Instituto Chico Mendes - ICMBio será anexado à gestão do INEA e licenciamento de grandes empreendimentos, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, não terá mais as garantias para a proteção das Unidades de Conservação Federais.
Além da diminuição das áreas de unidades de conservação na Amazônia para ampliação de pastos e monoculturas, da liberação de agrotóxicos com substâncias cancerígenas, da abertura de novas frentes de mineração para empresas estrangeiras e de outras medidas de entrega do patrimônio ambiental para ruralistas e grandes empresas, Temer - o Ilegítimo, determinou a entrega de cargos de direção nas estruturas ambientais governamentais.
O grupo político que ocupa o governo do estado do Rio de Janeiro - que dá continuidade ao governo de Sérgio Cabral -, não demorou para reivindicar a intervenção nos órgãos ambientais federais na região. A demanda não é nova, mas nunca foi bem sucedida - o que garantia a atuação autônoma das distintas esferas da Administração.
Grandes empreendimentos serão licenciados sem garantias ambientais
No foco da disputa está o licenciamento de grandes empreendimentos que foram rejeitados pelo ICMBio em razão dos danos que poderiam provocar em unidades de conservação. O caso mais emblemático é do Terminal Portuário de Macaé - TEPOR, para o qual o INEA não obteve autorização do ICMBio para promover o licenciamento, tendo em vista que, segundo parecer de especialistas do Instituto e da UFRJ, vai alterar gravemente e comprometer a conservação do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba - único parque nacional de restingas do Brasil, localizado entre os municípios de Macaé, Carapebus e Quissamã, no norte do estado.
Em casos de empreendimentos de grande porte que possam afetar unidades de conservação federais, a legislação exige que o órgão estadual obtenha previamente autorização do ICMBio para realizar o licenciamento, com o objetivo de garantir a proteção de importantes ecossistemas brasileiros. Essa exigência tem incomodado gestores dos órgãos ambientais estaduais - que agora encontraram a oportunidade de eliminar resistências a projetos com graves impactos ao meio ambiente.
ICMBio tem R$ 75 milhões em volume de multas aplicadas
Outra questão estratégica para a gestão do órgão federal no Rio de Janeiro é o fato de ter em tramitação procedimentos de autos de infração na ordem de R$ 75 milhões - registrando uma atuação firme no combate a ilícitos dos mais variados. Outro fator que causa desconforto nos gestores estaduais.
No âmbito do INEA, os fiscais ambientais não têm autonomia para a aplicação de multas. Sua atuação se limita à emissão de autos de constatação, que posteriormente vão a julgamento da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, formada majoritariamente por membros indicados pelo governo estadual.
Na esfera federal é diferente. Os fiscais possuem autonomia para autuar, embargando e aplicando multas diante dos flagrantes de ilícitos ambientais. Quando fui superintendente do IBAMA/RJ passei por alguns constrangimentos produzidos pela gestão Cabral-Pezão. Numa ocasião, a fiscalização do IBAMA/RJ constatou que uma indústria localizada em Resende estava há mais de um ano operando sem licença ambiental do INEA. No ano anterior, a mesma equipe tinha notificado seus responsáveis a apresentar a licença em 30 dias, já que alegavam que ela estaria num escritório. Um ano depois tentaram aplicar o mesmo golpe. Não funcionou! A fiscalização federal embargou e lacrou a indústria. Meia hora depois da ocorrência, o vice-governador Pezão me telefonou para pressionar pela liberação do funcionamento da empresa. Aleguei que ela não tinha licença e que eu só poderia desembargar com a apresentação de licença válida pelo INEA, que estava sob sua jurisdição, ao passo que obtive do atual governador uma afirmação que o empresário não poderia ser punido pela incompetência do INEA.
