Vagas para professores universitários de Direito Ambiental e Climatologia Aplicada

Oportunidade para lecionar no Curso de Graduação em Engenharia Ambiental na Universidade Veiga de Almeida - UVA / Campus Tijuca, para duas disciplinas, com início neste semestre.

1. Disciplina: Climatologia Aplicada

Ementa: Contextualização, objetivos e importância da Climatologia. Caracterização da composição, estrutura e dinâmica da atmosfera. Estudo das principais variáveis meteorológicas, sua conceituação e formas de monitoramento. Descrição dos principais fenômenos meteorológicos e suas dinâmicas. Estudos das classificações climáticas, das aplicações da meteorologia e climatologia e sua influência sobre o meio ambiente. Definição de problemas ambientais globais.

Aulas nas sextas-feiras, das 18:20hs às 20:20hs

Início das aulas: dia 13 de fevereiro

Perfil profissional desejado: Graduação em Engenharia Ambiental ou em cursos afins, como Meteorologia, Engenharia Civil, Geografia e outros. Titulação de Mestrado ou Doutorado.

Tema de aula para admissão: A Climatologia e sua influência sobre o meio ambiente. Definição de problemas ambientais globais.


2. Disciplina: Direito Ambiental

Ementa: Caracterização do meio ambiente como objeto da tutela jurídica. Estudos dos aspectos ambientais na Constituição Federal e na Política Nacional de Meio Ambiente, dos aspectos legais da degradação do meio ambiente. Estudo de impacto ambiental e o processo de licenciamento ambiental. Competências. Reflexões sobre Dano Ambiental. Responsabilidades e Sanções Ambientais. Lei de Crimes Ambientais. Responsabilidade civil e criminal pelos danos ecológicos. Instrumentos jurídicos de tutela ambiental.

Aulas nas quartas-feiras, das 18:20hs às 20:20hs

Início das aulas: dia 11 de fevereiro

Perfil profissional desejado: Graduação em Direito. Titulação de Mestrado ou Doutorado. Atuação comprovada na área de Direito Ambiental.
Prazo para envio de currículo: Imediato
Enviar para Cezar Pires: cpires@uva.br

Contrata-se Consultor para área ambiental

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Contratação de consultor para sensibilização e mobilização social de proprietários de terra para criação de RPPNs

1. Cargo/ Função: Consultor para planejamento e realização de estratégia de mobilização e sensibilização para a criação de RPPN.

Objetivo: Contratação de consultor para sensibilização e mobilização social de proprietários de terra para criação de RPPNs.

Tipo: Ininterrupto

Período da Consultoria: 7 meses

Nome do Supervisor: Ricardo Voivodic/Tiago Rocha

Cargo do Supervisor: Diretor Nacional do Projeto/Gerente do Projeto

Número de Vagas: 1

2. OBJETIVO DA CONSULTORIA

O presente termo de referência tem por objetivo a contratação de um(a) (01) consultor(a), para estabelecer um plano de ação de incentivo à criação de RPPNs na região da Baía da Ilha Grande (BIG), bem como implementar as atividades de sensibilização pública e mobilização social junto aos proprietários de terra da região.

Esta contratação está prevista no Componente 02, Subcomponente 2C, atividade 2.3.8 - Campanha de sensibilização pública para a criação de RPPNs.

3. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSULTOR

Seguem abaixo as atividades mínimas a serem executadas pelo consultor.

3.1. Elaborar Plano de ação para execução do projeto de incentivo à criação de RPPNs na região da BIG. Esse documento deverá detalhar a metodologia para execução das atividades previstas neste Termo de Referência, bem como a apresentação de um cronograma de ações. Espera-se também que o consultor

apresente proposta da dinâmica de atuação na região, conforme item 4.

3.2. Sensibilizar e mobilizar proprietários de terra para criação de RPPNs;

3.3. Articular junto aos atores locais (prefeituras, sindicatos, secretarias, associações, entre outros) a identificação de áreas potenciais para criação de RPPNs;

3.4. Organizar a realização de “Rodas de Conversa (workshops) sobre RPPNs na RH-I”;

3.5. Promover a participação de proprietários de terras interessados nos workshops;

3.6. Atuar em conjunto com outros projetos e programas em andamento na RH-I que possam potencializar os objetivos do presente TdR;

3.7. Veicular nos principais meios de mídias locais release e notas informativas sobre o tema RPPN, bem como as ações executadas nas Rodas de Conversa.

3.8. Fazer a análise preliminar da documentação dos imóveis com proprietários interessados em criar RPPNs;

3.9. Definir uma lista de propriedades prioritárias para a criação de RPPNs baseada na relevância ambiental da área e situação da documentação dos imóveis.

3.10. Acompanhar os serviços técnicos de georreferenciamento e a adequação documental de imóveis potenciais para a criação de RPPNs.

