Governo Federal comanda manobra para enfraquecer Licenciamento Ambiental

Governo Federal, alinhado com representantes dos Governos Estaduais, quer diminuir exigências dos licenciamentos ambientais. A iniciativa se dá no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, sob o comando do Ministério do Meio Ambiente - MMA. O Governo Dilma - que já promoveu os maiores retrocessos ambientais da história recente, quer atacar agora o Licenciamento Ambiental, extinguindo exigências, retirando critérios e eliminando a participação da sociedade. No manifesto abaixo, representantes das associações socioambientais se retiram de Grupo de Trabalho que conduz de forma açodada o processo que quer revogar a Resoluções CONAMA nº 01/86 e 237/97.

MANIFESTO PELA ÉTICA, QUALIDADE TÉCNICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO

Os representantes da bancada ambientalista no CONAMA, membros do Grupo de Trabalho que trata da Proposta de Resolução que dispõe sobre Critérios e Diretrizes para o Licenciamento Ambiental, deliberaram pelo presente Manifesto visando consignar sua posição diante do processo CONAMA n° 02000.001845/2015-32:

Considerando que o referido processo proposto pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – ABEMA foi instalado de forma açodada no CONAMA, com convocação de reunião extraordinária da Câmara Técnica de Controle Ambiental (CTCA) no período de festas de final de ano em 2015;

Considerando que a CTCA deliberou pela formação de um Grupo de Trabalho que foi instalado no início de janeiro de 2016, para um período de trabalho exíguo de 60 dias, quando o Regimento Interno do Conselho possibilita o prazo de até um ano, renovável, e foi instalado exatamente no período das férias de verão, época inapropriada em função de baixa possibilidade de articulação institucional;

Considerando a apresentação pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, de um cronograma exíguo para a boa execução dos trabalhos, em se tratando de matéria de alta complexidade técnica e jurídica e que representa uma das ferramentas mais importantes para a consecução dos princípios estabelecidos na Lei 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), especialmente do princípio da participação social;

Considerando que foi estabelecido um prazo insuficiente para contribuições internas, desconsiderando-se a imprescindível necessidade de nivelamento das informações, de tempo para consulta às entidades ambientalistas, aos pesquisadores e acadêmicos que atuam na área, aos técnicos dos diversos setores e segmentos sociais, aos movimentos sociais em geral no Brasil, país que apresenta grande diversidade cultural e dimensões continentais;

Considerando que, até a presente data, apesar de solicitado, não foi apresentado um estudo que permitisse traçar um paralelo comparativo entre as atuais resoluções CONAMA em vigor e a proposta em discussão, resultando num processo em que não está garantido o princípio do não retrocesso ambiental, já sendo perceptíveis impactos negativos sobre a jurisprudência conquistada decorrente das resoluções 001/86 e 237/97 - e que a minuta proposta pretende revogar;

Considerando que até o presente momento também não foi apresentado Anexo com classificação de tipologia e porte dos empreendimentos, o que é basilar para definir a classificação das modalidades e que tem a ver com todo o teor de mérito do projeto em questão;

Considerando que a condução dos trabalhos pelo MMA tem sido direcionada de forma a ignorar apelos da sociedade civil por um processo democrático, com participação social eficiente, eficaz e verdadeiramente transparente;

Considerando a forma insuficiente e democraticamente limitada utilizada para a consulta eletrônica, resumida ao período de feriados carnavalescos, assim como a intransigência do MMA e da ABEMA na definição dos locais da Consulta Pública que possibilitassem maior inserção e participação da sociedade civil, conforme proposto pelos representantes da bancada ambientalista na CTCA;

Considerando que tais fatos vêm gerando um clima de insegurança e um estado de clamor público no seio do movimento socioambiental - e de outros setores representativos da sociedade brasileira, especialmente entre estudiosos e pesquisadores que se dedicam ao tema da gestão ambiental;

