a despoluição não era possível por falta de recursos.

O deputado não gostou! Não quer que essas informações sejam publicadas, ou melhor, quer que essas informações sejam censuradas!  

Denunciei também a concessão, pelo INEA de André Corrêa, de licença ilícita para o TEPOR - Terminal Portuário de Macaé, quando o órgão desrespeitou a legislação ambiental e ignorou a posição contrária do ICMBio - Instituto Chico Mendes -- tendo em vista os danos que o empreendimento causaria ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e à Toninha -- espécie de boto ameaçada de extinção.

Trouxe também a público o processo de intervenção política promovida em detrimento do ICMBio para a nomeação do empresário Ricardo Raposo, que vinha ocupando cargos no INEA nos últimos tempos, e que agora está nomeado como coordenador regional do ICMBio -- atrelando a atuação do Instituto aos interesses do Governo do Rio. O empresário é investigado pelo Ministério Público Federal por advocacia administrativa que, segundo o inquérito, teria se manifestado na atuação em defesa de outro empresário que degradou santuário ecológico localizado em Paraty. A irregularidade investigada é a de que Raposo teria defendido o degradador exatamente enquanto ocupava cargo no INEA para a defesa da unidade de conservação.

Essas questões são de domínio público, constam de processos administrativos no ICMBio, no Ministério Público Federal de Angra dos Reis e de Macaé, além dos registros da Assembleia Legislativa e da grande imprensa. Mas o deputado quer censurá-las!

A tentativa do deputado faz lembrar da obra de George Orwell, 1984, na qual o autor narra a saga de um estado censor e opressor - que alterava as notícias publicadas em revistas controladas pelo próprio governo para "apagar" os fatos indesejados da memória dos súditos oprimidos.

André Corrêa quer atuação da Justiça contra este blog, mas é contra a atuação da Justiça na prisão das quadrilhas da ALERJ

     André Corrêa liderou votação na ALERJ pra desautorizar Poder Judiciário e revogar a prisão de Picciani e seus comparsas

Deputado pediu à Justiça para censurar o blog, mas quando o Poder Judiciário prendeu os líderes da quadrilha que opera há anos na Assembleia Legislativa - Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, André Corrêa foi veemente na defesa de seus pares. Foi ele quem ocupou a tribuna para defender a revogação das prisões dos três bandidos - o que foi aprovado em 17.11.2017, em sessão legislativa que impediu não só a entrada do público, mas também a do oficial de justiça que levava uma determinação judicial para a abertura das galerias. Essa é a marca de quem acredita que está acima da lei, na fiel materialização daquele ditado: aos amigos tudo, aos inimigos a lei.

Abaixo, alguns trechos da peça acusatória do deputado:

"A acusação da prática de manobras visando 'a desestruturação do Meio Ambiente no estado' é fato ofensivo à reputação do querelante (André Corrêa), que sempre zelou pelo interesse público em sua atuação na vida pública e não irá tolerar acusações infantis e oportunistas."

PS.: Quem praticamente extinguiu os recursos do FECAM?

"Ao relacionar o 'INEA do André Corrêa' à prática de ação criminosa, o querelado está inequivocamente ofendendo a reputação do querelante (André Corrêa), o que o faz merecer a aplicação das penas pelo crime de difamação. Quando escolhe relacionar o INEA à pessoa do querelante (André Corrêa) em momento que o mesmo já não mais possuía qualquer relação institucional com tal entidade, o querelado teve o dolo de ofender a reputação do querelante (André Corrêa) perante terceiros, tendo materializado seu intento criminoso através de graves ofensas, que relaciona o nome do querelante à concessão de licenças ambientais criminosas."

PS.: Aqui o lero-lero é pra tentar convencer que André Corrêa não tem mais nenhuma ligação com o INEA. Mas mais do que isso, tenta driblar a Justiça com a tradicional malandragem do jogo de números, afirmando que o deputado não é mais secretário desde o dia 06 de novembro de 2016. Só que a licença em questão foi concedida em 21.06.2016.

André Corrêa coloca em dúvida a existência de organização criminosa de Sérgio Cabral

"O querelante (André Corrêa) não praticou qualquer ato que visasse desmantelar órgãos ambientais do Rio de Janeiro, bem como não foi concedida qualquer licença criminosa pelo INEA, muito menos com participação do querelante (André Corrêa), que definitivamente não integra organização criminosa do Cabral, se é que existe tal organização, sendo esta mais uma acusação mentirosa."