Ressalta-se que poderão ser desenvolvidas ao longo do período de contratação ações em conjunto com as equipes do Projeto BIG, do Serviço de RPPNs do INEA e do Projeto de Cadastro Ambiental Rural (CAR), a fim de potencializar os objetivos do presente TdR.

4. LOCAL DE TRABALHO

Para o alcance dos resultados esperados, o consultor atuará tanto na sede do INEA, localizada na cidade do Rio de Janeiro, quanto em áreas rurais e urbanas da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (RH-I), especificamente nos municípios de Paraty e Angra dos Reis, onde localiza-se a Unidade Gestora do Projeto BIG. Para fins de organização dos trabalhos, deverá ser apresentado, no Plano de Ação, a dinâmica que

será desenvolvida na região pelo consultor, considerando a melhor logística, eventos e reuniões propostas, mecanismos de mobilização, campanhas, articulação com equipe do CAR, etc.

5. QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS (formação, habilidades e experiência)

5.1. Formação profissional de nível superior nas áreas de comunicação, biologia, ecologia, engenharia ambiental, geografia, direito ou outras áreas afins.

5.2. Profissional com experiência mínima de 2 (dois) anos de atuação na temática objeto deste TdR, de preferência na aplicação de ferramentas de sensibilização e mobilização para criação de RPPNs.

5.3. Desejável experiência comprovada no serviço público ambiental brasileiro;

5.4. Desejável experiência comprovada na organização e realização de cursos e/ou capacitação no tema RPPN (inclusive ministrando aulas e palestras).

Os currículos poderão ser submetidos no período de 08/01/2015 a 01/02/2015 por meio do site da FAO, segue abaixo caminho:

https://www.fao.org.br/

Recrutamento e seleção (barra lateral esquerda)

Projetos

GCP/BRA/078/GFF - COMPONENTE 2 – Número 108654

Planejamento e realização de estratégia de mobilização e sensibilização para a criação de RPPN.

Morre na Itália, escritor e ecologista brasileiro: Julio Cesar Monteiro Martins - um adeus ao saudoso amigo!

Possivelmente em 1992 - não me vem à mente a data certa de sua realização - estávamos reunidos na Aldeia de Arcozelo, antiga fazenda de escravos transformada em centro cultural, por Paschoal Carlos Magno - o maior centro cultural da América Latina em área. Na foto, o Júlio Cesar gesticula em debate com Albina Cusmanich, no Seminário d'OS VERDES - Movimento de Ecologia Social, onde - salvo melhor juízo - aprovamos a Carta de Meios, na sequência da longa vida que demos à nossa Carta de Princípios.

O Julio foi parte fundamental de um pedaço significativo da história da ecologia no Brasil. Fundador do Partido Verde brasileiro, não durou muito na estrutura por seu caráter indomável, por sua alteridade inabalável, por seu perfil revolucionário - falo das microrevoluções de Guatari. Mas Julio era também marcante em seu humor inteligente, em suas análises cirúrgicas a respeito da política e em sua feroz rebeldia.

Logo nos identificamos nos idos dos 80', ainda no PV. Eu, ele, Sérgio Ricardo, Léo Fernandes, Gustavo Berner, Roberto Rocco, Flávio Lazaro, Claudio Maciel, Mauro Cerutti. E, depois da saída, nOS VERDES, muitos outros vieram. Julio era um pouco mais velho e muito mais sábio. Nos ensinou muito!

Íamos para a Toca do Julio, sua suíte construída na cobertura localizada na rua Octávio Carneiro, em Icaraí. Líamos e relíamos as Três Ecologias, de Felix Guatari, e ele ainda explicava o que significavam aquelas ideias todas. Julio foi o principal redator do grupo. Tomou a frente para escrever a Carta de Princípios, a Carta de Meios, o texto da Ecologia Generalizada.  

O Julio se foi. Soube logo após o Natal. Faleceu no dia 24, em Lucca, na Itália - onde vive há mais de 20 anos. Deixou três filhos. Eu só conheci o mais velho e quando ainda era bem novo. O Julio foi um cara genial e sua memória ficará por todas as nossas vidas. 

Vejam o que disse sua esposa em mensagem gentilmente enviada a amigos do Brasil e Itália:

"Hoje Julio decidiu nos deixar. Estava na hora, despediu-se tranquilo. Foi em paz, lúcido,protegido pelo amor da família e dos amigos, sem sofrimento. Decidiu adormecer, entrando devagarinho no sono eterno.

Enfrentou a doença como guerreiro que era, com coragem, sem poupar forças, com fé. A sua fé laica sempre foi aquela das esperanças, porque ele era mesmo assim: um homem que sabia contar-se uma realidade mais feliz, um homem que voava e imaginava coisas bonitas.

