Parece deboche, provocação. Mas é mesmo real, é a política ambiental brasileira.
No exato dia do 16º aniversário do Acidente da Petrobras na Baía de Guanabara, no qual foram lançados mais de 1,3 milhões de litros de óleo a uma temperatura de 80 graus nas águas da Guanabara, o Governo Federal nomeia um consultor da Petrobras para dirigir o IBAMA no Estado do Rio de Janeiro.
Mas não é só isso. O Sr. Zilto Bernardi Freitas, que assume a Superintendência do órgão, é ainda consultor jurídico de empresas na área de mineração, além de atuar com a Shell e a Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN.
(Foto: Domingos Peixoto)
A Petrobras ainda não reparou os danos causados ao meio ambiente e aos pescadores da Baía de Guanabara. Mas ela agora terá no IBAMA/RJ um aliado poderoso em sua resistência em assumir a responsabilidade pelo que fez e vem fazendo no Brasil!
Não sei da nada que desabone pessoalmente o novo titular do cargo. Mas ao tomar ciência de seu histórico político e profissional, através das denúncias de servidores do órgão, arrisco palpitar que o IBAMA/RJ - que já vinha sofrendo um processo de desmonte, direcione completamente sua agenda para "contribuir" com as atividades poluidoras a fim de somar esforços para o crescimento industrial do Estado, sem entraves com relação à agenda ambiental.
Mas os servidores do IBAMA/RJ estão na luta e querem reverter a nomeação, conforme nota reproduzida abaixo. Ajude na luta divulgando seu manifesto!
Rio de Janeiro, 26.1.2016
À Ministra do Meio Ambiente, /Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira
À Presidente do IBAMA, /Sra. Marilene de Oliveira Ramos M. dos Santos
Os servidores do IBAMA lotados no Rio de Janeiro vêm a público manifestar indignação com a nomeação de ZILTO BERNARDI FREITAS para o exercício do cargo de Superintendente do IBAMA no estado do Rio de Janeiro, conforme publicado no Diário Oficial da União de 18.1.2016. O nomeado assinou sua posse em 25.01.2016 com data retroativa a 18.01.2016, a despeito do rápido comparecimento por apenas duas ocasiões à Superintendência do IBAMA/RJ no período.
A indicação impositiva e política de Zilto representa um enorme retrocesso institucional para esta autarquia. Em um estado democrático de direito, consideramos que a ocupação de cargos de tal envergadura deva ser pautada por critérios técnicos, devendo-se priorizar servidores de carreira, compromissados com o órgão e com trabalhos relevantes prestados na área ambiental pública.
Zilto é Sócio-Administrador majoritário do escritório de advocacia Bernardi & Bernardi Advogados Associados, coordena o corpo técnco do escritório de advocacia e consultoria ambiental Bernardi & Bernardi Advogados Associados e se autoidentifica em seu perfil profissional no Linked in como “Advogado Ambiental e Minerário”, “Consultor de Licenciamento Ambiental” da Petrobras, “Conselheiro Ambiental” do Sistema FIRJAN e do “Jurídico Ambiental” da Shell.
Não bastasse o gritante conflito de interesses entre seu histórico profissional e o exercício do cargo de Superintendente do IBAMA, Zilto aparece na lista de pessoas físicas doadoras para a campanha do Deputado Federal Marcelo Matos (PDT/RJ), classificado pelo “Atlas Político” como representante das bancadas ruralista e da bala, envolvido em escândalos de fraudes em licitações para fornecimento de merenda escolar para creches em São João de Meriti, em parceria com o prefeito Sandro Matos (Jornal EXTRA, 12.5.2013). Zilto atuou por quase 6 anos como Secretário de Ambiente e Defesa Civil deste mesmo município.
Causa, ainda, estranheza o fato de que em 19.1.2016, foi recebido nas dependências do Gabinete da Superintendência do IBAMA/RJ um advogado com procuração para identificação de todos os processos administrativos em tramitação nesta Superintendência referentes ao empreendimento de construção de um resort de luxo na região do Peró, Cabo Frio. Isso, antes mesmo de o novo Superintendente estabelecer qualquer contato ou apresentação junto aos servidores da Casa. As licenças ambientais em favor do empreendimento citado, hoje alvo de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em função de inúmeras irregularidades, foram emitidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), durante a gestão da sua então Presidente, Sra. Marilene Ramos, que atualmente é a Presidente do IBAMA. A área do resort foi categorizada pela equipe técnica do IBAMA como sendo de extrema sensibilidade ambiental, apresentando vegetação secundária em estágio médio de regeneração, com exemplares de fauna raros, endêmicos e ameaçados de extinção, além de se tratar de Área de Preservação Permanente (APP) onde são legalmente vedadas atividades que não sejam de interesse social ou de utilidade pública.
Os servidores do IBAMA entendem que o órgão típico de Estado, ou seja, com atribuições vinculadas ao poder de polícia administrativa e a atividades tributárias, é membro do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), lida com informações sensíveis e segurança aeroportuária, a exemplo da Polícia Federal e Receita Federal, devendo ter seu funcionamento pautado na condução técnica, sendo inadmissível gestões políticas neste contexto. Cabe lembrar que casos semelhantes de gestão política no IBAMA não raro resultam em uma administração caótica, permeada de irregularidades e atos de improbidade, gerando prejuízos intangíveis ao patrimônio ambiental público.
Preocupados com o futuro desta autarquia, com a qualidade dos serviços prestados à sociedade e considerando a relevância do IBAMA no contexto ambiental no estado do Rio de Janeiro, solicitamos a imediata substituição de Zilto Bernardi Freitas por um servidor público concursado e integrante da carreira de especialista em meio ambiente, cujo perfil seja ética e tecnicamente compatível com as funções requeridas pelo cargo.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos, aguardando providências com a urgência que o tema requer.
