Cambalhotas no Camboatá

A saga e a sátira dos bastidores da análise governamental do pedido de licenciamento ambiental para a construção do Novo Autódromo na Floresta do Camboatá 

Foto by @GustavoPedro

E lá fomos nós pra mais uma reunião para defender a Floresta do Camboatá! Naqueles tempos de pandemia, "lá fomos nós" era quando a gente ia até o computador e/ou celular para algum compromisso assim mais duradouro. Mas falar isso pra quem não está inserido no movimento não dá a real dimensão do "lá fomos nós para mais uma reunião". Porque a última, a última reunião, ela começou às 19hs de uma sexta-feira e terminou às 5hs da manhã de sábado. É uma verdadeira balada que vc se prepara pra ir na sexta à noite, sai na missão e gasta energia, consome álcool, às vezes mais, e volta pra casa de manhã esgotado. Consome álcool??? Porra, pra aturar umas figuras, só no grau. Tava todo mundo participando de casa. Mais de mil pessoas conectadas na audiência pública. Quem podia imaginar que ia durar até 5hs da manhã? Nesse tempo, vc comeu, bebeu, cochilou, levantou, assistiu um vídeo do Porta dos Fundos... Quem aguentaria 10hs sentado de frente a uma tela?

Participar de um movimento como o SOS Floresta do Camboatá também não é simples. Porque você tem que abrir mão do descanso, do lazer, dos filhos, dos pais, enfim, de tantas e diversas outras coisas que vc poderia estar fazendo, como não fazendo nada, por exemplo. Mas você se compromete com uma causa pelo que há de mais forte na existência que é o amor à natureza, o amor ao próximo, o amor aos iguais e aos diferentes! A Floresta de Camboatá reuniu uma imensa legião de defensores. Pessoas que se movem pelos ideais e não por interesses escusos, pessoas do entorno e dos outros locais. Há muitos que vivem nos seus entornos imediatos e muitos mais em toda Zona Oeste da Cidade. Mas o Movimento estava em toda a Cidade. A Floresta do Camboatá está na Lei Orgânica, no Plano Diretor e nas pautas do Conselho de Meio Ambiente da Cidade - CONSEMAC. Mas o Camboatá foi abraçado para fora dos limites territoriais, através das redes sociais, que atraíram para o movimento pessoas de outros estados e também de outros países mundo afora. O Camboatá entrou na pauta da Greve Mundial pelo Clima! Olha que responsa!

Bem, fomos lá! E pra variar, suspense até a hora de começar. O INEA tinha publicado uma nota em seu site avisando da reunião e de sua pauta, colocando o endereço do Youtube no qual seria transmitida. Mas depois essa parte do Youtube foi subtraída sem qualquer explicação e surgiram rumores conspiratórios de que teria sido ordem do governador para suspender. Teorias conspiratórias são muito comuns em casos como esses, especialmente porque o cenário é o Estado do Rio de Janeiro e o Rio não é para principiantes. Ou é, já não sei dizer!

Na hora da reunião, quando já se achava que não seria liberado acesso, eis que pá... chegaram os convites com o link da sala. Bom, diferente da audiência pública, essa reunião não era aberta para fala de qualquer um. Só os conselheiros. A maioria sabia disso, eu suponho, mas acho que não! Só pensando aqui. Entraram acho que mais que 150 pessoas. Foi a maior participação na história da CECA, disse o Maurício Couto, o presidente da Comissão e quem conduziu a reunião. Mas assim, do nada, a galera chegando na reunião e tal... E vem um grito:

- Falei que ia dar merda! Vamos entrar todo mundo para derrubar"!

Mano, eu rachei de rir. Mal começou a reunião, o presidente não tinha nem feito as honras e a mulher entra pregando a revolução... Quem foi que falou essa porra?, indaguei pra mim mesmo enquanto gargalhava solitário em frente minha tela naquele ambiente público. Alguém escreve aí nos comentários, por favor! Dá pra escrever sem se identificar! Ou fala comigo no privado. Eu quero entrar nesse movimento também. Derrubar a porra toda! Bom, ninguém se animou e o assunto não entrou na pauta, mas mereceu a reprimenda do presidente com a lembrança de que não seria permitido o uso da palavra pelas pessoas que, como eu, não são membros da CECA. O que é correto! A moça não retrucou, levando a crer na aceitação de que a proposta por ela encaminhada não teve adesões e que ela deveria respeitar a vontade da maioria! Revolução cancelada para a próxima sessão!

Bem, o presidente fez as premissas necessárias e encaminhou para apresentação do parecer pela equipe técnica, formada por cinco servidores de carreira do INEA. São Analistas Ambientais que entraram no órgão por concurso. Não conheço pessoalmente nenhum deles, mas me tornei um admirador, porque foram cirúrgicos na análise de 192 páginas de seu laudo - que teve naquele dia uma retumbante conclusão pelo INDEFERIMENTO do pedido de licença. Foi assim bem estiloso mesmo, com pedido de registro em ata. Ah, tá... Sei lá, eu não entendi! 

