Ricardo Raposo, interventor indicado pelo DEM para vaga no ICMBio/RJ, responde às críticas

Apesar de ter sido publicada há dez dias, em diário oficial, a nomeação do interventor para a vaga de Coordenador Regional do ICMBio/RJ, posse ainda é incerta. Enquanto isso, empresário tenta justificar sua nomeação.

Ricardo Raposo, empresário nomeado para gerir as áreas protegidas federais nos estados do RJ, SP e MG no grande acordo nacional para salvar Temer e sua quadrilha das investigações do Supremo Tribunal Federal, a pedido de Rodrigo Maia e André Corrêa, do partido DEM, enviou texto com justificativas para sua intervenção no ICMBio/RJ.

Publico abaixo a íntegra do texto remetido pelo empresário ao jornalista André Trigueiro:

"No mundo em que a gente vive hoje, encaro com normalidade as pessoas protestarem, tenho certeza que não é algo pessoal. Tenho muitos amigos lá no ICMBio. Tenho serviços prestados há mais de quatro anos no Inea, à frente da gestão do Parque Estadual dos Três Picos quando avançamos muito (inclusive na integração com as UCs federais em operações conjuntas) e por isso fui convidado, ano passado, para assumir a gerência de todas as unidades de conservação desse grande órgão onde conquistei o respeito dos servidores de lá também.

“Sobre o convite, devem ter havido mudanças sim nos cargos de confiança do governo federal, tenho notícias de que essas pessoas que estão protestando são ligadas ao PT e ao PSOL, são políticos que devem estar perdendo espaços.”

Tivemos um grande avanço na pauta ambiental no Rio no combate aos ilícitos, educação ambiental e aumento da cobertura de áreas verdes e das RPPNs. Sobre o convite, devem ter havido mudanças sim nos cargos de confiança do governo federal, tenho notícias de que essas pessoas que estão protestando são ligadas ao PT e ao PSOL, são políticos que devem estar perdendo espaços. Inclusive essa denúncia que soube que criaram agora é infundada. Tudo será esclarecido assim que me derem a oportunidade como agora estou tendo.

Eu sou gestor, trabalho todo dia, fui escolhido por questões de meritocracia e bons serviços prestados. Me sabatinaram em Brasília e aprovaram o meu currículo. Minha proposta é trabalhar com seriedade no ICMBio e respeitando os analistas e os técnicos ambientais, assim como sempre atuei no Inea".

Ricardo Raposo

Empresário nomeado para Coordenação Regional do ICMBio é investigado pelo Ministério Público Federal

Investigação apura prática de crime de advocacia administrativa na defesa de construção embargada pelo ICMBio e pelo INEA em unidades de conservação administradas pela União e pelo Estado

                    

                   André Corrêa - DEM cumprimenta seu indicado, Ricardo Raposo, pela nomeação para a Coordenação do ICMBio

O Ministério Público Federal de Angra dos Reis está investigando, através do Inquérito Civil nº 1.30.014.000195/2017-09, conduta praticada pelo empresário Ricardo Raposo que pode configurar a prática de crime de advocacia administrativa. Raposo foi nomeado na última terça-feira (17/10/2017) para exercer a Coordenação Regional do ICMBio no Rio de Janeiro, como contrapartida para o DEM no grande acordo nacional para impedir as investigações de obstrução da justiça praticada pelo presidente Temer.

A advocacia administrativa é crime previsto no art. 321 do Código Penal Brasileiro e se configura quando um servidor público, no exercício de suas funções, atua na defesa de interesses privados junto à Administração Pública:

       Art. 321. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração              pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

       Pena: detenção de um a três meses, ou multa.

       Parágrafo único. Se o interesse for ilegítimo, a detenção é de três meses a um ano, além da          multa.

Segundo documentos juntados ao inquérito, Raposo teria atuado na defesa de interesse do empresário Fernando Altério, que foi autuado diversas vezes por construir, reformar e/ou ampliar mansão localizada no Saco de Mamanguá, o único fiorde tropical do Brasil, localizado no município de Paraty. As autuações tiveram início em novembro de 2015, quando equipe do ICMBio constatou a realização de obras no local e emitiu a Notificação nº 39632 - solicitando que o responsável paralisasse as obras e apresentasse as licenças ou autorizações pertinentes, haja vista que o local tem sobrepostas duas unidades de conservação: a APA de Cairuçu (Federal) e a Reserva Ecológica da Juatinga (Estadual).

