domingo, 15 de outubro de 2017

A questão ambiental entre Maias, Corrêas e outras Raposas TEMERárias

    André Corrêa com seus governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, e aliados como os Piccianis. 

Serão publicadas esta semana (16 a 20 de outubro) as Portarias ICMBio nº 649/17 e 650/17, que exoneram a Analista Ambiental, Andréa Ribeiro, da Coordenação Regional 8 do ICMBio (responsável pelas unidades de conservação do RJ/SP/Sul de MG) e nomeiam para seu lugar o empresário Ricardo Raposo, respectivamente. Também serão publicadas portarias para exoneração de outros servidores públicos de cargos de direção do Instituto Chico Mendes em outras regiões para atender à sanha e à ganância de empresários e políticos interessados em autorizar a implantação de empreendimentos duvidosos para o meio ambiente, mas saudáveis para empreiteiras e demais envolvidos. Na semana passada, o IBAMA/RJ já foi entregue a um apadrinhado político do time dos Maias e Corrêas.

Quem vai "cuidar" do Meio Ambiente no Rio de Janeiro

É importante, antes mesmo que o fato se consuma, saber quem são os personagens que vão lotear os cargos federais da área ambiental no Rio de Janeiro.
Comecemos por quem já comanda os órgãos estaduais há bastante tempo, o deputado André Corrêa. Eleito deputado estadual pelo PV em 1998, desde então não saiu mais da ALERJ, senão para assumir o comando da área ambiental estadual por duas ocasiões. Corrêa soma cinco mandatos até agora, os quais exerceu em tantos quantos foram os partidos oportunos para sua atuação. Não durou muito no PV, passando para o PPS, para o PSB, o PMDB, o PSD e atualmente o DEM - dos Maias.
Apesar de comandar a Secretaria Estadual do Ambiente - SEA, Corrêa defendeu como deputado o corte de 75% dos recursos do FECAM - Fundo Estadual de Conservação Ambiental, em emenda que a ex-governadora Garotinha enviou para modificação da Constituição Estadual, em 2003. Afirmou à época que os 25% que sobravam eram mais que suficientes para o meio ambiente. E talvez por esse motivo ainda tenha apoiado a transformação do FECAM para que ele pudesse financiar construção de estradas, obras do Metrô e outras ações sem nenhuma relação com a questão ambiental. Agora, Corrêa defende o PL 3478/17, do Pezão, que corta mais 50% dos recursos do FECAM para pagar contratos de obras inadimplentes do Estado.
André Corrêa foi Secretário do Meio Ambiente do Governador Garotinho e participou da inauguração da Estação de Tratamento de Esgotos - ETE de São Gonçalo sem que houvesse linhas condutoras de esgoto. O governador Marcello Alencar já tinha feito o mesmo antes. Duas inaugurações sem nenhum esgoto pra tratar!
Corrêa é defensor incansável da industrialização e argumenta desde muito tempo que empresários são vítimas dos procedimentos de proteção do meio ambiente, como o licenciamento e o estudo de impacto ambiental. Na foto acima, aparece na inauguração de uma siderúrgica em sua cidade de Valença.
André Correa foi também líder de governo do Cabral e secretário de Pezão. Seus dois governadores anteriores (Garotinho e Cabral) foram presos por corrupção, compras de votos e têm longas folhas corridas em crimes variados. E seu atual governo faliu o Estado, acabou com a UERJ, com o Hospital Pedro Ernesto e não paga os trabalhadores, levando os serviços públicos a condições de extrema penúria.

André X Andréa

Nos bastidores dessa movimentação, André Corrêa quer a saída da Analista Ambiental Andréa Ribeiro do ICMBio.
Andréa Ribeiro representa a autarquia federal na Câmara de Compensação da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, onde são discutidos e analisados os projetos que buscam financiamento com recursos obtidos a partir do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no estado.
Aparentemente, o deputado estaria submetendo à Câmara de Compensação projetos de qualidade questionável, mas ligados a prefeituras de municípios nos quais os prefeitos estejam alinhados com a frente política montada pelos Maias/Corrêas.
Outros interesses do deputado no ICMBio, segundo interlocutores do órgão, envolvem o julgamento de autos de infração que possam ter no pólo passivo essas mesmas prefeituras, empresários amigos e até mesmo o governo estadual.
E, por fim, haveria também grande interesse na função que o ICMBio tem para emitir autorizações para empreendimentos bilionários que não foram licenciados porque causariam graves impactos a parques nacionais, por exemplo.

