O
Brasil protagonizou, nos anos 80, importante liderança mundial na formulação de
políticas ambientais. Detentor de grandes reservas de água doce, das maiores
florestas tropicais e de uma diversidade biológica sem igual, o país foi
importante indutor de políticas definidas pelas Nações Unidas para a
regulamentação do uso e da proteção do meio ambiente.
Destaque-se
a aprovação dos instrumentos de gestão ambiental, como o licenciamento, em
1981. Cinco anos depois, avançou na exigência do EIA/RIMA para atividades
potencialmente causadoras de degradação ambiental. E, em 1988, a nova
Constituição Federal consagrou os princípios da sustentabilidade, garantindo a
todos um ambiente ecologicamente equilibrado.
A
partir daí, foram muitos os avanços, com leis que instituíram as políticas
nacionais de educação ambiental, recursos hídricos, unidades de conservação,
biodiversidade, resíduos sólidos e outras. Com o recrudescimento do desmatamento
da Amazônia, em 1996, aumentou-se a proteção às florestas estabelecida pelo
Código Florestal. E, em 1998, foi aprovada a Lei de Crimes Ambientais, que
ampliou a tipificação de condutas consideradas ilícitas, assim como elevou para
R$ 50 milhões o limite das multas aplicadas pelos órgãos ambientais.
Esse
conjunto de medidas legislativas, somado às iniciativas de estruturação de
órgãos ambientais, foi fundamental internamente. Mas também serviu para mostrar
ao mundo que o Brasil é capaz de administrar o seu patrimônio natural. E o país
cresceu economicamente, ao contrário dos que insistem em afirmar que a proteção
ambiental engessa a economia.
Porém,
nos últimos anos o Brasil vem caminhando na direção da desregulamentação
ambiental. E as conquistas que davam o rumo de uma economia social e
ambientalmente sustentável, invertem-se na contramão da história.
Em
2005, depois de regularizar por três anos através de medida provisória as
safras ilícitas de soja transgênica, lei federal dispensou do licenciamento a
produção dos organismos geneticamente modificados. Recentemente, o Código
Florestal foi desfigurado pelo Congresso Nacional – que agora discute a
liberação de exploração mineral nos parques nacionais e reservas indígenas. E
pela primeira vez foram excluídas áreas de unidades de conservação por medida
provisória, para abrigar lagos de usinas hidrelétricas.
No
Estado do Rio, o governo quer acabar com a exigência de EIA/RIMA, deixando para
o órgão ambiental decidir quando ele poderá ser cobrado. E no Município do Rio,
parques e outras áreas protegidas estão perdendo seus territórios para abrigar
resorts, campos de golfe e outras obras olímpicas.
A
desregulamentação ambiental é um arriscado atalho para a aceleração do
crescimento – que se tornou uma obcessão nacional. Mas esse caminho não tem
sido uma opção apenas de governos e parlamentos. Ela espelha, acima de tudo, um
comportamento apático e inerte da sociedade brasileira – que parece estar
entorpecida com as benesses imediatas do capital, independente do que isso
possa representar para as futuras gerações.
Rogério Rocco é Analista
Ambiental e Mestre em Direito (rogério.rocco2009@gmail.com)