Em janeiro de 2016, em fiscalização de rotina realizada conjuntamente por fiscais do ICMBio e do INEA, foi constatado que as obras continuavam em plena realização, motivando a emissão de três autos de infração de multas e embargo pelo ICMBio (Autos de nº 8725, 8727 e 8728), assim como do Auto de Constatação nº 1843, com imposição de multa, e do Auto de Embargo nº 0857, lavrado pelos fiscais da Reserva de Juatinga, do INEA.

Segundo laudos elaborados pelos órgãos ambientais, a mansão ocupa uma área de 4.800 m2, com estruturas que envolvem uma casa principal, com uma suíte superior, piscina, casas de caseiro, deque com balanço para o mar, lavanderia e almoxarifado, casa de gerador, quiosque retangular em área aterrada e pier de atracação. Foram constatadas a construção de muro de contenção sobre costão rochoso e praia, canais de escoamento de águas, encanamento com deságue no mar, supressão de vegetação nativa e substituição por exóticas, descarte inadequado de entulhos de obras, cercamento de área, além de cortes de barrancos e rochas.

Raposo teria atuado junto aos órgãos ambientais para desembargar a obra irregular

Segundo farta documentação juntada ao inquérito do MPF, Raposo teria atuado junto aos órgãos ambientais para proceder ao desembargo, a fim de finalizar a construção irregular no Saco do Mamanguá, verdadeiro paraíso ecológico cobiçado por empresários da mais alta elite nacional e internacional, mas que encontra-se protegido por duas unidades de conservação.

Na condição de Gerente de Unidades de Conservação do INEA, Raposo tinha poder hierárquico sobre as equipes da Reserva Ecológica da Juatinga e poderia, portanto, pressionar e até rever os atos praticados por seus comandados. E aparentemente foi o que aconteceu. Em 12 de abril de 2017, Raposo assina o levantamento do embargo realizado pelo INEA, entregando notificação do órgão ao proprietário com a afirmação de que "o INEA não se opõe às obras na propriedade" (confira imagem abaixo). Com isso, o obstáculo criado no âmbito estadual estava formalmente superado. Porém, restavam as multas e o embargo aplicado pelo ICMBio.

                                 

Exatamente um mês depois de desembargar a obra, em 12 de maio de 2017, Ricardo Raposo foi à Paraty, na companhia de Silvana Sanches, advogada do empresário autuado, para reunião com a equipe da APA de Cairuçu, na qual visavam "sensibilizar" os servidores do ICMBio para o desembargo da obra. Entretanto, o empreitada não foi bem sucedida. Segundo relatos, Raposo teria insistido por meio de telefonemas com as tentativas de sensibilização.

A configuração do crime de advocacia administrativa

Segundo a jurisprudência, a prática do crime de advocacia administrativa não exige que o agente obtenha qualquer tipo de vantagem. Ou seja, não há a necessidade de investigar se o agente praticante do ilícito recebeu dinheiro, bens materiais ou qualquer outro benefício em usar de sua função pública para atuar no interesse de particular. Basta agir nesse sentido.

Em julgamento da Apelação Criminal nº 2000.71.03.000567-3, no TRF-4, o tribunal afirmou que o crime é formal, de dolo genérico. Segundo a ementa firmada no julgado, "o delito capitulado no art. 321 do CP é formal e consuma-se com o simples ato de interferir em favor de particular, não se exige que o agente obtenha qualquer tipo vantagem, porquanto o que a norma visa resguardar é o bom funcionamento, a transparência, a moralidade da administração pública. O dolo, no delito em questão, é genérico, bastando a vontade de praticar a conduta descrita no caput."

Pode ser que seja uma grande coincidência que o novo nomeado para coordenar o ICMBio nos estados do RJ/SP/MG tenha desembargado uma obra irregular milionária no interior de duas unidades de conservação e, em seguida, tenha comparecido com a advogada do embargado para requerer o desembargo federal junto ao ICMBio. Porém, os fatos permitem que se promova um juízo de valor quanto à conduta, no mínimo, muito suspeita de um empresário na função de direção das unidades de conservação estaduais. Mas na semana que vem, ao que tudo indica, ele assumirá a direção das unidades federais dos três estados que concentram o maior número de atividades de grande porte de impacto sobre o meio ambiente, assim como de imenso potencial econômico, como o Terminal Portuário de Macaé, que foi desautorizado pelo ICMBio e envolve cifras de mais de R$ 2 bilhões.

