O Brasil é um país bovino: o Estado brasileiro apoia o desmatamento, apesar das políticas setoriais de controle. (Entrevista concedida ao Instituto Humanitas Unisinos - IHU, em janeiro de 2017)

“A Operação Lava Jato já apurou os desvios de corrupção na construção de Belo Monte, na Transposição do Rio São Francisco, na construção de Angra III, na implementação de obras relacionadas à Petrobras — como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj. Todas essas obras tiveram incentivos de diversos órgãos governamentais, como o Ministério das Minas e Energia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, dentre outros. Hoje é de conhecimento público que tudo foi feito de forma ilícita”, diz Rogério Rocco, advogado e analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio à IHU On-Line. Segundo ele, esses casos exemplificam as tensões existentes entre as instituições ambientais e os políticos, e o modo como os órgãos ambientais “foram” e têm sido “atropelados para que esses empreendimentos fossem licenciados e autorizados, muitas vezes à revelia das obrigações socioambientais”.

Órgãos como Fundação Nacional do Índio - Funai, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio “são tratados como se fossem meros cartórios para a emissão de papéis legitimadores de um modelo perverso de desenvolvimento, que atende à fúria capitalista de ganhar dinheiro com o menor esforço e com baixo compromisso social e ambiental, associada à cultura da corrupção que impregna grande parte dos detentores de funções de comando governamental”, afirma.

Para Rocco, a agenda ambiental não tem sido uma prioridade do Estado brasileiro. “Nas políticas públicas ficam também notórias essas evidências. A presidente Dilma inovou e o presidente Temer copiou a fórmula perversa de desafetar áreas protegidas por medidas provisórias. A Constituição Federal determinou que essa possibilidade só poderia ocorrer por lei. É um escárnio jurídico que o STF não faz questão de corrigir”, critica. 

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Rogério Rocco também comenta a Carta aberta e manifesto dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, endereçada ao Ministério do Meio Ambiente em dezembro de 2016, por conta do crescimento de 29% do desmatamento na Amazônia no ano passado. Esse dado, frisa, “representa um revés significativo das políticas públicas de controle da atividade, que se iniciaram de forma concreta com o Plano de Controle e Combate ao Desmatamento da Amazônia, em 2004” e é consequência da “desfiguração do Código Florestal Brasileiro” e “resultado direto das políticas públicas fomentadas pelo governo federal, por governos estaduais e municipais, à revelia dos interesses da sociedade brasileira e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para o controle das emissões dos gases estufa”.

Rogério Rocco |Foto: Arquivo Pessoal

Rogério Rocco é advogado, professor de Direito Ambiental e analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio/MMA. É mestre em Direito da Cidade pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ e doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF. É Coordenador da Pós-Graduação em Direito Ambiental da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Foi Coordenador Regional do ICMBio, Superintendente do Ibama/RJ e Secretário de Meio Ambiente de Niterói/RJ. É autor de Estudo de Impacto de Vizinhança – instrumento de garantia do direito às cidades sustentáveis (Lumen Juris, 2009).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Em que contexto e por quais razões foi formulada a carta manifesto divulgada pelas chefias do Ibama?

Rogério Rocco - Há um contexto principal e objetivo, mas não o único: o desmatamento na Amazônia cresceu, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, 29% em 2016, em comparação ao ano anterior. Isso representa um revés significativo das políticas públicas de controle da atividade, que se iniciaram de forma concreta com o Plano de Controle e Combate ao Desmatamento da Amazônia, em 2004. Na ocasião, o desmatamento atingiu patamares na ordem de 28 mil km², mas foi sofrendo quedas sucessivas desde então, com pequenas variações. Em 2012 foi atingido o menor índice de desmatamento desde os anos 80, na faixa de 4,5 mil km², mas a queda foi suavemente interrompida nos anos seguintes, até que chegamos em 2016 com 8 mil km². Ou seja, depois de 10 anos de fortes investimentos no controle, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama — que tem papel decisivo na atividade — começa a testemunhar a reversão do processo.

É nesse contexto que as chefias resolveram alertar a sociedade de que estamos numa perigosa fase de retrocessos, já que o governo é composto majoritariamente por atores políticos e econômicos que operam ao lado das principais atividades responsáveis por desmatar nossa floresta. Isto é, ou a sociedade volta a se mobilizar nessa agenda, ou esses atores irão protagonizar pelos próximos anos uma profunda derrota às políticas de controle ambiental.

IHU On-Line - Um dos pontos da carta manifesto menciona justamente esse aumento da taxa de desmatamento da Amazônia em 29% em um ano. A que atribui esse aumento?

Rogério Rocco - Os índices históricos de desmatamento costumam acompanhar os grandes ciclos da economia, haja vista que são econômicas as motivações para o corte raso das florestas, como o comércio de madeira, a expansão das monoculturas e da pecuária, a exploração mineral, a construção de hidrelétricas etc. Portanto, seria uma contradição esse crescimento num ano a que se atribui uma hipotética crise econômica. Por aí, podemos desconfiar do falacioso e insistente discurso que afirma a existência de profunda crise econômica no Brasil.

Consequências do Código Florestal

Mas há um fator objetivo que deve ser reafirmado, tendo em vista que já foi previamente denunciado por cientistas e organizações socioambientais, que foi a desfiguração do Código Florestal Brasileiro, com a aprovação da Lei nº 12.651/12. Essa lei premiou os criminosos que desmataram ilegalmente suas propriedades, deixando de exigir a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reservas legais; aboliu a exigência de manutenção de percentuais de florestas nativas em propriedades rurais com até quatro módulos fiscais; e criou uma aberração denominada de área rural consolidada. Com isso, o Estado brasileiro sinalizou que apoia o desmatamento, apesar de políticas setoriais de controle. Quando da aprovação dessa lei, foram feitos inúmeros alertas de que o desmatamento da Amazônia cresceria. E não era preciso ser cientista político ou ambiental para apontar para essa tendência.