Empreendimentos no Rio de Janeiro não cumprem condicionantes de validade das licenças
O noticiário policial tem sido marcante no acompanhamento das inúmeras investigações, indiciamentos e condenações de criminosos que tomaram de assalto o governo do estado do Rio de Janeiro - liderados por Sérgio Cabral, que tinha como vice o atual governador Luis Fernando Pezão. Grande parte dos desvios de recursos públicos para abastecer campanhas eleitorais e contas secretas de paraísos fiscais ocorridos no Rio de Janeiro está associada a empreendimentos de grande porte, como apontado nas obras do COMPERJ, do Arco Metropolitano, Porto do Açu e etc. Esses acordos espúrios para viabilização de empreendimentos altamente impactantes envolvem a submissão dos critérios de avaliação ambiental às decisões de governantes que não honram nem o que escrevem, quanto mais o que falam.
As condicionantes das licenças do COMPERJ não foram cumpridas!
As condicionantes das licenças do Arco Metropolitano não foram cumpridas!
As condicionantes das licenças do Porto do Açu não foram cumpridas!
As condicionantes das licenças da Estrada Capelinha-Mauá não foram cumpridas!
As condicionantes das licenças da Estrada Paraty-Cunha não foram cumpridas...
Seria enfadonho seguir nessa lista, tendo em vista que a intenção é apenas denunciar um padrão.
Uma Raposa (ops) pra "cuidar" do galinheiro
Rodrigo Maia e André Correa, ambos do DEM, já enviaram o nome do interventor que pretende neutralizar a ação ambiental federal no Rio de Janeiro: é Ricardo Raposo! O trocadilho não poderia cair tão bem para expressar a artimanha montada.
Raposo é empresário e atualmente tem cargo comissionado no INEA, mas não é do quadro permanente. Segundo fontes no órgão estadual, Raposo é diretamente vinculado ao Dep. Estadual André Correa - DEM, que comanda da Assembléia Legislativa a área ambiental do Poder Executivo.
Raposo foi entrevistado pela diretoria do ICMBio nesta sexta-feira (25/08). A situação em Brasília é de desconforto, mas servidores do Instituto apontam que na próxima semana será publicada a nomeação do interventor.
Nomeação vai paralisar o Instituto no Rio
O assunto que deveria seguir em sigilo vazou internamente no ICMBio nessa sexta. Diante da iminência de uma intervenção que visa a anulação da atuação federal na conservação e proteção ambiental no Rio de Janeiro - jogando por água abaixo os trabalhos desenvolvidos nos primeiros 10 anos de existência do ICMBio, servidores da Coordenação Regional e chefes/servidores das cerca de 30 unidades de conservação localizadas nos estados do RJ, SP e sul de MG, que estão sob a gestão da Coordenação Regional, lançaram nota de repúdio (cópia abaixo).
Caso se concretize a nomeação, servidores prometem que Raposo não será bem recebido no Instituto. A associação de servidores - ASIBAMA/RJ já iniciou mobilização e tudo indica que chefes e servidores cruzarão os braços contra a intervenção.
Desde sua criação em 2007, o instituto foi preservado contra a atuação de políticos interessados em facilitar a implantação de projetos nefastos para a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Porém, desde que Temer - o Ilegítimo promoveu o balcão de negócios para não ser submetido a investigação por obstrução da Justiça, corrupção e formação de quadrilha, as superintendências estaduais do IBAMA e as coordenações regionais do ICMBio estão sendo entregues para satisfazer a ganância das classes políticas locais.
Agora, chegou a vez do Rio de Janeiro.
Mas os servidores avisam: Não passarão!
Veja abaixo a íntegra do documento:
Vergonha!!!! O Meio Ambiente sempre sofre uma derrota maior que a outra
ResponderExcluirE mesmo uma vergonha! Mas vamos resistir no ICMBio! Não passarão!
ExcluirIsso que eles fazem, demonstra que é um atentado e uma falta de respeito às instituições que desenvolvem um trabalho sério de controle, respeito é preservação ao meio Ambiente. O Ministério Público e a sociedade tem que se manifestarem contra esses absurdos.