Raposo foi secretário de prefeito que desviou recursos para desabrigados 

da Tragédia da Região Serrana

Em seu perfil em redes sociais, Raposo indica que foi Secretário Municipal da Prefeitura de Teresópolis entre janeiro de 2009 e agosto de 2011. Mas não há informações de porque tenha deixado a prefeitura no meio do mandato de quatro anos.

Ocorre que foi secretário na gestão do Prefeito Jorge Mário Sedlacek, que teve sua gestão iniciada em janeiro de 2009, mas sofreu processo de cassação com votação unânime pela Câmara de Vereadores por improbidade administrativa. Investigações apontaram que o ex-prefeito organizou uma ação criminosa para o desvio de verbas emergenciais destinadas ao amparo das famílias afetadas pela Tragédia da Região Serrana - ocorrida em 2011, quando 918 pessoas morreram e 103 ficaram desaparecidas, segundo dados oficiais. Em matéria do G1, de 2015, levanta-se a suspeita de que os números reais possam ter chegado a mais de 10 mil mortos e desaparecidos. A cassação do prefeito ocorreu exatamente em agosto de 2011, quando Raposo também deixou a prefeitura.

À época, o dono da empresa RW Engenharia, José Ricardo de Oliveira, procurou o MPF para fazer delação premiada em troca da diminuição de sua pena, por estar envolvido no esquema de desvio. Segundo ele, sua empresa participou do esquema que envolveu o prefeito, empresários e secretários municipais no desvio de R$ 100 milhões.

Servidores do ICMBio recebem apoios por todo o Brasil

A mobilização dos servidores do ICMBio contra a entrega de cargos de direção para empresários e apadrinhados de esquemas partidários ilegítimos só vem crescendo. Durante o VIII Seminário de Áreas Protegidas e Inclusão Social - SAPIS, realizado nestes dias em Niterói, na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense - UFF, representantes de federações, fóruns nacionais e movimentos sociais variados, incluindo comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, aderiram aos protestos contra o loteamento do ICMBio.

Lideranças de Comunidades Tradicionais de todo Brasil, reunidas em Niterói, realizam protesto contra loteamento de cargos no ICMBio.

As lideranças dos movimentos sociais assinaram um manifesto e aprovaram moção de repúdio ao governo federal pela entrega clientelista de cargos de grande importância estratégica para políticos com interesses de neutralização das ações ambientais. O caso mais falado no encontro é o que envolve o Deputado Estadual André Corrêa e o Deputado Federal Rodrigo Maia, ambos do DEM - que exigiram a entrega do IBAMA e do ICMBio no Rio de Janeiro. No IBAMA, o interventor dos deputados do DEM já assumiu a vaga. Quanto ao ICMBio, o interventor Ricardo Raposo, investigado pelo MPF, foi nomeado, mas ainda não tomou posse da função. Sua posse deve ocorrer na próxima segunda-feira em Brasília, tendo em vista que na data de hoje foi publicada sua exoneração do cargo de Gerente do INEA.

    Do Nordeste, a Rede de Mulheres da Bahia envia mensagens de apoio à luta contra o loteamento de cargos do ICMBio.

INSCREVA-SE NO BLOG! INSIRA SEU EMAIL AO LADO!

Nomeações de Interventores políticos e empresariais no ICMBio são publicadas

Com a efetivação das intervenções de grupos políticos e empresariais nas coordenações regionais do ICMBio, começam os movimentos de resistência estratégica dos servidores - que envolvem renúncia às funções internas de assessorias e coordenação de setores.

    Servidores da Coordenação Regional - CR8 e do Parque Nacional da Tijuca preparam recepção para interventor nomeado.

Foram publicadas hoje (17/10/2017) as portarias que exoneram servidores de carreira das Coordenações Regionais nº 6 e 8 do ICMBio para dar lugar a interventores políticos e empresariais na autarquia federal que cuida das unidades de conservação e dos programas de proteção das espécies da fauna e da flora brasileiras.