Considerando que, durante o processo, em que pese a intenção de excessiva discricionariedade concedida aos Estados na elaboração de quesitos e modelos aplicáveis ao licenciamento, sequer cogitou-se avaliar a viabilidade de gestão do SISNAMA, à exemplo de capacitação técnica e meios operacionais, elementos sem os quais a viabilidade do licenciamento para sua implementação e para as atividades de fiscalização estará comprometida;

Considerando a limitação da abordagem proposta, que não contempla a conjuntura atual do período civilizatório/Antropoceno, assim como a frágil, simplista e questionável metodologia para classificação e avaliação de impactos, que não tangencia questões basilares como perceber a realidade e criar salvaguardas diante da perda de capacidade de suporte, da incidência de efeitos sinérgicos e da cumulatividade dos impactos ambientais;

Considerando a forma limitada como está sendo abordada a participação social, elemento basilar para a construção de um sistema de gestão ambiental participativo;

Considerando a falta de consulta antecipada a organismos representativos com atuação em território nacional como a FUNAI, o IPHAM, o CNRH, entre outros;

Por fim, considerando os últimos acontecimentos na 10ª reunião ordinária da CTCA, que a princípio sinalizou aparente espírito de dialogo por parte da ABEMA e do MMA, mas que resultou em: prazos exíguos e insuficientes para a boa execução dos trabalhos de prorrogação do GT; construção de aparentes consensos para apresentação à sociedade nas consultas públicas, uma vez que o setor ambientalista tem sistematicamente questionado o conjunto da obra; a negativa de consultas públicas em estados onde problemas ambientais são mais graves em escala, nível de desconformidades e recentes impactos, como nas regiões do Estado do Pará, São Paulo, assim como em Minas Gerais, denotando direcionamento sem justificativas por critérios aceitáveis; a demonstração de condução dos trabalhos em articulação política voltada a interesses contrários à prática eficaz da avaliação ambiental, fato que aponta desde já para uma finalização com resultados contrários aos interesses maiores da sociedade e do meio ambiente; a inaceitável subjetividade e superficialidade, já que o documento a ser encaminhado para as consultas públicas não apresenta, até o momento, os anexos com tipologias que determinariam os tipos de atividades licenciáveis e quais procedimentos lhes seriam aplicados, tema que por si só demandaria consultas regionais e forte debate e aporte de conhecimento científico.

Pelo conjunto da obra, pelo desequilíbrio de forças pró-sociedade e pró-sustentabilidade diante da demonstração de interesses econômicos imediatistas, concluímos que não há condições mínimas para manter diálogo democrático dentro do Grupo de Trabalho, diante de um processo comprovadamente açodado, com metodologia questionável, cujos resultados apontam para um inaceitável retrocesso ambiental.   

Assim sendo, a bancada ambientalista, através dos representantes das ong’s do CNEA que compõem o CONAMA, e por decisão com manifestação das bases, deliberam se retirar como veemente protesto do Grupo de Trabalho que discute a resolução sobre os Critérios Gerais para Licenciamento Ambiental, vindo a público denunciar as  distorções que vem ocorrendo, com vistas ao restabelecimento pelo Conama da prática dos princípios democráticos basilares, assim como valores e o espírito norteador impressos na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

Dessa forma, requeremos:

1. A revisão conceitual da proposta, na perspectiva de atendimento aos princípios estabelecidos na Lei 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) e da atual conjuntura da intensificação dos impactos pela ação humana (Antropoceno);

2. Apresentação de um Estudo de Viabilidade de Gestão por parte dos órgãos integrantes do SISNAMA e de comprovação da sua capacitação técnica e viabilidade operacional para proceder com eficiência às demandas atuais de licenciamento e fiscalização;

3. Realização prioritária de um Encontro Nacional de Colegiados Ambientais, como mecanismo de integração e fortalecimento do SISNAMA, precedido da elaboração da Agenda Nacional do Meio Ambiente e da Avaliação da Política Ambiental do país, no âmbito do CONAMA, conforme estabelece o art. 28 do seu Regimento Interno.