Estava ali sinalizado que algo aconteceu. Mas a gente nunca sabe direito se não estava no meio da situação. Você entra num ambiente às vezes e sente os climas. Climas bons e ruins. Os climas. Rolou meio um climinha, nada assim definitivo. Aí o presidente chama a Procuradora-Chefe do INEA, Dra. Vanessa Reis. Ela começou dizendo algo sobre o fato de apenas agora a equipe técnica ter se manifestado de forma conclusiva, diferente do que consta no parecer que foi enviado a ela. 

Bom, aí eu tenho que abrir um parênteses.

Naquele dia teve uma matéria no Globo apontando que servidores do INEA revelaram ter sofrido pressões para se manifestarem favoráveis ao projeto. A matéria revela uma informação que já tinha chegado até nós de que a equipe técnica teria sido obrigada a retirar o parágrafo no qual concluíam pelo INDEFERIMENTO do projeto e substituí-lo por um de encaminhamento inconclusivo à Procuradoria do INEA. E isso aconteceu. E a Procuradora-Chefe juntou um parecer jurídico no qual ela alega, entre tantas coisas, que é uma sobrecarga excessiva depositar sobre o empreendedor a responsabilidade exclusiva de produzir as informações relacionadas ao EIA/RIMA do seu empreendimento. Eu não entendi muito bem, mas deixa pra lá. Não é disso que eu vim falar.

A Procuradora então seguiu falando que mantinha a posição que adotou no seu parecer jurídico, porque quando ela analisou o parecer técnico não tinha manifestação conclusiva! Eu ficava lendo os comentários que passam enquanto as pessoas falam. É um termômetro sobre os índices de paciência dos participantes. Sempre tem aqueles dois ou três de pavio curto, que logo saem esculachando geral. Eles são um primeiro alerta de que as coisas podem não estar indo bem. Quando começam a repetir algumas expressões, isto é, quando pessoas diferentes começam a dizer as mesmas coisas, é sinal de que a temperatura subiu. E aí começou a aparecer mensagens tipo "mas agora TEM manifestação conclusiva" de montão. Aí, isso induz você. É o tal efeito manada... então você vai lá e escreve também "AGORA JÁ TEM O PARECER CONCLUSIVOOOOO". Coloca grande que é pra ver se ela enxerga. Pô, se agora mudou, porque vai fazer birra e pá "eu mantenho minha posição"?

Mas ela fundamentou. Eu sei lá, acho que estava meio distraído e não entendi muito bem o que ela tava falando. Não tenho como reproduzir. Mas daqui a pouco começaram a surgir no chat um monte de pergunta "gente, do que ela tá falando"... pronto. Efeito manada!

O Procurador da PGE, Dr. Leonardo Quintanilha, discordou da ilustre colega. Bingo! Tem algo acontecendo, todos os sinais estão dados. O Procurador fez 284 questionamentos técnicos e terminou lacrando: bem, acho que por enquanto é isso! O Presidente não deixou barato: ainda bem que é só isso, né doutor!

Mano, cadê a mulher que ia derrubar a porra toda antes do início? Chama ela pra botar esses caras pra se entenderem dentro do governo antes de vir assim em público. Não, chama não! Deixa rolar!

Falou um por um na primeira rodada com o encaminhamento que o Presidente deu depois dessas primeiras falas. Tem uns caras que entraram recentemente, primeira reunião. A equipe técnica fez uma exposição impecável. Todo mundo reconheceu. Estão de parabéns! E concluíram pela INVIABILIDADE do projeto. Porra, uns caras que chegaram agora, primeira reunião e pegam um tema desses, com uma exposição invejável da equipe técnica... vai dizer o que? Nada! O presidente passava a palavra e perguntava, conselheiro, tem alguma dúvida, quer fazer alguma pergunta, um questionamento? Várias respostas foram NÃO! Tá certo, não tem como ter dúvida.

Aí o Presidente passa a palavra ao empreendedor! Ué, eu estranhei. Mas eu não sei como funciona a CECA, só agora eu comecei a assistir. Não sei se é comum levar o empreendedor pra falar na reunião. Mas tudo bem. Bom, eu confesso que meu santo não bateu com o daquele homem. Eu não gosto do que ele defende, porque ele quer devorar a floresta. Mas nem o conheço. Quer dizer, o pessoal circulou matérias sobre outras empreitadas dele e pá... efeito manada! Já tô eu influenciado por isso quando olho e escuto esse cara.

Mas sei lá, hoje eu achei que ele estava fazendo um estilo conquistador latino, pronto pra conquistar as Américas. Puro preconceito meu, eu admito. A gente cria cisma com as pessoas. Quem aí não criou? Levanta a mão! A gente não pode definir uma pessoa pela aparência!

Tá legal, mas, mano, alguém também sacou na hora que ele tava falando... ele tava fumando. Por certo não era maconha, porque ele é uma pessoa de bem. Mas alguém notou que entrou uma musiquinha assim de fundo? Alguém mais ouviu isso ou eu tô doido? Era a música do Marlboro? Aquela música do assobio... cara, não pode ser, é Terra de Marlboro! 

Vocês lembram disso? Putz, não tem programação melhor do que uma reunião como essa. Tem até fundo musical da propaganda do Marlboro. Faz pipoca, pega um guaraná e abre a tela!

Bem, foi à votação! 

