Seminário traz debate sobre distintas propostas para o Licenciamento Ambiental

Seminário promovido pelo Fórum Permanente de Direito do Ambiente da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ trará os principais nomes envolvidos com as propostas de revisão das regras do Licenciamento Ambiental brasileiro.

Gestores de órgãos ambientais como o Ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, a ex-Ministra da pasta, Izabella Teixeira, o Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, André Lima, e o Presidente do INEA, Marcus Lima, estarão entre os debatedores.

Teremos parlamentares, como o Dep. Alessandro Molon - Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista e o Dep. Mauro Duarte - Relator do PL nº 3729/04 - sobre licenciamento ambiental.

Participarão dos debates também alguns dos principais juristas espacializados no tema, como Paulo de Bessa Antunes - professor e autor de vários livros, Eduardo Fortunato Bim - autor do livro Licenciamento Ambiental, Rafael Daudt - Procurador junto ao INEA responsável pelo tema, Alexandre Sion - da União Brasileira de Advocacia Ambiental.

Estarão presentes também representantes de instituições ligadas à matéria, como Flávio Ahmed - Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ, Marcos Abreu Torres - advogado da Confederação Nacional da Indústria, Luiz Fernando Barreto - Presidente da Associação Brasileira dos Ministérios Públicos de Meio Ambiente.

Do Poder Judiciário, teremos a importante participação do Desembargador do TRF1, Antônio de Souza Prudente, além dos membros do TJRJ, Des. Milton Fernandes de Souza - Presidente do TJRJ, Des. Claudio de Mello Tavares - Corregedor-Geral de Justiça, Des. Ricardo Rodrigues Cardozo - Diretor Geral da EMERJ, Des. Jessé Torres - Presidente da Comissão de Sustentabilidade, e da Juíza Admara Schneider - Presidente do Fórum Permanente de Direito do Ambiente da EMERJ.

As mesas serão mediadas pelos membros do Fórum Permanente de Direito do Ambiente da EMERJ, a sua presidente, Juíza Admara Schneider, pela advogada e professora da EMERJ, Cristiane Jaccoud, e pelo professor e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Ambiental da EMERJ, Rogério Rocco.

As mesas foram montadas com o objetivo de agregar as distintas posições a respeito da matéria, para que o público possa conhecê-las e tirar suas próprias conclusões a respeito das regras necessárias para o licenciamento ambiental no Brasil.

As vagas são limitadas e a participação é gratuita. As inscrições devem ser feitas pelo site presente no cartaz.

Temer entregará a Rodrigo Maia a Gestão Ambiental Federal no Rio e São Paulo

Instituto Chico Mendes - ICMBio será anexado à gestão do INEA e licenciamento de grandes empreendimentos, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, não terá mais as garantias para a proteção das Unidades de Conservação Federais.

Além da diminuição das áreas de unidades de conservação na Amazônia para ampliação de pastos e monoculturas, da liberação de agrotóxicos com substâncias cancerígenas, da abertura de novas frentes de mineração para empresas estrangeiras e de outras medidas de entrega do patrimônio ambiental para ruralistas e grandes empresas, Temer - o Ilegítimo, determinou a entrega de cargos de direção nas estruturas ambientais governamentais.

O grupo político que ocupa o governo do estado do Rio de Janeiro - que dá continuidade ao governo de Sérgio Cabral -, não demorou para reivindicar a intervenção nos órgãos ambientais federais na região. A demanda não é nova, mas nunca foi bem sucedida - o que garantia a atuação autônoma das distintas esferas da Administração.

Grandes empreendimentos serão licenciados sem garantias ambientais

No foco da disputa está o licenciamento de grandes empreendimentos que foram rejeitados pelo ICMBio em razão dos danos que poderiam provocar em unidades de conservação. O caso mais emblemático é do Terminal Portuário de Macaé - TEPOR, para o qual o INEA não obteve autorização do ICMBio para promover o licenciamento, tendo em vista que, segundo parecer de especialistas do Instituto e da UFRJ, vai alterar gravemente e comprometer a conservação do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba - único parque nacional de restingas do Brasil, localizado entre os municípios de Macaé, Carapebus e Quissamã, no norte do estado.

Em casos de empreendimentos de grande porte que possam afetar unidades de conservação federais, a legislação exige que o órgão estadual obtenha previamente autorização do ICMBio para realizar o licenciamento, com o objetivo de garantir a proteção de importantes ecossistemas brasileiros. Essa exigência tem incomodado gestores dos órgãos ambientais estaduais - que agora encontraram a oportunidade de eliminar resistências a projetos com graves impactos ao meio ambiente.

ICMBio tem R$ 75 milhões em volume de multas aplicadas

Outra questão estratégica para a gestão do órgão federal no Rio de Janeiro é o fato de ter em tramitação procedimentos de autos de infração na ordem de R$ 75 milhões - registrando uma atuação firme no combate a ilícitos dos mais variados. Outro fator que causa desconforto nos gestores estaduais.

No âmbito do INEA, os fiscais ambientais não têm autonomia para a aplicação de multas. Sua atuação se limita à emissão de autos de constatação, que posteriormente vão a julgamento da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, formada majoritariamente por membros indicados pelo governo estadual.

