Não acompanhei ao vivo, nem assisti aos telejornais a decisão do Ministro Celso Mello que assegurou maioria no acolhimento dos embargos infringentes - essa figura subjetiva que assombrou as noites dos brasileiros que esperavam por Justiça no caso do Mensalão. Tomei conhecimento pelo Face - que tem sido minha referência de comunicação ao lado do programa do Boechat, na BandNews.
Não fiquei revoltado ou decepcionado! Eu já sequer estava ansioso com o resultado, afinal acho mesmo que já não esperava muito. Sei lá, não sei o que mudaria minha vida se o Excelentíssimo Celso de Mello tivesse votado de forma diferente. Será que faria diferença?
Após as manifestações que levaram milhares de pessoas às ruas brasileiras em junho pedindo mudanças, já tivemos a CPI dos Transportes que foi criada, mas é composta pelos seus oponentes - francos representantes do setor patronal e/ou do stabilichment; o miliciano mascarado de deputado estadual que aprovou lei que proíbe manifestante mascarado - e o cara ainda explicou que o objetivo era regulamentar as manifestações (?!?!); o presidiário mascarado de deputado federal - ladrão de dinheiro público - que teve seu mandato mantido pelos seus pares; dentre outros acontecimentos que ilustrariam muito bem o FEBEAPÁ - Festival de Besteiras que Assolam o País, do velho Stanislaw Ponte Preta. É muito assunto para revoltar...
Mas no caso do Mensalão no Supremo, eu achei patético!
A meu ver, o Mensalão é um esquema muito antigo nos parlamentos. É prática corriqueira nas esquisitas relações entre os Poderes Legislativo e Executivo, que na teoria constitucional são poderes independentes. Balela! Não são nada independentes. Pelo contrário, são unha e carne. E se solidarizam com a recíproca necessidade de se manter como estão, promovendo pequenas mudanças de moscas, porque a merda parece permanecer a mesma. E o sistema eleitoral - construído pelos que dele dependem -, atende plenamente à manutenção do status quo.
O PT, quando era oposição, sempre denunciou os mensalões e as maracutaias do Congresso Nacional. Lembra quando, inclusive, o Lula afirmou que o Congresso tinha 300 picaretas - e que virou música do Paralamas?
Então.
Depois de anos denunciando esses esquemas, o PT não conseguiu nada, a não ser expulsar alguns de seus parlamentares, como Luíza Erundina, por comportamentos à época inaceitáveis pelo partido, mas que não são nem de perto comparáveis com as suspeitas confirmadas no julgamento do Mensalão - que apenas ganhou mais prazo de duração, que venha eventualmente beneficiar alguns com a caridade processual penal brasileira.
Então, quando o PT está realizando seu projeto de poder, depois de abrir mão de seu programa para montar a base governista com Sarney, Collor, Renan, Severino, Katia Abreu, Blairo Maggi e outros figuraças da realpolitik tupiniquim; depois de distribuir cargos de estatais e autarquias diversas para apadrinhados; depois de assegurar o controle privado para as políticas financeiras - promovendo as maiores taxas de lucro para os banqueiros -; e, também, não podemos de deixar de reconhecer - depois de promover a maior mudança de padrão econômico na população, vem esse povo querer condenar o PT por ter jogado o mesmo jogo que sempre fez mover a política brasileira? Não, isso é golpe!
Eu vi vários comentários sobre o assunto no face sobre o voto do Mello. Tem gente dizendo que tem que ir pra rua, tem gente afirmando como os black blocs tem razão, tem gente xingando geral. Mas também tem gente comemorando. Especialmente alguns advogados amigos, que fazem os comentários sob o viés jurídico-formal - alegando, com razão, que só quem sofre uma injustiça num julgamento é que sabe a importância de serem assegurados todos os modos e meios da ampla defesa e do contraditório. E que esse direito deve ser assegurado a todos!
Estão certos, talvez todos!
Mas eu tenho o direito de pensar sob uma outra ótica. E eu penso que esse é um episódio patético. A Suprema Corte brasileira mostrou como não tem nada de suprema. Aqueles personagens que agem como deuses da razão, são tão patéticos como o cidadão comum que elege Paulo Maluf deputado federal, mesmo sabendo como esse senhor foi esperto para enriquecer tanto administrando a coisa pública.
Mas quando esta pobre Corte tem a oportunidade de dar uma luz na moribunda democracia brasileira, ela se apega a uma coisa chamada de embargos infringentes - que os juristas tentam decifrar para o cidadão comum, leigo do direito e da cidadania. Ou seja, o mérito perde a importância para a forma. E antes que digam que eu estou defendendo a supressão das garantias da ampla defesa e do contraditório, quero afirmar que estou alinhado com o que pensa a metade minoritária da Corte. Talvez eu seja mesmo apenas um bobo da Corte, mas eu penso assim.
Termino dizendo que penso que todos deveriam saber um pouco de direito. Isso ajudaria muito na formação e nas escolhas das pessoas e refletiria nas formas de exercício do poder. Mas com cuidado. Afinal, um pouco de direito nos aproxima da Justiça. Muito, nos distancia!
