A Desregulamentação Ambiental

         O Brasil protagonizou, nos anos 80, importante liderança mundial na formulação de políticas ambientais. Detentor de grandes reservas de água doce, das maiores florestas tropicais e de uma diversidade biológica sem igual, o país foi importante indutor de políticas definidas pelas Nações Unidas para a regulamentação do uso e da proteção do meio ambiente.

         Destaque-se a aprovação dos instrumentos de gestão ambiental, como o licenciamento, em 1981. Cinco anos depois, avançou na exigência do EIA/RIMA para atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental. E, em 1988, a nova Constituição Federal consagrou os princípios da sustentabilidade, garantindo a todos um ambiente ecologicamente equilibrado.

         A partir daí, foram muitos os avanços, com leis que instituíram as políticas nacionais de educação ambiental, recursos hídricos, unidades de conservação, biodiversidade, resíduos sólidos e outras. Com o recrudescimento do desmatamento da Amazônia, em 1996, aumentou-se a proteção às florestas estabelecida pelo Código Florestal. E, em 1998, foi aprovada a Lei de Crimes Ambientais, que ampliou a tipificação de condutas consideradas ilícitas, assim como elevou para R$ 50 milhões o limite das multas aplicadas pelos órgãos ambientais.

         Esse conjunto de medidas legislativas, somado às iniciativas de estruturação de órgãos ambientais, foi fundamental internamente. Mas também serviu para mostrar ao mundo que o Brasil é capaz de administrar o seu patrimônio natural. E o país cresceu economicamente, ao contrário dos que insistem em afirmar que a proteção ambiental engessa a economia.

         Porém, nos últimos anos o Brasil vem caminhando na direção da desregulamentação ambiental. E as conquistas que davam o rumo de uma economia social e ambientalmente sustentável, invertem-se na contramão da história.

         Em 2005, depois de regularizar por três anos através de medida provisória as safras ilícitas de soja transgênica, lei federal dispensou do licenciamento a produção dos organismos geneticamente modificados. Recentemente, o Código Florestal foi desfigurado pelo Congresso Nacional – que agora discute a liberação de exploração mineral nos parques nacionais e reservas indígenas. E pela primeira vez foram excluídas áreas de unidades de conservação por medida provisória, para abrigar lagos de usinas hidrelétricas.

         No Estado do Rio, o governo quer acabar com a exigência de EIA/RIMA, deixando para o órgão ambiental decidir quando ele poderá ser cobrado. E no Município do Rio, parques e outras áreas protegidas estão perdendo seus territórios para abrigar resorts, campos de golfe e outras obras olímpicas.

         A desregulamentação ambiental é um arriscado atalho para a aceleração do crescimento – que se tornou uma obcessão nacional. Mas esse caminho não tem sido uma opção apenas de governos e parlamentos. Ela espelha, acima de tudo, um comportamento apático e inerte da sociedade brasileira – que parece estar entorpecida com as benesses imediatas do capital, independente do que isso possa representar para as futuras gerações.

Rogério Rocco é Analista Ambiental e Mestre em Direito (rogério.rocco2009@gmail.com)

A Voz Rouca das Urnas!

Fragmentos para uma avaliação

Obter 5 mil votos numa eleição como a que tivemos é um resultado significativamente expressivo, ainda mais com a relativa limitação de recursos financeiros. E como o nosso projeto é conceitual, tem conteúdo e lastro político, cada voto foi uma aposta consciente num projeto de Cidade. Tive votos de amigos, de alunos, de colegas de trabalho, militantes das causas socioambientais, artistas, acadêmicos e de muitos outros que não sei as origens. Valorizo e me regozijo por cada um deles! E não posso deixar de agradecer pela confiança que em mim foi depositada por esses milhares de pessoas.

A Campanha

Toda campanha tem erros e acertos. E eles devem ser explicitados em avaliações que busquem interpretar os acontecimentos para que, no mínimo, eles nos sirvam de aprendizado – que é dos mais importantes resultados que devemos buscar em tudo na vida.

Nossa campanha adotou o lúdico como estratégia de comunicação. Brincamos com os Roccões, pedalamos em bikes estilizadas, fomos às alturas com pernas mecânicas e de pau. Fizemos festas, cantamos, dançamos... Dançamos?

