Vaga para Consultor formado em Direito e Pós em Gestão Ambiental

Consultor Projeto NIP/POPs - Revisão Legislação (Reaberto)


Data limite: 19/06/11

Local: Brasilia - DF

ANÚNCIO DE VAGA

PNUMA/ROLAC - Escritório do Brasil

TITULO DA FUNÇÃO: Consultoria produto

TIPO DE CONTRATO: Temporário

LOCALIZAÇÃO: Brasilia

DURAÇÃO: 6 meses ou 180 dias

PRAZO PARA CANDIDATURA: 19 de junho de 2011

1. Objetivo (justificativa para a solicitação)

1.1 Explicar o porquê da contratação de um consultor/fornecedor:

O propósito desta consultoria é a contratação de consultor pessoa física para revisão da legislação existente e proposição, quando pertinente, de alterações na legislação ou de adoção de novas medidas regulatórias, referentes a:

1) Gerenciamento de estoques, produtos e artigos em uso contendo Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs);

2) Gerenciamento de resíduos de POPs, o seu comércio internacional e disposição;

3) Prevenção, controle, gerenciamento e descontaminação ambientalmente adequada de áreas contaminadas, ou potencialmente contaminadas, por POPs;

4) Gerenciamento de PCBs (bifenilas policloradas), em equipamentos e materiais, exceto aqueles do setor elétrico; e

5) Fontes antropogênicas de emissão/liberação de POPs produzidos não-intencionalmente.

Todos os serviços a serem executados no âmbito do presente Termo de Referência terão impacto direto no desenvolvimento e implementação do Projeto "Desenvolvimento de um Plano Nacional de Implementação no Brasil como um primeira etapa da implementação da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)", de acordo com as atividades 2.1, 2.2, 2.4, 3.1 e 4.2., estabelecidas no documento do projeto.

1.2 Qualificações / habilidades ou conhecimentos especiais:

Formação em Direito;

Preferível Especialização em Direito Ambiental, Gestão Ambiental, Gestão Pública ou área afim;

Preferível Mestrado na área de formação/especialização;

Experiência mínima de 5 anos no desenvolvimento/aperfeiçoamento de instrumentos normativos e legislativos de gestão ambiental;

Conhecimento e interpretação das normas legais aplicáveis à segurança química;

Capacidade de realizar pesquisas para apresentação de revisões legais e análises detalhadas;

Capacidade de desenvolver suas atividades em articulação interinstitucional - desenvoltura para atuar junto às interfaces: governo, entidades, empresas, e outras pertinentes.

Vivência adquirida no exercício de atividades similares e conhecimento dos assuntos relativos a substâncias químicas.

Desejável experiência em áreas relacionadas com os serviços a serem executados;

Disponibilidade para viagens;

Proficiência intermediária na língua inglesa;

Experiência em projetos e boa capacidade decomunicação;

Capacidade de escrever textos, documentos, relatórios e correspondências;

Experiência em Pacote Office, especialmente Excel (MS Word, Excel, etc);

1.3 Resultado final dos serviços:

Os seguintes produtos serão desenvolvidos:

Produto 1 - Documento contendo exame da legislação, com identificação de lacunas e necessidades de alteração e/ou elaboração de norma legal, indicando o(s) instrumento(s) legal(is) pertinente(s), bem como análise das responsabilidades e competências das instituições envolvidas, referente ao gerenciamento de:

1) estoques, produtos e artigos em uso que contenham POPs;

2) resíduos que contenham POPs, seu comércio internacional e disposição;

3) áreas contaminadas por POPs e sua remediação;

4) transformadores, capacitores e outros receptáculos que contenham PCBs, exceto do setor elétrico; e

5) emissões não-intencionais de POPs em processos térmicos.