Na esfera federal é diferente. Os fiscais possuem autonomia para autuar, embargando e aplicando multas diante dos flagrantes de ilícitos ambientais. Quando fui superintendente do IBAMA/RJ passei por alguns constrangimentos produzidos pela gestão Cabral-Pezão. Numa ocasião, a fiscalização do IBAMA/RJ constatou que uma indústria localizada em Resende estava há mais de um ano operando sem licença ambiental do INEA. No ano anterior, a mesma equipe tinha notificado seus responsáveis a apresentar a licença em 30 dias, já que alegavam que ela estaria num escritório. Um ano depois tentaram aplicar o mesmo golpe. Não funcionou! A fiscalização federal embargou e lacrou a indústria. Meia hora depois da ocorrência, o vice-governador Pezão me telefonou para pressionar pela liberação do funcionamento da empresa. Aleguei que ela não tinha licença e que eu só poderia desembargar com a apresentação de licença válida pelo INEA, que estava sob sua jurisdição, ao passo que obtive do atual governador uma afirmação que o empresário não poderia ser punido pela incompetência do INEA.

Empreendimentos no Rio de Janeiro não cumprem condicionantes de validade das licenças

O noticiário policial tem sido marcante no acompanhamento das inúmeras investigações, indiciamentos e condenações de criminosos que tomaram de assalto o governo do estado do Rio de Janeiro - liderados por Sérgio Cabral, que tinha como vice o atual governador Luis Fernando Pezão. Grande parte dos desvios de recursos públicos para abastecer campanhas eleitorais e contas secretas de paraísos fiscais ocorridos no Rio de Janeiro está associada a empreendimentos de grande porte, como apontado nas obras do COMPERJ, do Arco Metropolitano, Porto do Açu e etc. Esses acordos espúrios para viabilização de empreendimentos altamente impactantes envolvem a submissão dos critérios de avaliação ambiental às decisões de governantes que não honram nem o que escrevem, quanto mais o que falam.

As condicionantes das licenças do COMPERJ não foram cumpridas!

As condicionantes das licenças do Arco Metropolitano não foram cumpridas!

As condicionantes das licenças do Porto do Açu não foram cumpridas!

As condicionantes das licenças da Estrada Capelinha-Mauá não foram cumpridas!

As condicionantes das licenças da Estrada Paraty-Cunha não foram cumpridas...

Seria enfadonho seguir nessa lista, tendo em vista que a intenção é apenas denunciar um padrão.

Uma Raposa (ops) pra "cuidar" do galinheiro

Rodrigo Maia e André Correa, ambos do DEM, já enviaram o nome do interventor que pretende neutralizar a ação ambiental federal no Rio de Janeiro: é Ricardo Raposo! O trocadilho não poderia cair tão bem para expressar a artimanha montada.

Raposo é empresário e atualmente tem cargo comissionado no INEA, mas não é do quadro permanente. Segundo fontes no órgão estadual, Raposo é diretamente vinculado ao Dep. Estadual André Correa - DEM, que comanda da Assembléia Legislativa a área ambiental do Poder Executivo.

Raposo foi entrevistado pela diretoria do ICMBio nesta sexta-feira (25/08). A situação em Brasília é de desconforto, mas servidores do Instituto apontam que na próxima semana será publicada a nomeação do interventor.

Nomeação vai paralisar o Instituto no Rio

O assunto que deveria seguir em sigilo vazou internamente no ICMBio nessa sexta. Diante da iminência de uma intervenção que visa a anulação da atuação federal na conservação e proteção ambiental no Rio de Janeiro - jogando por água abaixo os trabalhos desenvolvidos nos primeiros 10 anos de existência do ICMBio, servidores da Coordenação Regional e chefes/servidores das cerca de 30 unidades de conservação localizadas nos estados do RJ, SP e sul de MG, que estão sob a gestão da Coordenação Regional, lançaram nota de repúdio (cópia abaixo).

Caso se concretize a nomeação, servidores prometem que Raposo não será bem recebido no Instituto. A associação de servidores - ASIBAMA/RJ já iniciou mobilização e tudo indica que chefes e servidores cruzarão os braços contra a intervenção.

Desde sua criação em 2007, o instituto foi preservado contra a atuação de políticos interessados em facilitar a implantação de projetos nefastos para a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Porém, desde que Temer - o Ilegítimo promoveu o balcão de negócios para não ser submetido a investigação por obstrução da Justiça, corrupção e formação de quadrilha, as superintendências estaduais do IBAMA e as coordenações regionais do ICMBio estão sendo entregues para satisfazer a ganância das classes políticas locais.

Agora, chegou a vez do Rio de Janeiro.

Mas os servidores avisam: Não passarão!

