Projeto do Partido DEM/RJ para acabar com proteção ambiental avança no Rio

Além das manobras promovidas pelo Dep. André Corrêa que esvaziaram o INEA e estão anexando o IBAMA e o ICMBio ao comando do deputado, a pasta do Meio Ambiente no Município do Rio é extinta por decreto no comando do partido

Na foto acima, parte da bancada do DEM/RJ na ALERJ, que vem crescendo desde a ascensão de Rodrigo Maia à Presidência da Câmara dos Deputados. Ao centro, André Corrêa - que comanda a desestruturação do Meio Ambiente no estado e nomeou interventores para o IBAMA e ICMBio no Rio. Do seu lado esquerdo, sem terno, o Deputado Milton Rangel - que foi condenado em segunda instância no TJRJ por desvios na ordem dos R$ 5 milhões da saúde. Segundo matéria do Jornal O DIA, o deputado - que é da Igreja Mundial do Poder de Deus, ainda é processado por desvios de mais R$ 15 milhões da pasta da saúde do estado e por abuso de poder econômico em sua eleição. Ao lado direito de Corrêa, Samuel Malafaia, irmão do bispo Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, que dispensa apresentação. E, finalmente, na extrema direita, o Deputado Jorge Felippe Neto. Tutti buona gente!

Jorge Felippe Neto assumiu no mês passado a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente - SECONCERMA, resultado da fusão que extinguiu por decreto em 1º de janeiro a antiga Secretaria de Meio Ambiente da Cidade - SMAC, criada por lei em 1994, conforme abordei aqui no blog há dias atrás. Com poucos dias no cargo, o Meio Ambiente perdeu mais status ainda.

Obscurantismo jurídico é a tônica da prefeitura

O Decreto nº 42.179/17, que promoveu as fusões de órgãos no primeiro dia de Governo do Prefeito-Pastor Crivella é, na verdade, uma norma obscura. Além de alterar estruturas criadas por lei, não possui os considerandos tradicionais que fundamentam sua edição, assim como não deixa clara a composição dos órgãos. A SECONSERMA - como é chamada a nova secretaria -, não aparece no decreto com a subsecretaria de Meio Ambiente. Ela aparece apenas no site da prefeitura. Isto é, na verdade ela nunca existiu, senão virtualmente. E agora, em 31 de outubro, noutro ato macabro e obscuro bem ao tom do dia das bruxas, o Dec. nº 43.915/17 criou a Coordenadoria Geral de Meio Ambiente e atribuiu a ela as competências gerais que eram da antiga SMAC.

De notar que na estrutura da SECONSERMA, presente no site da Prefeitura, constam três subsecretarias: de Engenharia e Conservação, de Meio Ambiente e de Gestão. Nenhuma das três aparece no decreto de 1º de janeiro. Mas tudo bem, vamos lá! No decreto das bruxas, seu art. 2º cria a Coordenadoria Geral de Meio Ambiente - CGMA. O artigo seguinte altera a subordinação dos órgãos antes vinculados à subsecretaria, que passam a ser vinculados à CGMA. Os artigos 4º e 5º tratam dos órgãos que integram a Subsecretaria de Engenharia e Conservação, que ganha duas novas coordenações. E o art. 6º consolida a estrutura da Subsecretaria de Gestão. Ou seja, na reestruturação da SECONCERMA apareceram expressamente duas das três subsecretarias que constam do site, menos a de Meio Ambiente - que aparece como coordenadoria geral.

Tentando ser o mais didático possível, disponibilizando os links para que cada um faça a confirmação do que está sendo afirmado, concluo taxativamente com a afirmação de que a Subsecretaria de Meio Ambiente foi transformada em mera coordenadoria - sem qualquer importância para a Administração Municipal.

Novo secretário afirma que elevou poder do Meio Ambiente ao subir seu gabinete para o 12º andar

Após as movimentações e denúncias dos servidores, inclusive da matéria que publiquei aqui, o novo secretário foi rápido na tentativa de iludir a sociedade. Acionou sua assessoria de imprensa e plantou informação enganosa afirmando que "decidiu reforçar a estrutura e a importância política do setor ambiental", como pode ser lido na nota publicada pelo Jornal EXTRA.

Uma das grandes medidas anunciadas pelo novo secretário foi subir seu gabinete para o 12º andar. O que isso tem de importância, eu não sei. Mas está aí na matéria! Além disso, afirmou que "além da subsecretaria, o Meio Ambiente acaba de ganhar uma coordenadoria geral". Lanço um desafio para que o secretário aponte, com os argumentos que desejar, onde está o hipotético reforço, se a subsecretaria desapareceu do novo decreto sem sequer ter aparecido no primeiro. 