4. Realização de Audiências Públicas em cada Estado da Federação, atendendo aos princípios do direito à informação e da participação social, acrescida de nova Consulta Pública eletrônica, apoiando a efetiva mobilização da sociedade civil, da Academia e do Ministério Público, assim como de outros atores que possam contribuir neste processo, em especial para contemplar de forma adequada a defesa dos interesses difusos.

Brasília, 05 de abril de 2016.

Fidelis Paixão – Argonautas (Membro da CTCA)

Marcus Vinicius Polignano – Instituto Guaicuy (Membro da CTCA)

Boisbaudran Imperiano – Sociedade Nordestina de Ecologia

Bruno Manzolillo – FBCN

Carlos Alberto Hailer Bocuhy – SODEMAP

Lisiane Becker – Mira-Serra

Tadêu Santos – Sócios da Natureza

Entidades que Subscrevem Apoiando:

ABRAMPA – Associação Brasileira de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente – Belo Horizonte (MG)

ACAPRENA – Associação Catarinense de Preservação da Natureza (SC)

Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé – Porto Velho (RO)

ADDAF- Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros (MG)

ADESNOR – Agência de Desenvolvimento Sustentável do Noroeste de Minas – Paracatu (MG)

AGAEPA/Associação de Gestores Ambientais do Estado do Pará - Belém (PA)

AFES - Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (MG)

AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (RS)

Ama Garopaba – Garopaba (SC)

AMadá - Associação de Moradores e Amigos do Sumarezinho, Vila Madalena e Região – São Paulo (SP)

Amapar - Associação dos Amigos e Moradores do Parque Previdência -São Paulo (SP)

AMAPIRA (Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de

Piracicaba (SP) 

Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre (RS)

AMJS-Associação de Moradores do Jardinm da Saúde – São Paulo (SP)

Anaí - Associação Nacional de Ação Indigenista -Salvador (BA)

APASC - Associação para Proteção Ambiental de São Carlos (SP)

APOENA – Associação em Defesa do Rio Paraná (SP)

APREC Ecossistemas Costeiros (RJ)

Argonautas Ambientalistas da Amazônia (PA)

Articulação Antinuclear Brasileira - Brasil

Associação Alternativa Terrazul (CE)

Associação Ambiental Voz da Natureza (ES)

Associação Amigos de Iracambi (MG)

Associação Brasileira de Antropologia – Rio de Janeiro (RJ)

Associação Cultural Caminho de Vida – ComVida (PA)

Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta – Ubatuba (SP)

Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente de Garopaba - AMA  (SC)

Associação Lixo e Cidadania de Divinopolis  (MG)

Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro–Angá (MG)

Associação para a Recuperação e Conservação Ambiental - ARCA Amaserra – Nova Lima (MG)

Associação Kaa’por Ta Hury do rio Gurupi – Centro Novo do Maranhão (MA)

Associação de Promoção Social e Meio Ambiente da Bacia do Rio da Prata – João Pinheiro (MG)

Associação Ecophalt – Praia Grande (SP)

Associação Ibióca – Embu das Artes (SP)

Associação Mar Brasil (PR)

Associação Mico-Leão-Dourado (RJ)

Associação Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA (MG)

Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania (BA)

Associação Park Way Residencial – São Paulo (SP)

Bicuda Ecológica – Rio de Janeiro (RJ)

Brigada Agroflorestal Kaa’por (MA)

Bolsa Amazônia (PA)

Campanha "Billings, Eu te quero Viva" (SP)

CASA Brasil (Conselho de Assentamentos Sustentaveis da América Latina) – São Paulo (SP)

CATALISA - Rede de Cooperação para Sustentabilidade – São Paulo (SP)