Os interventores ainda não tomaram posse e os servidores do Instituto Chico Mendes reforçam mobilizações para que os atos de posse não aconteçam.

Repara só, rapá!

O interventor nomeado para a CR6 - que engloba os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e parte dos estados da Bahia e Piauí, é José Carlos de Oliveira, que foi vereador do município de Bonito de Santa Fé, na Paraíba, mas que não foi reeleito nas últimas eleições e precisava de um carguinho pra garantir o leite das crianças.

Zé Carlos, como é conhecido, não tem nenhuma atuação pretérita com questões ambientais e aparentemente nunca se envolveu com demandas dessa natureza. Mas vai assumir o comando de uma autarquia federal com responsabilidade em 8 estados da Federação e com competência para aplicar e julgar autos de infração, autorizar licenciamentos ambientais de grandes proporções e gerir espaços protegidos como o Parque Nacional da Serra da Capivara, onde se encontram pinturas rupestres datadas de 5.000 a 50.000 anos AP. 

Zé Carlos não tem formação superior, mas tem padrinho político no governo que está tomando o Brasil de assalto.

Zé Carlos, que é do PDT, tem posições bastante claras sobre fatos que envolvem as questões gerais da cultura brasileira. Em um post do Facebook, defende que é inevitável pegar em armas pra acabar com a "Tolerância Religiosa", pra execrar viciados e manifestações culturais "das artes fétidas", pra derrubar "esta republiqueta", acabar com as "libertinagens", derrubar "igrejas liberteiras" e outras atrocidades. 

É possível que chegue no ICMBio entoando aquela música da Banda Vingadora: "Pega a metralhadora e trá, trá, trá, trá, trá, trá, trá...

Repara na postagem do elemento:

Enquanto isso, Rio de Janeiro decora a Toca da Raposa

Para a CR8, responsável pelos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e sul de Minas, foi nomeado como interventor o empresário Ricardo Raposo - que estará a serviço do DEM, representando o deputado estadual André Corrêa, o deputado federal Rodrigo Maia e seu papai, César Maia. Ele assumirá o comando do ICMBio no bojo de uma articulação político-empresarial que pretende assumir o comando do Estado diante do envolvimento dos principais líderes de seus aliados do PMDB com uma grandiosa organização criminosa que saqueou e faliu o Rio de Janeiro.

Os Analistas Ambientais, os chefes das unidades de conservação federais, os servidores contratados e aliados da sociedade civil estão preparando a recepção para o interventor. Não haverá sucessão, não haverá colaboração.

As faixas estendidas nas fachadas da Coordenação Regional do Rio já estão dando o tom:

FORA RAPOSO! VOCÊ NÃO É BEM VINDO! VOCÊ NÃO SERÁ BEM RECEBIDO!

A questão ambiental entre Maias, Corrêas e outras Raposas TEMERárias

    André Corrêa com seus governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, e aliados como os Piccianis. 

Serão publicadas esta semana (16 a 20 de outubro) as Portarias ICMBio nº 649/17 e 650/17, que exoneram a Analista Ambiental, Andréa Ribeiro, da Coordenação Regional 8 do ICMBio (responsável pelas unidades de conservação do RJ/SP/Sul de MG) e nomeiam para seu lugar o empresário Ricardo Raposo, respectivamente. Também serão publicadas portarias para exoneração de outros servidores públicos de cargos de direção do Instituto Chico Mendes em outras regiões para atender à sanha e à ganância de empresários e políticos interessados em autorizar a implantação de empreendimentos duvidosos para o meio ambiente, mas saudáveis para empreiteiras e demais envolvidos. Na semana passada, o IBAMA/RJ já foi entregue a um apadrinhado político do time dos Maias e Corrêas.

Quem vai "cuidar" do Meio Ambiente no Rio de Janeiro

É importante, antes mesmo que o fato se consuma, saber quem são os personagens que vão lotear os cargos federais da área ambiental no Rio de Janeiro.

Comecemos por quem já comanda os órgãos estaduais há bastante tempo, o deputado André Corrêa. Eleito deputado estadual pelo PV em 1998, desde então não saiu mais da ALERJ, senão para assumir o comando da área ambiental estadual por duas ocasiões. Corrêa soma cinco mandatos até agora, os quais exerceu em tantos quantos foram os partidos oportunos para sua atuação. Não durou muito no PV, passando para o PPS, para o PSB, o PMDB, o PSD e atualmente o DEM - dos Maias.

