Inscrições estarão abertas até o dia 16 de maio,
para projetos com valores entre R$ 100 mil e R$ 430 mil.
O Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos - FDD, vinculado ao Ministério da Justiça, está com inscrições abertas para edital de seleção de projeto para a promoção dos direitos difusos. São considerados difusos uma nova geração composta pelos direitos ao meio ambiente, do consumidor, à cidade sustentável, ao patrimônio cultural, dentre outros direitos que atendem aos interesses de toda a sociedade, sem distinção de grupos específicos, com interesses ou necessidades próprias. Os direitos difusos estão diluídos por toda a coletividade, incluídas as futuras gerações.
Poderão ser apresentados projetos e/ou cartas consulta, que atendam aos requisitos estabelecidos em quatro chamadas, a saber:
I. Promoção da recuperação, preservação e conservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população brasileira:
II. Proteção e defesa do consumidor e promoção e defesa da concorrência;
III. Patrimônio Cultural brasileiro; e,
IV. Outros direitos difusos e coletivos.
Os projetos podem ser apresentados pelos poderes públicos municipais, estaduais e federal, assim como seus órgãos vinculados, a associações sem fins lucrativos, que tenham dentre seus objetivos estatutários a atuação com os temas abordados nas chamadas.
O detalhamento da composição completa de temas para cada chamada está presente no art. 5º, da Resolução nº 31/2014 - do Conselho Federal do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (www.mj.gov.br/cfdd), onde constam todas as regras para o acesso aos recursos deste edital de projetos.
O prazo para o credenciamento de projetos está aberto e se encerra em 16 de maio de 2014, com a disponibilidade de valores que variam entre R$ 100 mil e R$ 430 mil.