A bancada dos bois no Congresso Nacional é também muito maior do que a que defende os interesses da sociedade

Não por acaso, a JBS — maior produtora de carnes do Brasil e uma das maiores do mundo — foi a maior doadora de recursos para campanhas eleitorais em 2014, consolidando a maior bancada temática do Congresso Nacional. Com isso, ela conseguiu unir esquerdas e direitas, progressistas e conservadores, para aprovar o que quiser. Ela detém participação em mandatos desde Ronaldo Caiado (DEM) até Aldo Rebelo (PCdoB) — artífice dos maiores retrocessos na legislação ambiental brasileira, como no caso da revogação do Código Florestal e da aprovação da Lei da Política Nacional de Biossegurança (Lei nº 11.105/05) —, que aboliu o licenciamento ambiental para a produção de transgênicos.

Portanto, o aumento no desmatamento da Amazônia é resultado direto das políticas públicas fomentadas pelo governo federal, por governos estaduais e municipais, à revelia dos interesses da sociedade brasileira e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para o controle das emissões dos gases estufa.

Desmatamento na Amazônia Legal na última década (Foto: Imazon)

IHU On-Line - O Ibama também alega que nos últimos anos a agenda ambiental não tem sido uma prioridade do governo federal. Quais são as evidências disso e a que atribui essa falta de prioridade na agenda ambiental?

Rogério Rocco - O Brasil é um país bovino. A população de bois (cerca de 210 milhões) é superior à população humana (cerca de 204 milhões). O território ocupado por bois (cerca de 20%) é muito superior ao território ocupado pelas populações urbanas (cerca de 1%). O consumo de água pela sociedade (cerca de 10%) é infinitamente menor que a água consumida pelos processos agropecuários (cerca de 70%). E a bancada dos bois no Congresso Nacional é também muito maior do que a que defende os interesses da sociedade. Apenas com esses números já é possível demonstrar que as evidências estão à vista de quem quiser enxergar.

Abandono de políticas ambientais

Mas nas políticas públicas ficam também notórias essas evidências. A ex-presidente Dilma inovou e o presidente Temer copiou a fórmula perversa de desafetar áreas protegidas por medidas provisórias. A Constituição Federal determinou que essa possibilidade só poderia ocorrer por lei. É um escárnio jurídico que o STF não faz questão de corrigir. Quando se julgarem as ações de declaração de inconstitucionalidade para esta prática, as áreas protegidas suprimidas já estarão alteradas por hidrelétricas. Portanto, não só abandonaram a criação de unidades de conservação, como retroagem quanto às já existentes.

Produção de transgênicos

O Plano de Controle e Combate ao Desmatamento da Amazônia foi a melhor política implementada para reduzir o desmatamento ilegal da Amazônia

Outro exemplo, já citado aqui por mim, foi a abolição do licenciamento ambiental para a produção de organismos geneticamente modificados, os chamados transgênicos. Praticamente toda a produção de soja no Brasil já é transgênica e ocupa cerca de 5% do território brasileiro, cinco vezes mais do que as áreas urbanas. Atualmente, cerca de 70% da produção de milho é transgênica. E não para por aí... tem o algodão e outros produtos sendo aprovados e produzidos país afora sem qualquer controle sobre seus efeitos socioambientais.

Tentativa de abolir o licenciamento ambiental

No Congresso Nacional há diversos projetos de lei e de emenda à Constituição que pretendem abolir definitivamente a exigência de licenciamento ambiental e de elaboração de estudo de impacto ambiental – EIA para uma infinitude de atividades, para cessar a criação de unidades de conservação, de terras indígenas e de territórios quilombolas, para liberar a mineração em parques nacionais, dentre outras iniciativas que contam com a colaboração do Poder Executivo.

Corrupção em órgãos ambientais

Por outro lado, as estruturas de gestão e controle ambiental vêm sofrendo cortes de recursos e de pessoal, como nas unidades de conservação — que perderam servidores terceirizados para o apoio administrativo, para a vigilância patrimonial, contratos de manutenção e abastecimento de veículos, recursos para diárias e passagens etc. Esses cortes comprometem as ações de campo, o que resulta no avanço das atividades ilegais, como o desmatamento.

Ainda no âmbito estrutural, foi cessada a realização de concursos. Desde 2009, o Ministério do Planejamento aprovou a criação de mil novos cargos de analista ambiental e administrativo, assim como de técnico ambiental e administrativo para o Ibama e o ICMBio. Vários desses cargos são resultado da transformação de cargos antigos de servidores que se aposentaram e que vêm se aposentando, eis que há um quadro antigo, oriundo ainda de órgãos preexistentes ao Ibama, que foi criado em 1989. Mesmo assim nenhum concurso se realizou desde 2009. Para agravar, ainda há o fato de que inúmeras nomeações de gestores dos órgãos ambientais ocorrem para atender aos interesses de políticos locais — o que alimenta a corrupção nos órgãos ambientais, como evidenciado ao longo do tempo em operações comandadas pela Polícia Federal.

IHU On-Line - Que tipo de política seria necessária para garantir o fim do desmatamento?

O Estado brasileiro sinalizou que apoia o desmatamento, apesar de políticas setoriais de controle

Rogério Rocco - O Plano de Controle e Combate ao Desmatamento da Amazônia foi a melhor política implementada para reduzir o desmatamento ilegal da Amazônia. E a prova é de que ele conseguiu impor resultados significativos, eis que logrou êxito em estancar um crescimento linear que se estendia desde o início dos anos 90 e que atingiu o ápice exatamente em 2004, quando o plano foi lançado e os índices chegaram a 28 mil km². Como já apontei, a queda foi constante até 2012, com 4,5 mil km². O plano não envolve apenas ações de comando e controle, com a fiscalização em campo. Mas também diversas medidas econômicas e a formação de um quadro com as áreas embargadas para a produção de gado e monoculturas — responsabilizando as grandes redes de comércio desses produtos. Ou seja, há necessidade de fortalecimento institucional dos órgãos de controle, assim como de criação e implementação de instrumentos econômicos.