Produto 2 - Documento contendo propostas completas dos instrumentos normativos e regulamentos identificados no Produto 1 (alterações e/ou elaboração de norma legal apontadas), analisando requisitos para integração das recomendações propostas às(aos): políticas e planos nacionais de desenvolvimento sustentável e proteção ambiental, estratégias de assistência do país, leis federais, regulamentos administrativos, bem como aos requisitos da Convenção e outros acordos ambientais multilaterais de que o Brasil seja Parte.

O cronograma de execução do trabalho é apresentado a seguir:


1.4 Referência à autoridade legislativa:

O contrato será regido pelas normas e procedimentos do PNUMA.

1.5 Titulo e número de identificação do programa/projeto:

Projeto: GFL-2011-0061-4989-2760-1201

Título: Desenvolvimento de um Plano Nacional de Implementação no Brasil como primeira etapa da implementação da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)

Sub-Programa: Poluentes Orgânicos Persistentes, OP14

1.6 Duração: A duração do trabalho é de 6 (seis) meses ou 180 dias, começando em 01 de junho de 2011, terminando em 01 de dezembro de 2011.

2. Pagamento
O pagamento do consultor será realizado em 2 parcelas, de acordo com o cronograma proposto abaixo, para a entrega dos Produtos.

MAIS INFORMAÇÕES NO SITE DO PNUD:
http://www.pnuma.org.br/un_jobs.php


MAS NÃO SE ESQUEÇAM DO PRAZO:
Candidatos interessados deverão submeter suas candidaturas até o dia 19 de junho de 2011para o e-mail abaixo, incluindo:

- currículo no formato P11;
- carta de aplicação com a expectativa de preço para cada produto;
Favor utilizar a referência "ConsultorPOPsLegislação_2011" no campo assunto do email.

E-mail: Recruitment@pnuma.org

Vaga para Pesquisador e Extensionista nas RDS de Mamirauá e Amanã

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MAMIRAUÁ ESTÁ

REALIZANDO PROCESSO SELETIVO:

PROFISSIONAL PARA O PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR

1. Visão Geral do IDSM/PAF:

O Programa de Agricultura Familiar (PAF) do Instituto de Desenvolvimento

Sustentável Mamirauá (IDSM), vem através deste Termo de Referência anunciar o

processo de seleção de 1 (um/a) bolsista para integrar sua equipe, desempenhando suas

atividades como pesquisador e extensionista nas Reservas de Desenvolvimento

Sustentável Amanã e Mamirauá.

O IDSM, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, é responsável pelo

gerenciamento das Reservas de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e Amanã

(RDSM e RDSA, respectivamente) junto com o CEUC (Centro Estadual de Unidades

de Conservação). O Instituto Mamirauá tem como missão a conservação da

biodiversidade amazônica através do manejo sustentável e participativo dos recursos

naturais.

A RDSM está localizada no Médio Solimões, estado do Amazonas, com uma

área de 1.124.000 ha de florestas alagadas de várzea. Foi criada em 1990, tendo a

primeira versão do seu Plano de Manejo dos recursos naturais concluído em 1996 e a

segunda em 2009. Atualmente, as atividades desenvolvem-se no sentido de implementar

e revisar as normas estabelecidas nesse plano, através de ações integradas de pesquisa,

extensão e monitoramento.

A RDSA cobre uma área de aproximadamente 2.350.000 hectares de

ecossistema de terra firme, igapó e várzea. Está localizada entre as águas pretas do Rio

Negro e as águas brancas dos rios Japurá e Solimões. Foi criada em 1997 e seu decreto

publicado no diário oficial pelo Governo do Estado do Amazonas em 1998. O Plano de

Manejo desta Unidade de Conservação ainda está em fase de elaboração. Sua população

humana é de aproximadamente 4.000 pessoas entre moradores e usuários que vivem dos

recursos naturais da área.

O Programa de Agricultura Familiar iniciou suas atividades na Reserva

Mamirauá em 1994 e na Reserva Amanã em 2002. Os seus principais objetivos são a

assessoria e a promoção do manejo agroecológico dos agroecossistemas, estimulando a

conscientização ambiental e cidadã, a segurança alimentar e a organização de

produtores. Conjuntamente com a geração de informações científicas sobre a agricultura

ribeirinha e o monitoramento de impactos das atividades agropecuárias no ambiente

natural.