Raposo é o nome pra "cuidar" do galinheiro

Como divulguei em postagem recente, o interventor escolhido para neutralizar o ICMBio é o empresário Ricardo Raposo, que além de trabalhos na área comercial, é o atual Gerente de Unidades de Conservação do INEA.
Segundo seu perfil em redes sociais, Raposo trabalha na captação de parceiros empresariais e governamentais para divulgar as entidades e as cidades, cooperando na geração de fluxo turístico através de encontros, eventos e realizando planos de mídia e outras assessorias na área de imprensa, design e relacionamento.

Rio é projeto da Incivilização Maia













A chamada Civilização Maia compreende a existência de povos que habitaram florestas tropicas das regiões hoje conhecidas como Guatemala, Honduras e a Península de Yucatán, no sul do México. Sua cultura e diversas obras ficaram marcadas na história da Humanidade por serem altamente avançadas no que se refere à arquitetura, à agricultura, à matemática, dentre outros conhecimentos científicos. Além disso, eram muito zelosos com relação à Natureza!
No Rio, a Dinastia Maia vai deixando também suas marcas. César e Rodrigo Maia, pai e filho, que ocupam postos importantes na política brasileira, vão fortalecendo um projeto que pretende se consolidar com muito mais força em 2018. Com o envolvimento dos líderes do PMDB do Rio num mar de corrupção apurada pela Lava-Jato, tendo Cabral e Cunha presos, o DEM - especialmente a partir da ascensão de Rodrigo Maia à presidência da Câmara, passa a ocupar espaço privilegiado para representar o projeto de centro-direita no Estado. 
O projeto com maior viabilidade seria para César Maia - atualmente vereador do Rio - sair candidato a governador e Rodrigo voltar à presidência da Câmara, reeleito deputado. Porém, os dois podem ter suas candidaturas comprometidas com a abertura de processos criminais por corrupção e lavagem de dinheiro, tendo em vista que estão apontados na Lava-Jato como beneficiários de recursos da OAS e da Odebrecht para campanhas eleitorais de Rodrigo para deputado e César para senador.
César Maia teve suas gestões como prefeito do Rio marcadas por alguns fatos bastante polêmicos. Enquanto a civilização Maia deixou pirâmides como registro de uma arquitetura evoluída já há 6 séculos a.C., a dinastia Maia do Rio deixou como legado a obra "faraônica" inacabada da Casa da Música. Segundo matérias de jornais da época, a obra, iniciada em 2002, foi licitada em R$ 80 milhões, porém a prefeitura desembolsou cerca de R$ 600 milhões, ou seja, mais de sete vezes o valor original. A obra, paralisada para as investigações, só foi concluída 10 anos depois que Maia deixou a prefeitura.
Maia foi o prefeito responsável pela autorização das obras do Shopping Downtown, num caso que envolveu a emissão de uma autorização para supressão dos últimos remanescentes de restinga da Lagoa da Tijuca numa sexta-feira à noite. Na segunda-feira seguinte já não havia nada mais a ser protegido.
Em sua última gestão como prefeito, há exatos 10 anos atrás, Maia fez todo tipo de oposição à regulamentação das novas formas de acesso ao Corcovado, quando IBAMA e Polícia Federal deflagaram operação que prendeu mais de 20 pessoas envolvidas com desvios na cobrança de acesso ao monumento, que chegavam às cifras de R$ 10 milhões ao ano. Em uma campanha insana pela municipalização do monumento, Maia chegou a abandonar a gestão das escadas rolantes no primeiro dia de 2008, período de maior visitação, a fim de provocar desordem e caos para viabilizar seu projeto. Retirou, ainda, os guardas municipais que atuavam no parque - a fim de aumentar a insegurança dos visitantes. E mandou embargar as obras da nova instalação de cobrança de ingressos, na Estrada das Paineiras.
Na ocasião, César Maia não foi bem sucedido nas suas tentativas de municipalizar o Corcovado. Mas agora, assumirá o comando do órgão que administra o Corcovado e todo Parque Nacional da Tijuca.