Apesar de comandar a Secretaria Estadual do Ambiente - SEA, Corrêa defendeu como deputado o corte de 75% dos recursos do FECAM - Fundo Estadual de Conservação Ambiental, em emenda que a ex-governadora Garotinha enviou para modificação da Constituição Estadual, em 2003. Afirmou à época que os 25% que sobravam eram mais que suficientes para o meio ambiente. E talvez por esse motivo ainda tenha apoiado a transformação do FECAM para que ele pudesse financiar construção de estradas, obras do Metrô e outras ações sem nenhuma relação com a questão ambiental. Agora, Corrêa defende o PL 3478/17, do Pezão, que corta mais 50% dos recursos do FECAM para pagar contratos de obras inadimplentes do Estado.

André Corrêa foi Secretário do Meio Ambiente do Governador Garotinho e participou da inauguração da Estação de Tratamento de Esgotos - ETE de São Gonçalo sem que houvesse linhas condutoras de esgoto. O governador Marcello Alencar já tinha feito o mesmo antes. Duas inaugurações sem nenhum esgoto pra tratar!

Corrêa é defensor incansável da industrialização e argumenta desde muito tempo que empresários são vítimas dos procedimentos de proteção do meio ambiente, como o licenciamento e o estudo de impacto ambiental. Na foto acima, aparece na inauguração de uma siderúrgica em sua cidade de Valença.

André Correa foi também líder de governo do Cabral e secretário de Pezão. Seus dois governadores anteriores (Garotinho e Cabral) foram presos por corrupção, compras de votos e têm longas folhas corridas em crimes variados. E seu atual governo faliu o Estado, acabou com a UERJ, com o Hospital Pedro Ernesto e não paga os trabalhadores, levando os serviços públicos a condições de extrema penúria.

André X Andréa

Nos bastidores dessa movimentação, André Corrêa quer a saída da Analista Ambiental Andréa Ribeiro do ICMBio.
Andréa Ribeiro representa a autarquia federal na Câmara de Compensação da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, onde são discutidos e analisados os projetos que buscam financiamento com recursos obtidos a partir do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no estado.
Aparentemente, o deputado estaria submetendo à Câmara de Compensação projetos de qualidade questionável, mas ligados a prefeituras de municípios nos quais os prefeitos estejam alinhados com a frente política montada pelos Maias/Corrêas.

Outros interesses do deputado no ICMBio, segundo interlocutores do órgão, envolvem o julgamento de autos de infração que possam ter no pólo passivo essas mesmas prefeituras, empresários amigos e até mesmo o governo estadual.

E, por fim, haveria também grande interesse na função que o ICMBio tem para emitir autorizações para empreendimentos bilionários que não foram licenciados porque causariam graves impactos a parques nacionais, por exemplo.

Raposo é o nome pra "cuidar" do galinheiro

Como divulguei em postagem recente, o interventor escolhido para neutralizar o ICMBio é o empresário Ricardo Raposo, que além de trabalhos na área comercial, é o atual Gerente de Unidades de Conservação do INEA.
Segundo seu perfil em redes sociais, Raposo trabalha na captação de parceiros empresariais e governamentais para divulgar as entidades e as cidades, cooperando na geração de fluxo turístico através de encontros, eventos e realizando planos de mídia e outras assessorias na área de imprensa, design e relacionamento.

Rio é projeto da Incivilização Maia

A chamada Civilização Maia compreende a existência de povos que habitaram florestas tropicas das regiões hoje conhecidas como Guatemala, Honduras e a Península de Yucatán, no sul do México. Sua cultura e diversas obras ficaram marcadas na história da Humanidade por serem altamente avançadas no que se refere à arquitetura, à agricultura, à matemática, dentre outros conhecimentos científicos. Além disso, eram muito zelosos com relação à Natureza!