Dentre as atividades agrícolas realizadas pelas famílias moradoras de Mamirauá

e Amanã estão a produção de farinha de mandioca, através da prática de derruba e

queima e a produção de frutas em sistemas agroflorestais tradicionais (sítios). Um dos

grandes interesses do Programa é o estímulo à produção agroflorestal para

comercialização em substituição à comercialização da farinha de mandioca, visando a

redução dos impactos das atividades agrícolas no ambiente.





Nesse sentido, queremos conhecer melhor o manejo dos SAFs tradicionais,

avaliando a sua composição, o destino da produção (venda ou consumo), a importância

econômica e a importância para a segurança alimentar das famílias. Ademais, estamos

buscando experimentar técnicas que diminuam o impacto da agricultura de derruba e

queima, como a prática da roça sem fogo e o enriquecimento com leguminosas, assim

como, práticas que viabilizem a produção agroflorestal em áreas de várzea.

O profissional a ser selecionado atuará diretamente com os agricultores das

RDSs Amanã e Mamirauá, visando complementar a informação sobre manejo e destino

da produção dos sistemas agroflorestais, assim como, auxiliar na experimentação de

novas práticas e técnicas agroecológicas e acompanhar e registrar sua implementação,

manejo e processo de apropriação pelos agricultores.

2. Perfil do (a) selecionado(a):

Deseja-se do (a) profissional contratado(a) o seguinte perfil:

- Graduação em Agronomia

1

e/ou Mestrado relacionado a ciências agrárias;

- Experiência prática comprovada com implantação e manejo de sistemas agroflorestais

e técnicas agroecológicas;

- Experiência com comunidades tradicionais e apoio na organização de comunidades

rurais;

- Experiência com metodologias participativas, especialmente experimentação

participativa;

- Recomendável experiência na região Amazônica;

- Experiência com pesquisa e análise de dados;

- Boa capacidade de escrita; capacidade de redigir artigos científicos;

- Facilidade e pró-atividade para trabalhar em equipe;

- Disponibilidade para viagens de campo mensais;

- Disponibilidade para residir em Tefé, AM.

3. Atribuições:

O(a) bolsista do Programa de Agricultura Familiar deverá permanecer em atuação pelo

período de dois anos. Dentre suas atribuições figuram:

1. Auxiliar na identificação de agricultores com perfil experimentador;

2. Descrever o manejo agroflorestal realizado nas Reservas;

3. Definir com os agricultores o desenho amostral de arranjos de sistemas agroflorestais

a serem implementados e experimentados;

4. Construir de forma participativa o manejo agroecológico de sistemas agroflorestais

adequado para a realidade local;





5. Acompanhar e registrar a implementação e manejo das áreas “experimentais” de

forma ativa periodicamente;

6. Registrar e descrever o processo de apropriação das novas práticas propostas e

experimentadas pelos agricultores;

7. Atualizar o levantamento de sistemas agroflorestais em comunidades amostrais

(produtores, área, espécies, quantidade e destino da produção, etc.);

8. Estabelecer relações de confiança com os agricultores das Reservas;

9. Participar e auxiliar a desenvolver atividades de capacitação e apoio técnico

agroecológico como intercâmbios, visitas, dias de campo e cursos;

10. Participar na definição e estruturação de linhas de pesquisa prioritárias para o

Programa;

11. Prestar assistência técnica agroecológica para as comunidades das Reservas;

12. Apoiar as atividades de associativismo e organização para comercialização da

produção nas RDSs Amanã e Mamirauá;

13. Treinar, orientar e acompanhar o desempenho e o trabalho do pessoal sob sua

responsabilidade;

14. Participar em eventos internos do IDSM e externos, representando o programa e a

instituição, quando convocado;

15. Colaborar com pesquisadores, extensionistas e consultores externos do IDSM nos

assuntos relacionados à agricultura.