Aí foram votar se todos achavam que dava pra votar hoje ou não! Cara, não entendi. Ou vota ou não vota, mas não se vota se deve se votar, porque, porra, é muito esquisito. Quando foi votar isso, confirmou na minha cabeça. Tem angu nesse caroço! Eles estão trocando códigos governamentais que eu não saquei. Vamos ver então como o pessoal vai votar. Entrou em regime de votação. Então, o Presidente perguntou se os conselheiros entendiam que havia condições de deliberar ainda naquele dia. Resultado: 10 acharam que tinham condição de decidir e 03 disseram que não. Foi então à votação e o Presidente encaminhou uma confusão: Proposta 1 era o INDEFERIMENTO do pedido, com base no irretocável parecer técnico e nas manifestações do Procurador, da Conselheira da UERJ Nena Bergallo e do Conselheiro Luiz Carneiro, do CREA; a Proposta 2 era pela complementação dos estudos, com base no parecer da Procuradora da época na qual ela recebeu um parecer técnico que não tinha o parágrafo da conclusão (coisa que se resolve com um despacho interlocutório) - mas que ela não mudava, mesmo sabendo que agora o Parecer Técnico é conclusivo em apontar a absoluta INVIABILIDADE do projeto no local denominado Floresta do Camboatá!

A Procuradora, então, à qual competem assuntos de ordem jurídica, discorda de uma equipe técnica altamente qualificada, que elaborou um Parecer Técnico de 192 páginas, com uma conclusão expressa pela INVIABILIDADE TÉCNICA do projeto e, só porque na versão que enviaram para ela não tinha um parágrafo de conclusão e apesar de agora ter, só agora, só por isso, resolve exigir complementações técnicas que ela não avaliará, porque não conhece do assunto e que terá que ir para as mãos da equipe técnica que hoje se manifestou com o entendimento de que não há nenhum complemento de informação que possa alterar o fato de que legal e tecnicamente o projeto é inviável na Floresta do Camboatá? Será isso tudo assim tão à toa? Será? Mas é claro, que não. Ou não? É aquilo que falei lá no início. Tem mato pra cachorro!

Bem, mas foi isso. Aí foram votar. O Procurador fez uma defesa fantástica do voto! Todo mundo vibrava no chat o nome de Quintanilha! Todos na torcida! O Procurador selou o fim do projeto! Absolutamente inviável! Defesa impecável também! Só não teve aplausos por causa do isolamento social! Senão, estaria nos braços do povo! 

Aí voltou pro Presidente, para passar para o próximo conselheiro votar. E do nada, ele interrompe: Humm, peraí... Ah, tá! O empreendedor quer falar!

O quequéisso, Presidente? Pode isso, Arnaldo? Em regime de votação, o empreendedor que não faz parte da Comissão, pode interromper pra se manifestar? Não, Casão,  diria o Arnaldo para o Casagrande, explicando que quando entra em regime de votação não tem mais questão de ordem, de encaminhamento, de esclarecimento, de porra nenhuma! Ainda mais de alguém que nem faz parte da comissão e que é interessado direto na matéria e teve seu tempo para defender suas ideias. E ele foi falar que discordava do Procurador, que ele não teve acesso ao parecer técnico e sei lá mais o que. E o Presidente ainda vira pro Procurador e pergunta: o senhor quer mudar o seu voto depois dos esclarecimentos do empreendedor. Gente, foi isso mesmo! Pode ir lá assistir quem não viu. Estava em regime de votação e o cara interrompeu para discordar do voto do Procurador. Porra, quem não conhece o Rio, aqui é 021!

Bom, aí eu taquei o chinelo no lepitopi e ele caiu. 

Eu escutei eles tudo votando. Aqueles caras que entraram agora na primeira reunião, coincidentemente nas vésperas da reunião da CECA que decidiria sobre o pedido de licenciamento ambiental do Novo Autódromo sobre a Floresta do Camboatá, aqueles mesmos que disseram que não tinham nenhuma dúvida sobre as informações e a manifestação apresentada pela equipe técnica que analisava esse processo há mais de dois anos, eles votaram contra o Parecer Técnico do INEA e a favor do pedido de complementação de informações que a Procuradora fez quando ela recebeu aquele parecer inconclusivo e que não quis mudar porque só agora a equipe técnica concluiu pelo INDEFERIMENTO do pedido. 

Foi 11 a 3. Não preciso dizer qual teve onze votos e qual teve três, né? Até o Presidente do INEA à época, João Eustáquio, que havia assumido o cargo dias antes! Ele votou pra exigir mais estudos para a equipe técnica do INEA que expressamente já havia informado ter acessado todo tipo de informação sobre o projeto e a área. Na primeira votação, o Presidente do INEA me deixou mais confuso ainda. Ele disse que votaria na proposta de que não havia condições de votar naquele dia, mas como vários já tinham votado e estava ganhando a proposta de que havia condições de votar no dia, ele resolveu votar na proposta de que havia condições de votar. Entenderam? Eu também não. Mas se eu entendi direito, é mais ou menos dizer que votaria no Crivella pra prefeito, mas como todo mundo tava votando no Paes naquelas eleições, ele também votaria no Paes. Enfim, acho que faz sentido. Eu é que já estou meio cansado e fico tendo confusões mentais.

