Trapalhadas do IBAMA começam a produzir resultados favoráveis para a Chevron

Ontem eu complementei informações sobre o Caso Chevron - que deixam expostas as fragilidades, casuais ou intencionais, da atuação dos órgãos ambientais nas situações de emergências, no mesmo momento que o País se prepara para uma nova corrida para o petróleo do Pré-Sal.
Porém, não imaginava que os benefícios do conjunto de trapalhadas praticadas pelo IBAMA aparecessem tão cedo para a Chevron. Acabou de sair no Estadão On-Line (23/12/2011) que a Justiça concedeu liminar a favor da Chevron, estendendo o prazo para apresentação de defesa, já que não tiveram acesso em tempo hábil ao processo e ao laudo elaborado pelo IBAMA. (http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,erro-do-ibama-adia-punicao-a-chevron,814408,0.htm)
No IBAMA, afirmaram que o superintendente tentava ganhar tempo para contornar o desgaste causado pelo parecer de sua própria Procuradoria Federal Especializada, que apontava erros variados na aplicação da multa de R$ 50 milhões, inclusive indicando a fragilidade do laudo elaborado por técnico do órgão - que veio de Brasília acompanhado do presidente especialmente com essa finalidade.
No pedido de liminar, a Chevron já aponta essas falhas como motivo para cancelamento do auto, que deve acontecer considerando a velocidade de análise do Judiciário - que entrou em recesso. Na matéria do Estadão, afirma-se inclusive que "advogados da Chevron apresentaram na petição trechos de livro escrito por Trennepohl que aponta a necessidade de laudo prévio como requisito de validade de uma autuação."
O Trennepohl referido na matéria é o Curt Trennepohl, presidente do IBAMA, que é também autor de livro sobre Direito Ambiental no qual ele ensina o caminho correto para a ação da Administração Pública para a garantia de sua eficácia e efetividade. Ou seja, os advogados da Chevron aprenderam com os ensinamentos do Prof. Curt, mas o presidente do IBAMA parece ter desaprendido o que ensinava, quando assumiu sua nova função!

Correção
Na matéria de ontem, afirmei que a Polícia Federal ingressou com a denúncia no Judiciário, quando, na verdade, ela encaminhou o relatório do inquérito com os indiciamentos ao Ministério Público Federal - MPF, que irá analisar se todos os elementos para a propositura da ação criminal estão presentes. Portanto, ainda temos que esperar a manifestação final do MPF com relação à denúncia criminal.


Veja as duas matérias anteriores sobre o assunto aqui no blog!