ResponderExcluirTemos mesmo que reagir, André! Faremos nossa parte no ICMBio! Um abraço,
ExcluirÉ o conhecido toma lá -da -cá, as instituições federais sempre são alvos dessa moeda de troca. Mas eles passam, nós continuamos para arrumar a bagunça e/ou o estrago que deixam.
ResponderExcluirDessa vez não deixaremos entrarem nem estragarem tudo, Nero!
ExcluirVamos resistir!
Tamu juntu!!!
Alguns ingênuos de plantão, acreditam que vivemos em uma democracia, longe da ditadura e do imperialismo.
ResponderExcluirNunca deixamos de ser colônia, No passado éramos colônia de estranhos que pilhavam e se apropriavam das riquezas naturais do país.
Agora somos colonizados por indivíduos supostamente eleitos de forma democrática, em um processo covarde de toma lá da cá, pilhando nossas riquezas naturais, enriquecendo a si e seu semelhantes.
O sistema criado por eles, estão ao seus dispor, em todos os enfrentamentos em que suas pilhagens sejam ameaçadas.
Judiciário, instituições públicas e privadas em vários níveis (com raras exceções), atendem suas voltadas, onde a massa populacional do país, serve como validadora e mantenedora do sistema em favor destes.
Tratados internos e externos, legislações de nada servem para enfrentar o sistema criado.
O povo por sua vez (com raras exceções); covarde ao extremo, se vestindo na pele de coitadinho, buscando sempre levar uma vantagem, validando a continuidade do sistema.
Temos os políticos e o sistema social que merecemos, pois estes saem da sociedade, e só teremos políticos diferentes e um sistema social diferente, quando a sociedade em que vivemos, pensar e agir diferente.
Gilvoneick de Souza
Falou tudo, Gil!
ExcluirMuito bem!
Luta que segue!!!
Um abraço,
Qundo a gente acha que nao tem mais como piorar eles conseguem se superar e piorar ainda mais. Falta de descencia ,etica e escrupulo com o coletivo e publico!!
ResponderExcluirNada é tão ruim que não possa piorar, não é?
ExcluirMas iremos resistir!
Um abraço,
Ando revoltada com a forma que estes políticos canalhas estão tratando o meio ambiente e a CAUSA ANIMAL.... Aliás, com tudo!!!! Acho que só uma implosão naquele maldito Congresso!!!!!!!!!!!!!!!!!
ResponderExcluirEstamos todos revoltados e precisamos mesmo reagir à altura das barbaridades que essa corja vem protagonizando.
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ResponderExcluirNão entendi sua afirmação...
ExcluirAntes de tudo, gostaria de lhe cumprimentar pela sua luta antiga, caro amigo, pela sustentabilidade no Brasil. Aproveito para fazer alguns esclarecimentos às informações que lhe foram passadas: não procede a notícia de que o Deputado Rodrigo Maia estaria assumindo a parte federal do Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro. Você conhece minha luta e sabe que resultados como a redução do desmatamento na Amazônia, após 5 (cinco) anos consecutivos de aumento nesse índice, só seria possível com uma gestão séria e comprometida. Não houve nenhum retrocesso na área ambiental e espero continuar ocupando esse espaço para avançarmos ainda mais na agenda da sustentabilidade.
ResponderExcluirAmigo Zequinha Sarney
Caro amigo Zequinha,
ExcluirÉ uma honra receber seu comentário aqui no meu singelo blog!
Agradeço seus cumprimentos e os retribuo multiplamente por sua antiga e intensa atuação pela sustentabilidade. Sua condução do MMA é motivo de orgulho aos que atuam com as causas ambientais no Brasil, desde a primeira vez que esteve à frente da pasta nos idos dos anos 90.
Sei que os tempos atuais não estão favoráveis para a proteção do meio ambiente e de um desenvolvimento que oportunize adequadamente os potenciais naturais do nosso país - o que aumenta muito sua responsabilidade no MMA, que talvez receba na atualidade as maiores pressões para a flexibilização da proteção ambiental.