Mas, afinal, aprovaram que o INEA pediria complementação dos estudos e realização de nova audiência pública para analisar um Parecer Técnico que já concluiu que, definitivamente, o projeto é inviável de ser implementado na Floresta do Camboatá, independentemente de quaisquer conclusões que eventualmente sejam juntadas ao processo.

Eu sou testemunha de que isso tudo aconteceu. Mas quem conta um conto aumenta um ponto, não é mesmo? O fato é que o Eduardo Paes prometeu, na campanha eleitoral de 2020, que não mais faria o projeto do Novo Autódromo na Floresta do Camboatá se eleito fosse. Ele mesmo que, em sua primeira gestão, por conta das obras para as Olimpíadas de 2016, demoliu o Autódromo de Jacarepaguá e prometeu construir o Novo Autódromo na Floresta do Camboatá! Coméquié? É isso mesmo, prometeu que ia fazer nas eleições de 2008 e prometeu que não ia fazer nas eleições de 2020.

Ele não é bobo, bicho! Ele viu a força do Movimento SOS Floresta do Camboatá! 

E a Floresta ficou! 

 

 

 

Prefeito-Pastor do Rio revoga lei com decreto e extingue Sistema Municipal de Meio Ambiente

O Rio de Janeiro virou mesmo uma esculhambação absoluta. A mais recente pérola do movimento nacional de ataques à garantia constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado foi do prefeito Marcelo Crivella - da Prefeitura Universal do Rio de Janeiro.

O pastor, dublê de prefeito, baixou no dia das bruxas novo decreto desmantelando o Sistema Municipal de Meio Ambiente. É a segunda vez que faz isso em menos de um ano. A primeira foi em 01 de janeiro de 2017, através de Decreto nº 42.719/17 - que dispõe sobre a Organização Básica do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Nesse decreto, o dublê de prefeito anexa a secretaria de meio ambiente à de conservação. Aparentemente parece fazer sentido, já que existem as unidades de conservação na área ambiental. Porém, essa que deu nome à nova Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente se refere à conservação urbana, ou seja, as vias urbanas, calçadas, praças e etc, sem qualquer relação com a conservação ambiental. A pasta de meio ambiente se transformou em subsecretaria.

Agora, em 31 de outubro de 2017, Crivella baixa o Decreto nº 43.915/17 - que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Conservação e Meio Ambiente - SECONCERMA. Nele, o prefeito transforma a antiga secretaria em Coordenadoria Geral de Meio Ambiente - CGMA. Isso, por si, já é motivo para severas críticas, especialmente por parte da cidade que já foi chamada de Capital Mundial da Ecologia e que assumiu compromissos públicos com as questões ambientais, especialmente por ter sediado grandiosos encontros das nações unidas sobre meio ambiente. Mas a questão vai muito além disso.

No decreto, ficou estabelecido que compete à CGMA coordenar o planejamento e promover, fiscalizar, licenciar, executar e fazer executar a política pública de Meio Ambiente e coordenar as atividades do grupo de defesa ambiental.

Só isso!

Prefeito medieval

O prefeito que extingue por decreto a estrutura de gestão e proteção do meio ambiente na cidade do Rio de Janeiro - que é chamada de Maravilhosa em razão de sua exuberância ecológica, é o mesmo que proibiu uma exposição em museu sob a administração do município, por discordar do tema abordado na exposição. E o mesmo que aplicou questionário sobre filiação religiosa aos guardas municipais. São pequenos gestos que nos remetem a passados distantes.

Ocorre que a pré-existente Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC foi criada pela Lei nº 2.138/94, como órgão executivo do sistema municipal de gestão ambiental, com a finalidade de planejar, promover, coordenar, fiscalizar, licenciar, executar e fazer executar a política municipal de meio ambiente. A lei dispõe detalhadamente sobre a estrutura da secretaria em seu art. 3º, na seguinte forma: 

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente terá a seguinte estrutura básica: 

I - Conselho Municipal de Meio Ambiente; 

II - Fundo de Conservação Ambiental; 

III - Chefia de Gabinete; 

IV - Assessoria Jurídica; 

V - Assessoria de Cooperação Ambiental; 

VI - Subchefia Especial de Assuntos Técnicos; 

VII - Coordenadoria de Controle Ambiental; 

VIII - Coordenadoria de Recuperação Ambiental; 

IX - Coordenadoria de Planejamento e Educação Ambiental; 

X - Diretoria de Administração.