4. Documentação para seleção:

CV resumido em formato Lattes

Carta de intenção profissional (apresentação pessoal e interesse pela vaga)

Duas referências profissionais (somente os contatos)

5. Calendário:

Prazo para o envio da documentação: 18 de junho de 2011

Entrevistas por telefone ou internet com os pré-selecionados: 21 e 22 de junho de

2011

Divulgação do resultado final da seleção: A partir de 23 de junho de 2011

Preparação e envio da documentação para solicitação da bolsa: até 02 de julho de

2011

Previsão para início das atividades: 1º de agosto de 2011





6. Em relação a Bolsa de Pesquisa:

A modalidade de bolsa de pesquisa oferecida é a PCI-D (Programa de Capacitação

Institucional-Desenvolvimento), cujo valor é determinado conforme a titulação e

experiência do candidato, podendo variar de R$ 2.600,00 a R$ 4.000,00 :*

Por exemplo:

PCI-DA - Profissional com 15 (quinze) anos de experiência após a obtenção do

diploma de nível superior; ou com título de doutor há, no mínimo, 2 (dois) anos; ou

ainda, com grau de mestre há, no mínimo, 4 (quatro) anos. Valor da bolsa: R$4.000,00

PCI-DB - Profissional com 10 (dez) anos de experiência após a obtenção do diploma de

nível superior; ou com título de doutor; ou ainda, com grau de mestre há, no mínimo, 1

(um) ano. Valor da bolsa: R$3.200,00

PCI-DC - Profissional com 5 (cinco) anos de experiência após a obtenção do diploma

de nível superior; ou com grau de mestre. Valor da bolsa: R$2.600,00

* Compete ao CNPq a determinação do nível da bolsa em que se enquadrará o

candidato.

5. O IDSM oferece:

· Transporte até a cidade de Tefé-AM na ocasião da chegada.

· Transporte hospedagem e alimentação por conta do projeto durante as atividades de

campo.

O(A)s interessado(a)s deverão enviar seus currículos até o dia 18 de junho de 2011, para

o endereço eletrônico barbara@mamiraua.org.br com o título: Seleção 2011.

Tefé-AM, 25/05/2011.





Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá

CNPJ: 03.119.820/0001-95 – Inscrição Estadual: Isenta

Estrada do Bexiga, nº 2584 - Bairro Fonte Boa - CEP 69470-000 - Tefé/AM - Brasil

PABX: +55-97-3343-4672 - FAX: +55-97-3343-4672

E-mail: mamiraua@mamiraua.org.br

HOME-PAGE: www.mamiraua.org.

O Código para desmatar

O primeiro Código Florestal brasileiro foi decretado por Getúlio Vargas, em 1934, num contexto singular. A economia estava em transição de um modelo agrário-exportador para um urbano-industrial, no qual a pressão sobre os elementos naturais aumentaria expressivamente. As cidades e as indústrias precisariam de mais árvores, água e solo. E ali se iniciava um novo ciclo na exploração dos recursos minerais – que eram os maiores atrativos para investimento em infraestrutura e tecnologia no Brasil. A população beirava os 20 milhões de habitantes e o desafio era de desbravamento do território nacional.

O segundo Código, instituído pela Lei 4771/65, foi sancionado pelo presidente Castello Branco. Nesse período, o Brasil estava às vésperas do Milagre Econômico e a população chegava perto dos 90 milhões. O ciclo da urbanização/industrialização estava no seu auge e, apesar dos primeiros sinais de preocupação com a questão ambiental, essa era a tendência mundial para o desenvolvimento. Foi a partir dessa época que se deu o fenômeno do êxodo rural, quando as cidades ganharam viabilidade na oferta de oportunidades e qualidade de vida.