Projeto Maias-Corrêas

Pensando no fortalecimento do projeto político para 2018, os Maias levaram para o DEM o deputado André Corrêa e seu pai, Luiz Antônio Corrêa - que foi prefeito de Valença. Na chapa majoritária das próximas eleições poderão ter César Maia para governador e André Corrêa concorrendo para uma das vagas do Senado. Rodrigo Maia voltaria como deputado federal e Luiz Antônio Corrêa viria candidato a deputado estadual. Assim, as duas dinastias consolidariam o projeto do DEM no RJ.
Vale ressaltar que esse grupo político representa forte base de apoio ao presidente Temer e teve papel fundamental no movimento que tomou o Brasil de assalto e que vem agora cobrar o preço pelo apoio, loteando órgãos, autarquias e empresas públicas para viabilizar sua perpetuação no poder!

TEPOR - Terminal Portuário de Macaé

Um dos maiores objetivos do grupo em assumir o controle dos órgãos federais - IBAMA e ICMBio - no RJ está relacionado à aprovação e ao funcionamento de grandes empreendimentos no estado. E o principal deles é o Terminal Portuário de Macaé - TEPOR que, pelas ameaças de causar danos ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, não foi autorizado pelo ICMBio.
O TEPOR é um projeto avaliado em R$ 2,2 bilhões. Como sempre acontece, esses valores se multiplicam durante a realização das obras, fazendo a alegria de construtores, políticos e outros interessados. Como apurado pela Lava-Jato, esse grandes projetos costumam destinar cerca de 3% para os grupos políticos envolvidos em sua aprovação.
Muitos cultivam a esperança que as investigações promovidas pela PF e MPF nos últimos anos, em grandes empreendimentos que tanto interessam a grupos políticos inescrupulosos, tenham desmotivado a volúpia de gestores, governantes e parlamentares sobre os recursos envolvidos nessas obras. Mas segundo os padrões apurados, somente o TEPOR poderia produzir pelo menos R$ 66 milhões em contribuições de campanha. A liberação de apenas um empreendimento, na lógica política descortinada pela Lava-Jato, já justificaria todo desgaste político sofrido com a pressão para ocupar uma vaga de Coordenador Regional do ICMBio.
Mas tem mais em jogo!
Tem o Porto de Jaconé, em Maricá. Tem os descumprimentos de condicionantes pelo Estado em obras autorizadas pelo ICMBio. Tem a avaliação dos projetos destinados a receber recursos da compensação ambiental. Tem os autos de infração. E mais casos do gênero.

É nesse cenário que o Ministério do Meio Ambiente entregará a gestão de seus órgãos executores para os Maias-Corrêas no Rio de Janeiro. 

Servidores denunciam e resistem

Os servidores do ICMBio estão alertas e vêm denunciando o esquema político-eleitoral-empresarial que quer assumir o controle ambiental no Estado, submetendo as autarquias federais no Rio de Janeiro ao controle do grupo político que o levou à absoluta falência. Denunciam que o mesmo está acontecendo neste momento em outra coordenação regional, assim como recentemente se deu no IBAMA/RJ.

Às vésperas da publicação das portarias de nomeação dos interventores nas Coordenações Regionais nº 6 e nº 8, os servidores começam a colocar em prática as estratégias de resistência e inviabilização da entrega dos órgãos. E avisam que os interventores não passarão!

21 comentários:

  1. Muito bom Rogerio. Como voce acompanho uma parte da trajetoria profissional de Andrea Ribeiro desde a APA Petropolis, que pertence aos quadros do serviço publico federal desde os anos 80, competente, de reputação ilibada, respeitada por colegas e requerentes. Essa troca em tempos de fragilidade das instituições é uma temeridade. antes nomeassem substituto em setores deficientes. lamentavel.

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    1. Obrigado, Laís!
      Realmente a Andréa está sendo perseguida por trabalhar pelo bem comum, em defesa das nossas áreas protegidas.
      E essa galera quer tomar tudo de assalto.
      Mas não passarão!

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  2. Um lamentável assalto ao Meio Ambiente. Obrigada Rocco pela exposição muito clara de interesses contrários ao patrimônio público, à biodiversidade e aos serviços ecossistêmicos.