No Rio, a Dinastia Maia vai deixando também suas marcas. César e Rodrigo Maia, pai e filho, que ocupam postos importantes na política brasileira, vão fortalecendo um projeto que pretende se consolidar com muito mais força em 2018. Com o envolvimento dos líderes do PMDB do Rio num mar de corrupção apurada pela Lava-Jato, tendo Cabral e Cunha presos, o DEM - especialmente a partir da ascensão de Rodrigo Maia à presidência da Câmara, passa a ocupar espaço privilegiado para representar o projeto de centro-direita no Estado. 

O projeto com maior viabilidade seria para César Maia - atualmente vereador do Rio - sair candidato a governador e Rodrigo voltar à presidência da Câmara, reeleito deputado. Porém, os dois podem ter suas candidaturas comprometidas com a abertura de processos criminais por corrupção e lavagem de dinheiro, tendo em vista que estão apontados na Lava-Jato como beneficiários de recursos da OAS e da Odebrecht para campanhas eleitorais de Rodrigo para deputado e César para senador.

César Maia teve suas gestões como prefeito do Rio marcadas por alguns fatos bastante polêmicos. Enquanto a civilização Maia deixou pirâmides como registro de uma arquitetura evoluída já há 6 séculos a.C., a dinastia Maia do Rio deixou como legado a obra "faraônica" inacabada da Casa da Música. Segundo matérias de jornais da época, a obra, iniciada em 2002, foi licitada em R$ 80 milhões, porém a prefeitura desembolsou cerca de R$ 600 milhões, ou seja, mais de sete vezes o valor original. A obra, paralisada para as investigações, só foi concluída 10 anos depois que Maia deixou a prefeitura.

Maia foi o prefeito responsável pela autorização das obras do Shopping Downtown, num caso que envolveu a emissão de uma autorização para supressão dos últimos remanescentes de restinga da Lagoa da Tijuca numa sexta-feira à noite. Na segunda-feira seguinte já não havia nada mais a ser protegido.

Em sua última gestão como prefeito, há exatos 10 anos atrás, Maia fez todo tipo de oposição à regulamentação das novas formas de acesso ao Corcovado, quando IBAMA e Polícia Federal deflagaram operação que prendeu mais de 20 pessoas envolvidas com desvios na cobrança de acesso ao monumento, que chegavam às cifras de R$ 10 milhões ao ano. Em uma campanha insana pela municipalização do monumento, Maia chegou a abandonar a gestão das escadas rolantes no primeiro dia de 2008, período de maior visitação, a fim de provocar desordem e caos para viabilizar seu projeto. Retirou, ainda, os guardas municipais que atuavam no parque - a fim de aumentar a insegurança dos visitantes. E mandou embargar as obras da nova instalação de cobrança de ingressos, na Estrada das Paineiras.
Na ocasião, César Maia não foi bem sucedido nas suas tentativas de municipalizar o Corcovado. Mas agora, assumirá o comando do órgão que administra o Corcovado e todo Parque Nacional da Tijuca.

Projeto Maias-Corrêas

Pensando no fortalecimento do projeto político para 2018, os Maias levaram para o DEM o deputado André Corrêa e seu pai, Luiz Antônio Corrêa - que foi prefeito de Valença. Na chapa majoritária das próximas eleições poderão ter César Maia para governador e André Corrêa concorrendo para uma das vagas do Senado. Rodrigo Maia voltaria como deputado federal e Luiz Antônio Corrêa viria candidato a deputado estadual. Assim, as duas dinastias consolidariam o projeto do DEM no RJ.
Vale ressaltar que esse grupo político representa forte base de apoio ao presidente Temer e teve papel fundamental no movimento que tomou o Brasil de assalto e que vem agora cobrar o preço pelo apoio, loteando órgãos, autarquias e empresas públicas para viabilizar sua perpetuação no poder!

TEPOR - Terminal Portuário de Macaé

Um dos maiores objetivos do grupo em assumir o controle dos órgãos federais - IBAMA e ICMBio - no RJ está relacionado à aprovação e ao funcionamento de grandes empreendimentos no estado. E o principal deles é o Terminal Portuário de Macaé - TEPOR que, pelas ameaças de causar danos ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, não foi autorizado pelo ICMBio.

O TEPOR é um projeto avaliado em R$ 2,2 bilhões. Como sempre acontece, esses valores se multiplicam durante a realização das obras, fazendo a alegria de construtores, políticos e outros interessados. Como apurado pela Lava-Jato, esse grandes projetos costumam destinar cerca de 3% para os grupos políticos envolvidos em sua aprovação.