Optamos pelo papel reciclado, pela comunicação virtual, pelo boca a boca, pelo corpo a corpo, os comícios domésticos, os debates em escolas e universidades. Não espalhamos cavaletes pelas ruas, não azucrinamos com carros de som aos berros, não jogamos “santinhos” pelas áreas de votação... Dançamos?

Não! Nossa campanha foi bonita, limpa e divertida! Apesar dos erros e contratempos, acredito que acertamos. Como campanha, considero que fomos vitoriosos!

O Resultado

Obtive nestas eleições 4947 votos e fiquei em quarto lugar entre os candidatos do Partido Verde. Os três que ficaram à minha frente são exatamente os que têm mandato atualmente. Ou seja, esse é um fator a ser considerado: fui o mais votado dentre os que não têm mandato.

Por sua vez, os três vereadores do PV dobraram suas votações anteriores: Paulo Messina foi de 5 mil para 10 mil, Sonia Rabelo foi de 3,5 mil para 7 mil e o Dr. Edison foi de 2,5 mil para 5 mil, sendo que o Messina assumiu seu mandato em 2009, enquanto os outros dois – como suplentes – assumiram seus mandatos em fevereiro de 2011. Então, apesar de ter eleito apenas o Messina, os dois outros vereadores conseguiram expandir suas votações anteriores.

Não foi o meu caso!

Fui candidato a vereador pela primeira vez em 1996, pelo PT. Com uma campanha sem nenhum recurso senão o resultante de pequenas doações pessoais, tive 3,5 mil votos. Isso foi há 18 anos atrás!

Em 2010, fui candidato a deputado estadual pelo PV. Foi uma campanha com alguns conflitos internos, afetada pela falta de foco e com alguns graves erros estratégicos. Tive quase 10 mil votos, sendo que da Cidade do Rio saí com 6004 votos!

Nessa campanha, nossa meta era consolidar e ampliar essa votação. Focamos a campanha em algumas regiões da cidade e definimos estratégias mais objetivas. O resultado da campanha, como afirmei acima, eu considero vitorioso. Mas quanto ao resultado eleitoral, eu considero que foi uma derrota!

A Voz Rouca das Ruas não foi a Voz Rouca das Urnas

Nossa votação, à parte da qualidade dos votos, foi uma decepção para todos na campanha! E não tinha como ser diferente.

Tivemos uma recepção maravilhosa nas áreas que escolhemos como foco. Fomos saudados e recebemos dezenas de declarações de apoio e de voto onde estivemos. Nas redes sociais eram cada vez mais frequentes as declarações abertas de votos, tanto de amigos e alunos, como de personalidades variadas das cenas cariocas. Tudo indicava um crescimento virtuoso das intenções de voto e esse processo foi crescente com a aproximação do dia da votação. Tanto que chegamos muito confiantes na apuração.

Com o resultado final, veio uma tremenda apatia – ancorada na incompreensão do imenso descompasso entre o que víamos nas ruas para o que vimos nas urnas.

Ao contrário do que alguns afirmaram, não tivemos um crescimento no número de votos entre a eleição passada e essa última. Pelo contrário, perdemos 1 mil votos de 2010 para 2012.

Esse é o resultado que nomino como derrota. E esse é o resultado que ainda me intriga decifrar!

A Luta Continua

Estou descansando e tentando interpretar esses fatos. Mas não estou abatido. A eleição é apenas uma das trincheiras de nossas lutas. Seguimos em frente, sempre em frente!

Mas eu penso que devamos nos mobilizar em torno de questões centrais e estratégicas nesses processos. O resultado das eleições é um macro-sintoma do nosso sistema político.

Nessa campanha vi muita gente com ódio da política, gente que pensa que é “apolítica”, gente que despreza a política, gente que usa a política para vantagens pessoais e outros tipos de gente que vocês sabem muito bem. Essa gente não quer votar! Mas como é obrigatório, votam com ódio no coração. E é por isso que temos as representações que temos nos legislativos.