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    1. Olá, Alexandra!
      Nossas lutas pela proteção do meio ambiente nos colocam na contramão da grande política institucional, constituída majoritariamente por seres inescrupulosos que, não raramente, ocupam os principais postos das áreas ambientais governamentais.
      Não somos muitos, mas nossas causas são justas e devemos persistir nelas!
      Agradeço sua mensagem e sua luta!

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  3. Incompetência na gestão estadual é notória, desde coordenações a secretarias de Estados, tendo como o "marco" o sr. Governador. Não dá para fazer comentários....

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    1. É verdade, Nero!
      Mas a incompetência aparentemente se relaciona com a proteção ambiental. Já no quesito formação de quadrilha, os últimos governos foram muito competentes...

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  4. Obrigada por estar contra esta corrente maldita. O cartel dos coronéis que se formam no interior e saem alastrando seus tentáculos politiqueiros com o propósito de enriquecimento pessoal as custas da destruição do estado.

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    1. As dinastias políticas no Rio de Janeiro têm servido para levar o estado para um buraco cada vez mais fundo. Além de Maias e Corrêas, temos os Piccianis, os Cabrais e tantos outros bem no estilo coronelista.
      Temos que expô-los ao máximo, para que sejam lembrados na hora do voto.

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  5. Muito bom o texto. Nesse contexto estão querendo desafetar da rebio Tingua,um trecho que fica do lado esquerdo descendo a serra de Petropolis. A rebio Tingua e um dos ultimos abrigos da fauna de grande porte do estado. Ela deveria ser ampliada!Lamentável! Mas nós lutaremos até o fim!

    Leandro Travassos -Biologo
    Associação Ecocidade

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    1. Leandro, eles são incansáveis na defesa de empresários, construtoras e outros que possam ajudá-los em sua perpetuação no aparelhamento privado das estruturas públicas e dos bens comuns.
      Só nos resta resistir.
      Vamos juntos!

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  6. Muito bom texto Rogério! Meu comentário vai se resumir a repetir a frase final: não passarão!!!

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  7. Ótimo texto, Rogério. Concordo com todo ele. Mas ficaria ainda melhor se você pudesse adicionar ao arsenal de manobras para lesar o distinto público a questão envolvendo a criação do Fundo da Mata Atlântica (FMA) e a gestão de recursos captados por este por organização privada, o FUNBIO. Não terá sido a criação do FMA um atalho para manter a gestão dos recursos de compensação ambiental longe do controle social? E agora, ficamos todos com o seis e a meia-dúzia, isto é, FECAM e o FMA, cada um tocando a bola para os lados e fazendo o que o mestre mandar?

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    1. Caro Alexandre, agradeço por seu comentário!
      Com relação ao FECAM, temos visto governos sucessivos esvaziando-o, especialmente nos governos Garotinha e Pezão - tendo o deputado André Corrêa como pilar da área ambiental. Como apontei, primeiro cortaram 75% dos recursos dos royalties do petróleo. Em seguida, mudaram a natureza do FECAM, permitindo que ele financie estradas, a Linha 4 do Metrô e outras obras de infraestrutura. E agora vão cortar mais 50% do que restou. São verdadeiros criminosos!
      Já a operação que envolve o FUNBIO, a meu ver, foi a mais inteligente. O FUNBIO tem larga expertise na gestão e operação de recursos para projetos ambientais. Além do mais, não é ele quem decide onde os recursos serão empregados. Essa função compete à Câmara de Compensação, de onde o deputado André Corrêa quis tirar a representação do ICMBio nomeando seu interventor no órgão. Com isso, terá caminho livre para aprovar projetos que possam atender às prefeituras que irão apoiar o projeto do DEM para o estado.
      Esse é meu ponto de vista, a partir das informações que interlocutores têm me passado.

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    2. Oi, Rogério.
      E sobre o FMA, o que dizer de sua atuação concorrente ao FECAM? Como lidar com essa aparente incongruência? Você acha que a CCA é democrática, onde o esperado controle social não é exercido em sua plenitude? E onde o governo mexe com uma simples canetada, como vemos agora com esse estupro iminente? Sugiro conhecer a ata da CCA onde foi dada a autorização por R$ 2 milhões para, dentre outras “consultorias”, a contratação de “parecer antropológico” para negar a existência de caiçaras na Ilha Grande. Lá você verá a pressão que o dito representante da sociedade civil sofreu do Corrêa para convalidar a contratação. Concordo com toda a sua linha de pensamento, mas penso que precisamos repensar nossa forma de atuação, radicalizar a nossa ação democrática para evitar que esses fascistas se aboletem a bordo da cabine de mando no país. Senão, perderemos todas. A propósito, amigo, se é essa a CCA que autoriza o FUNBIO, quem o fiscaliza?

