Servidores da área ambiental federal, através de suas associações, reagem às afirmações de interventor nomeado para o ICMBio

Em carta aberta, servidores federais desmentem afirmações de interventor de que teria sido convidado para o cargo

    Servidores públicos e representantes de movimentos socioambientais em protesto contra loteamento de cargos na área ambiental para políticos e empresários

Após a divulgação de carta do empresário Ricardo Raposo (publicada aqui no blog) que acusa servidores de serem ligados ao PT e ao PSOL, tentando desqualificar resistência contra loteamentos de cargos em todo o país para atender aos interesses escusos de políticos e empresários para cargos na área ambiental federal, associações fundamentam movimentos de servidores e de lideranças socioambientais.

Veja abaixo a íntegra do texto elaborado pelas associações representativas dos servidores do ICMBio e IBAMA:

"A ASCEMA Nacional vem por meio desta prestar esclarecimento no tocante às colocações feitas pelo Sr. Ricardo Raposo na imprensa sobre sua indicação para o cargo de coordenador regional da CR-8/ ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Em primeiro lugar, repudiamos totalmente a tentativa do Sr. Raposo de desqualificar os servidores do ICMBio, bem como as manifestações por estes organizadas pela ASIBAMA/RJ – Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro e ASCEMA  Nacional – Associação Nacional dos Servidores da Carreira em Meio Ambiente e do PECMA, com apoio do movimentos sociais e conselhos das unidades de conservação na área da CR8. O movimento do ICMBio contra o loteamento político no órgão foi iniciado em agosto de 2017, quando houve uma primeira tentativa de indicação do Sr. Raposo para o cargo de coordenador regional da CR-8. Na ocasião, foi elaborada uma carta ao MMA que obteve mais de 240 assinaturas de servidores de carreira do Instituto, de diversos estados brasileiros. É importante destacar que através dessa carta 90% dos chefes das Unidades de Conservação Federais vinculadas à Coordenação Regional e ainda os Analistas Ambientais e servidores diretamente vinculados a esta coordenação se manifestam expressamente contra a nomeação do Sr. Raposo para o cargo. Na mesma ocasião, foi elaborada uma carta dos movimentos sociais em defesa do ICMBio, assinada por 12 entidades representantes da sociedade civil organizada.

Segundo o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, “a direção do ICMBio é livre para compor seus quadros, mas que quando há um pedido para a ocupação de cargos de confiança (de livre nomeação) pela Casa Civil, ele informa ao presidente da autarquia que precisa desta vaga.”

Após a repercussão do movimento, o MMA voltou atrás na nomeação, tendo o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, informado na imprensa que “a direção do ICMBio é livre para compor seus quadros, mas que quando há um pedido para a ocupação de cargos de confiança (de livre nomeação) pela Casa Civil, ele informa ao presidente da autarquia que precisa desta vaga. No caso da CR8, o ministro informou que eles pediram, mas depois foi avaliado internamente que não haveria condições para ceder numa área tão estratégica do órgão.” Isso demonstra claramente que a nomeação do Sr. Ricardo Raposo nunca foi um convite do ICMBio ou MMA para o cargo, conforme ele sugere em suas falas, tendo sido o cargo disponibilizado pela Casa Civil, e o nome indicado através do deputado Estadual André Correa (DEM/RJ). Após fala do ministro, “coincidentemente” um dia após a denúncia contra o presidente Michel Temer ser  encaminhada ao Congresso Nacional, a ameaça da nomeação do mesmo senhor Raposo voltou com força total, vinculando claramente esta indicação ao loteamento de cargos em troca de votos, na defesa do presidente Michel Temer.