Veja abaixo a íntegra do documento:

 

Vaga aberta para Coordenador de Conservação Ambiental em Ilha do Príncipe - Costa da África

JOB DESCRIPTION CONSERVATION COORDINATOR 

IN PRINCIPE FOR AFRICA’S EDEN 

Context 

Principe is a small island (142km2 ) home to 8,000 inhabitants in the heart of the Gulf of Guinea. At international level, the island is recognized for its importance in terms of biodiversity and conservation, especially due to its species-richness and percentage of endemic species, reflecting its biogeographic history of isolation. In 2012,the Autonomous Region of Principe got nominated as a UNESCO Biosphere Reserve. While the island is most famous for its endemic vascular plants, land birds, reptiles, and amphibians; its marine ecosystems are important breeding grounds for sea turtles, cetaceans and seabirds and include precious habitats such as rocky reefs and rhodolith beds. 

Africa’s Eden (https://www.africas-eden.com/) is further developing its Conservation Tourism programme on the island of Principe. Its key principle is that revenues generated from tourism through Africa’s Eden resort ‘the Roça Belo Monte Plantation Hotel’ pay for priority conservation actions on the island. Natural and cultural heritage are key enablers for tourism on Principe, so ensuring tourists experience the islands biodiversity first hand and hereby contribute to safeguarding Principe’s heritage is a win-win situation. In this context Africa’s Eden is currently looking for a conservation coordinator to lead and implement its Conservation Tourism programme that will consist of six pilot projects, including marine and terrestrial conservation priorities. 

Responsabilities 

 Manage the technical, financial and operational implementation of 6 conservation pilot projects in situ of Africa’s Eden Conservation Tourism Programme 

 Liaise closely and collaborate with partner organizations for the pilot projects’ implementation 

 Recruit, manage and train a small team of local guides to support the actual field work 

 Organise the practical details and logistics of field missions, expeditions and visiting researchers 

 Develop targets and work plans for each pilot project, ensure close follow up and regular reporting

 Liaise with partner organizations, regional government, tour operators, journalists, and tourists 

 Set up, manage and coordinate the functioning of the Belo Monte Research Centre and Laboratory  Give presentations on conservation issues for visiting tourists in the Belo Monte Auditorium 

 Provide technical assistance with the realization of the Belo Monte Museum (when needed) 

 Communicate on the pilot projects through social media, website, local media and in the museum 

 Perform other tasks that may be required from time to time, appropriate to skills and experience 

Profile 

 Master’s degree in Biology, Conservation, Environmental Sciences or related field 

 At least 3-5 years’ experience managing biodiversity conservation projects in the field 

 Previous experience in managing small teams 

 Excellent organizational and project management skills 

 Proven ability to collaborate effectively with partner organizations, including government, international and local NGOs, community groups and businesses 

 Experience of working with local rural communities on bottom-up conservation approaches 

 Experience building conservation capacity, developing and delivering training to local staff 

 Previous experience living in developing countries and remote settings 

 Fluent in written and spoken Portuguese and English 

 Strong and effective communicator 

 Demonstrated willingness to think creatively, to problem-solve and to try new approaches 

 Good physical condition 

 Ecotourism experience is an asset 

Terms and Conditions 

 Full-time position requiring flexible working hours 

 Salary based on skills and experience 

 Accommodation provided at staff quarters of the Belo Monte Plantation Hotel 

 2 months of annual leave (schedule of 5 months on, 1 month off), budget for flight expenses provided 

 Medical insurance allowance of 800 € (good insurance including repatriation obligatory) 

Location: Roça Belo Monte Plantation Hotel, Ilha do Principe, Sao Tome & Principe 

Duration: One year fixed term contract with possibility to extend. 3-month probation period 

Suggested start date 1 October 2017 or as soon as possible 

To apply for this position, please send a motivation letter, your CV and contact details of 3 references to Africas Eden an.bollen@africas-eden.com by 23 August 2017. Please mark your application with ‘Conservation Coordinator - your name’. Only successful candidates will be contacted for an interview. 

Oportunidade de trabalho na Fundação Vitória Amazônica

Termo de Referência para contratação de Assistentes de Gerência (40hs semanais) e de Formadores Locais (30hs ou 40hs semanais) para o Projeto Aula Digital Manaus

CONTEXTO 
A Fundação Vitória Amazônica (FVA) é uma Organização da Sociedade Civil de inovação socioambiental que promove a sustentabilidade na Amazônia por meio da integração do conhecimento tradicional e técnico-científico, para a proposição de políticas públicas e criação de valor compartilhado para o desenvolvimento socioeconômico regional. Nossa atuação se dá em três programas – Conservação Para Gente, Geopolítica da Conservação e Gente Para Conservação, tendo este último a missão de promover e facilitar o acesso ao conhecimento, mobilizar a participação crítica e atuante de atores sociais diversos em ações educativas para o desenvolvimento socioambiental regional. A FVA será a organização executora do projeto Aula Digital em Manaus, e está constituindo uma equipe para sua operação. O Aula Digital é um projeto da Fundação Profuturo (iniciativa da Telefônica, Fundação Telefônica e Fundação Bancária La Caixa/Espanha) que será implantado em 28 países no ano de 2017. No Brasil, ele é realizado pela Fundação Telefônica, e em Manaus terá a parceria da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e a execução da FVA para o atendimento de 140 escolas da rede pública municipal.
O Aula Digital é um projeto de formação de professores para melhoria da Qualidade da Educação por meio da Inovação Educativa com uso de tecnologias, onde estudantes e professores têm oportunidade de aprimorar suas habilidades e competências. São pilares do projeto: formação de professores e acompanhamento na escola, conteúdos pedagógicos digitais, e equipamentos tecnológicos.
• Formação de professores para a Inovação Educativa: Gestão e práticas educativas com uso de tecnologias digitais.
• Ambiente Virtual de Aprendizagem para estudantes: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Tecnologia e Cidadania.
• Maleta portátil: laptop com roteador para uso do professor, tablets para uso dos estudantes, mini projetor, tela de projeção
Para a implantar o Projeto Aula Digital em Manaus, a FVA está contratando Formadores Locais, que se responsabilizarão por acompanhar in loco o desenvolvimento do projeto nas escolas selecionadas; e Assistentes de Gerência do Projeto, que se responsabilizarão pelo acompanhamento tecnicopedagógico da equipe.