Mais do que isso, cabe ao secretário explicar como a antiga SMAC, criada por lei e estruturada ao longo de mais de 20 anos, teve sua importância política e sua estrutura reforçadas ao se transformar numa mera coordenadoria dentro da secretaria que faz obras pra tapar buracos nas ruas. 

Avô do novo secretário já luta há anos contra unidade de conservação do Rio

Se uma coisa o novo secretário tem é afinidade familiar na luta contra áreas protegidas da cidade. Seu avô, o Vereador Jorge Felippe está no parlamento municipal há 25 anos e é o presidente da casa há 10 anos. É do velho PMDB de Cabral, Picciani e outros que comandam a política fluminense há décadas.

O vereador, avô do novo secretário, foi o autor da Lei nº 4.899/08 - que declarou como área de especial interesse social, para fins de regularização fundiária, uma fração do Parque Municipal do Mendanha. O nome parece pomposo e interessante. Mas na verdade a lei excluiu uma grande área do parque municipal para promover o adensamento de ocupação irregular que cresceu com apoio da milícia local.

O Conselho de Meio Ambiente da Cidade - CONSEMAC, órgão deliberativo do Sistema Municipal de Meio Ambiente, não foi previamente ouvido, tendo tomado conhecimento do fato apenas depois da aprovação da lei. Através da Moção nº 09/08, aprovada em 24.10.2008, os membros do conselho, por unanimidade, recomendaram o veto à lei pelo prefeito, tendo em vista os danos que tal medida promoveria contra o patrimônio ambiental da região. A moção se baseou no Parecer nº 07/08, da Câmara Setorial Permanente de Unidades de Conservação, de lavra de seu coordenador, Rodrigo Guardatti. Porém, não surtiu qualquer efeito.

Referida lei violou o art. 463, IX, alínea e), item 7, da Lei Orgânica Municipal, que trata a Serra do Mendanha como Área de Preservação Permanente - APP. Violou o Plano Diretor Municipal, que em seu art. 71 define que uma das diretrizes para aquela região é "a criação do Parque Ecológico do Mendanha, com construção de mirante para visão panorâmica da área vulcânica secularmente desativada, ao lago e da cachoeira existente na região". No artigo seguinte do Plano Diretor, define que "a encosta do Mendanha é patrimônio paisagístico do município, sujeita à proteção ambiental".

DEM consolida o comando da área ambiental no estado do Rio

Jorge Felippe Neto, apesar da pouca idade, já foi do PMDB. Depois, passou pelo PSD junto com André Corrêa. E, finalmente, filiou-se ao DEM e compõe o projeto que pretende eleger André Corrêa para o Senado e César Maia para o Governo Estadual, reelegendo Rodrigo Maia para a Câmara de Deputados e o pai do André Corrêa para a ALERJ. São as famílias Maia-Corrêa e agora os Felippes se perpetuando em todas as instâncias do poder político do estado.

André Corrêa já comanda a área ambiental estadual desde o início do trágico governo Pezão, que faliu o Rio de Janeiro depois de seu padrinho Sérgio Cabral assaltar os cofres públicos por dois mandatos. Recentemente, com as compras de votos no Congresso Nacional para salvar Temer das investigações pelos crimes que ele e sua quadrilha praticaram, o DEM exigiu e ganhou os cargos de comando do IBAMA e ICMBio no estado. No caso do IBAMA, seu afilhado já assumiu e já obedece às suas ordens. No ICMBio, apesar de nomeado, Ricardo Raposo não tomou posse, tendo em vista que é investigado pela prática de advocacia administrativa em caso de construção irregular de mansão em Paraty, como noticiado aqui.

Com o novo secretário municipal, o DEM consolida a ocupação dos setores de meio ambiente nas três esferas da Administração. No âmbito municipal, já começaram extinguindo a SMAC. Na esfera estadual, André Corrêa lidera a aprovação de projeto que vai sangrar as últimas fontes de recursos do FECAM - Fundo Estadual de Conservação Ambiental. Depois disso, é só decretar sua extinção por falta de fundos. E no âmbito federal, é abrir caminho para empreendimentos como os terminais portuários de Maricá e Macaé, dentre outros.

De Capital Mundial da Ecologia, o Rio de Janeiro se transforma nos tempos atuais em Capital Mundial Medieval - retrocedendo anos-luz a um passado sórdido e sombrio.

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