Os debates sobre as mudanças no texto da lei em vigor tiveram início em 2001, quando alterações no Código foram promovidas pela Medida Provisória 2166/01. À época, o presidente FHC aumentou a extensão das Áreas de Preservação Permanente – APP e das Reservas Legais, tendo em vista a construção da sustentabilidade socioambiental. Os debates, desde essa época, foram capitaneados pelos setores hipoteticamente prejudicados pela medida, em especial o setor ruralista.

Ao pensar uma nova ordem florestal no Brasil, temos que fazê-lo considerando alguns dados. Ao final deste período entre a primeira e a atual versão do Código Florestal, mais de 90% da Mata Atlântica foram devastados, assim como cerca de 50% da Caatinga e do Cerrado. Diversas espécies da fauna e flora desapareceram e outras tantas entraram em processo de extinção. E na Amazônia cresceu consideravelmente o desmatamento de grandes extensões de floresta, inclusive revertendo a tendência de queda que tinha já desde a gestão da Marina Silva – como pudemos constatar por toda imprensa nos últimos dias.

Porém, em pleno século 21, e no Ano Internacional das Florestas, o Dep. Aldo Rebelo (PCdoB) e a bancada do atraso resolvem propor a redução da proteção às florestas brasileiras e a anistia aos desmatadores multados nos últimos anos. Querem diminuir a proteção aos rios de menor porte, passando dos atuais 30m para 15m. Pretendem também extinguir a obrigação de manutenção de frações de florestas nas propriedades rurais “de menor porte”, assim como anistiar infratores autuados por desmatamento antes de 2008. Foi dado o código para desmatar e a resposta veio rápido na Amazônia, demonstrando o poder de mobilização do setor.

O projeto do Aldo quebra um ciclo evolutivo na proteção das florestas brasileiras, apostando claramente num modelo de desenvolvimento que enxerga um prejuízo na manutenção das condições ambientais mínimas para uma vida com qualidade, segurança e sustentabilidade.

Seria um ato de estupidez, se não fosse essa a representação de uma visão egoísta e medíocre de mundo, com objetivos mesquinhos de lucro imediato, a qualquer custo, sem nenhum compromisso com o país e suas futuras gerações.

Conservação dos Ecossistemas Marinhos e Costeiros

No final de 2010 ocorreu a Conferência de Nagoya, que reuniu as partes signatárias da Convenção da Diversidade Biológica – CDB, aprovada na RIO 92, há quase vinte anos atrás. Esta foi a 10ª conferência já realizada para aprofundar os acordos internacionais que giram em torno da questão da diversidade biológica do Planeta.

Na ocasião, um dos temas que ganhou grande destaque foi o da crescente degradação dos ecossistemas marinhos e costeiros em razão de uma série de circunstâncias – desde a adoção de modelos industriais extremamente impactantes, até a opção humana preferencial de se localizar perto do mar.

A Conferência aprovou seu Plano Estratégico 2011-2020, no qual foi estabelecida a meta de assegurar, pelo menos em 10% das áreas costeiras e marinhas, a proteção de seus ecossistemas através da criação de Unidades de Conservação.

Mata Atlântica está associada aos ecossistemas costeiros e marinhos

A avaliação sobre a conservação dos biomas brasileiros nos demonstra que a Mata Atlântica é o que mais foi afetado pelo desenvolvimento econômico e pela expansão urbana no Brasil. De toda sua cobertura original, mais de 90% já desapareceram. Portanto, não há que se questionar a urgência no direcionamento de políticas públicas para garantir a manutenção desse pífio percentual, assim como a recuperação de áreas degradadas – especialmente daquelas que trazem riscos para as populações humanas e para espécies ameaçadas de extinção.

Mas é de impressionar que dos cerca de 190 milhões de brasileiros, aproximadamente 140 milhões estejam localizados na área de incidência do Bioma Mata Atlântica.

E o que isso tem a ver com os ecossistemas marinhos e costeiros?