Vaga 1 – Assistente de Gerência do Projeto 

ATRIBUIÇÕES 
• Participar de todos os processos formativos no âmbito do projeto.
• Supervisionar as atividades de Formadores Locais, apoiando a comunicação entre a Gerência do Projeto e a equipe, garantindo o alinhamento pedagógico da equipe.
• Apoiar o gerente do Projeto nas atividades técnicas e/ou administrativas.
• Supervisionar a produção de relatórios, inserção de informações em bancos de dados e registros em fotografia e vídeo realizados pelos Formadores locais sob sua supervisão.
• Apoiar e supervisionar a prestação de contas da equipe do projeto e apoiar a logística de organização das atividades em campo dos Formadores locais.
• Assessorar os Formadores Locais no uso da plataforma de acompanhamento on-line do projeto.
• Auxiliar na elaboração de diagnósticos de campo das comunidades escolares sob sua responsabilidade.
• Auxiliar na avaliação e monitoramento do projeto, identificando experiências, oportunidades e problemas a serem resolvidos ao longo do processo.
• Ter disponibilidade para substituir formadores na assistência às escolas, quando necessário, bem como para visitar escolas onde foram identificadas necessidades, experiências, etc.
• Organizar/apoiar a realização de reuniões semanais de status com o Gerente de Projeto e os Formadores Locais.
• Apoiar a produção e consolidação de relatórios do Projeto para os parceiros.

QUALIFICAÇÕES NECESSÁRIAS 
• Curso superior, preferencialmente com mestrado, nas áreas de Pedagogia, Informática Aplicada à Educação, licenciaturas e afins.
• Especialização em Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) aplicadas à Educação e experiência em temas como Novas Tecnologias aplicadas ao Currículo, Inovação Escolar, Mobilização Comunitária e Educação do Campo são diferenciais.
• Experiência na formação de docentes na área de TICs, Inovação na Educação e Tecnologia na Educação, preferencialmente em campo (não somente em ambientes virtuais de aprendizagem).
• Conhecimento sobre diagnósticos participativos e instrumentos de coletas de dados, bem como bancos de dados.
• Experiência em programas e projetos educativos que envolveram a rede pública municipal.
• Domínio de ferramentas básicas de computador (Pacote Office – Word, Excel, Power Point) e Internet (pesquisa, não redes sociais).
• Experiência administrativa relativa à gestão de projetos (prestação de contas, levantamento de serviços e orçamentos, produção de relatórios e acompanhamento de equipe) são diferenciais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO 
• Local de trabalho: escritório da FVA em Manaus, com visitas às escolas participantes do Projeto em pelos menos 30% (trinta por cento) da carga horária mensal;
• Regime de Trabalho Celetista (CLT) – 40 horas semanais;
• Benefícios: Plano de Saúde, seguro de vida;
• Prazo de execução do projeto: maio a dezembro (com possibilidade de renovação para 2018).


Vaga 2 – Formador Local 

ATRIBUIÇÕES 
• Participar de todos os processos formativos que envolvem o projeto.
• Realizar encontros de sensibilização nas comunidades escolares.
• Assessorar tecnicamente as escolas e professores sob sua responsabilidade, orientando sobre o uso dos equipamentos e realizando encontros e formações, a partir de cronograma de acompanhamento a ser construído entre escolas, SEMED e equipe executora do projeto (FVA).
• Acompanhar professores em espaços presenciais e virtuais de formação, preparando intervenções também na plataforma digital, incentivando sua participação.
• Assessorar pedagogicamente as escolas/professores sob sua responsabilidade, orientando sobre o uso dos conteúdos da plataforma digital do projeto e outros, para garantir o bom uso dos recursos doados às escolas pelo projeto.
• Acompanhar professores em espaços presenciais e virtuais de formação.
• Contribuir com a produção de diagnósticos de campo (mapeamento de atores e conhecimento da realidade) nas comunidades escolares, contribuindo com a formação de um banco de dados.
• Auxiliar na avaliação e monitoramento do projeto, apontando experiências e oportunidades identificadas.
• Ser o ponto focal entre a escola e a equipe executora do projeto (FVA), atuando como um facilitador para garantir a comunicação, o incentivo à participação da comunidade escolar e a resolução de problemas.
• Participar de reuniões semanais de status com a Gerente do Projeto e os Assistentes de Gerência do Projeto.
• Produzir relatórios conforme orientação de assistente de gerência.

