PETROBRAS reage de forma destemperada à matéria do meu Blog

Assessor da Presidência da Petrobras Distribuidora vai às redes sociais fazer xingamentos e acusações a meu respeito por causa da matéria sobre o assassinato dos pescadores na Baía de Guanabara

Foi, no mínimo, destemperado o comentário do Sr. José Augusto de Gois , assessor da presidência da Petrobras Distribuidora, ao tratar o texto sobre o assassinato de dois pescadores ocorrido recentemente na Baía de Guanabara, publicado aqui no Blog no dia 7 de julho.  Ao me chamar de “irresponsável, leviano e mentiroso e de estar acusando a Petrobras sem provas” o Sr. Gois revela, pela deselegância e desinformação, o despreparo da direção da empresa em lidar com os conflitos socioambientais oriundos de seus empreendimentos.

Não é de surpreender, afinal revelei com exclusividade aqui no meu Blog o plano para a exoneração do Chefe da APA de Guapimirim, o Analista Ambiental Breno Herrera, pelo fato de manter a posição adotada pelo IBAMA/ICMBio de não permitir a utilização dos rios da APA para o transporte de cargas pesadas para o COMPERJ. Não se pode afirmar que era um plano da empresa, mas sabemos o quanto seus dirigentes vêm insistindo em derrubar essa condicionante do licenciamento para superar sua grande incapacidade de cumprir os prazos assumidos para o início da operação do complexo petroquímico.

Recomendo ao Sr. Gois a leitura de dois textos que abordam a questão dos conflitos socioambientais gerados pela Petrobras e sua associação com os assassinatos que muito se identificam com a minha opinião, um assinado por Carlos Tautz e outro da OAB, cujo link está na matéria publicada anteriormente, que tanto incomodou a BR Distribuidora. Reproduzo aqui parte do texto do jornalista Tautz, que é Coordenador do Instituto Mais Democracia – Transparência e Controle cidadão sobre governos e empresas, que foi publicado no Blog do NOBLAT  (http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2012/07/25/o-barao-de-maua-os-pescadores-ameacados-no-rio-por-carlos-tautz-457053.asp):

“Barão de Mauá, inaugurou a primeira estrada de ferro construída no Brasil. Ligava o Porto de Estrela, na praia de Mauá, município de Magé (RJ), no fundo da Baía da Guanabara, à localidade de Raiz da Serra, numa cerimônia que teve a presença de D. Pedro II.

Hoje, 158 anos depois, a mesma praia é palco de luta tão heróica quanto à de Mauá. A poucos metros do porto de Estrela, criminosamente abandonado e isolado da sociedade pela empresa GDK, a serviço da Petrobras na construção do complexo petroquímico Comperj, está a minúscula sede da Ahomar.

Esta associação de pescadores teve quatro de seus membros assassinados desde 2010 (Almir e Pituca há apenas um mês). Seu presidente, Alexandre Anderson, vive sob escolta da PM, a mando do Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).

O ‘crime’ dos pescadores artesanais, e que está na raiz dos assassinatos, foi protestar contra o vazamento, pela Petrobras, de 1,3 milhões de litros de óleo em 2000 e de resistir à implantação do Comperj.”

Aproveito a oportunidade para convidar a direção da BR Distribuidora para participar da audiência pública que acontece no próximo dia 1º de agosto, na Câmara Municipal, que tratará da pesca no Rio de Janeiro. Será um ótimo momento para a Petrobras colocar os seus argumentos de forma equilibrada e convincente. Seria importante saber o que a Petrobras vem fazendo para compensar os danos que causa ao meio ambiente e à pesca artesanal na Baía de Guanabara e quais medidas adotou para investigar o hipotético envolvimento de suas contratadas nas ocorrências de morte dos membros da Associação Homens do Mar.

Não me surpreendo com a reação da presidência da empresa com relação ao meu Blog. Afinal, como superintendente do IBAMA/RJ e coordenador regional do ICMBio fiz questão de acompanhar de perto os grandes empreendimentos em nosso estado, com a convicção de que eles deveriam ser os melhores exemplos quanto às questões ambientais e sociais. Porém, há dirigentes e gestores dessas empresas que pensam e agem exatamente ao contrário, convictos de que o que fazem é em nome do “crescimento do país”.