PS.: Então, tá!

Ao final, além de requerer minha tripla condenação por ter publicado três matérias e agravar minha pena por ter sido contra a honra de ilibado agente público, encerra com este pedido:

"Requer, de imediato, a fim de estancar os danos à honra, seja o requerido intimado a retirar imediatamente da rede mundial de computadores os conteúdos ofensivos por ele divulgados."

Submetido o pleito ao Ministério Público, assim se manifestou, resumidamente, sua representante, a Ilma. Promotora de Justiça, Dra. Simone Paiva da Motta:

"Como se vê, tratam as publicações de blog jornalístico na área do meio ambiente, as quais noticiam fatos ocorridos no INEA em época no qual o querelante era Secretário de Meio Ambiente"

Em sentença, o Exmo. Juiz de Direito do 8º Juizado Criminal, Dr. Carlos Fernando Potyguara Pereira, dá razão aos argumentos do Ministério Público:

"Conforme se verifica da própria narrativa da ação penal privada e dos documentos dos autos, o querelado efetuou postagens no endereço eletrônico (...) Blog do Rogério Rocco, tecendo críticas a atos praticados pela gestão do Instituto Estadual do Ambiente, na época em que o querelado exercia o cargo de Secretário Estadual de Meio Ambiente."

Complementa o magistrado:

"Em que pese algumas dessas postagens realizadas no endereço eletrônico http://rogeriorocco.blogspot.com.br possuírem conteúdos que possam desagradar ao querelante, não se pode olvidar que se tratam de matéria com cunho jornalístico, realizada em site especializado em meio ambiente, que tem como escopo principal informar aos seus leitores acerca dos acontecimentos na sua área de atuação"

Ao final, uma lição para o deputado:

"No caso dos autos, impõem-se aos gestores públicos o ônus de receber críticas, que não configuram qualquer ofensa à honra do querelante, por não conter, em si, animus infamandi, uma vez que não se observa a intenção de ferir a honra ou a dignidade deste, mas tão-somente uso do seu direito de informar e fazer críticas." 

E a sentença:

"Ante o exposto, REJEITO a queixa em razão da atipicidade (...) e, em consequência, determino o arquivamento do feito, mediante as anotações de estilo."

Inconformado, André Corrêa recorreu da decisão alegando que o Exmo. Juiz teria se omitido na análise cronológica dos fatos. E, agindo de forma sub-reptícia, em suspeitíssima tentativa de indução do Juízo a erro, faz a seguinte afirmação da peça recursal:

"O querelado acusou o querelante de conceder uma licença ilícita mas tanto a licença como a própria postagem ocorreram meses após o querelante ter deixado a chefia da Secretaria do Ambiente." (Grifos do autor do recurso)

Ora, André Corrêa junta na ação o ato de sua exoneração em 06.11.2016 e afirma que a licença foi concedida depois, tentando confundir a data da publicação da matéria - que se deu em 2017 - com a data da emissão da licença para o TEPOR - que é do dia 21.06.2016, como pode ser conferido na matéria publicada neste blog.

Atento aos fatos, o ilustre magistrado não se deixou enganar e manteve a decisão.

Em tempos de nefastos obscurantismos na vida política brasileira, merecidos aplausos ao Poder Judiciário do Rio de Janeiro - que está levando à prisão poderosos criminosos com mandatos públicos e empresários de colarinhos engomados, assim como garantindo o exercício cidadão do controle e publicidade dos atos e desvios de agentes no exercício de funções públicas!

Informo ao probo deputado que este blog, diferentemente de sua gestão à frente da Secretaria do Ambiente, está aberto a críticas, franqueado o espaço para suas explicações, caso não queira persistir na tentativa de censurá-lo por meio de acusações infundadas junto ao Judiciário.

                            Inscreva-se no blog e receba em primeira mão as notícias mais quentes                           sobre cidadania e meio ambiente!

E pode fazer seus comentários, que aqui o espaço é democrático!