O currículo do Sr. Raposo fala por si: histórico profissional empresarial com 20 anos de atuação na área de propaganda e marketing, dois anos em cargos políticos na Prefeitura Municipal de Teresópolis (Secretário de Comunicação e Ouvidor Geral), e há apenas cerca de dois anos e meio assumiu cargos no INEA relacionados a gestão de Unidades de Conservação.  O Sr. Raposo se vangloria de sua experiência, mas não tem formação na área e ocupou cargos apenas por indicação política. A coordenadora exonerada sem qualquer motivação que não a disponibilização do cargo para barganha política é analista ambiental concursada com 28 anos de carreira.

Dentre os 29 chefes de UCs vinculadas à CR-8, 28 são servidores de carreira da área ambiental, com largos currículos, conhecimento técnico e do funcionamento do órgão, muitos tendo contribuído ao longo dos anos na própria construção do ICMBio, suas normativas, diretrizes e cursos de capacitação, que são reconhecidos por sua excelência. Falar em “convite” e “meritocracia” neste cenário chega a ser ofensivo. Uma tentativa de ludibriar a população e esconder os verdadeiros propósitos deste senhor e de seus padrinhos, que são de ocupação de espaços para defesa de interesses particulares ou de grupos específicos. O que está por trás da nomeação do Sr. Raposo para a Coordenação Regional 8, como já se sabe, é a política do governo do Estado do Rio de Janeiro.

    Manifestantes reunidos em frente ao Centro de Visitantes das Paineiras, no Parque Nacional da Tijuca, em protesto contra loteamentos de cargos no ICMBio

O ICMBio, através de suas coordenações regionais atua na emissão de Autorizações para o Licenciamento Ambiental, nos licenciamentos estaduais e municipais que impliquem em impactos sobre Unidades de Conservação federais. O olhar do ICMBio sobre os processos de licenciamento realizados pelo INEA é um dos motivos de cobiça dos políticos cariocas, que não desejam a interferência técnica sobre suas decisões nos procedimentos licenciadores. Já temos o caso de uma licença emitida para o Terminal Portuário de Macaé, sem Autorização do ICMBio, pois os estudos ambientais apresentados não eram conclusivos sobre impactos na Unidade.

O que se observa no Licenciamento ambiental no estado do RJ é uma flexibilização cada vez maior na exigência de estudos, propiciando, por exemplo, a implantação de um polo de exploração mineral na APA São João, sem estudos aprofundados (seja EIA ou AAE), podendo resultar em situações ambientais alarmantes, semelhantes ao registrado no polo areeiro da reta de Piranema, em Itaguaí. Os dirigentes do INEA vêm tratando o ICMBio, bem como FUNAI e Fundação Palmares, como intervenientes nos processos de licenciamento estaduais, seguindo antecipadamente a lógica da Lei Geral de Licenciamento, ainda em discussão no Congresso Nacional, visando neutralizar as restrições aos empreendimentos que impactem as áreas protegidas por estas instituições públicas.

O Sr. Ricardo Raposo é investigado pelo Ministério Público Federal por crime de advocacia administrativa na defesa de construção embargada pelo ICMBio e pelo INEA em unidades de conservação.

O próprio Sr. Ricardo Raposo é investigado pelo Ministério Público Federal por crime de advocacia administrativa na defesa de construção embargada pelo ICMBio e pelo INEA em unidades de conservação (processo 1.30.014.000195/2017-09).

A nomeação do Sr. Raposo, desta forma, além de ser moeda de troca política, representa também uma tentativa de INTERVENÇÃO no ICMBio da política dominante atualmente no estado do Rio de Janeiro, o que pode trazer graves prejuízos às Unidades de Conservação federais.

Nós, servidores da carreira de meio ambiente organizados através da ASIBAMA/RJ e ASCEMA Nacional, vimos repudiar a nomeação do Sr. Raposo para o cargo de coordenador regional da CR-8, bem como quaisquer outras indicações pautadas por interesses clientelistas para cargos nas autarquias federais de meio ambiente, sem as devidas qualificações técnicas e experiência larga e comprovada na gestão ambiental pública."

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