Centro de Estudos Ambientais – CEA (RS)

Centro Franciscano de Defesa de Direitos (MG)

Cidade Verde (DF)

Cineclube Socioambiental “Em Prol da Vida” (SP)

COATI - Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada de Jundiaí (SP)

COESUS Coalizão Não Fracking Brasil (PR)

Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo (SP)

Coletivo Educador de Farroupilha (RS)

Coletivo Educador de Taquara (RS)

Coletivo Jovem de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul – CJ (RS)

Coletivo Projeto SustentABC (SP)

Comissão Pró-Indio de São Paulo  (SP)

Comissão Solidaria dos Servidores Públicos e da Sociedade e Grupo Metropolitano do Programa Agenda 21- São Paulo (SP)

Conselho Gestao Ka’apor (MA)

Conselho de Representantes dos Profissionais do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (SP)

Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica–RBMA (SP)

CPT Nacional (MG)

Crescente Fértil – Resende (RJ)

DHEMA – Direitos Humanos e Meio Ambiente – São Paulo (SP)

Earth Code Project - São Paulo - SP

ECÓLEO - Ass. Brasileira para Sensibilização, Coleta e Reciclagem de Resíduos de Óleo Comestível – São Paulo(SP)

ECOPHALT – Praia Grande (SP)

Ekip Naturama – Franca (SP)

Espaço de Formação, Assessoria e Documentação – São Paulo (SP)

Faculdade de Educação - FAED- Universidade de Passo Fundo - UPF (RS)

FASE  – Rio de Janeiro (RJ)

FMA - Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná (PR)

FEPAM - Federação Paranaense de Entidades Ambientalistas (PR) 

FÓRUM Curitiba pela Sustentabilidade – Curitiba (PR)

Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal – Brasília (DF)

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social  (GO)

Fundação Brasileira para Conservação da Natureza - FBCN (RJ)

Fundação Cooperlivre Arayara (PR)

Fundação Pró Defesa Ambiental (MG)

Fórum Nacional da Sociedade Civil em Comitês de Bacia (FONASC) na Regional Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (MG)

Gambá (BA)

GEBIO - Grupo de Estudos em Proteção a Biodiversidade – Naviraí (MS)

GPME - Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado–Diadema (SP)

Greenpeace Brasil

Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA/UFMA) (MA)

Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Ambiental, Diversidade e Sustentabilidade (GEPEADS/UFRRJ) (RJ)

Grupo de Pesquisa e Ação Direitos de Gaia e Desenvolvimento Ambiental na Amazônia - UFPA (PA)

Grupo de Pesquisa Educação, Estudos Ambientais e Sociedade – (GEEAS/UNIVALI) (SC)

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA - Cuiabá (MT)

Grupo de Estudos em Temáticas  Ambientais - Gesta – UFMG (MG) 

Grupo Ecológico Humanista PAPAMEL - Propágulos Prum Ambiente

Ecologicamente Legal – (BA)

Grupo Maricá - Viamão (RS)

Grupo Pau-Campeche - Florianópolis - (SC)

H2O Amazônia Ambiental (RO)

IBEN Instituto Brasileiro de Energias Renováveis -Curitiba (PR)

IDEIA - Instituto de Defesa, Estudo e Integração Ambiental–Valença (BA)

Iniciativa Verde (SP)

Instituto Amazônia – Manaus (AM)

Instituto Ambiental Vidágua – Bauru (SP)

Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM (RJ)

Instituto Caracol-IC – Cuiabá (MT)

Instituto Curicaca – Porto Alegre (RS)

Instituto de Defesa Ambiental - IDA - Brasília (DF)

Instituto Floresta Viva – Ilhéus (BA)

Instituto Gaia Guria (RS)

Instituto Gondwana - São Sebastião (SP)

Instituto Guaicuy (MG)

Instituto Hóu para a Cidadania (MG)

Instituto Mira-Serra (RS)

