Conservação dos Ecossistemas Marinhos e Costeiros

No final de 2010 ocorreu a Conferência de Nagoya, que reuniu as partes signatárias da Convenção da Diversidade Biológica – CDB, aprovada na RIO 92, há quase vinte anos atrás. Esta foi a 10ª conferência já realizada para aprofundar os acordos internacionais que giram em torno da questão da diversidade biológica do Planeta.

Na ocasião, um dos temas que ganhou grande destaque foi o da crescente degradação dos ecossistemas marinhos e costeiros em razão de uma série de circunstâncias – desde a adoção de modelos industriais extremamente impactantes, até a opção humana preferencial de se localizar perto do mar.

A Conferência aprovou seu Plano Estratégico 2011-2020, no qual foi estabelecida a meta de assegurar, pelo menos em 10% das áreas costeiras e marinhas, a proteção de seus ecossistemas através da criação de Unidades de Conservação.

Mata Atlântica está associada aos ecossistemas costeiros e marinhos

A avaliação sobre a conservação dos biomas brasileiros nos demonstra que a Mata Atlântica é o que mais foi afetado pelo desenvolvimento econômico e pela expansão urbana no Brasil. De toda sua cobertura original, mais de 90% já desapareceram. Portanto, não há que se questionar a urgência no direcionamento de políticas públicas para garantir a manutenção desse pífio percentual, assim como a recuperação de áreas degradadas – especialmente daquelas que trazem riscos para as populações humanas e para espécies ameaçadas de extinção.

Mas é de impressionar que dos cerca de 190 milhões de brasileiros, aproximadamente 140 milhões estejam localizados na área de incidência do Bioma Mata Atlântica.

E o que isso tem a ver com os ecossistemas marinhos e costeiros?

Em primeiro lugar, a localização. A Mata Atlântica se estende por todo o litoral brasileiro, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Portanto, se a opção pela ocupação humana no litoral é um dos principais motivos da degradação dos ecossistemas costeiros e marinhos, também o é para a Mata Atlântica.

A Zona Costeira brasileira se estende desde a foz do Rio Oiapoque à foz do Rio Chuí, incluindo a faixa territorial dos 395 municípios costeiros brasileiros, que estão localizados nos 17 estados banhados pelo Oceano Atlântico. Em números, isso representa menos de 10% dos mais de 5.500 municípios brasileiros. Porém, estima-se que nessa região costeira estejam localizados cerca de 50 milhões de habitantes – um quarto da população do País.

Essa ocupação humana afeta os ecossistemas pela urbanização, assim como pelo despejo de rejeitos humanos e industriais e todo tipo de resíduos para as águas interiores e, consequentemente, para nossos mares.

Panorama da Conservação dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos no Brasil

Em sintonia com a reflexão mundial sobre o assunto, o Brasil vem desenvolvendo estudos e levantamentos para a promoção de políticas públicas para a conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros. São órgãos governamentais, instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil e iniciativa privada investindo na formação de conhecimento para habilitar melhor as tomadas de decisão.

É nesse bojo que foi lançado pelo Ministério de Meio Ambiente, no final de 2010, o documento intitulado “Panorama da Conservação dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos no Brasil”, que está disponível no site do MMA. O documento reúne informações globais e nacionais sobre o tema, apresentando um diagnóstico e relatando as ações para a conservação desses ecossistemas a partir de planos e programas governamentais implementados nos últimos anos.

O estudo afirma que “o colapso e a ameaça de extinção de estoques pesqueiros é hoje uma das principais preocupações dos profissionais e instituições que trabalham com a conservação da biodiversidade costeira e marinha ao redor do mundo”. E que “menos de 0,5% dos ambientes marinhos de todo Planeta estariam adequadamente conservados”.

São apresentados diversos dados produzidos pelas mais variadas instituições, que relacionam a degradação dos ecossistemas costeiros e marinhos no mundo com o comprometimento das atividades sociais, culturais e econômicas desenvolvidas a partir da diversidade biológica de mares e oceanos. Com relação à produção de alimentos, o documento indica que a noção de riqueza e de inesgotabilidade dos recursos do mar já foi superada pela certeza de seu comprometimento em razão das crescentes ações que envolvem a danificação e a extração acelerada dos recursos existentes:

“A FAO estima que, nos últimos 50 anos, a quantidade de alimentos retirada dos oceanos quintuplicou, enquanto a população mundial dobrou. Hoje, 10% das calorias consumidas pela humanidade são extraídas do mar; das 200 espécies mais adequadas ao consumo humano, 120 estão sendo sobreexploradas, enquanto 80% dos principais recursos pesqueiros estão em situação de explotação máxima, sobreexplotados, esgotados ou em recuperação de uma condição próxima ao colapso.”

O estudo conclui afirmando que, com relação ao ambiente costeiro, o Brasil cumpriu e ultrapassou a meta de assegurar a proteção com Unidades de Conservação em 10% de sua área. São atualmente 40% de sua extensão protegidos. Portanto, nestes casos, o desafio é assegurar efetividade na gestão dessas unidades, o que deve ocorrer com o fortalecimento das instituições gestoras e da participação de usuários e da sociedade de uma forma geral, valorizando conhecimentos e culturas tradicionais.

O grande problema estaria no ambiente marinho, sobre o qual, com as insuficiências de dados precisos, é possível afirmar que apenas 1,57% dos 3,5 milhões de quilômetros quadrados do mar sob jurisdição brasileira estejam protegidos por Unidades de Conservação.

Desafio na gestão de conflitos ambientais

No Rio de Janeiro, temos algumas importantes Unidades de Conservação federais que protegem parcelas de nosso ecossistema marinho-costeiro. Com experiências distintas na proteção ambiental, poderíamos avaliar resultados específicos relacionados ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, à Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, às APAs de Guapimirim e de Cairuçu, às Estações Ecológicas da Guanabara e de Tamoios, ao Parque Nacional da Serra da Bocaina – que possui um pequeno trecho de sua extensão incidindo sobre as zonas costeira e marinha, e ao recém criado Monumento Natural das Ilhas Cagarras. São distintas categorias de conservação voltadas para o mesmo objetivo geral, porém com peculiaridades expressivas.

A realidade é que as estruturas de gestão dessas unidades são bastante deficitárias, o que não garante o cumprimento dos objetivos que fundamentaram sua criação. Essa deficiência produz descrença e vulnerabilidade no sistema, esvaziando alguns pressupostos da conservação.

Portanto, diante dessas deficiências, o grande papel do gestor dessas áreas é a administração de conflitos entre usos existentes, usuários e os objetivos de conservação ambiental.

Mas diante da expansão urbana dessas áreas e suas conseqüências, assim como do crescimento industrial e da produção de petróleo por toda região, temos um cenário que exige o envolvimento direto dos setores econômicos com as políticas de conservação – o que vem acontecendo de forma relativa e superficial.

Enquanto o desenvolvimento não trabalhar a transição do sistema econômico para o caminho da sustentabilidade da produção de bens e serviços, as políticas de conservação vão continuar limitadas à gestão de conflitos, sempre a reboque das decisões sobre o desenvolvimento econômico tradicional.

Para conferir o estudo publicado pelo MMA, acesse http://www.mma.gov.br/ e clique no link que leva o nome do documento para baixá-lo.