Quanto às competências, seu art. 2º estabelece o seguinte:

Art. 2º - No exercício de sua competência, caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente: 

I - promover a defesa e garantir a conservação, recuperação e proteção do meio ambiente, nos termos do art. 460 e seguintes da Lei Orgânica do Município, dos Arts. 112 e seguintes da Lei Complementar nº 16/92 (Plano Diretor Decenal) e regulamentação vigente; II - coordenar o sistema de gestão ambiental para execução da política de meio ambiente do Município; III - licenciar atividades potencialmente poluidoras e modificadoras do meio ambiente; IV - supervisionar e coordenar a política de educação ambiental no Município; V - determinar a realização de auditorias ambientais em instalações e atividades potencialmente poluidoras; VI - determinar a recuperação ambiental e o reflorestamento de áreas degradadas; VII - estabelecer os padrões ambientais que terão vigor no território do Município; VIII - determinar a realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); IX - exercer o poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição atmosférica, hídrica, sonora e do solo, à mineração, ao desmatamento, aos resíduos tóxicos e impor multas, embargos, apreensões, restrições para o funcionamento, interdições, demolições e demais sanções administrativas estabelecidas em Lei; X - decidir sobre os recursos impetrados em relação a sanções administrativas aplicadas; XI - estabelecer a formação, o credenciamento e a atuação de voluntários de entidades da sociedade civil em atividades de apoio à fiscalização; XII - propor a criação das unidades de conservação ambiental instituídas pelo Município, e implementar sua regulamentação e gerenciamento.

É muita coisa, não é?

Mas não para por aí. A lei promove também a transformação de cargos para atender referida estrutura, criando cargos de secretários municipal e extraordinário, de superintendentes, gerentes e coordenadores. Cria e define a finalidade e fontes de receitas do fundo municipal do meio ambiente e vincula as fundações Rio Zoo e Parques e Jardins, como órgãos do sistema municipal de gestão ambiental, à Secretaria de Meio Ambiente.

Ou seja, através de lei, o Poder Legislativo municipal definiu um Sistema de Gestão Ambiental do Município, estabelecendo as competências de cada um de seus órgãos.

E agora vem o Crivella e desfaz tudo por decreto? Pode isso, Arnaldo?

Eu fiz uma busca no google pra conferir se tinha alguma revogação da Lei nº 2.138/94 e não aparece nada. No site da Câmara Municipal consta que ela está em pleno vigor.

Será mera coincidência que o Prefeito esteja desmantelando exatamente o setor da Prefeitura que exerce algum tipo de controle sobre igrejas evangélicas, tendo em vista que a poluição sonora - parte advinda de cultos evangélicos, é a maior demanda da sociedade junto ao órgão ambiental municipal que ele extinguiu por decreto?

O Prefeito deve pensar que está governando em tempos medievais, quando imperadores tinham poderes absolutos para governar por decreto. Mas os tempos são outros. Nosso sistema jurídico ordena adequadamente as atribuições de cada um dos poderes, assim como estabelece uma hierarquia sobre as normas jurídicas.

O decreto é norma regulamentar, voltado para ordenar a aplicação da lei aprovada pelo legislador. Portanto, os decretos que extinguiram as estruturas do Sistema de Gestão Ambiental do Município, incluída a secretaria, são inconstitucionais, tendo em vista que o sistema e seus órgãos foram instituídos por lei. Eles vêm produzindo efeitos concretos internamente, com toda desestruturação administrativa formada ao longo de mais de 20 anos, mas também estão afetando negativamente a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado - que é uma competência comum de todos os entes federados, inclusive da prefeitura. Diversas Unidades de Conservação municipais estão ameaçadas. Dessa forma, o prefeito age à revelia da lei e expõe a grave risco as garantias ambientais no município, com fortes indícios para a configuração de improbidade administrativa.

Outro aspecto é que a competência do chefe do Poder Executivo se limita à propositura de leis de criação ou extinção de órgãos, porque quem aprova a lei é o Poder Legislativo. Nos decretos editados pelo prefeito são criados e transformados vários órgãos, numa notória e escrachada violação de competência, ainda mais pelo fato de estar revogando uma estrutura criada por lei.

Em resumo, o prefeito Marcelo Crivella promoveu, por decreto, o absoluto desmonte do Sistema de Gestão Ambiental do Município, extinguindo a secretaria e vários outros órgãos criados todos por lei, numa afronta ao bom senso e ao sistema jurídico.

Poder Judiciário deve ser acionado

Servidores da extinta Secretaria de Meio Ambiente, vários deles desviados de suas funções no controle, fiscalização e licenciamento ambiental, assim como organizações civis com representação no Conselho Municipal do Meio Ambiente, vêm denunciando esse desmonte promovido especialmente na atual gestão, que chegou no seu ápice com a edição do último decreto, no dia 31/10/2017.

No mesmo dia que servidores federais, associações socioambientais e a Frente Parlamentar Ambientalista adotaram para combater os desmontes federais em um movimento nacional unificado, o Prefeito da "Capital Mundial da Ecologia" decreta a revogação de lei que criou o sistema de gestão ambiental municipal. 

Está marcada uma manifestação contra esse desmonte, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 06/11, às 14hs, nas escadarias do Piranhão - sede da Prefeitura. É importante a adesão dos servidores federais e estaduais da área ambiental, afinal os ataques às políticas de proteção do meio ambiente têm acontecido em todos os níveis.

No caso desses decretos, o Poder Judiciário deve ser provocado para declarar a inconstitucionalidade dos atos do Prefeito, a fim de corrigir os rumos que a administração municipal está adotando para se eximir de atuar na garantia do meio ambiente - em frontal violação ao sistema jurídico em vigor.

O Movimento Meu Rio abriu uma página com um abaixo-assinado a ser enviado ao Prefeito Marcelo Crivella, requerendo a reconstituição da Secretaria do Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro. Clique aqui e participe!