Não atingiremos o fim do desmatamento de forma global, mas é possível atingir índices razoáveis de controle do desmatamento ilegal. Mas a conjuntura política é mais forte no sentido contrário, com o fomento exatamente das atividades que se sustentam com o corte raso das nossas florestas.

IHU On-Line - Uma das medidas solicitadas pelo Ibama na carta é o reforço do orçamento para as atividades de fiscalização, que vêm sofrendo redução nos últimos anos. Qual é o orçamento atual destinado a essas atividades e qual seria o orçamento ideal para dar conta das demandas?

Rogério Rocco - Especialmente desde 2013, o orçamento do Ibama vem sofrendo cortes e diminuições. Nesse ano, o orçamento aprovado para o Ibama foi de R$ 325 milhões, mas os cortes foram de quase R$ 40 milhões, finalizando com uma execução de R$ 285 milhões. No ano seguinte, a execução foi de R$ 278 milhões. Em 2015, caiu para R$ 271 milhões e no ano passado caiu mais ainda, chegando a R$ 242 milhões. Ou seja, em apenas três anos o Ibama perdeu R$ 83 milhões, excluídos os recursos relacionados ao pagamento dos servidores.

Inúmeras nomeações de gestores dos órgãos ambientais ocorrem para atender aos interesses de políticos locais – o que alimenta a corrupção nos órgãos ambientais

O orçamento ideal é uma equação variável entre a necessidade de implementação das ações de competência do Ibama e as possibilidades encontradas no quadro orçamentário da União, que efetivamente vem diminuindo. Segundo o documento denominado Avaliações de Desempenho Ambiental Brasil 2015, da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico - OCDE, o orçamento total do Ministério do Meio Ambiente em 2014 foi de R$ 3,6 bilhões, o que representava 0,15% do orçamento geral da União. É um dos menores orçamentos entre os ministérios, perdendo, talvez, apenas para o Ministério da Cultura. Fazer cortes e contingenciamentos num orçamento tão baixo e inexpressivo terá também uma repercussão muito pequena no controle total de gastos da União. Mas isso geralmente não é levado em conta, o que dificulta a construção de um orçamento ideal.

IHU On-Line - Quais têm sido os principais impasses envolvendo o Ibama e outros órgãos por conta de licenciamentos e da agenda ambiental em geral?

Rogério Rocco - A Operação Lava Jato já apurou os desvios de corrupção na construção de Belo Monte, na Transposição do Rio São Francisco, na construção de Angra III, na implementação de obras relacionadas à Petrobras — como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj, no Rio de Janeiro. No sul do país, há alguns anos também se detectou fraude na construção da Hidrelétrica de Barra Grande. Todas essas obras tiveram incentivos de diversos órgãos governamentais, como o Ministério das Minas e Energia e o BNDES, dentre outros. Hoje é de conhecimento público que tudo foi feito de forma ilícita. O Ibama, o ICMBio, assim como a Fundação Nacional do Índio - Funai, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan e outros órgãos estaduais e municipais, foram atropelados para que esses empreendimentos fossem licenciados e autorizados, muitas vezes à revelia das obrigações socioambientais.

Esses são os principais impasses envolvendo o Ibama e outros órgãos que operam as agendas socioambientais. Eles são tratados como se fossem meros cartórios para a emissão de papéis legitimadores de um modelo perverso de desenvolvimento, que atende à fúria capitalista de ganhar dinheiro com o menor esforço e com baixo compromisso social e ambiental, associada à cultura da corrupção que impregna grande parte dos detentores de funções de comando governamental.

IHU On-Line - Quais foram as repercussões da carta manifesto? Como ela foi recebida pelas instâncias superiores?

Rogério Rocco - Numa sociedade movida por eventos espetacularizados, a repercussão da carta manifesto dos gestores do Ibama foi passageira. É como uma gota no oceano. Lamentavelmente cada um está mais preocupado com o imediato, com o seu dia a dia, olhando para o próprio umbigo. As tragédias ambientais como a que a Vale produziu em Mariana, como a que ocorreu na Região Serrana do Rio de Janeiro em 2011 e outras tantas, estão aumentando de intensidade. E isso é efeito da negligência do poder público e da indiferença da sociedade civil, que ignoram a cobiça e a ambição infinitas do capital.

No âmbito das instâncias ambientais superiores, a carta tem uma repercussão positiva, pois pode atuar como elemento de pressão junto ao governo para evitar maiores cortes orçamentários e estruturais nas áreas ambientais. Mas é um efeito pequeno, pontual e relativo.

Se a sociedade, que é um termômetro para o posicionamento dos dirigentes da República, não se posicionar a respeito, o manifesto em si se reduzirá a um esperneio corporativista que estaria voltado apenas para a manutenção de um status quo institucional, eis que foi elaborado e assinado exclusivamente por servidores públicos. Evidentemente que a intenção não é essa, pois que o manifesto denuncia uma situação concreta que aponta para um cenário futuro bastante perigoso.

O problema é que estamos nos acostumando a trocar a fechadura apenas depois que a porta está arrombada, a chorar o leite derramado, isto é, a agir apenas depois que as tragédias ceifam vidas humanas e diversidades biológicas da fauna e da flora. Aí, poderá ser tarde demais.

Quem decidirá o segundo turno das eleições do Rio em 2016?