QUALIFICAÇÕES NECESSÁRIAS 
• Curso superior (ou cursando último ano) de Pedagogia, Informática Aplicada à Educação, licenciaturas e afins.
• Conhecimentos práticos em Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) aplicadas em projetos e programas educativos. Experiência em temas como Novas Tecnologias aplicadas ao Currículo, Inovação Escolar, Mobilização Comunitária e Educação do Campo são diferenciais.
• Experiência na formação de docentes, especialmente experiência em áreas como TICs e Inovação na Educação / Tecnologia na Educação.
• Domínio de ferramentas básicas de computador (Pacote Office – Word, Excel, Power Point) e Internet (pesquisa, não redes sociais).
• Conhecimento sobre ambientes virtuais de aprendizagem.
• Experiência administrativa (prestação de contas, produção de relatórios, etc.).

CONDIÇÕES DE TRABALHO 
• Local de trabalho: Escolas da rede pública municipal participantes do Projeto Aula Digital, escritório da FVA em Manaus para reuniões periódicas e eventualmente outros locais.
• Regime de Trabalho Celetista (CLT) – 30 ou 40 horas semanais, com atividades esporádicas aos sábados dependendo dos calendários de cada escola. INDICAR NA CARTA DE APRESENTAÇÃO DISPONIBILIDADE PARA 30 ou 40 HORAS DE TRABALHO POR SEMANA!!
• Benefícios: Plano de Saúde, seguro de vida, ajuda de custo (transporte e alimentação).
• Prazo de execução do projeto: maio a dezembro (com possibilidade de renovação para 2018).


FASES E PRAZOS: 
Envio de Currículo: até 18 de abril de 2017 para rh@fva.org.br com o título do e-mail: “Seleção Projeto Aula Digital – Assistente de Gerente de Projeto”; ou “Seleção Projeto Aula Digital – Formador Local”

Propostas deverão conter:
 (i) Currículo com pretensão salarial (no máximo 3 páginas);
(ii) Carta de Apresentação destacando porque seu perfil é adequado para a vaga e qual o seu interesse em contribuir para o projeto (1 página);
(iii) Apresentar 2 (duas) referências profissionais (telefone e e-mail) que possam fornecer informações sobre seu histórico profissional.
 Entrevistas: 20 a 24 de abril/2017.
Resultados: até 27 de abril/2017.

CONTRATAÇÃO E INÍCIO DAS ATIVIDADES: maio/2017 

Observações:
* Documentos complementares poderão ser solicitados aos candidatos selecionados para entrevistas. ** No caso de candidatos interessados nas vagas de Formadores Locais, indicar, além de pretensão salarial, qual a sua disponibilidade de tempo para este trabalho.
 INDICAR NA CARTA DE APRESENTAÇÃO DISPONIBILIDADE PARA 30 ou 40 HORAS DE TRABALHO POR SEMANA!!
*** Dúvidas e questionamentos devem ser feitos até 17 de abril de 2017 pelo e-mail: rh@fva.org.br

O Brasil é um país bovino: o Estado brasileiro apoia o desmatamento, apesar das políticas setoriais de controle. (Entrevista concedida ao Instituto Humanitas Unisinos - IHU, em janeiro de 2017)

“A Operação Lava Jato já apurou os desvios de corrupção na construção de Belo Monte, na Transposição do Rio São Francisco, na construção de Angra III, na implementação de obras relacionadas à Petrobras — como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj. Todas essas obras tiveram incentivos de diversos órgãos governamentais, como o Ministério das Minas e Energia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, dentre outros. Hoje é de conhecimento público que tudo foi feito de forma ilícita”, diz Rogério Rocco, advogado e analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio à IHU On-Line. Segundo ele, esses casos exemplificam as tensões existentes entre as instituições ambientais e os políticos, e o modo como os órgãos ambientais “foram” e têm sido “atropelados para que esses empreendimentos fossem licenciados e autorizados, muitas vezes à revelia das obrigações socioambientais”.

Órgãos como Fundação Nacional do Índio - Funai, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio “são tratados como se fossem meros cartórios para a emissão de papéis legitimadores de um modelo perverso de desenvolvimento, que atende à fúria capitalista de ganhar dinheiro com o menor esforço e com baixo compromisso social e ambiental, associada à cultura da corrupção que impregna grande parte dos detentores de funções de comando governamental”, afirma.

Para Rocco, a agenda ambiental não tem sido uma prioridade do Estado brasileiro. “Nas políticas públicas ficam também notórias essas evidências. A presidente Dilma inovou e o presidente Temer copiou a fórmula perversa de desafetar áreas protegidas por medidas provisórias. A Constituição Federal determinou que essa possibilidade só poderia ocorrer por lei. É um escárnio jurídico que o STF não faz questão de corrigir”, critica. 