Se temos livre arbítrio, se vivemos numa verdadeira democracia e se somos cidadãos com plenitude, temos que votar por consciência, não por obrigação! Se o cidadão é livre, seu voto também tem que ser. Só o voto livre liberta a sociedade de gigolôs da política.

Mas não dá para esperar que os beneficiários do voto obrigatório/autoritário sejam os responsáveis pela mudança nas regras do jogo que eles sempre ganham. Será que não seria importante uma mobilização da sociedade por um projeto de lei pelo Voto Livre?

Antes de pensar em outra candidatura, me pergunto se essa não seria uma questão mais importante de ser colocada na pauta das nossas preocupações.

O que você acha disso? Se tem opinião, comente aqui embaixo!

Inscrições abertas para Concurso do IBAMA

Data final para inscrições é no dia 13 de setembro!

Pela primeira vez desde sua criação, em 1989, o IBAMA está com inscrições abertas do Concurso Público para preenchimento de 300 vagas de Técnico Administrativo, cargo de nível médio da carreira de Especialista em Meio Ambiente. Desde que realizou seu primeiro concurso, em 2002, as vagas para o IBAMA sempre foram de Analista Ambiental – para o qual é exigido nível superior de escolaridade.

Para concorrer ao cargo de Técnico Administrativo é preciso que o candidato tenha o nível médio completo ou curso técnico equivalente. A remuneração inicial prevista, já inclusos gratificação e auxílio-alimentação, é de R$ 2.580,72. A jornada de trabalho é de 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais. Os novos servidores serão estatutários, regidos pela Lei nº 8.112/90.

Há vagas para 18 estados e para o Distrito Federal, onde se localiza a Administração Central e se concentra o maior número de vagas (140). Pará (22) e Mato Grosso do Sul (18) são os estados que têm mais vagas disponíveis. Já o Rio de Janeiro (06) é o estado que ficou em 12º lugar no número de vagas, junto com Piauí e Acre.

As inscrições já estão abertas e se encerram em 13 de setembro, com taxa de R$ 55,00. Mais informações no site da CESPE/UnB.

Concurso para Analista Ambiental

Está se alongando a novela do novo concurso para Analista Ambiental do IBAMA e do ICMBio. Mas o IBAMA  informou oficialmente em abril a publicação de portaria do Ministério do Planejamento autorizando a realização  de concurso para preenchimento de 108 cargos de analista, com prazo de até seis meses para sua realização. Isto é,  até outubro! A remuneração inicial de analista é de R$ 5.441,24, inclusos gratificação e auxílio-alimentação. 

Agora, o negócio é ir se preparando e ficar ligado na divulgação do edital. Fique de olho no site  (www.ibama.gov.br) ou peça informações pelo email concurso@ibama.gov.br.

PETROBRAS reage de forma destemperada à matéria do meu Blog

Assessor da Presidência da Petrobras Distribuidora vai às redes sociais fazer xingamentos e acusações a meu respeito por causa da matéria sobre o assassinato dos pescadores na Baía de Guanabara

Foi, no mínimo, destemperado o comentário do Sr. José Augusto de Gois , assessor da presidência da Petrobras Distribuidora, ao tratar o texto sobre o assassinato de dois pescadores ocorrido recentemente na Baía de Guanabara, publicado aqui no Blog no dia 7 de julho.  Ao me chamar de “irresponsável, leviano e mentiroso e de estar acusando a Petrobras sem provas” o Sr. Gois revela, pela deselegância e desinformação, o despreparo da direção da empresa em lidar com os conflitos socioambientais oriundos de seus empreendimentos.

Não é de surpreender, afinal revelei com exclusividade aqui no meu Blog o plano para a exoneração do Chefe da APA de Guapimirim, o Analista Ambiental Breno Herrera, pelo fato de manter a posição adotada pelo IBAMA/ICMBio de não permitir a utilização dos rios da APA para o transporte de cargas pesadas para o COMPERJ. Não se pode afirmar que era um plano da empresa, mas sabemos o quanto seus dirigentes vêm insistindo em derrubar essa condicionante do licenciamento para superar sua grande incapacidade de cumprir os prazos assumidos para o início da operação do complexo petroquímico.