Eleitores de Pedro "Paulada", Índio e Osório serão decisivos na luta entre Crivella e Freixo para a vitória das eleições municipais deste ano, no Rio de Janeiro.

As eleições na Cidade do Rio de Janeiro vão para um segundo turno aparentemente atípico, com dois candidatos que representam projetos bastante distintos. Mas a atipicidade é marcante pelo fato de que os cariocas mandaram o PMDB às favas, apesar das Olimpíadas e todo o festival de obras pelo qual a cidade passa.

Pode-se atribuir essa derrota a Eduardo Paes, vitorioso nos dois pleitos anteriores. Não obstante o desgaste sofrido pelo PMDB com os inúmeros casos de corrupção, desde Lava-Jato e Mensalão, passando pelo superfaturamento das obras para Copa do Mundo e Olimpíadas no Rio de Janeiro, fato é que a imprensa tenta concentrar essas ocorrências exclusivamente na conta do PT - aliado de Paes e de Cabral até o barco começar a afundar. Mas arrisco apostar que o que foi mesmo decisivo para o insucesso do candidato de Paes, Pedro "Paulada", é sua mania de agredir a esposa. Essa, prefeito, a cidade não engoliu!

Diante da negligência do Parlamento, sociedade adota o voto facultativo

Mas interessa agora especular quanto à tendência do voto no segundo turno. Afinal, os dois candidatos que se apresentam têm perfis sujeitos a uma agressiva caricaturização, fator que tende a desqualificar o debate saudável de projetos e a afastar o eleitor indeciso, desinteressado, alheio aos rumos de sua cidade. As redes sociais são um termômetro que já aponta nessa direção.

A indiferença com o processo eleitoral tem sido constante e ascendente nos últimos anos. A sociedade que lutava pelo direito ao voto há trinta anos atrás, na atualidade está desmotivada para esse exercício de uma "cidadania vazia", fruto de um modelo político velho e senil, baseado numa delegação que tem representado objetivamente um cheque em branco entregue a uma classe política majoritariamente sem caráter, sem vergonha e sem escrúpulos em atuar na defesa de seus interesses privados e de grandes grupos econômicos.

E o pleito desse ano no Rio de Janeiro expressou bem o desinteresse: dos cerca de 4,9 milhões de eleitores da cidade, mais de 42% não fizeram nenhuma escolha de candidatos. Isso mesmo! Quase 2,4 milhões optaram por não participar da escolha do futuro prefeito da cidade. Nas eleições passadas, em 2012, esse percentual foi de 34%. Em 2008, foi de 30%. Ou seja, entre 2008 e 2012 houve aumento de 4%. Mas de 2012 a 2016, o aumento foi de quase 10%.

Eleições Municipais no Rio de Janeiro

Ano                           2008     2012     2016

Votos brancos             5%        5%       5,5%

Votos nulos                7,5%      9%        13%

Ausência                    18%      20%       24%

Total                         30,5%     34%      42,5%

O que o quadro aponta é uma tendência da sociedade em se ausentar dos processos eleitorais, que saturam o cenário social com sua repetição de dois em dois anos. O sistema político vende uma ideia de democracia, mas se materializa no voto obrigatório - uma forma de tutela de uma sociedade supostamente ignorante. Conforme aumenta a informação de que a ausência das eleições pode ser justificada, proporcionalmente aumenta a predisposição da ausência - que cresce na mesma dimensão do voto nulo, conforme verifica-se no quadro acima.

Voto Moderado decidirá o Segundo Turno

O resultado desse cenário, somado à grande quantidade de candidatos com potencial eleitoral, levou ao segundo turno dois candidatos com votações significativamente menores que das eleições anteriores. Crivella, primeiro colocado, obteve 842 mil votos, seguido de Freixo, com 553 mil. No primeiro turno de 2008, Paes obteve 1,05 milhão de votos e foi para o segundo turno com Gabeira, que obteve 840 mil votos. Em sua reeleição quatro anos depois, em 2012, com toda a máquina pública municipal, estadual e federal em torno da aliança PMDB-PT, Paes ganhou no primeiro turno com o dobro de votos da eleição anterior, 2,1 milhões, contra 914 mil de Freixo.

Ou seja, o último segundo turno na cidade se deu em 2008. Lembram que o Cabral, numa manobra ardilosa, antecipou o feriado para estimular a ausência da classe média na votação? Naquele ano a cidade foi partida em três: um terço com Paes, outro com Gabeira e o outro ausente/nulo/branco. Paes foi eleito com uma diferença de cerca de 55 mil votos, pouco mais de 1% dos eleitores da cidade. Ele obteve 1,696 milhão de votos e Gabeira 1,641 milhão.

O cenário do primeiro turno dessas eleições tende a ser intensificado no segundo turno, com um relativo aumento das abstenções dos eleitores que rejeitam tanto uma candidatura alinhada umbilicalmente à Igreja Universal, como outra candidatura que tem um perfil mais à esquerda, de um partido que tem pouca experiência executiva - mas larga e eficiente atuação de oposição. A aproximação do PSOL do que um dia foi o PT, num momento no qual o PT é descoberto com a boca na botija e sofre um ataque visceral pelo Partido da Mídia Golpista - como afirmado por Paulo Henrique Amorim, produz uma significativa rejeição ao seu candidato.

Arrisco estimar que no segundo turno teremos uma abstenção histórica no Rio de Janeiro, na ordem dos 50%. Caso esse quadro se materialize, a eleição será decidida por aproximadamente 2,45 milhões de eleitores. Portanto, ganhará o candidato que atingir pelo menos 50% mais um desses votos, ou seja, 1,25 milhão de votos.