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Rogério Rocco também comenta a Carta aberta e manifesto dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, endereçada ao Ministério do Meio Ambiente em dezembro de 2016, por conta do crescimento de 29% do desmatamento na Amazônia no ano passado. Esse dado, frisa, “representa um revés significativo das políticas públicas de controle da atividade, que se iniciaram de forma concreta com o Plano de Controle e Combate ao Desmatamento da Amazônia, em 2004” e é consequência da “desfiguração do Código Florestal Brasileiro” e “resultado direto das políticas públicas fomentadas pelo governo federal, por governos estaduais e municipais, à revelia dos interesses da sociedade brasileira e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para o controle das emissões dos gases estufa”.

Rogério Rocco |Foto: Arquivo Pessoal

Rogério Rocco é advogado, professor de Direito Ambiental e analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio/MMA. É mestre em Direito da Cidade pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ e doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF. É Coordenador da Pós-Graduação em Direito Ambiental da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Foi Coordenador Regional do ICMBio, Superintendente do Ibama/RJ e Secretário de Meio Ambiente de Niterói/RJ. É autor de Estudo de Impacto de Vizinhança – instrumento de garantia do direito às cidades sustentáveis (Lumen Juris, 2009).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Em que contexto e por quais razões foi formulada a carta manifesto divulgada pelas chefias do Ibama?

Rogério Rocco - Há um contexto principal e objetivo, mas não o único: o desmatamento na Amazônia cresceu, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, 29% em 2016, em comparação ao ano anterior. Isso representa um revés significativo das políticas públicas de controle da atividade, que se iniciaram de forma concreta com o Plano de Controle e Combate ao Desmatamento da Amazônia, em 2004. Na ocasião, o desmatamento atingiu patamares na ordem de 28 mil km², mas foi sofrendo quedas sucessivas desde então, com pequenas variações. Em 2012 foi atingido o menor índice de desmatamento desde os anos 80, na faixa de 4,5 mil km², mas a queda foi suavemente interrompida nos anos seguintes, até que chegamos em 2016 com 8 mil km². Ou seja, depois de 10 anos de fortes investimentos no controle, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama — que tem papel decisivo na atividade — começa a testemunhar a reversão do processo.

É nesse contexto que as chefias resolveram alertar a sociedade de que estamos numa perigosa fase de retrocessos, já que o governo é composto majoritariamente por atores políticos e econômicos que operam ao lado das principais atividades responsáveis por desmatar nossa floresta. Isto é, ou a sociedade volta a se mobilizar nessa agenda, ou esses atores irão protagonizar pelos próximos anos uma profunda derrota às políticas de controle ambiental.

IHU On-Line - Um dos pontos da carta manifesto menciona justamente esse aumento da taxa de desmatamento da Amazônia em 29% em um ano. A que atribui esse aumento?

Rogério Rocco - Os índices históricos de desmatamento costumam acompanhar os grandes ciclos da economia, haja vista que são econômicas as motivações para o corte raso das florestas, como o comércio de madeira, a expansão das monoculturas e da pecuária, a exploração mineral, a construção de hidrelétricas etc. Portanto, seria uma contradição esse crescimento num ano a que se atribui uma hipotética crise econômica. Por aí, podemos desconfiar do falacioso e insistente discurso que afirma a existência de profunda crise econômica no Brasil.

Consequências do Código Florestal

Mas há um fator objetivo que deve ser reafirmado, tendo em vista que já foi previamente denunciado por cientistas e organizações socioambientais, que foi a desfiguração do Código Florestal Brasileiro, com a aprovação da Lei nº 12.651/12. Essa lei premiou os criminosos que desmataram ilegalmente suas propriedades, deixando de exigir a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reservas legais; aboliu a exigência de manutenção de percentuais de florestas nativas em propriedades rurais com até quatro módulos fiscais; e criou uma aberração denominada de área rural consolidada. Com isso, o Estado brasileiro sinalizou que apoia o desmatamento, apesar de políticas setoriais de controle. Quando da aprovação dessa lei, foram feitos inúmeros alertas de que o desmatamento da Amazônia cresceria. E não era preciso ser cientista político ou ambiental para apontar para essa tendência.

A bancada dos bois no Congresso Nacional é também muito maior do que a que defende os interesses da sociedade

Não por acaso, a JBS — maior produtora de carnes do Brasil e uma das maiores do mundo — foi a maior doadora de recursos para campanhas eleitorais em 2014, consolidando a maior bancada temática do Congresso Nacional. Com isso, ela conseguiu unir esquerdas e direitas, progressistas e conservadores, para aprovar o que quiser. Ela detém participação em mandatos desde Ronaldo Caiado (DEM) até Aldo Rebelo (PCdoB) — artífice dos maiores retrocessos na legislação ambiental brasileira, como no caso da revogação do Código Florestal e da aprovação da Lei da Política Nacional de Biossegurança (Lei nº 11.105/05) —, que aboliu o licenciamento ambiental para a produção de transgênicos.

Portanto, o aumento no desmatamento da Amazônia é resultado direto das políticas públicas fomentadas pelo governo federal, por governos estaduais e municipais, à revelia dos interesses da sociedade brasileira e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para o controle das emissões dos gases estufa.