Recomendo ao Sr. Gois a leitura de dois textos que abordam a questão dos conflitos socioambientais gerados pela Petrobras e sua associação com os assassinatos que muito se identificam com a minha opinião, um assinado por Carlos Tautz e outro da OAB, cujo link está na matéria publicada anteriormente, que tanto incomodou a BR Distribuidora. Reproduzo aqui parte do texto do jornalista Tautz, que é Coordenador do Instituto Mais Democracia – Transparência e Controle cidadão sobre governos e empresas, que foi publicado no Blog do NOBLAT  (http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2012/07/25/o-barao-de-maua-os-pescadores-ameacados-no-rio-por-carlos-tautz-457053.asp):

“Barão de Mauá, inaugurou a primeira estrada de ferro construída no Brasil. Ligava o Porto de Estrela, na praia de Mauá, município de Magé (RJ), no fundo da Baía da Guanabara, à localidade de Raiz da Serra, numa cerimônia que teve a presença de D. Pedro II.

Hoje, 158 anos depois, a mesma praia é palco de luta tão heróica quanto à de Mauá. A poucos metros do porto de Estrela, criminosamente abandonado e isolado da sociedade pela empresa GDK, a serviço da Petrobras na construção do complexo petroquímico Comperj, está a minúscula sede da Ahomar.

Esta associação de pescadores teve quatro de seus membros assassinados desde 2010 (Almir e Pituca há apenas um mês). Seu presidente, Alexandre Anderson, vive sob escolta da PM, a mando do Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).

O ‘crime’ dos pescadores artesanais, e que está na raiz dos assassinatos, foi protestar contra o vazamento, pela Petrobras, de 1,3 milhões de litros de óleo em 2000 e de resistir à implantação do Comperj.”

Aproveito a oportunidade para convidar a direção da BR Distribuidora para participar da audiência pública que acontece no próximo dia 1º de agosto, na Câmara Municipal, que tratará da pesca no Rio de Janeiro. Será um ótimo momento para a Petrobras colocar os seus argumentos de forma equilibrada e convincente. Seria importante saber o que a Petrobras vem fazendo para compensar os danos que causa ao meio ambiente e à pesca artesanal na Baía de Guanabara e quais medidas adotou para investigar o hipotético envolvimento de suas contratadas nas ocorrências de morte dos membros da Associação Homens do Mar.

Não me surpreendo com a reação da presidência da empresa com relação ao meu Blog. Afinal, como superintendente do IBAMA/RJ e coordenador regional do ICMBio fiz questão de acompanhar de perto os grandes empreendimentos em nosso estado, com a convicção de que eles deveriam ser os melhores exemplos quanto às questões ambientais e sociais. Porém, há dirigentes e gestores dessas empresas que pensam e agem exatamente ao contrário, convictos de que o que fazem é em nome do “crescimento do país”.

Como dirigente dos órgãos ambientais, sempre me coloquei ao lado dos pescadores. Estabelecemos uma série de condições ao licenciamento ambiental do COMPERJ para a proteção do meio ambiente - que a Petrobras tenta anular na atualidade - como a inviolabilidade dos manguezais da Baía de Guanabara. Fui a única autoridade ambiental a ter coragem de embargar a TKCSA por irregularidades ambientais. No ICMBio, embargamos a BR Distribuidora por irregularidades na operação de dutos no interior da Reserva Biológica do Tinguá, em Nova Iguaçu. E ainda relatei o desconhecimento geral quanto às medidas adotadas pela Petrobras para a reparação dos danos causados no acidente na Baía de Guanabara no ano de 2000. Enfim, imagino que por esses motivos, quando Marina Silva saiu do Ministério do Meio Ambiente, eu fui exonerado do IBAMA.

Porém, as perguntas continuam no ar: O que a Petrobras fez como compensação pelo acidente de 2000 na Baía de Guanabara? O que a Petrobras pretende fazer com relação aos seus três dutos que operam sem licença ambiental dentro da Reserva Biológica do Tinguá? Porque a Petrobras ainda não plantou uma muda sequer daquelas que lhe foram determinadas em 2006 para compensação ambiental do COMPERJ (Isso já faz seis anos)? Porque a Petrobras insiste em transportar a carga pesada do COMPERJ pelo interior da APA Guapimirim e da ESEC Guanabara? Quais as medidas adotadas pela empresa para compensar os pescadores artesanais da Baía de Guanabara pela criação de diversas áreas de exclusão da pesca nos últimos anos, em razão da ampliação dos dutos que cortam a Baía?