Até aqui, é especulação misturada com matemática. Mas a partir daqui, o que se faz é uma análise de tendências majoritariamente especulativas. Mas não é tão distante da realidade concluir que os votos do Molon (43 mil) e da Jandira (101 mil) sejam agora direcionados para o Freixo. Isso representaria 697 mil votos. Mas se o Freixo teve 914 mil votos em 2012, nesse cenário polarizado, não é demais afirmar que ele tem grande potencial de reconquistar esses e mais alguns votos perdidos, chegando na ordem de 1 milhão de votos com certa segurança. Quanto ao Crivella, pode-se supor também que obtenha com tranquilidade os votos do Bolsonazzi (424 mil). Não por identidade com seu projeto, mas por ser a oposição mais ferrenha ao projeto representado por Freixo. Com isso, Crivella teria  1,266 milhão de votos.

Bem, por minha matemática, Crivella seria o vencedor do segundo turno. Ocorre que eleições até admitem a matemática, mas não se representam por ela. E outros fatores devem ser colocados no tabuleiro.

Crivella venceu no voto, mas também vence na rejeição

As pesquisas eleitorais do DataFolha trazem dados importantes com relação à rejeição dos eleitores em relação a cada candidato. Apesar do Pedro "Paulada" e seu mentor serem os maiores derrotados dessas eleições, a rejeição ao agressor de mulher na última pesquisa foi de 27%, perdendo para Crivella - que obteve 31%. Aliás, Crivella teve uma rejeição crescente, que iniciou com 22% em agosto e chegou a 31% em outubro. Com a polarização entre dois candidatos, é provável que esse percentual aumente já na primeira pesquisa de intenção de voto. A conferir!

Quanto a Freixo, sua rejeição foi decrescente, segundo as mesmas pesquisas: iniciou com 14% em agosto e terminou com 12% em outubro. Portanto, mesmo com uma tendência de crescimento, é muito provável que não se aproxime dos patamares já conquistados pelo rival Crivella.

Vale afirmar que, no quadro atual, quem decidirá o futuro gestor da cidade do Rio de Janeiro serão os eleitores de Pedro "Paulada" (488 mil), Índio (272 mil) e Osório (261 mil) que, somados, atingem o significativo número de 1,021 milhão de votos. Contando que é desse volume de eleitores que teremos o aumento nas abstenções, há que se considerar que é daí também que sairão os votos decisivos para a escolha entre Crivella e Freixo.

Portanto, o perfil do eleitor que decidirá as eleições está associado aos candidatos que levaram seus votos e que são candidatos "moderados" em suas ações e seus projetos. Tanto Crivella quanto Freixo, corretamente, já afirmaram a absoluta impossibilidade de aliança com o derrotado PMDB. Porém, devem buscar esses votos, que são quase meio milhão. No mais, precisam dialogar com os eleitores de Índio e Osório, seja compondo uma aliança partidária mais ampla, seja adotando alguns dos projetos e compromissos defendidos pelos candidatos.

Crivella tem maior possibilidade de aliança com o PSD de Índio e o PSDB de Osório, o que me parece mais improvável para o PSOL de Freixo. Nesse aspecto, Crivella obterá maior vantagem. Por outro lado, as imagens de Bispo Macedo e dos Garotinhos maculam seus largo espectro de alianças - incidindo num provável aumento da rejeição.

Quanto a Freixo, tem a chance de ampliar a base de apoio com a inserção do PT e PCdoB - com suas virtudes e defeitos -, assim como com a Rede de Marina, o PV de Gabeira, e outros pequenos partidos de centro esquerda. Aliás, o Gabeira pode ser o reforço necessário para a tentativa de resgate dos votos do segundo turno de 2008 que, como afirmado anteriormente, chegaram a expressivos 1,6 milhão.

A campanha para o segundo turno está apenas começando, mas merece nossa atenção por constituir-se de forma completamente distinta das eleições passadas. E, é claro, por significar o ato final para o modelo de cidade que queremos para os próximos quatro anos.

Enfim, foi dada a largada!  

Governo Federal comanda manobra para enfraquecer Licenciamento Ambiental

Governo Federal, alinhado com representantes dos Governos Estaduais, quer diminuir exigências dos licenciamentos ambientais. A iniciativa se dá no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, sob o comando do Ministério do Meio Ambiente - MMA. O Governo Dilma - que já promoveu os maiores retrocessos ambientais da história recente, quer atacar agora o Licenciamento Ambiental, extinguindo exigências, retirando critérios e eliminando a participação da sociedade. No manifesto abaixo, representantes das associações socioambientais se retiram de Grupo de Trabalho que conduz de forma açodada o processo que quer revogar a Resoluções CONAMA nº 01/86 e 237/97.

MANIFESTO PELA ÉTICA, QUALIDADE TÉCNICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO

Os representantes da bancada ambientalista no CONAMA, membros do Grupo de Trabalho que trata da Proposta de Resolução que dispõe sobre Critérios e Diretrizes para o Licenciamento Ambiental, deliberaram pelo presente Manifesto visando consignar sua posição diante do processo CONAMA n° 02000.001845/2015-32:

Considerando que o referido processo proposto pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – ABEMA foi instalado de forma açodada no CONAMA, com convocação de reunião extraordinária da Câmara Técnica de Controle Ambiental (CTCA) no período de festas de final de ano em 2015;

Considerando que a CTCA deliberou pela formação de um Grupo de Trabalho que foi instalado no início de janeiro de 2016, para um período de trabalho exíguo de 60 dias, quando o Regimento Interno do Conselho possibilita o prazo de até um ano, renovável, e foi instalado exatamente no período das férias de verão, época inapropriada em função de baixa possibilidade de articulação institucional;

Considerando a apresentação pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, de um cronograma exíguo para a boa execução dos trabalhos, em se tratando de matéria de alta complexidade técnica e jurídica e que representa uma das ferramentas mais importantes para a consecução dos princípios estabelecidos na Lei 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), especialmente do princípio da participação social;