Como dirigente dos órgãos ambientais, sempre me coloquei ao lado dos pescadores. Estabelecemos uma série de condições ao licenciamento ambiental do COMPERJ para a proteção do meio ambiente - que a Petrobras tenta anular na atualidade - como a inviolabilidade dos manguezais da Baía de Guanabara. Fui a única autoridade ambiental a ter coragem de embargar a TKCSA por irregularidades ambientais. No ICMBio, embargamos a BR Distribuidora por irregularidades na operação de dutos no interior da Reserva Biológica do Tinguá, em Nova Iguaçu. E ainda relatei o desconhecimento geral quanto às medidas adotadas pela Petrobras para a reparação dos danos causados no acidente na Baía de Guanabara no ano de 2000. Enfim, imagino que por esses motivos, quando Marina Silva saiu do Ministério do Meio Ambiente, eu fui exonerado do IBAMA.

Porém, as perguntas continuam no ar: O que a Petrobras fez como compensação pelo acidente de 2000 na Baía de Guanabara? O que a Petrobras pretende fazer com relação aos seus três dutos que operam sem licença ambiental dentro da Reserva Biológica do Tinguá? Porque a Petrobras ainda não plantou uma muda sequer daquelas que lhe foram determinadas em 2006 para compensação ambiental do COMPERJ (Isso já faz seis anos)? Porque a Petrobras insiste em transportar a carga pesada do COMPERJ pelo interior da APA Guapimirim e da ESEC Guanabara? Quais as medidas adotadas pela empresa para compensar os pescadores artesanais da Baía de Guanabara pela criação de diversas áreas de exclusão da pesca nos últimos anos, em razão da ampliação dos dutos que cortam a Baía?

A empresa deveria vir a público dar essas informações. A empresa é pública e o meio ambiente é um direito difuso. Mas, ao contrário, vem fazer agressões!

O assessor da presidência da BR Distribuidora, numa clara demonstração de truculência, afirma que eu deveria ser processado! Eu penso que não, afinal vivemos num sistema democrático e temos a garantia constitucional de opinião. Vou continuar me manifestando por nosso direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e porque a Petrobras é nossa!, mas essa galera que ocupa sua direção, não sei não!

Oportunidades de trabalho e estágio ambiental

O FUNBIO - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade está com vagas abertas para a seleção de Analista Contábil de nível superior, para estagiário em Tecnologia da Informação e para estagiário em Comunicação e Redes. E, me breve, estará abrindo edital para projetos de apoio à gestão de Unidades de Conservação. Mas atenção aos prazos, que para as duas primeiras vagas já é em 30 de julho! Veja abaixo e, para maiores informações, acesse www.funbio.org.br. 

1. O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade está selecionando Analista Contábil a nível superior, com ênfase em classificação e análise contábil e financeira, para sugerir e acompanhar as melhores oportunidades que atendam aos interesses da Instituição.

Dentre as responsabilidades atribuídas ao Funbio no escopo de seus Programas e Projetos, destaca-se: gerir os recursos financeiros doados para os programas/projetos e conceber e testar modelos e instrumentos financeiros como a conta vinculada.

O candidato deverá ter formação superior em Ciências Contábeis e experiência acima de 5 anos. É desejável ter familiaridade com assuntos relacionados ao Terceiro Setor e ao sistema RM.

Os interessados deverão enviar o currículo para vagas@funbio.org.br até o dia 30 de julho de 2012.

2. O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade está selecionando estagiário para sua Unidade Operacional de Tecnologia da Informação. A carga horária é de seis horas diárias e as atividades serão realizadas dentro do Funbio. A contratação visa admitir estagiário para apoiar as atividades relativas ao desenvolvimento e manutenção de sistemas desenvolvidos internamente ou adquiridos de terceiros.

O candidato deverá estar cursando, no mínimo, o 4º período de Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Informática ou Processamento de Dados. Deverá ter conhecimento de lógica de programação, tecnologia ASP 3.0 ou C# e consultas SQL. É desejável que tenha conhecimentos básicos em HTML, javascript, CSS e orientação a objetos.

Os interessados deverão enviar o currículo para vagas@funbio.org.br até o dia 30 de julho de 2012.

3. O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade está selecionando estagiário para sua Assessoria de Comunicação e Redes. A carga horária é de seis horas diárias e as atividades serão realizadas dentro do Funbio. A contratação visa admitir estagiário que dê apoio transversal à realização das atividades da Assessoria de Comunicação e Gestão de Redes, e que contribua para o alcance das metas da equipe dentro dos prazos estipulados.