Estou ao seu lado e me coloco a sua disposição para minha modesta colaboração.
Quanto ao caso da Coordenação Regional do ICMBio no Rio, agradeço pelo esclarecimento quanto ao Deputado Rodrigo Maia. Porém, mesmo não sendo dele a reivindicação, é de conhecimento geral por aqui que o nome indicado para nossa coordenação é ligado ao Dep. Estadual André Correa, do DEM, que comanda a área ambiental do Estado. As relações institucionais entre ICMBio e Estado são excelentes, mas não são nem nunca foram de submissão de uma esfera à outra - o que é a forma da sadia cooperação entre os entes federados. Mas sabemos do grande empenho de dirigentes da área ambiental estadual para viabilizar empreendimentos que colocam em risco nossas unidades de conservação. Nomear um subordinado do Estado para coordenar a estrutura regional do ICMBio significa, na prática, a subordinação da área ambiental federal ao Estado.
O IBAMA/RJ já não tem servido aos seus objetivos desde que nomeações políticas ocuparam a superintendência no último ano.
Aproveito, então, essa oportunidade para pedir encarecidamente que não permita que o mesmo aconteça com o ICMBio - que nunca foi objeto desse tipo de ação política, especialmente na semana de comemoração de seus 10 anos de existência. Nossos dirigentes sempre estiveram vestidos da mais alta dignidade perante os servidores e a sociedade, atuando com empenho e orgulho nas suas funções pela conservação Brasil afora.
Sei que o que lhe move são as mesmas motivações que nós, servidores, contratados e colaboradores do ICMBio. Então, suplico que não permita essa mancha na nossa história!
Com o respeito e admiração de sempre, deixo minhas saudações e um forte abraço,
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ResponderExcluir.. estamos no fundo do poço, dominados por raças não humanas sem compromissos nem com o planeta nem com a nossa espécie, a dos seres Humanos...
ResponderExcluirÉ por aí, Hipólito!
ExcluirA impressão é bem essa mesmo!
Oi, Rogério. Aqui é Maria Inês Paes Ferreira, Coordenadora e pesquisadora do PPEA IFF. Gostaria se possível de que o meu nome fosse incluído na Carta. Desde já agradeço e parabenizo aos organizadores da iniciativa.
ResponderExcluirForte abraço
Olá, Inês!
ExcluirSaudações!
Agradeço por sua iniciativa. Vou comunicar aos que estão com a lista, caso já não tenham anotado a partir daqui.
Um beijo,
É muito triste o que vemos. Em visita recente ao Parque Estadual da Costa do Sol, fiquei horrorizado como o Estado do Rio lida com suas unidades de conservação. É triste realidade da UC, tomada de invasões biológicas, construção irregulares, desmatamento, caça e captura de aves, queimadas, depósitos irregulares de lixo, entre outros danos. Uma vergonha para o Brasil e para o Estado. O parque, localizado em uma área super visitada exatamente por suas belezas naturais, padece sem guardas, sem sede, sem proteção. Durante a visita na região de Monte Alto, em Arraial do Cabo, encontrei grupos de caçadores de aves, agindo sem a menor pudor. André Correa e seu grupo mentem e não garantem a integridade das unidades de conservação do Estado. A notícia que traz é assustadora, pois se entregarem o instituto na mão desta quadrilha, estaremos perdidos.
ResponderExcluirPois é, Thiers!
ExcluirTemos legiões de excelentes servidores atuando no âmbito das três esferas da administração na defesa do meio ambiente e na conservação ambiental.
Mas na maioria das vezes, os dirigentes não contribuem muito...
Um abraço,
Rocco e Zequinha, atrapalho muito as tentativas de desmoralização intelectual intentadas no CONEMA/RJ, como Membro do Colegiado, que é muito sério. Confio nessa NOSSA LULA antiga!
ResponderExcluirParabéns, Mauro!
ExcluirContinue firme nas resistências.
Nossas lutas são eternas!!!
Um abraço,