Considerando que foi estabelecido um prazo insuficiente para contribuições internas, desconsiderando-se a imprescindível necessidade de nivelamento das informações, de tempo para consulta às entidades ambientalistas, aos pesquisadores e acadêmicos que atuam na área, aos técnicos dos diversos setores e segmentos sociais, aos movimentos sociais em geral no Brasil, país que apresenta grande diversidade cultural e dimensões continentais;

Considerando que, até a presente data, apesar de solicitado, não foi apresentado um estudo que permitisse traçar um paralelo comparativo entre as atuais resoluções CONAMA em vigor e a proposta em discussão, resultando num processo em que não está garantido o princípio do não retrocesso ambiental, já sendo perceptíveis impactos negativos sobre a jurisprudência conquistada decorrente das resoluções 001/86 e 237/97 - e que a minuta proposta pretende revogar;

Considerando que até o presente momento também não foi apresentado Anexo com classificação de tipologia e porte dos empreendimentos, o que é basilar para definir a classificação das modalidades e que tem a ver com todo o teor de mérito do projeto em questão;

Considerando que a condução dos trabalhos pelo MMA tem sido direcionada de forma a ignorar apelos da sociedade civil por um processo democrático, com participação social eficiente, eficaz e verdadeiramente transparente;

Considerando a forma insuficiente e democraticamente limitada utilizada para a consulta eletrônica, resumida ao período de feriados carnavalescos, assim como a intransigência do MMA e da ABEMA na definição dos locais da Consulta Pública que possibilitassem maior inserção e participação da sociedade civil, conforme proposto pelos representantes da bancada ambientalista na CTCA;

Considerando que tais fatos vêm gerando um clima de insegurança e um estado de clamor público no seio do movimento socioambiental - e de outros setores representativos da sociedade brasileira, especialmente entre estudiosos e pesquisadores que se dedicam ao tema da gestão ambiental;

Considerando que, durante o processo, em que pese a intenção de excessiva discricionariedade concedida aos Estados na elaboração de quesitos e modelos aplicáveis ao licenciamento, sequer cogitou-se avaliar a viabilidade de gestão do SISNAMA, à exemplo de capacitação técnica e meios operacionais, elementos sem os quais a viabilidade do licenciamento para sua implementação e para as atividades de fiscalização estará comprometida;

Considerando a limitação da abordagem proposta, que não contempla a conjuntura atual do período civilizatório/Antropoceno, assim como a frágil, simplista e questionável metodologia para classificação e avaliação de impactos, que não tangencia questões basilares como perceber a realidade e criar salvaguardas diante da perda de capacidade de suporte, da incidência de efeitos sinérgicos e da cumulatividade dos impactos ambientais;

Considerando a forma limitada como está sendo abordada a participação social, elemento basilar para a construção de um sistema de gestão ambiental participativo;

Considerando a falta de consulta antecipada a organismos representativos com atuação em território nacional como a FUNAI, o IPHAM, o CNRH, entre outros;

Por fim, considerando os últimos acontecimentos na 10ª reunião ordinária da CTCA, que a princípio sinalizou aparente espírito de dialogo por parte da ABEMA e do MMA, mas que resultou em: prazos exíguos e insuficientes para a boa execução dos trabalhos de prorrogação do GT; construção de aparentes consensos para apresentação à sociedade nas consultas públicas, uma vez que o setor ambientalista tem sistematicamente questionado o conjunto da obra; a negativa de consultas públicas em estados onde problemas ambientais são mais graves em escala, nível de desconformidades e recentes impactos, como nas regiões do Estado do Pará, São Paulo, assim como em Minas Gerais, denotando direcionamento sem justificativas por critérios aceitáveis; a demonstração de condução dos trabalhos em articulação política voltada a interesses contrários à prática eficaz da avaliação ambiental, fato que aponta desde já para uma finalização com resultados contrários aos interesses maiores da sociedade e do meio ambiente; a inaceitável subjetividade e superficialidade, já que o documento a ser encaminhado para as consultas públicas não apresenta, até o momento, os anexos com tipologias que determinariam os tipos de atividades licenciáveis e quais procedimentos lhes seriam aplicados, tema que por si só demandaria consultas regionais e forte debate e aporte de conhecimento científico.

Pelo conjunto da obra, pelo desequilíbrio de forças pró-sociedade e pró-sustentabilidade diante da demonstração de interesses econômicos imediatistas, concluímos que não há condições mínimas para manter diálogo democrático dentro do Grupo de Trabalho, diante de um processo comprovadamente açodado, com metodologia questionável, cujos resultados apontam para um inaceitável retrocesso ambiental.   

Assim sendo, a bancada ambientalista, através dos representantes das ong’s do CNEA que compõem o CONAMA, e por decisão com manifestação das bases, deliberam se retirar como veemente protesto do Grupo de Trabalho que discute a resolução sobre os Critérios Gerais para Licenciamento Ambiental, vindo a público denunciar as  distorções que vem ocorrendo, com vistas ao restabelecimento pelo Conama da prática dos princípios democráticos basilares, assim como valores e o espírito norteador impressos na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

Dessa forma, requeremos:

1. A revisão conceitual da proposta, na perspectiva de atendimento aos princípios estabelecidos na Lei 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) e da atual conjuntura da intensificação dos impactos pela ação humana (Antropoceno);

2. Apresentação de um Estudo de Viabilidade de Gestão por parte dos órgãos integrantes do SISNAMA e de comprovação da sua capacitação técnica e viabilidade operacional para proceder com eficiência às demandas atuais de licenciamento e fiscalização;

3. Realização prioritária de um Encontro Nacional de Colegiados Ambientais, como mecanismo de integração e fortalecimento do SISNAMA, precedido da elaboração da Agenda Nacional do Meio Ambiente e da Avaliação da Política Ambiental do país, no âmbito do CONAMA, conforme estabelece o art. 28 do seu Regimento Interno.