Em primeiro lugar, a localização. A Mata Atlântica se estende por todo o litoral brasileiro, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Portanto, se a opção pela ocupação humana no litoral é um dos principais motivos da degradação dos ecossistemas costeiros e marinhos, também o é para a Mata Atlântica.

A Zona Costeira brasileira se estende desde a foz do Rio Oiapoque à foz do Rio Chuí, incluindo a faixa territorial dos 395 municípios costeiros brasileiros, que estão localizados nos 17 estados banhados pelo Oceano Atlântico. Em números, isso representa menos de 10% dos mais de 5.500 municípios brasileiros. Porém, estima-se que nessa região costeira estejam localizados cerca de 50 milhões de habitantes – um quarto da população do País.

Essa ocupação humana afeta os ecossistemas pela urbanização, assim como pelo despejo de rejeitos humanos e industriais e todo tipo de resíduos para as águas interiores e, consequentemente, para nossos mares.

Panorama da Conservação dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos no Brasil

Em sintonia com a reflexão mundial sobre o assunto, o Brasil vem desenvolvendo estudos e levantamentos para a promoção de políticas públicas para a conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros. São órgãos governamentais, instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil e iniciativa privada investindo na formação de conhecimento para habilitar melhor as tomadas de decisão.

É nesse bojo que foi lançado pelo Ministério de Meio Ambiente, no final de 2010, o documento intitulado “Panorama da Conservação dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos no Brasil”, que está disponível no site do MMA. O documento reúne informações globais e nacionais sobre o tema, apresentando um diagnóstico e relatando as ações para a conservação desses ecossistemas a partir de planos e programas governamentais implementados nos últimos anos.

O estudo afirma que “o colapso e a ameaça de extinção de estoques pesqueiros é hoje uma das principais preocupações dos profissionais e instituições que trabalham com a conservação da biodiversidade costeira e marinha ao redor do mundo”. E que “menos de 0,5% dos ambientes marinhos de todo Planeta estariam adequadamente conservados”.

São apresentados diversos dados produzidos pelas mais variadas instituições, que relacionam a degradação dos ecossistemas costeiros e marinhos no mundo com o comprometimento das atividades sociais, culturais e econômicas desenvolvidas a partir da diversidade biológica de mares e oceanos. Com relação à produção de alimentos, o documento indica que a noção de riqueza e de inesgotabilidade dos recursos do mar já foi superada pela certeza de seu comprometimento em razão das crescentes ações que envolvem a danificação e a extração acelerada dos recursos existentes:

“A FAO estima que, nos últimos 50 anos, a quantidade de alimentos retirada dos oceanos quintuplicou, enquanto a população mundial dobrou. Hoje, 10% das calorias consumidas pela humanidade são extraídas do mar; das 200 espécies mais adequadas ao consumo humano, 120 estão sendo sobreexploradas, enquanto 80% dos principais recursos pesqueiros estão em situação de explotação máxima, sobreexplotados, esgotados ou em recuperação de uma condição próxima ao colapso.”

O estudo conclui afirmando que, com relação ao ambiente costeiro, o Brasil cumpriu e ultrapassou a meta de assegurar a proteção com Unidades de Conservação em 10% de sua área. São atualmente 40% de sua extensão protegidos. Portanto, nestes casos, o desafio é assegurar efetividade na gestão dessas unidades, o que deve ocorrer com o fortalecimento das instituições gestoras e da participação de usuários e da sociedade de uma forma geral, valorizando conhecimentos e culturas tradicionais.

O grande problema estaria no ambiente marinho, sobre o qual, com as insuficiências de dados precisos, é possível afirmar que apenas 1,57% dos 3,5 milhões de quilômetros quadrados do mar sob jurisdição brasileira estejam protegidos por Unidades de Conservação.