Instituto OIKOS de Agroecologia – São José dos Campos (SP)

Instituto Pesquisa em Vida Selvagem e Meio Ambiente – IPEVS – Cornélio Procópio (PR)

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS – Rio de Janeiro (RJ)

Instituto SOS Rio das Contas (BA)

Instituto Teko Porã Amazônia (PA)

Instituto Vale das Garças – IVG – Campinas (SP)

IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas (SP)

Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental (RO)

Laboratório de Estudos de Riscos e Desastres - UDESC Florianópolis (SC)

Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais (PR)

Movimento Defenda São Paulo – MDSP – São Paulo (SP)

MDGV – Movimento em Defesa da Granja Viana – Cotia (SP)

MDPS - Movimento de Defesa de Porto Seguro (BA)

Movimento Amigo da Vila Anglo e Jardim Vera Cruz (SP)

Movimento Ficha Verde (AM)

Movimento Futuro Verde (  )

Movimento Garça Vermelha – Mogave – São Paulo (SP)

Movibelo – Movimento em Defesa do Campo Belo – São Paulo (SP)

Movieco – São Paulo (SP)

Movimento Resgate Cambui – Campinas (SP)

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela–Belo Horizonte (MG)

Movimento Parque dos Búfalos – São Paulo (SP)

Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM (MG)

Movimento Verde de Paracatu – Paracatu (MG)

Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri – Teófilo Otoni (MG)

MUDA SP (Movimento Urbano de Agroecologia) – São Paulo (SP)

Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA) da Universidade Federal de São João del-Rei(MG)

Núcleo Sócio Ambiental

Núcleo Sócio Ambiental Araçá-piranga – Sapiranga (RS)

Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil (RS)

Oca - Laboratório de Educação e Política Ambiental / ESALQ/USP (SP)

ONG Abrace a Serra (MG)

ONG Amigos da Mata (RS)

Operação Amazônia Nativa – OPAN – Cuiabá (MT)

Organização Bio-Bras - (SP)

Ponto Terra – Belo Horizonte (MG)

Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada - Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS - São Leopoldo (RS)

Projeto Manuelzão – UFMG (MG)

PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (SP)

Reaja- Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos do Projeto Minas Rio (MG)

Rede Ambiental do Piauí-REAPI (PI)

Rede Educafro Minas (MG)

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental - REMTEA (MT)

Rede Novos Parques – São Paulo (SP)

Rede Pantanal de ONGs e Movimentos Sociais  - Campo Grande (MS)

Rede Paraense de Educação Ambiental (PA)

Rede Sul Brasileira de Educação Ambiental - REASul Rede Temática   

Materiais de EA – REMATEA

SAJAPE - Associações de Moradores dos Jardins Petrópolis e dos Estados – São Paulo (SP)

SAJEP  Sociedade Amigos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano – São Paulo (SP)

SASP-Sociedade dos Amigos de Sete Praias – São Paulo (SP)

Sociedade Amigos da Lagoa do Santa Rosa e Ambiente – Piracicaba (SP)

Sociedade Brasileira de Espeleologia - SBE (SP)

Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE - Embu (SP)

Sociedade Moradores Butantã-Cidade Universitária–SMB – São Paulo (SP)

Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Integridade da Criação (MG)

Serviço de Tecnologia Alternativa – SERTA (PE)

Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS (PR)

Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - SODEMAP (SP)

Sociedade Ecológica de Santa Branca - SESBRA (SP)

Sociedade Nordestina de Ecologia – SNE (PE)

Sociedade Sinhá Laurinha (ES)

Sociedade Sinhá Laurinha (MG)

Sócios da Natureza (SC)

SOS Amazônia (AC)

Teko Porã Amazônia (PA)

Unicon – Associação Unidos por Conceição Mato Dentro (MG)

Verdejar Socioambiental – Rio de Janeiro (RJ)

350.org Brasil