O candidato deverá estar cursando Graduação em Comunicação Social ou similar em andamento – a partir do 3º período.

Os interessados deverão enviar o currículo para vagas@funbio.org.br até o dia 15 de agosto de 2012.

4. O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) lançará, em setembro, edital destinado a selecionar projetos que proponham atividades voltadas para Unidades de Conservação (UCs), manejo de paisagens e de espécies nativas, para capacitação e que beneficiem as comunidades locais. O Funbio dispõe de R$ 7,5 milhões para investir nos projetos que atenderem às exigências desse edital. Haverá, também, nova abertura para a seleção de propostas destinadas às redes dos biomas mata atlântica e caatinga, via edital, no valor total de R$ 2,2 milhões para executar projetos ambientais.

A decisão de publicar os editais foi tomada durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê da Conta TFCA, sigla em inglês para Tropical Forest Conservation Act. Trata-se de um acordo bilateral, firmado entre Brasil e Estados Unidos em 2011, que prevê investimentos superiores a R$ 40 milhões (20 milhões de dólares) até 2014.

A Petrobras e os assassinatos de pescadores na Baía de Guanabara

Acabei de ler matéria escrita pela Associação de Servidores do IBAMA/ICMBio - ASIBAMA/RJ que defende, em resumo, que a investigação policial deve admitir a hipótese de existência de nexo entre os assassinatos de membros da Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara - AHOMAR e sua atuação marcante no combate à ampliação das instalações da Petrobras na Baía de Guanabara - tendo em vista seus impactos diretos sobre a pesca artesanal.
Vou reproduzir abaixo a matéria, que está muito bem escrita e fundamentada, mas vou fazer alguns pontuais comentários:
1- Desde 2009, membros da AHOMAR vêm sendo ameaçados e mortos. Foram quatro assassinatos de membros da associação e talvez não tenha tido o quinto, porque o presidente da associação, Alexandre Anderson de Souza, está protegido por escolta policial desde então.
2- Dois novos membros da associação são assassinados no mesmo dia e tentam levar a crer que foram crimes associados à disputa pelos currais de pesca existentes no fundo da Baía. Ou seja, que os assassinatos foram resultado de disputa entre os pescadores...
3- Fato é que nos últimos anos as áreas de exclusão da pesca na Baía de Guanabara aumentaram significativamente em razão da instalação e ampliação de equipamentos de transporte e processamento de petróleo, afetando de forma direta e negativa a pesca artesanal. A AHOMAR surge na defesa das causas de pescadores, criticando a forma e o resultado dos empreendimentos em questão. Ato contínuo, passam a sofrer ameaças generalizadas e ataques que resultaram em quatro mortes.
4- Na vizinha Baía de Sepetiba foram feitas denúncias que visavam associar a segurança privada da Siderúrgica TKCSA com a milícia atuante na região. Afirmavam que a empresa teria contratado empresas dos membros das milícias e coisa do gênero. Não sei se investigaram isso e se chegaram a alguma conclusão. Mas sei que por lá também chegavam denúncias de que opositores ao empreendimento estariam sendo ameaçados.
5- Pode ser coincidência, mas as situações guardam similaridades - que recomendam cautela na adoção de um juízo de valor.
6- Como superintendente do IBAMA/RJ atuei de perto dos dois empreendimentos. Fui quem acolheu e bancou o parecer da equipe técnica que impôs a inviolabilidade dos limites da APA Guapimirim para qualquer tipo de transporte para o COMPERJ - que gerou a decisão de exoneração do chefe da unidade, Breno Herrera, como falei em matéria anterior. A Petrobras continua insistindo na utilização do rio Guaxindiba para transportar equipamentos pesados, ao invés de levá-los por São Gonçalo - sem causar danos à área protegida.
7- Também como superintendente, fui a única autoridade a promover o embargo das obras da TKCSA pelo desmatamento dos manguezais da Baía de Sepetiba. Porém, com a saída da Marina Silva do Ministério, fui exonerado da função.
8- Junto das grandes marcas e empresas, como a Petrobras e a TKCSA, existem diversas operadoras que realizam as obras civis de instalação dos grandes pátios industriais. Não seria incomum encontrar aproximações entre essas operadoras e as máquinas de poder local, que existem em algumas localidades.
Acho que é isso que a carta abaixo quer defender.
Ou não?