Projeto do Partido DEM/RJ para acabar com proteção ambiental avança no Rio

Além das manobras promovidas pelo Dep. André Corrêa que esvaziaram o INEA e estão anexando o IBAMA e o ICMBio ao comando do deputado, a pasta do Meio Ambiente no Município do Rio é extinta por decreto no comando do partido

Na foto acima, parte da bancada do DEM/RJ na ALERJ, que vem crescendo desde a ascensão de Rodrigo Maia à Presidência da Câmara dos Deputados. Ao centro, André Corrêa - que comanda a desestruturação do Meio Ambiente no estado e nomeou interventores para o IBAMA e ICMBio no Rio. Do seu lado esquerdo, sem terno, o Deputado Milton Rangel - que foi condenado em segunda instância no TJRJ por desvios na ordem dos R$ 5 milhões da saúde. Segundo matéria do Jornal O DIA, o deputado - que é da Igreja Mundial do Poder de Deus, ainda é processado por desvios de mais R$ 15 milhões da pasta da saúde do estado e por abuso de poder econômico em sua eleição. Ao lado direito de Corrêa, Samuel Malafaia, irmão do bispo Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, que dispensa apresentação. E, finalmente, na extrema direita, o Deputado Jorge Felippe Neto. Tutti buona gente!

Jorge Felippe Neto assumiu no mês passado a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente - SECONCERMA, resultado da fusão que extinguiu por decreto em 1º de janeiro a antiga Secretaria de Meio Ambiente da Cidade - SMAC, criada por lei em 1994, conforme abordei aqui no blog há dias atrás. Com poucos dias no cargo, o Meio Ambiente perdeu mais status ainda.

Obscurantismo jurídico é a tônica da prefeitura

O Decreto nº 42.179/17, que promoveu as fusões de órgãos no primeiro dia de Governo do Prefeito-Pastor Crivella é, na verdade, uma norma obscura. Além de alterar estruturas criadas por lei, não possui os considerandos tradicionais que fundamentam sua edição, assim como não deixa clara a composição dos órgãos. A SECONSERMA - como é chamada a nova secretaria -, não aparece no decreto com a subsecretaria de Meio Ambiente. Ela aparece apenas no site da prefeitura. Isto é, na verdade ela nunca existiu, senão virtualmente. E agora, em 31 de outubro, noutro ato macabro e obscuro bem ao tom do dia das bruxas, o Dec. nº 43.915/17 criou a Coordenadoria Geral de Meio Ambiente e atribuiu a ela as competências gerais que eram da antiga SMAC.

De notar que na estrutura da SECONSERMA, presente no site da Prefeitura, constam três subsecretarias: de Engenharia e Conservação, de Meio Ambiente e de Gestão. Nenhuma das três aparece no decreto de 1º de janeiro. Mas tudo bem, vamos lá! No decreto das bruxas, seu art. 2º cria a Coordenadoria Geral de Meio Ambiente - CGMA. O artigo seguinte altera a subordinação dos órgãos antes vinculados à subsecretaria, que passam a ser vinculados à CGMA. Os artigos 4º e 5º tratam dos órgãos que integram a Subsecretaria de Engenharia e Conservação, que ganha duas novas coordenações. E o art. 6º consolida a estrutura da Subsecretaria de Gestão. Ou seja, na reestruturação da SECONCERMA apareceram expressamente duas das três subsecretarias que constam do site, menos a de Meio Ambiente - que aparece como coordenadoria geral.

Tentando ser o mais didático possível, disponibilizando os links para que cada um faça a confirmação do que está sendo afirmado, concluo taxativamente com a afirmação de que a Subsecretaria de Meio Ambiente foi transformada em mera coordenadoria - sem qualquer importância para a Administração Municipal.

Novo secretário afirma que elevou poder do Meio Ambiente ao subir seu gabinete para o 12º andar

Após as movimentações e denúncias dos servidores, inclusive da matéria que publiquei aqui, o novo secretário foi rápido na tentativa de iludir a sociedade. Acionou sua assessoria de imprensa e plantou informação enganosa afirmando que "decidiu reforçar a estrutura e a importância política do setor ambiental", como pode ser lido na nota publicada pelo Jornal EXTRA.

Uma das grandes medidas anunciadas pelo novo secretário foi subir seu gabinete para o 12º andar. O que isso tem de importância, eu não sei. Mas está aí na matéria! Além disso, afirmou que "além da subsecretaria, o Meio Ambiente acaba de ganhar uma coordenadoria geral". Lanço um desafio para que o secretário aponte, com os argumentos que desejar, onde está o hipotético reforço, se a subsecretaria desapareceu do novo decreto sem sequer ter aparecido no primeiro. 