Desmatamento na Amazônia Legal na última década (Foto: Imazon)

IHU On-Line - O Ibama também alega que nos últimos anos a agenda ambiental não tem sido uma prioridade do governo federal. Quais são as evidências disso e a que atribui essa falta de prioridade na agenda ambiental?

Rogério Rocco - O Brasil é um país bovino. A população de bois (cerca de 210 milhões) é superior à população humana (cerca de 204 milhões). O território ocupado por bois (cerca de 20%) é muito superior ao território ocupado pelas populações urbanas (cerca de 1%). O consumo de água pela sociedade (cerca de 10%) é infinitamente menor que a água consumida pelos processos agropecuários (cerca de 70%). E a bancada dos bois no Congresso Nacional é também muito maior do que a que defende os interesses da sociedade. Apenas com esses números já é possível demonstrar que as evidências estão à vista de quem quiser enxergar.

Abandono de políticas ambientais

Mas nas políticas públicas ficam também notórias essas evidências. A ex-presidente Dilma inovou e o presidente Temer copiou a fórmula perversa de desafetar áreas protegidas por medidas provisórias. A Constituição Federal determinou que essa possibilidade só poderia ocorrer por lei. É um escárnio jurídico que o STF não faz questão de corrigir. Quando se julgarem as ações de declaração de inconstitucionalidade para esta prática, as áreas protegidas suprimidas já estarão alteradas por hidrelétricas. Portanto, não só abandonaram a criação de unidades de conservação, como retroagem quanto às já existentes.

Produção de transgênicos

O Plano de Controle e Combate ao Desmatamento da Amazônia foi a melhor política implementada para reduzir o desmatamento ilegal da Amazônia

Outro exemplo, já citado aqui por mim, foi a abolição do licenciamento ambiental para a produção de organismos geneticamente modificados, os chamados transgênicos. Praticamente toda a produção de soja no Brasil já é transgênica e ocupa cerca de 5% do território brasileiro, cinco vezes mais do que as áreas urbanas. Atualmente, cerca de 70% da produção de milho é transgênica. E não para por aí... tem o algodão e outros produtos sendo aprovados e produzidos país afora sem qualquer controle sobre seus efeitos socioambientais.

Tentativa de abolir o licenciamento ambiental

No Congresso Nacional há diversos projetos de lei e de emenda à Constituição que pretendem abolir definitivamente a exigência de licenciamento ambiental e de elaboração de estudo de impacto ambiental – EIA para uma infinitude de atividades, para cessar a criação de unidades de conservação, de terras indígenas e de territórios quilombolas, para liberar a mineração em parques nacionais, dentre outras iniciativas que contam com a colaboração do Poder Executivo.

Corrupção em órgãos ambientais

Por outro lado, as estruturas de gestão e controle ambiental vêm sofrendo cortes de recursos e de pessoal, como nas unidades de conservação — que perderam servidores terceirizados para o apoio administrativo, para a vigilância patrimonial, contratos de manutenção e abastecimento de veículos, recursos para diárias e passagens etc. Esses cortes comprometem as ações de campo, o que resulta no avanço das atividades ilegais, como o desmatamento.

Ainda no âmbito estrutural, foi cessada a realização de concursos. Desde 2009, o Ministério do Planejamento aprovou a criação de mil novos cargos de analista ambiental e administrativo, assim como de técnico ambiental e administrativo para o Ibama e o ICMBio. Vários desses cargos são resultado da transformação de cargos antigos de servidores que se aposentaram e que vêm se aposentando, eis que há um quadro antigo, oriundo ainda de órgãos preexistentes ao Ibama, que foi criado em 1989. Mesmo assim nenhum concurso se realizou desde 2009. Para agravar, ainda há o fato de que inúmeras nomeações de gestores dos órgãos ambientais ocorrem para atender aos interesses de políticos locais — o que alimenta a corrupção nos órgãos ambientais, como evidenciado ao longo do tempo em operações comandadas pela Polícia Federal.

IHU On-Line - Que tipo de política seria necessária para garantir o fim do desmatamento?

O Estado brasileiro sinalizou que apoia o desmatamento, apesar de políticas setoriais de controle

Rogério Rocco - O Plano de Controle e Combate ao Desmatamento da Amazônia foi a melhor política implementada para reduzir o desmatamento ilegal da Amazônia. E a prova é de que ele conseguiu impor resultados significativos, eis que logrou êxito em estancar um crescimento linear que se estendia desde o início dos anos 90 e que atingiu o ápice exatamente em 2004, quando o plano foi lançado e os índices chegaram a 28 mil km². Como já apontei, a queda foi constante até 2012, com 4,5 mil km². O plano não envolve apenas ações de comando e controle, com a fiscalização em campo. Mas também diversas medidas econômicas e a formação de um quadro com as áreas embargadas para a produção de gado e monoculturas — responsabilizando as grandes redes de comércio desses produtos. Ou seja, há necessidade de fortalecimento institucional dos órgãos de controle, assim como de criação e implementação de instrumentos econômicos.