Muitos cultivam a esperança que as investigações promovidas pela PF e MPF nos últimos anos, em grandes empreendimentos que tanto interessam a grupos políticos inescrupulosos, tenham desmotivado a volúpia de gestores, governantes e parlamentares sobre os recursos envolvidos nessas obras. Mas segundo os padrões apurados, somente o TEPOR poderia produzir pelo menos R$ 66 milhões em contribuições de campanha. A liberação de apenas um empreendimento, na lógica política descortinada pela Lava-Jato, já justificaria todo desgaste político sofrido com a pressão para ocupar uma vaga de Coordenador Regional do ICMBio.

Mas tem mais em jogo!

Tem o Porto de Jaconé, em Maricá. Tem os descumprimentos de condicionantes pelo Estado em obras autorizadas pelo ICMBio. Tem a avaliação dos projetos destinados a receber recursos da compensação ambiental. Tem os autos de infração. E mais casos do gênero.

É nesse cenário que o Ministério do Meio Ambiente entregará a gestão de seus órgãos executores para os Maias-Corrêas no Rio de Janeiro. 

Servidores denunciam e resistem

Os servidores do ICMBio estão alertas e vêm denunciando o esquema político-eleitoral-empresarial que quer assumir o controle ambiental no Estado, submetendo as autarquias federais no Rio de Janeiro ao controle do grupo político que o levou à absoluta falência. Denunciam que o mesmo está acontecendo neste momento em outra coordenação regional, assim como recentemente se deu no IBAMA/RJ.

Às vésperas da publicação das portarias de nomeação dos interventores nas Coordenações Regionais nº 6 e nº 8, os servidores começam a colocar em prática as estratégias de resistência e inviabilização da entrega dos órgãos. E avisam que os interventores não passarão!

Seminário traz debate sobre distintas propostas para o Licenciamento Ambiental

Seminário promovido pelo Fórum Permanente de Direito do Ambiente da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ trará os principais nomes envolvidos com as propostas de revisão das regras do Licenciamento Ambiental brasileiro.

Gestores de órgãos ambientais como o Ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, a ex-Ministra da pasta, Izabella Teixeira, o Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, André Lima, e o Presidente do INEA, Marcus Lima, estarão entre os debatedores.

Teremos parlamentares, como o Dep. Alessandro Molon - Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista e o Dep. Mauro Duarte - Relator do PL nº 3729/04 - sobre licenciamento ambiental.

Participarão dos debates também alguns dos principais juristas espacializados no tema, como Paulo de Bessa Antunes - professor e autor de vários livros, Eduardo Fortunato Bim - autor do livro Licenciamento Ambiental, Rafael Daudt - Procurador junto ao INEA responsável pelo tema, Alexandre Sion - da União Brasileira de Advocacia Ambiental.

Estarão presentes também representantes de instituições ligadas à matéria, como Flávio Ahmed - Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ, Marcos Abreu Torres - advogado da Confederação Nacional da Indústria, Luiz Fernando Barreto - Presidente da Associação Brasileira dos Ministérios Públicos de Meio Ambiente.

Do Poder Judiciário, teremos a importante participação do Desembargador do TRF1, Antônio de Souza Prudente, além dos membros do TJRJ, Des. Milton Fernandes de Souza - Presidente do TJRJ, Des. Claudio de Mello Tavares - Corregedor-Geral de Justiça, Des. Ricardo Rodrigues Cardozo - Diretor Geral da EMERJ, Des. Jessé Torres - Presidente da Comissão de Sustentabilidade, e da Juíza Admara Schneider - Presidente do Fórum Permanente de Direito do Ambiente da EMERJ.

As mesas serão mediadas pelos membros do Fórum Permanente de Direito do Ambiente da EMERJ, a sua presidente, Juíza Admara Schneider, pela advogada e professora da EMERJ, Cristiane Jaccoud, e pelo professor e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Ambiental da EMERJ, Rogério Rocco.

As mesas foram montadas com o objetivo de agregar as distintas posições a respeito da matéria, para que o público possa conhecê-las e tirar suas próprias conclusões a respeito das regras necessárias para o licenciamento ambiental no Brasil.

As vagas são limitadas e a participação é gratuita. As inscrições devem ser feitas pelo site presente no cartaz.