4. Realização de Audiências Públicas em cada Estado da Federação, atendendo aos princípios do direito à informação e da participação social, acrescida de nova Consulta Pública eletrônica, apoiando a efetiva mobilização da sociedade civil, da Academia e do Ministério Público, assim como de outros atores que possam contribuir neste processo, em especial para contemplar de forma adequada a defesa dos interesses difusos.

Brasília, 05 de abril de 2016.

Fidelis Paixão – Argonautas (Membro da CTCA)

Marcus Vinicius Polignano – Instituto Guaicuy (Membro da CTCA)

Boisbaudran Imperiano – Sociedade Nordestina de Ecologia

Bruno Manzolillo – FBCN

Carlos Alberto Hailer Bocuhy – SODEMAP

Lisiane Becker – Mira-Serra

Tadêu Santos – Sócios da Natureza

Entidades que Subscrevem Apoiando:

ABRAMPA – Associação Brasileira de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente – Belo Horizonte (MG)

ACAPRENA – Associação Catarinense de Preservação da Natureza (SC)

Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé – Porto Velho (RO)

ADDAF- Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros (MG)

ADESNOR – Agência de Desenvolvimento Sustentável do Noroeste de Minas – Paracatu (MG)

AGAEPA/Associação de Gestores Ambientais do Estado do Pará - Belém (PA)

AFES - Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (MG)

AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (RS)

Ama Garopaba – Garopaba (SC)

AMadá - Associação de Moradores e Amigos do Sumarezinho, Vila Madalena e Região – São Paulo (SP)

Amapar - Associação dos Amigos e Moradores do Parque Previdência -São Paulo (SP)

AMAPIRA (Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de

Piracicaba (SP) 

Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre (RS)

AMJS-Associação de Moradores do Jardinm da Saúde – São Paulo (SP)

Anaí - Associação Nacional de Ação Indigenista -Salvador (BA)

APASC - Associação para Proteção Ambiental de São Carlos (SP)

APOENA – Associação em Defesa do Rio Paraná (SP)

APREC Ecossistemas Costeiros (RJ)

Argonautas Ambientalistas da Amazônia (PA)

Articulação Antinuclear Brasileira - Brasil

Associação Alternativa Terrazul (CE)

Associação Ambiental Voz da Natureza (ES)

Associação Amigos de Iracambi (MG)

Associação Brasileira de Antropologia – Rio de Janeiro (RJ)

Associação Cultural Caminho de Vida – ComVida (PA)

Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta – Ubatuba (SP)

Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente de Garopaba - AMA  (SC)

Associação Lixo e Cidadania de Divinopolis  (MG)

Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro–Angá (MG)

Associação para a Recuperação e Conservação Ambiental - ARCA Amaserra – Nova Lima (MG)

Associação Kaa’por Ta Hury do rio Gurupi – Centro Novo do Maranhão (MA)

Associação de Promoção Social e Meio Ambiente da Bacia do Rio da Prata – João Pinheiro (MG)

Associação Ecophalt – Praia Grande (SP)

Associação Ibióca – Embu das Artes (SP)

Associação Mar Brasil (PR)

Associação Mico-Leão-Dourado (RJ)

Associação Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA (MG)

Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania (BA)

Associação Park Way Residencial – São Paulo (SP)

Bicuda Ecológica – Rio de Janeiro (RJ)

Brigada Agroflorestal Kaa’por (MA)

Bolsa Amazônia (PA)

Campanha "Billings, Eu te quero Viva" (SP)

CASA Brasil (Conselho de Assentamentos Sustentaveis da América Latina) – São Paulo (SP)

CATALISA - Rede de Cooperação para Sustentabilidade – São Paulo (SP)

Centro de Estudos Ambientais – CEA (RS)

Centro Franciscano de Defesa de Direitos (MG)

Cidade Verde (DF)

Cineclube Socioambiental “Em Prol da Vida” (SP)

COATI - Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada de Jundiaí (SP)

COESUS Coalizão Não Fracking Brasil (PR)

Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo (SP)

Coletivo Educador de Farroupilha (RS)

Coletivo Educador de Taquara (RS)

Coletivo Jovem de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul – CJ (RS)

Coletivo Projeto SustentABC (SP)

Comissão Pró-Indio de São Paulo  (SP)

Comissão Solidaria dos Servidores Públicos e da Sociedade e Grupo Metropolitano do Programa Agenda 21- São Paulo (SP)

Conselho Gestao Ka’apor (MA)

Conselho de Representantes dos Profissionais do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (SP)

Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica–RBMA (SP)

CPT Nacional (MG)

Crescente Fértil – Resende (RJ)

DHEMA – Direitos Humanos e Meio Ambiente – São Paulo (SP)

Earth Code Project - São Paulo - SP

ECÓLEO - Ass. Brasileira para Sensibilização, Coleta e Reciclagem de Resíduos de Óleo Comestível – São Paulo(SP)

ECOPHALT – Praia Grande (SP)

Ekip Naturama – Franca (SP)

Espaço de Formação, Assessoria e Documentação – São Paulo (SP)

Faculdade de Educação - FAED- Universidade de Passo Fundo - UPF (RS)

FASE  – Rio de Janeiro (RJ)

FMA - Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná (PR)

FEPAM - Federação Paranaense de Entidades Ambientalistas (PR) 

FÓRUM Curitiba pela Sustentabilidade – Curitiba (PR)

Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal – Brasília (DF)

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social  (GO)

Fundação Brasileira para Conservação da Natureza - FBCN (RJ)

Fundação Cooperlivre Arayara (PR)