A empresa deveria vir a público dar essas informações. A empresa é pública e o meio ambiente é um direito difuso. Mas, ao contrário, vem fazer agressões!

O assessor da presidência da BR Distribuidora, numa clara demonstração de truculência, afirma que eu deveria ser processado! Eu penso que não, afinal vivemos num sistema democrático e temos a garantia constitucional de opinião. Vou continuar me manifestando por nosso direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e porque a Petrobras é nossa!, mas essa galera que ocupa sua direção, não sei não!

Oportunidades de trabalho e estágio ambiental

O FUNBIO - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade está com vagas abertas para a seleção de Analista Contábil de nível superior, para estagiário em Tecnologia da Informação e para estagiário em Comunicação e Redes. E, me breve, estará abrindo edital para projetos de apoio à gestão de Unidades de Conservação. Mas atenção aos prazos, que para as duas primeiras vagas já é em 30 de julho! Veja abaixo e, para maiores informações, acesse www.funbio.org.br. 

1. O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade está selecionando Analista Contábil a nível superior, com ênfase em classificação e análise contábil e financeira, para sugerir e acompanhar as melhores oportunidades que atendam aos interesses da Instituição.

Dentre as responsabilidades atribuídas ao Funbio no escopo de seus Programas e Projetos, destaca-se: gerir os recursos financeiros doados para os programas/projetos e conceber e testar modelos e instrumentos financeiros como a conta vinculada.

O candidato deverá ter formação superior em Ciências Contábeis e experiência acima de 5 anos. É desejável ter familiaridade com assuntos relacionados ao Terceiro Setor e ao sistema RM.

Os interessados deverão enviar o currículo para vagas@funbio.org.br até o dia 30 de julho de 2012.

2. O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade está selecionando estagiário para sua Unidade Operacional de Tecnologia da Informação. A carga horária é de seis horas diárias e as atividades serão realizadas dentro do Funbio. A contratação visa admitir estagiário para apoiar as atividades relativas ao desenvolvimento e manutenção de sistemas desenvolvidos internamente ou adquiridos de terceiros.

O candidato deverá estar cursando, no mínimo, o 4º período de Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Informática ou Processamento de Dados. Deverá ter conhecimento de lógica de programação, tecnologia ASP 3.0 ou C# e consultas SQL. É desejável que tenha conhecimentos básicos em HTML, javascript, CSS e orientação a objetos.

Os interessados deverão enviar o currículo para vagas@funbio.org.br até o dia 30 de julho de 2012.

3. O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade está selecionando estagiário para sua Assessoria de Comunicação e Redes. A carga horária é de seis horas diárias e as atividades serão realizadas dentro do Funbio. A contratação visa admitir estagiário que dê apoio transversal à realização das atividades da Assessoria de Comunicação e Gestão de Redes, e que contribua para o alcance das metas da equipe dentro dos prazos estipulados.

O candidato deverá estar cursando Graduação em Comunicação Social ou similar em andamento – a partir do 3º período.

Os interessados deverão enviar o currículo para vagas@funbio.org.br até o dia 15 de agosto de 2012.

4. O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) lançará, em setembro, edital destinado a selecionar projetos que proponham atividades voltadas para Unidades de Conservação (UCs), manejo de paisagens e de espécies nativas, para capacitação e que beneficiem as comunidades locais. O Funbio dispõe de R$ 7,5 milhões para investir nos projetos que atenderem às exigências desse edital. Haverá, também, nova abertura para a seleção de propostas destinadas às redes dos biomas mata atlântica e caatinga, via edital, no valor total de R$ 2,2 milhões para executar projetos ambientais.

A decisão de publicar os editais foi tomada durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê da Conta TFCA, sigla em inglês para Tropical Forest Conservation Act. Trata-se de um acordo bilateral, firmado entre Brasil e Estados Unidos em 2011, que prevê investimentos superiores a R$ 40 milhões (20 milhões de dólares) até 2014.