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    3. Então, Alexandre!
      O FECAM nunca foi um fundo verdadeiramente voltado para o meio ambiente e nunca foi democrático. Suponho que sejam raríssimos, se houver, os casos de apoio a unidades de conservação.
      Quanto ao FMA/FUNBIO, é outro caso. A rigor, eles administram recursos privados que devem ser aplicados exclusivamente em UCs. Na regra legal, o empreendedor que tenha passado por licenciamento com EIA/RIMA deveria fazer os investimentos diretamente. O arranjo institucional formado com o FUNBIO permite que o empreendedor deposite ali os recursos devidos e, assim, eles passem a fazer parte de uma destinação mais estratégica, sob domínio público, com participação social. Acho que o mecanismo é muito bom.
      Mas é evidente que, a partir do comando do estado por gente como a quadrilha que Cabral formou, os rumos desses processos acabam contaminados, permitindo que se desvie a finalidade dos recursos. O Ministério Público acompanha esse movimento. Inclusive, tem uma ação civil pública, já em instância recursal, que está fazendo uma série de questionamentos - como expusemos em seminário que promovemos com todos os atores envolvidos, em abril, na Escola da Magistratura.
      Vamos acompanhando e denunciando o que tem que ser denunciado.
      Quanto a esse laudo, não tive conhecimento.

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    4. Oi, Rogério. Lamento pela impertinência, mas nem o FECAM nem a CCA e muito menos o FMA são democráticos. Pior do que ter esse monte de picaretas metendo ocasionalmente os respectivos bedelhos nessas instâncias é ter um modelo frágil de gestão pública feito para se manter submisso aos interesses dos patrões de plantão, sejam estes bons ou maus. É como as OS’s, que hoje se tornaram a panaceia da administração pública. Onde é que nesses espaços ou nesses tais arranjos institucionais entram, de fato a participação social, se a esta é permitida somente sentar no fundo da plateia na fase do EIA/RIMA? Por essas e outras é que esses mecanismos de exercício de cidadania e controle social são ruins, por não cederem um mililitro de poder ao cidadão comum. Para ver o laudo que desmonta a proposta do atual governo do estado visite a página do Fórum Contra a Privatização da Baía da Ilha Grande (https://www.facebook.com/ForumCPBIG/?ref=ts&fref=ts) no facebook. A reunião da CCA na qual foi feita a livre e espontânea pressão sobre o representante da dita sociedade civil foi registrada na Ata da 56ª Reunião Extraordinária de 10/06/2015 e pode ser encontrada na página da SEA ou do INEA. A documentação sobre a PPP Ilha Grande foi apagada da página do governo do estado (tentar em http://www.rj.gov.br/web/sedeis/exibeconteudo?article-id=2867834).

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  8. Sobre os tais coronéis do ambiente são eles os mesmos que se deram o direito de negar a existência de caiçaras na Ilha Grande como senha para entregar a gestão territorial do paraíso à gestão privada, fantasiada de Parceria Público-Privada (PPP) sob o olhar complacente da ignóbil prefeitura de Angra (que, ao dar uma de esperta não sabe o que irá perder) e de alguns empresários locais. Todos cúmplices da bandalheira. A troca de comando dos órgãos ambientais do Rio de Janeiro é apenas um ato tático que aponta para a estratégica entrega do patrimônio público ao capital. No caso ambiental, subjacente e pouco notado na entrega da CEDAE, Petrobrás, Eletrobrás, bancos estatais, saúde e educação aos estrangeiros e seus laranjas nativos. Não passarão!!!!!!!

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    1. Essa é a trama do golpe!
      Ele vai se estendendo. E temos que resistir!
      Vamos juntos!

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  9. Escreva sobre a Parceria Parques Estaduais, PMDB e ONG Viva Rio. Tem bastante coisa, dá para escrever um livro.

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    1. Prezade,
      Acho boa a sugestão. Vc tem materiais que exponham o que estaria levantando sobre esse tema?

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