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Quem decidirá o segundo turno das eleições do Rio em 2016?

Eleitores de Pedro "Paulada", Índio e Osório serão decisivos na luta entre Crivella e Freixo para a vitória das eleições municipais deste ano, no Rio de Janeiro.

As eleições na Cidade do Rio de Janeiro vão para um segundo turno aparentemente atípico, com dois candidatos que representam projetos bastante distintos. Mas a atipicidade é marcante pelo fato de que os cariocas mandaram o PMDB às favas, apesar das Olimpíadas e todo o festival de obras pelo qual a cidade passa.

Pode-se atribuir essa derrota a Eduardo Paes, vitorioso nos dois pleitos anteriores. Não obstante o desgaste sofrido pelo PMDB com os inúmeros casos de corrupção, desde Lava-Jato e Mensalão, passando pelo superfaturamento das obras para Copa do Mundo e Olimpíadas no Rio de Janeiro, fato é que a imprensa tenta concentrar essas ocorrências exclusivamente na conta do PT - aliado de Paes e de Cabral até o barco começar a afundar. Mas arrisco apostar que o que foi mesmo decisivo para o insucesso do candidato de Paes, Pedro "Paulada", é sua mania de agredir a esposa. Essa, prefeito, a cidade não engoliu!

Diante da negligência do Parlamento, sociedade adota o voto facultativo

Mas interessa agora especular quanto à tendência do voto no segundo turno. Afinal, os dois candidatos que se apresentam têm perfis sujeitos a uma agressiva caricaturização, fator que tende a desqualificar o debate saudável de projetos e a afastar o eleitor indeciso, desinteressado, alheio aos rumos de sua cidade. As redes sociais são um termômetro que já aponta nessa direção.

A indiferença com o processo eleitoral tem sido constante e ascendente nos últimos anos. A sociedade que lutava pelo direito ao voto há trinta anos atrás, na atualidade está desmotivada para esse exercício de uma "cidadania vazia", fruto de um modelo político velho e senil, baseado numa delegação que tem representado objetivamente um cheque em branco entregue a uma classe política majoritariamente sem caráter, sem vergonha e sem escrúpulos em atuar na defesa de seus interesses privados e de grandes grupos econômicos.

E o pleito desse ano no Rio de Janeiro expressou bem o desinteresse: dos cerca de 4,9 milhões de eleitores da cidade, mais de 42% não fizeram nenhuma escolha de candidatos. Isso mesmo! Quase 2,4 milhões optaram por não participar da escolha do futuro prefeito da cidade. Nas eleições passadas, em 2012, esse percentual foi de 34%. Em 2008, foi de 30%. Ou seja, entre 2008 e 2012 houve aumento de 4%. Mas de 2012 a 2016, o aumento foi de quase 10%.

Eleições Municipais no Rio de Janeiro

Ano                           2008     2012     2016

Votos brancos             5%        5%       5,5%

Votos nulos                7,5%      9%        13%

Ausência                    18%      20%       24%

Total                         30,5%     34%      42,5%

O que o quadro aponta é uma tendência da sociedade em se ausentar dos processos eleitorais, que saturam o cenário social com sua repetição de dois em dois anos. O sistema político vende uma ideia de democracia, mas se materializa no voto obrigatório - uma forma de tutela de uma sociedade supostamente ignorante. Conforme aumenta a informação de que a ausência das eleições pode ser justificada, proporcionalmente aumenta a predisposição da ausência - que cresce na mesma dimensão do voto nulo, conforme verifica-se no quadro acima.

Voto Moderado decidirá o Segundo Turno

O resultado desse cenário, somado à grande quantidade de candidatos com potencial eleitoral, levou ao segundo turno dois candidatos com votações significativamente menores que das eleições anteriores. Crivella, primeiro colocado, obteve 842 mil votos, seguido de Freixo, com 553 mil. No primeiro turno de 2008, Paes obteve 1,05 milhão de votos e foi para o segundo turno com Gabeira, que obteve 840 mil votos. Em sua reeleição quatro anos depois, em 2012, com toda a máquina pública municipal, estadual e federal em torno da aliança PMDB-PT, Paes ganhou no primeiro turno com o dobro de votos da eleição anterior, 2,1 milhões, contra 914 mil de Freixo.

Ou seja, o último segundo turno na cidade se deu em 2008. Lembram que o Cabral, numa manobra ardilosa, antecipou o feriado para estimular a ausência da classe média na votação? Naquele ano a cidade foi partida em três: um terço com Paes, outro com Gabeira e o outro ausente/nulo/branco. Paes foi eleito com uma diferença de cerca de 55 mil votos, pouco mais de 1% dos eleitores da cidade. Ele obteve 1,696 milhão de votos e Gabeira 1,641 milhão.

O cenário do primeiro turno dessas eleições tende a ser intensificado no segundo turno, com um relativo aumento das abstenções dos eleitores que rejeitam tanto uma candidatura alinhada umbilicalmente à Igreja Universal, como outra candidatura que tem um perfil mais à esquerda, de um partido que tem pouca experiência executiva - mas larga e eficiente atuação de oposição. A aproximação do PSOL do que um dia foi o PT, num momento no qual o PT é descoberto com a boca na botija e sofre um ataque visceral pelo Partido da Mídia Golpista - como afirmado por Paulo Henrique Amorim, produz uma significativa rejeição ao seu candidato.