Mais do que isso, cabe ao secretário explicar como a antiga SMAC, criada por lei e estruturada ao longo de mais de 20 anos, teve sua importância política e sua estrutura reforçadas ao se transformar numa mera coordenadoria dentro da secretaria que faz obras pra tapar buracos nas ruas. 

Avô do novo secretário já luta há anos contra unidade de conservação do Rio

Se uma coisa o novo secretário tem é afinidade familiar na luta contra áreas protegidas da cidade. Seu avô, o Vereador Jorge Felippe está no parlamento municipal há 25 anos e é o presidente da casa há 10 anos. É do velho PMDB de Cabral, Picciani e outros que comandam a política fluminense há décadas.

O vereador, avô do novo secretário, foi o autor da Lei nº 4.899/08 - que declarou como área de especial interesse social, para fins de regularização fundiária, uma fração do Parque Municipal do Mendanha. O nome parece pomposo e interessante. Mas na verdade a lei excluiu uma grande área do parque municipal para promover o adensamento de ocupação irregular que cresceu com apoio da milícia local.

O Conselho de Meio Ambiente da Cidade - CONSEMAC, órgão deliberativo do Sistema Municipal de Meio Ambiente, não foi previamente ouvido, tendo tomado conhecimento do fato apenas depois da aprovação da lei. Através da Moção nº 09/08, aprovada em 24.10.2008, os membros do conselho, por unanimidade, recomendaram o veto à lei pelo prefeito, tendo em vista os danos que tal medida promoveria contra o patrimônio ambiental da região. A moção se baseou no Parecer nº 07/08, da Câmara Setorial Permanente de Unidades de Conservação, de lavra de seu coordenador, Rodrigo Guardatti. Porém, não surtiu qualquer efeito.

Referida lei violou o art. 463, IX, alínea e), item 7, da Lei Orgânica Municipal, que trata a Serra do Mendanha como Área de Preservação Permanente - APP. Violou o Plano Diretor Municipal, que em seu art. 71 define que uma das diretrizes para aquela região é "a criação do Parque Ecológico do Mendanha, com construção de mirante para visão panorâmica da área vulcânica secularmente desativada, ao lago e da cachoeira existente na região". No artigo seguinte do Plano Diretor, define que "a encosta do Mendanha é patrimônio paisagístico do município, sujeita à proteção ambiental".

DEM consolida o comando da área ambiental no estado do Rio

Jorge Felippe Neto, apesar da pouca idade, já foi do PMDB. Depois, passou pelo PSD junto com André Corrêa. E, finalmente, filiou-se ao DEM e compõe o projeto que pretende eleger André Corrêa para o Senado e César Maia para o Governo Estadual, reelegendo Rodrigo Maia para a Câmara de Deputados e o pai do André Corrêa para a ALERJ. São as famílias Maia-Corrêa e agora os Felippes se perpetuando em todas as instâncias do poder político do estado.

André Corrêa já comanda a área ambiental estadual desde o início do trágico governo Pezão, que faliu o Rio de Janeiro depois de seu padrinho Sérgio Cabral assaltar os cofres públicos por dois mandatos. Recentemente, com as compras de votos no Congresso Nacional para salvar Temer das investigações pelos crimes que ele e sua quadrilha praticaram, o DEM exigiu e ganhou os cargos de comando do IBAMA e ICMBio no estado. No caso do IBAMA, seu afilhado já assumiu e já obedece às suas ordens. No ICMBio, apesar de nomeado, Ricardo Raposo não tomou posse, tendo em vista que é investigado pela prática de advocacia administrativa em caso de construção irregular de mansão em Paraty, como noticiado aqui.

Com o novo secretário municipal, o DEM consolida a ocupação dos setores de meio ambiente nas três esferas da Administração. No âmbito municipal, já começaram extinguindo a SMAC. Na esfera estadual, André Corrêa lidera a aprovação de projeto que vai sangrar as últimas fontes de recursos do FECAM - Fundo Estadual de Conservação Ambiental. Depois disso, é só decretar sua extinção por falta de fundos. E no âmbito federal, é abrir caminho para empreendimentos como os terminais portuários de Maricá e Macaé, dentre outros.

De Capital Mundial da Ecologia, o Rio de Janeiro se transforma nos tempos atuais em Capital Mundial Medieval - retrocedendo anos-luz a um passado sórdido e sombrio.

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