Rogério Rocco

"COMPERJ: A Morte da Pesca Artesanal na Baía de Guanabara

No final do mês de junho, os pescadores Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca), membros da Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (AHOMAR), foram brutalmente assassinados, causando profunda indignação a todos aqueles e aquelas que acompanham a luta deste grupo contra os impactos socioambientais provocados pela indústria do petróleo e gás, em especial, pela PETROBRAS.

As investigações vêm sendo conduzidas pelas autoridades como se a motivação para os crimes fosse uma mera disputa territorial entre pescadores artesanais e “curraleiros”, desconsiderando a ausência de fatos concretos que justifiquem a adoção desta linha investigativa. Para que se possa chegar aos executores e mandantes destes crimes, é de fundamental importância que se analise todas as possibilidades dentro do contexto mais amplo em que estão inseridos. Não se pode ignorar, por exemplo, que já foram registrados, em 2009 e 2010, outros dois assassinatos de militantes da AHOMAR e que Alexandre Anderson de Souza, presidente da associação, desde então, faz parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vivendo 24 horas por dia com escolta policial, justamente, por sofrer constantes ameaças de morte sempre que os pescadores intensificam suas denúncias sobre os impactos relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ.

Ainda, cabe considerar que, mesmo ciente dos riscos existentes, os militantes da AHOMAR sempre se mantiveram na luta e não se calaram frente aos desafios que continuavam a surgir. Assim foi quando a AHOMAR, enquanto integrante do Conselho Gestor da APA Guapimirim, ao final do ano passado, passou a se destacar como uma das protagonistas na luta contra a flexibilização de condicionantes do licenciamento do COMPERJ que garantem a inviolabilidade da APA e da ESEC Guanabara, assumindo importante papel na recente mobilização social que fez a direção do ICMBio recuar da intenção de exonerar o gestor da APA Guapimirim. Para maiores detalhes sobre esta questão assista à reportagem produzida pelo “((o)) Eco” emComperj pressiona órgãos ambientais para usar Guaxindiba.

A importância da AHOMAR na defesa da pesca artesanal na Baía de Guanabara e na denúncia dos impactos socioambientais provocados pelo COMPERJ vem sendo reconhecida, com a associação tendo recebido o apoio de diversas entidades e movimentos, como, por exemplo, durante o V Congresso da ASIBAMA Nacional, realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 29 de maio e 01 de junho de 2012, quando foi aprovada por unanimidade, pelos servidores do IBAMA, ICMBio e MMA que estavam presentes, uma Moção de Apoio à Luta Contra os Impactos Socioambientais da TKCSA e do COMPERJ (Anexo 1). Este reconhecimento também se refletiu nos convites feitos para a AHOMAR e seus militantes, dentre eles Almir e Pituca, participarem amplamente de diversas atividades da Cúpula dos Povos, durante a Rio+20, como aquelas organizadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e por diversas entidades e movimentos que prepararam o Rio+Tóxico Tour 2012.

Portanto, foi neste cenário de acirramento dos conflitos socioambientais entre a PETROBRAS e os pescadores artesanais da Baía de Guanabara, de pressões políticas diversas para que condicionantes do licenciamento do COMPERJ fossem flexibilizadas e de reconhecimento  e apoio de diversas entidades e movimentos sociais para que a AHOMAR prossiga com sua luta, que Almir e Pituca foram assasinados, ficando evidente a necessidade de que qualquer investigação considere este contexto e tenha como foco aqueles que possuem interesses diversos relacionados a este empreendimento.