Arrisco estimar que no segundo turno teremos uma abstenção histórica no Rio de Janeiro, na ordem dos 50%. Caso esse quadro se materialize, a eleição será decidida por aproximadamente 2,45 milhões de eleitores. Portanto, ganhará o candidato que atingir pelo menos 50% mais um desses votos, ou seja, 1,25 milhão de votos.

Até aqui, é especulação misturada com matemática. Mas a partir daqui, o que se faz é uma análise de tendências majoritariamente especulativas. Mas não é tão distante da realidade concluir que os votos do Molon (43 mil) e da Jandira (101 mil) sejam agora direcionados para o Freixo. Isso representaria 697 mil votos. Mas se o Freixo teve 914 mil votos em 2012, nesse cenário polarizado, não é demais afirmar que ele tem grande potencial de reconquistar esses e mais alguns votos perdidos, chegando na ordem de 1 milhão de votos com certa segurança. Quanto ao Crivella, pode-se supor também que obtenha com tranquilidade os votos do Bolsonazzi (424 mil). Não por identidade com seu projeto, mas por ser a oposição mais ferrenha ao projeto representado por Freixo. Com isso, Crivella teria  1,266 milhão de votos.

Bem, por minha matemática, Crivella seria o vencedor do segundo turno. Ocorre que eleições até admitem a matemática, mas não se representam por ela. E outros fatores devem ser colocados no tabuleiro.

Crivella venceu no voto, mas também vence na rejeição

As pesquisas eleitorais do DataFolha trazem dados importantes com relação à rejeição dos eleitores em relação a cada candidato. Apesar do Pedro "Paulada" e seu mentor serem os maiores derrotados dessas eleições, a rejeição ao agressor de mulher na última pesquisa foi de 27%, perdendo para Crivella - que obteve 31%. Aliás, Crivella teve uma rejeição crescente, que iniciou com 22% em agosto e chegou a 31% em outubro. Com a polarização entre dois candidatos, é provável que esse percentual aumente já na primeira pesquisa de intenção de voto. A conferir!

Quanto a Freixo, sua rejeição foi decrescente, segundo as mesmas pesquisas: iniciou com 14% em agosto e terminou com 12% em outubro. Portanto, mesmo com uma tendência de crescimento, é muito provável que não se aproxime dos patamares já conquistados pelo rival Crivella.

Vale afirmar que, no quadro atual, quem decidirá o futuro gestor da cidade do Rio de Janeiro serão os eleitores de Pedro "Paulada" (488 mil), Índio (272 mil) e Osório (261 mil) que, somados, atingem o significativo número de 1,021 milhão de votos. Contando que é desse volume de eleitores que teremos o aumento nas abstenções, há que se considerar que é daí também que sairão os votos decisivos para a escolha entre Crivella e Freixo.

Portanto, o perfil do eleitor que decidirá as eleições está associado aos candidatos que levaram seus votos e que são candidatos "moderados" em suas ações e seus projetos. Tanto Crivella quanto Freixo, corretamente, já afirmaram a absoluta impossibilidade de aliança com o derrotado PMDB. Porém, devem buscar esses votos, que são quase meio milhão. No mais, precisam dialogar com os eleitores de Índio e Osório, seja compondo uma aliança partidária mais ampla, seja adotando alguns dos projetos e compromissos defendidos pelos candidatos.

Crivella tem maior possibilidade de aliança com o PSD de Índio e o PSDB de Osório, o que me parece mais improvável para o PSOL de Freixo. Nesse aspecto, Crivella obterá maior vantagem. Por outro lado, as imagens de Bispo Macedo e dos Garotinhos maculam seus largo espectro de alianças - incidindo num provável aumento da rejeição.

Quanto a Freixo, tem a chance de ampliar a base de apoio com a inserção do PT e PCdoB - com suas virtudes e defeitos -, assim como com a Rede de Marina, o PV de Gabeira, e outros pequenos partidos de centro esquerda. Aliás, o Gabeira pode ser o reforço necessário para a tentativa de resgate dos votos do segundo turno de 2008 que, como afirmado anteriormente, chegaram a expressivos 1,6 milhão.

A campanha para o segundo turno está apenas começando, mas merece nossa atenção por constituir-se de forma completamente distinta das eleições passadas. E, é claro, por significar o ato final para o modelo de cidade que queremos para os próximos quatro anos.

Enfim, foi dada a largada!  