Desafio na gestão de conflitos ambientais

No Rio de Janeiro, temos algumas importantes Unidades de Conservação federais que protegem parcelas de nosso ecossistema marinho-costeiro. Com experiências distintas na proteção ambiental, poderíamos avaliar resultados específicos relacionados ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, à Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, às APAs de Guapimirim e de Cairuçu, às Estações Ecológicas da Guanabara e de Tamoios, ao Parque Nacional da Serra da Bocaina – que possui um pequeno trecho de sua extensão incidindo sobre as zonas costeira e marinha, e ao recém criado Monumento Natural das Ilhas Cagarras. São distintas categorias de conservação voltadas para o mesmo objetivo geral, porém com peculiaridades expressivas.

A realidade é que as estruturas de gestão dessas unidades são bastante deficitárias, o que não garante o cumprimento dos objetivos que fundamentaram sua criação. Essa deficiência produz descrença e vulnerabilidade no sistema, esvaziando alguns pressupostos da conservação.

Portanto, diante dessas deficiências, o grande papel do gestor dessas áreas é a administração de conflitos entre usos existentes, usuários e os objetivos de conservação ambiental.

Mas diante da expansão urbana dessas áreas e suas conseqüências, assim como do crescimento industrial e da produção de petróleo por toda região, temos um cenário que exige o envolvimento direto dos setores econômicos com as políticas de conservação – o que vem acontecendo de forma relativa e superficial.

Enquanto o desenvolvimento não trabalhar a transição do sistema econômico para o caminho da sustentabilidade da produção de bens e serviços, as políticas de conservação vão continuar limitadas à gestão de conflitos, sempre a reboque das decisões sobre o desenvolvimento econômico tradicional.

Para conferir o estudo publicado pelo MMA, acesse http://www.mma.gov.br/ e clique no link que leva o nome do documento para baixá-lo.

Procura-se Consultor para Gestão de Resíduos Sólidos e Bacias Urbanas

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO



EDITAL

SELEÇÃO DE CONSULTOR
Código: TE04/2011
Organismo Internacional: OEA

Contratação de Consultoria, na modalidade Produto, para o Projeto de Cooperação Técnica Internacional Melhoria da Gestão Ambiental Urbana no Brasil - BRA/OEA/08/001.

Nº de vaga: 01

Objetivo: Elaborar proposições de ações de integração da política nacional de resíduos sólidos e revitalização de bacias urbanas.

Qualificação:
1) Formação nível superior em Geografia, Ciências Biológicas ou Engenharia Ambiental.

2) Experiência comprovada, mínima de 4 (quatro) anos em atividades socioambientais, preferencialmente em Revitalização da Bacia Hidrográfica em ambiente urbano.

3) Experiência comprovada em elaboração e implementação de projetos e ações no campo de abrangência da região hidrográfica do rio São Francisco.

4) Habilidade na promoção do diálogo nos espaços públicos para implementação de políticas públicas socioambientais.

Infmações adicionais estarão disponibilizadas no site http://www.mma.gov.br/srhu

Os interessados deverão enviar, por SEDEX, a proposta técnica e financeira, seu curriculum vitae e cópia da documentação comprobatória (diplomas de graduação e de pós-graduação reconhecidos pelo MEC, documentos de comprovação das atividades e do tempo de experiência profissional com a apresentação de declaração ou atestado fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, contratos, certidões e registos do Conselho de Classe Profissional), para a Caixa Postal nº 9539, CEP: 70.040-976 - Brasília/DF, até o dia 24/05/2011, indicando, no envelope, o número do código acima dentificado (completo), o carimbo com a data de postagem e o remetente completo. Serão desconsiderados os currículos não forem enviados por Sedex, que apresentarem carimbo de postagem com dia posterior à 24/05/2011, ausência do código (completo) e a falta do remetente completo. Não serão levados à fase classificatória os interessados que não apresentarem a documentação comprobatória acima exigida.

Os candidatos deverão observar as disposições do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004 e Portaria Nº 717 - MRE, de 09 de dezembro de 2006.

RONALDO HIPÓLITO SOARES
Chefe de Gabinete/SRHU