Na data de hoje, segunda feira, dia 28 de maio, o Secretário Estadual do Ambiente, Carlos Minc, e a Presidente do INEA, Marilene Ramos, realizaram "operação" de fiscalização para o fechamento do Heliponto do Mirante Dona Marta, no Parque Nacional da Tijuca. Dando sequência às ações que visam regular a atividade dos helicópteros na cidade, em atendimento às demandas do movimento "Rio Livre de Helicópteros Ilegais" - que reclama da poluição sonora gerada pelos ruídos emitidos pelas aeronaves, especialmente nos vôos turísticos ao Cristo Redentor, a SEA e o INEA mobilizaram os agentes dos dois órgãos e a imprensa para o embargo do heliponto.
(Foto do site G1)
Como pode ser observado na foto, o Secretário Carlos Minc fez questão de empunhar pessoalmente o rolo para pintar a pista do heliponto, além de ter cercado o acesso à área com fitas plásticas de interdição. A ação foi comemorada pelos membros do movimento contrário aos helicópteros, mas causou sérios constrangimentos institucionais.
Analistas do Instituto Chico Mendes - ICMBio avaliam se Secretário cometeu crime
A ação de Minc e Marilene provocou reações de indignação entre analistas ambientais do ICMBio - órgão gestor do Parque Nacional da Tijuca, onde fica localizado o heliponto. Segundo eles, a SEA realizou reunião em 16 de maio para discutir o assunto dos helicópteros com outros órgãos, inclusive o ICMBio, que assumiram tarefas na elucidação e na avaliação de impactos das atividades. Porém, nada teria sido dito sobre a intenção de atuar sobre o Heliponto do Mirante Dona Marta.
- Isso aqui é a Casa da Mãe Joana???
Para um dos analistas, o Secretário e a Presidente do INEA teriam cometido dois tipos de crime: abuso de autoridade, previsto pela Lei nº 4.898/65 e o crime de conspurcação de edificação no interior de Unidade de Conservação, previsto na Lei de Crimes Ambientais.
Abuso de autoridade - o Parque Nacional da Tijuca é uma Unidade de Conservação federal, administrada pelo ICMBio, a quem compete definir as atividades permitidas ou proibidas no seu interior. Ou seja, as únicas autoridades competentes para a fiscalização ambiental no interior de um parque nacional são o ICMBio e o IBAMA, em caráter supletivo. Portanto, a atuação de autoridades estaduais sem consentimento das federais num parque nacional é administrativamente viciada e não produz quaisquer dos efeitos anunciados. Além disso, a ação hipoteticamente caracterizaria o crime de "abuso de autoridade", eis que a ação em área fora de sua jurisdição extrapolaria suas funções.
O Heliponto do Mirante Dona Marta é um equipamento do ICMBio e serve como base para as operações aéreas do Instituto, que firmou permissão para sua utilização pela Companhia Helisul - que opera os vôos turísticos com saída para o Corcovado. Segundo analista ambiental do ICMBio, além de açodada, a operação foi arbitrária:
- O embargo é inócuo, mas o constrangimento não. O INEA entra no Parque Nacional da Tijuca, não nos comunica nada, anuncia na imprensa e autua e interdita nossas instalações, promovendo ainda uma pintura de mal gosto. A meu ver, houve violação da Lei de Crimes Ambientais.
O analista se refere ao art. 65, da Lei nº 9.605/98, que estabelece o crime de "pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano", com penas de detenção de três meses a um ano. Para ele, a "ação de pirotecnia" no local evidencia a ocorrência.
Operação Abafa entra em campo
Desde cedo, as autoridades de ICMBio no Rio tentavam intermediar alguma conversa com seus superiores em Brasília para saber como agir, eis que os jornais de hoje já amanheceram com a matéria sobre o assunto - mesmo ainda não tendo sido realizada a operação. Porém, não lograram êxito. Depois da publicação das notícias em sites e TVs, a direção do ICMBio consultou a Ministra Isabella Teixeira, do Meio Ambiente.
Levada para o Ministério pelo Minc, a atual ministra não quis polemizar e defendeu que se promova o licenciamento ambiental do heliponto, para dar regularidade à ação de seu antecessor. Porém, o heliponto já é regularizado na aviação civil desde meados de 1991 e tem autorização do ICMBio para ser utilizado pela permissionária - a empresa Helisul. O Plano de Manejo do Parque Nacional, que é a norma reguladora das atividades no interior da unidade, também já estabeleceu as condições para o funcionamento da atividade. Portanto, não há que se falar em licenciamento ambiental. Mas, do contrário, a competência para licenciar e fiscalizar em caráter precário é do IBAMA, enquanto que compete ao ICMBio - nos termos de seu plano de manejo, autorizar a localização e o funcionamento do heliponto.
Brasília mandou abafar o caso, tendo em vista as ligações políticas entre o Governo Federal e o Governador Sérgio Cabral, assim como entre Minc e Isabella. Mas os servidores do ICMBio estão engolindo a seco esse sapo pirotécnico.
É isso aí. Vamos abafar, então!