Primeiras considerações sobre as Eleições do Rio - 2014

Estamos no meio da Copa do Mundo, quando a maioria das pessoas não quer saber de quase mais nada na vida. Mas vou fazer brevíssimas considerações sobre as eleições desse ano no Rio de Janeiro - já que a postagem que colei na minha página sobre a frente encabeçada por Lindberg Farias/Roberto Rocco para o governo estadual produziu muitos comentários de todas as matizes.
Aparentemente, nessas eleições estaduais teremos como candidatos um somatório de coisas ruins: tem César Maia, Garotinho, Crivella e Pezão. De outro lado, temos a candidatura Lindberg/Rocco, tem o candidato do PSOL - que não sei o nome, e talvez tenha a candidatura do Miro Teixeira, pelo PROS. Ou seja, o cenário é bem limitado.
Coloquei aqueles quatro candidatos em primeiro plano porque neles é certo que jamais votaria. No segundo plano, os candidatos que eu poderia votar.
Li na postagem do face críticas pela aliança que o PV está fazendo com o PT, que desagradou a algumas pessoas, inclusive que me confiaram o voto nas duas últimas eleições. Pois bem, vamos lá. O PV havia decidido há meses atrás pela candidatura própria, com a ideia de uma campanha puro sangue, ou melhor, pura seiva! (piadinha infame!) Mas acabou construindo uma aliança com o PT.
A aliança eleitoral é uma estratégia construída com vistas à conquista do poder. E pressupõe, portanto, que uma legenda abra concessões para outra com relação a seus programas em nome de um programa mínimo comum. Portanto, há pequenas perdas que podem ser compensadas por ganhos de outras ordens na esfera das políticas públicas. E eu entendo que o processo exige isso, afinal a luta é contra grandes estruturas poderosas - inclusive ligadas a setores religiosos que confundem Estado com Templos e Igrejas.
Nas eleições de 2012, defendi que o PV formasse uma aliança com o PSOL. Conversei muito sobre isso no PV e com interlocutores e amigos do PSOL, como Chico Alencar e Marcelo Freixo. Mas o PV declinou e lançou candidatura própria: a Deputada Aspásia Camargo. O resultado foi um fiasco tanto eleitoral quanto político. A deputada teve os mesmos 35 mil votos que lhe elegeram vereadora e deputada e o PV só reelegeu um dos três vereadores que tinha na legislatura anterior. E no final das contas, o Vereador Paulo Messina acabou migrando para o Solidariedade e o PV não tem mais vereador no Rio - cidade em que foi fundado há quase 30 anos.
Seguir no mesmo caminho nessas eleições poderia conduzir ao mesmo resultado, impondo perdas ao partido que comprometem suas capacidade de movimentação no cenário político do Rio de Janeiro. Por isso, apoio a aliança.
Alguns criticaram por ser com o PT, lembrando, inclusive, que o PT está no governo do Paes. É verdade, essa é uma contradição do próprio PT. Mas quem não tiver memória curta vai lembrar que o Lindberg lutou contra essa aliança e acreditava na possibilidade do PT como alternativa ao PMDB no Rio. Perdeu no passado, mas conseguiu reverter - o que revoltou Cabral e seu séquito, liderado pelo Eduardo Cunha. E o Pezão vem aí pra manter tudo como está!
À parte das condenações e das inúmeras denúncias de corrupção por quais o PT passa, tenho que engrossar as críticas pelo que o Governo Dilma tem representado na área ambiental. Os retrocessos têm sido incontáveis e totalmente desanimadores. É muito triste o que está acontecendo. Então, é certo que não voto e ainda faço campanha contra a reeleição da Dilma. Mas num país com as dimensões e a estrutura federativa como o Brasil, não vinculo minhas opções no estado às opções que venha a fazer na esfera federal. Penso que são dois cenários distintos, apesar de ligados.
Bem, teve gente que criticou a aliança pela presença do PCdoB e da Jandira Feghali. Aí eu vou aumentar o coro! Pra quem atua na construção de políticas públicas ambientais e para a sustentabilidade econômica e social, o PCdoB é um dos maiores adversários. Defende as piores fontes de energia como nuclear e termonuclear a carvão. Mas, acima de tudo, parece ter inventado no Brasil a corrente dos Comunistas Ruralistas, encabeçada pelo Aldo Rebello. Foi ele quem liderou a destruição do Código Florestal brasileiro, certamente movido por interesses econômicos que irão gerar recursos poderosos para a composição de suas chapas de deputados estaduais e federais. Tenho muitos bons amigos no PCdoB desde os tempos de movimento estudantil. Mas eu espero que o partido perca espaço e lutarei por isso, porque o PCdoB é inimigo da sustentabilidade.
Então, a presença do PCdoB também me incomoda. Mas não me repele, porque acho que devemos enfrentar nossos adversários, eventualmente do mesmo lado da arena. Mas eis que se abre o cenário para a entrada do Romário na escalação da chapa, tomando a vaga de candidato ao Senado - que seria da Jandira...o que me parece significar uma merecida perda de espaço do PCdoB na chapa.
Tenho convicção que a presença do PV na aliança é um peso importante para o equilíbrio desse conjunto inicial de forças políticas que tem grandes chances de chegar ao segundo turno para enfrentar algum daqueles candidatos do atraso-conservador. E por isso estarei em campo trabalhando por este projeto político. Mas esclareço que não serei candidato. Estou muito bem representado pelo meu irmão querido, Roberto Rocco, e por amigos que compõem a chapa de candidatos proporcionais, dos quais terei grande alegria de falar num futuro muitíssimo breve.
Por falar em breve, adiantei que minhas considerações teriam essa característica. Portanto, encerro parcialmente essa discussão, para voltar a ela mais à frente.
Com cordiais saudações,