Fundação Pró Defesa Ambiental (MG)

Fórum Nacional da Sociedade Civil em Comitês de Bacia (FONASC) na Regional Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (MG)

Gambá (BA)

GEBIO - Grupo de Estudos em Proteção a Biodiversidade – Naviraí (MS)

GPME - Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado–Diadema (SP)

Greenpeace Brasil

Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA/UFMA) (MA)

Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Ambiental, Diversidade e Sustentabilidade (GEPEADS/UFRRJ) (RJ)

Grupo de Pesquisa e Ação Direitos de Gaia e Desenvolvimento Ambiental na Amazônia - UFPA (PA)

Grupo de Pesquisa Educação, Estudos Ambientais e Sociedade – (GEEAS/UNIVALI) (SC)

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA - Cuiabá (MT)

Grupo de Estudos em Temáticas  Ambientais - Gesta – UFMG (MG) 

Grupo Ecológico Humanista PAPAMEL - Propágulos Prum Ambiente

Ecologicamente Legal – (BA)

Grupo Maricá - Viamão (RS)

Grupo Pau-Campeche - Florianópolis - (SC)

H2O Amazônia Ambiental (RO)

IBEN Instituto Brasileiro de Energias Renováveis -Curitiba (PR)

IDEIA - Instituto de Defesa, Estudo e Integração Ambiental–Valença (BA)

Iniciativa Verde (SP)

Instituto Amazônia – Manaus (AM)

Instituto Ambiental Vidágua – Bauru (SP)

Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM (RJ)

Instituto Caracol-IC – Cuiabá (MT)

Instituto Curicaca – Porto Alegre (RS)

Instituto de Defesa Ambiental - IDA - Brasília (DF)

Instituto Floresta Viva – Ilhéus (BA)

Instituto Gaia Guria (RS)

Instituto Gondwana - São Sebastião (SP)

Instituto Guaicuy (MG)

Instituto Hóu para a Cidadania (MG)

Instituto Mira-Serra (RS)

Instituto OIKOS de Agroecologia – São José dos Campos (SP)

Instituto Pesquisa em Vida Selvagem e Meio Ambiente – IPEVS – Cornélio Procópio (PR)

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS – Rio de Janeiro (RJ)

Instituto SOS Rio das Contas (BA)

Instituto Teko Porã Amazônia (PA)

Instituto Vale das Garças – IVG – Campinas (SP)

IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas (SP)

Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental (RO)

Laboratório de Estudos de Riscos e Desastres - UDESC Florianópolis (SC)

Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais (PR)

Movimento Defenda São Paulo – MDSP – São Paulo (SP)

MDGV – Movimento em Defesa da Granja Viana – Cotia (SP)

MDPS - Movimento de Defesa de Porto Seguro (BA)

Movimento Amigo da Vila Anglo e Jardim Vera Cruz (SP)

Movimento Ficha Verde (AM)

Movimento Futuro Verde (  )

Movimento Garça Vermelha – Mogave – São Paulo (SP)

Movibelo – Movimento em Defesa do Campo Belo – São Paulo (SP)

Movieco – São Paulo (SP)

Movimento Resgate Cambui – Campinas (SP)

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela–Belo Horizonte (MG)

Movimento Parque dos Búfalos – São Paulo (SP)

Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM (MG)

Movimento Verde de Paracatu – Paracatu (MG)

Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri – Teófilo Otoni (MG)

MUDA SP (Movimento Urbano de Agroecologia) – São Paulo (SP)

Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA) da Universidade Federal de São João del-Rei(MG)

Núcleo Sócio Ambiental

Núcleo Sócio Ambiental Araçá-piranga – Sapiranga (RS)

Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil (RS)

Oca - Laboratório de Educação e Política Ambiental / ESALQ/USP (SP)

ONG Abrace a Serra (MG)

ONG Amigos da Mata (RS)

Operação Amazônia Nativa – OPAN – Cuiabá (MT)

Organização Bio-Bras - (SP)

Ponto Terra – Belo Horizonte (MG)

Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada - Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS - São Leopoldo (RS)

Projeto Manuelzão – UFMG (MG)

PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (SP)

Reaja- Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos do Projeto Minas Rio (MG)

Rede Ambiental do Piauí-REAPI (PI)

Rede Educafro Minas (MG)

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental - REMTEA (MT)

Rede Novos Parques – São Paulo (SP)

Rede Pantanal de ONGs e Movimentos Sociais  - Campo Grande (MS)

Rede Paraense de Educação Ambiental (PA)

Rede Sul Brasileira de Educação Ambiental - REASul Rede Temática   

Materiais de EA – REMATEA

SAJAPE - Associações de Moradores dos Jardins Petrópolis e dos Estados – São Paulo (SP)

SAJEP  Sociedade Amigos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano – São Paulo (SP)

SASP-Sociedade dos Amigos de Sete Praias – São Paulo (SP)

Sociedade Amigos da Lagoa do Santa Rosa e Ambiente – Piracicaba (SP)

Sociedade Brasileira de Espeleologia - SBE (SP)

Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE - Embu (SP)

Sociedade Moradores Butantã-Cidade Universitária–SMB – São Paulo (SP)

Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Integridade da Criação (MG)

Serviço de Tecnologia Alternativa – SERTA (PE)

Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS (PR)

Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - SODEMAP (SP)

Sociedade Ecológica de Santa Branca - SESBRA (SP)

Sociedade Nordestina de Ecologia – SNE (PE)

Sociedade Sinhá Laurinha (ES)

Sociedade Sinhá Laurinha (MG)

Sócios da Natureza (SC)

SOS Amazônia (AC)

Teko Porã Amazônia (PA)

Unicon – Associação Unidos por Conceição Mato Dentro (MG)

Verdejar Socioambiental – Rio de Janeiro (RJ)

350.org Brasil