Para exigir que o Estado do Rio de Janeiro e o Estado Brasileiro adotem providências imediatas para investigar os fatos de acordo com este contexto e para proteger e garantir a vida dos militantes da AHOMAR, diversas entidades participaram, no “Dia do Pescador” (29/06), na sede da OAB/RJ, de um ato para o lançamento de um Manifesto de Repúdio pelo Assassinato dos Pescadores da AHOMAR (Anexo 2). A mesa foi composta por Margarida Pressburger (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ), Sandra Carvalho (Diretora da Justiça Global), Roberto Leher (Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro - ADUFRJ), Marcelo Freixo (Deputado Estadual – Psol-RJ), Janira Rocha (Deputada Estadual – Psol-RJ), Chico Alencar (Deputado Federal – Psol-RJ), Carlos Martins (Presidente da ASIBAMA/RJ e Diretor da ASIBAMA Nacional), Ivo Siqueira (pescador da Baía de Sepetiba), Daize de Souza (pescadora e militante da AHOMAR) e Alexandre Anderson (Presidente da AHOMAR). Maiores detalhes sobre o ato podem ser obtidos na matéria divulgada pela Justiça Global em Manifesto em repúdio ao assassinato dos pescadores Almir e Pituca é lançado na OAB/RJ, contudo, cabe ressaltar a fala emocionada de Alexandre Anderson que demonstra o quanto são valorosos os companheiros da AHOMAR e a importância do apoio que todas as entidades e movimentos sociais devem oferecer neste momento e, principalmente, na luta que segue. A íntegra da fala do Alexandre pode ser vista em Manifesto de Repúdio – AHOMAR.

Além de subscrevermos o manifesto, nossa participação neste ato foi fundamental para levarmos todo o nosso apoio aos familiares, amigos e companheiros de Almir e Pituca, mas, principalmente, para demarcarmos de que lado os servidores do IBAMA, ICMBio e MMA estão neste conflito.

O modelo de desenvolvimento econômico defendido pelo Governo Federal e que tem o Estado do Rio de Janeiro como um de seus principais incentivadores, concentra todos os investimentos e esforços na exploração de nossas reservas naturais de petróleo, gás e minérios, na expansão do agronegócio e no desenvolvimento de indústrias eletrointensivas de siderurgia e metalurgia. Para garantir a “competitividade” destes setores no mercado externo, o Governo Federal ainda financia grandes empreendimentos voltados para dotar o país de uma infraestrutura de transporte de cargas e energia que garanta o aumento do lucro de empresários e investidores, aproveitando para beneficiar as principais empreiteiras do país. Desta forma, contraditoriamente ao discurso oficial, a aplicação deste modelo de desenvolvimento vem ampliando a dependência externa, a desigualdade social e a degradação do meio ambiente. Além disto, se tornou inevitável que o mesmo tivesse como pressuposto a criminalização dos movimentos sociais e a desconstrução da Política Nacional de Meio Ambiente, sobretudo, através da flexibilização da legislação ambiental, do esvaziamento de atribuições dos órgãos ambientais federais e da falta de condições de trabalho para os servidores do IBAMA, ICMBio e MMA executarem suas funções.

Portanto, o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro podem ser considerados como os principais responsáveis pelo acirramento dos conflitos socioambientais relacionados aos empreendimentos que sustentam o atual modelo econômico, como o COMPERJ, conflitos estes que, muitas vezes, podem acabar na morte daqueles e daquelas que ousam lutar contra os impactos sobre o meio ambiente e sobre as condições de vida dos trabalhadores.

Neste sentido, exigimos, para além de providências imediatas de investigar o assassinato de Almir e Pituca e de proteger e garantir a vida dos militantes da AHOMAR, que o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro passem a respeitar e garantir os meios de vida das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e, especificamente, que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acatem o posicionamento técnico dos servidores da ESEC Guanabara e da APA Guapimirim e não se submetam a quaisquer pressões políticas, mantendo a condicionante 30.3 da Licença Prévia Nº FE013990, que garante a inviolabilidade da ESEC Guanabara e da APA Guapimirim, ao não permitir a “circulação de embarcações destinadas ao transporte de materiais para o COMPERJ” durante as fases de instalação e operação, e que, em decorrência disto, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) não dê continuidade ao Processo INEA: E-07/505.684/11, referente ao “RAS – Obras de Dragagem para Abertura do Canal de Navegação, Baía de Guanabara, Foz e Calha do Rio Guaxindiba e Implantação do Cais Guaxindiba”. Qualquer outro posicionamento por parte dos órgãos ambientais, certamente, provocará um acirramento dos conflitos socioambientais gerados pela instalação do COMPERJ e sinalizará para a sociedade o quanto estamos suscetíveis às pressões políticas, além de transformar todos os envolvidos em responsáveis pelo futuro da pesca artesanal na Baía de Guanabara e, principalmente, pela vida dos militantes da AHOMAR.

Apoiamos integralmente a luta dos pescadores artesanais do Estado do Rio de Janeiro e fazemos questão de reiterar: somos todos pescadores, somos todos militantes da AHOMAR!

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2012.

Diretoria da ASIBAMA/RJ"