Não atingiremos o fim do desmatamento de forma global, mas é possível atingir índices razoáveis de controle do desmatamento ilegal. Mas a conjuntura política é mais forte no sentido contrário, com o fomento exatamente das atividades que se sustentam com o corte raso das nossas florestas.

IHU On-Line - Uma das medidas solicitadas pelo Ibama na carta é o reforço do orçamento para as atividades de fiscalização, que vêm sofrendo redução nos últimos anos. Qual é o orçamento atual destinado a essas atividades e qual seria o orçamento ideal para dar conta das demandas?

Rogério Rocco - Especialmente desde 2013, o orçamento do Ibama vem sofrendo cortes e diminuições. Nesse ano, o orçamento aprovado para o Ibama foi de R$ 325 milhões, mas os cortes foram de quase R$ 40 milhões, finalizando com uma execução de R$ 285 milhões. No ano seguinte, a execução foi de R$ 278 milhões. Em 2015, caiu para R$ 271 milhões e no ano passado caiu mais ainda, chegando a R$ 242 milhões. Ou seja, em apenas três anos o Ibama perdeu R$ 83 milhões, excluídos os recursos relacionados ao pagamento dos servidores.

Inúmeras nomeações de gestores dos órgãos ambientais ocorrem para atender aos interesses de políticos locais – o que alimenta a corrupção nos órgãos ambientais

O orçamento ideal é uma equação variável entre a necessidade de implementação das ações de competência do Ibama e as possibilidades encontradas no quadro orçamentário da União, que efetivamente vem diminuindo. Segundo o documento denominado Avaliações de Desempenho Ambiental Brasil 2015, da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico - OCDE, o orçamento total do Ministério do Meio Ambiente em 2014 foi de R$ 3,6 bilhões, o que representava 0,15% do orçamento geral da União. É um dos menores orçamentos entre os ministérios, perdendo, talvez, apenas para o Ministério da Cultura. Fazer cortes e contingenciamentos num orçamento tão baixo e inexpressivo terá também uma repercussão muito pequena no controle total de gastos da União. Mas isso geralmente não é levado em conta, o que dificulta a construção de um orçamento ideal.

IHU On-Line - Quais têm sido os principais impasses envolvendo o Ibama e outros órgãos por conta de licenciamentos e da agenda ambiental em geral?

Rogério Rocco - A Operação Lava Jato já apurou os desvios de corrupção na construção de Belo Monte, na Transposição do Rio São Francisco, na construção de Angra III, na implementação de obras relacionadas à Petrobras — como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj, no Rio de Janeiro. No sul do país, há alguns anos também se detectou fraude na construção da Hidrelétrica de Barra Grande. Todas essas obras tiveram incentivos de diversos órgãos governamentais, como o Ministério das Minas e Energia e o BNDES, dentre outros. Hoje é de conhecimento público que tudo foi feito de forma ilícita. O Ibama, o ICMBio, assim como a Fundação Nacional do Índio - Funai, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan e outros órgãos estaduais e municipais, foram atropelados para que esses empreendimentos fossem licenciados e autorizados, muitas vezes à revelia das obrigações socioambientais.

Esses são os principais impasses envolvendo o Ibama e outros órgãos que operam as agendas socioambientais. Eles são tratados como se fossem meros cartórios para a emissão de papéis legitimadores de um modelo perverso de desenvolvimento, que atende à fúria capitalista de ganhar dinheiro com o menor esforço e com baixo compromisso social e ambiental, associada à cultura da corrupção que impregna grande parte dos detentores de funções de comando governamental.

IHU On-Line - Quais foram as repercussões da carta manifesto? Como ela foi recebida pelas instâncias superiores?

Rogério Rocco - Numa sociedade movida por eventos espetacularizados, a repercussão da carta manifesto dos gestores do Ibama foi passageira. É como uma gota no oceano. Lamentavelmente cada um está mais preocupado com o imediato, com o seu dia a dia, olhando para o próprio umbigo. As tragédias ambientais como a que a Vale produziu em Mariana, como a que ocorreu na Região Serrana do Rio de Janeiro em 2011 e outras tantas, estão aumentando de intensidade. E isso é efeito da negligência do poder público e da indiferença da sociedade civil, que ignoram a cobiça e a ambição infinitas do capital.

No âmbito das instâncias ambientais superiores, a carta tem uma repercussão positiva, pois pode atuar como elemento de pressão junto ao governo para evitar maiores cortes orçamentários e estruturais nas áreas ambientais. Mas é um efeito pequeno, pontual e relativo.

Se a sociedade, que é um termômetro para o posicionamento dos dirigentes da República, não se posicionar a respeito, o manifesto em si se reduzirá a um esperneio corporativista que estaria voltado apenas para a manutenção de um status quo institucional, eis que foi elaborado e assinado exclusivamente por servidores públicos. Evidentemente que a intenção não é essa, pois que o manifesto denuncia uma situação concreta que aponta para um cenário futuro bastante perigoso.

O problema é que estamos nos acostumando a trocar a fechadura apenas depois que a porta está arrombada, a chorar o leite derramado, isto é, a agir apenas depois que as tragédias ceifam vidas humanas e diversidades biológicas da fauna e da flora. Aí, poderá ser tarde demais.