A nós que sobrevivemos resta a missão de proteger e fazer crescer em saúde seus filhos amados. Minha parte será cuidar dos filhos humanos.  A vocês peço o favor  de cuidarem dos diversos filhos de papel e  Arte gerados por ele, assim  Julio continuará presente entre nós.

A ele, meu companheiro por dez anos, meu marido, pai de Beatrice, prometi o último presente: uma celebração com todos os amigos ao lado dele. Uma festa, porque os brasileiros amam as festas e Julio  mesmo neste aspecto era deliciosamente brasileiro."

Vejam o que saiu em parte da mídia:

http://cultura.estadao.com.br/noticias/literatura,morre-na-italia-o-escritor-brasileiro-julio-cesar-monteiro-martins,1612027

http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2014/12/1567182-morre-o-escritor-brasileiro-julio-monteiro-martins-radicado-na-italia.shtml

O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://cultura.estadao.com.br/noticias/literatura,morre-na-italia-o-escritor-brasileiro-julio-cesar-monteiro-martins,1612027

Julio será imortal através de suas ideias e pensamentos. Além dos textos ecológicos, Julio produziu muita crítica à ditadura, ao sistema, escreveu contos e poesias.

Soube pela Coluna do LAM (http://colunadolam.blogspot.com.br/2014/12/a-morte-precoce-de-julio-cesar-monteiro.html) que o Julio produziu filmes também. Muito irado!!!

Eu ia entrar em contato com ele em janeiro. Vinha pensando nisso. É que o Roberto Rocco, meu irmão, acabou de gravar as músicas que fez com letras do Julio. É, o Julio também foi letrista, e produziu duas músicas em conjunto com meu irmão: Átila e Índios! Se conseguir, posto o link aqui...

Acho que o Julio merece uma homenagem. Merece ter sua obra organizada, sua história contada. Ele é meu amigo, mas isso só me permitiu viver de perto com sua mente inquieta, sua criatividade à flor da pele, sua sagacidade e me permitiu crescer como pessoa, como cidadão!
Vou sentir saudades, todos vamos. Especialmente sua família, sua mulher, seus filhos, seu irmão. Mas vendo suas fotos sinto sua força, sua presença. 
Quero chamar os amigos para preparar uma homenagem. Já falei com André Luz e Pedro Aranha. 
Julio Cesar Monteiro Martins, PRESENTE!!!

Um abraço apertado,

Primeiras considerações sobre as Eleições do Rio - 2014

Estamos no meio da Copa do Mundo, quando a maioria das pessoas não quer saber de quase mais nada na vida. Mas vou fazer brevíssimas considerações sobre as eleições desse ano no Rio de Janeiro - já que a postagem que colei na minha página sobre a frente encabeçada por Lindberg Farias/Roberto Rocco para o governo estadual produziu muitos comentários de todas as matizes.
Aparentemente, nessas eleições estaduais teremos como candidatos um somatório de coisas ruins: tem César Maia, Garotinho, Crivella e Pezão. De outro lado, temos a candidatura Lindberg/Rocco, tem o candidato do PSOL - que não sei o nome, e talvez tenha a candidatura do Miro Teixeira, pelo PROS. Ou seja, o cenário é bem limitado.
Coloquei aqueles quatro candidatos em primeiro plano porque neles é certo que jamais votaria. No segundo plano, os candidatos que eu poderia votar.
Li na postagem do face críticas pela aliança que o PV está fazendo com o PT, que desagradou a algumas pessoas, inclusive que me confiaram o voto nas duas últimas eleições. Pois bem, vamos lá. O PV havia decidido há meses atrás pela candidatura própria, com a ideia de uma campanha puro sangue, ou melhor, pura seiva! (piadinha infame!) Mas acabou construindo uma aliança com o PT.
A aliança eleitoral é uma estratégia construída com vistas à conquista do poder. E pressupõe, portanto, que uma legenda abra concessões para outra com relação a seus programas em nome de um programa mínimo comum. Portanto, há pequenas perdas que podem ser compensadas por ganhos de outras ordens na esfera das políticas públicas. E eu entendo que o processo exige isso, afinal a luta é contra grandes estruturas poderosas - inclusive ligadas a setores religiosos que confundem Estado com Templos e Igrejas.
Nas eleições de 2012, defendi que o PV formasse uma aliança com o PSOL. Conversei muito sobre isso no PV e com interlocutores e amigos do PSOL, como Chico Alencar e Marcelo Freixo. Mas o PV declinou e lançou candidatura própria: a Deputada Aspásia Camargo. O resultado foi um fiasco tanto eleitoral quanto político. A deputada teve os mesmos 35 mil votos que lhe elegeram vereadora e deputada e o PV só reelegeu um dos três vereadores que tinha na legislatura anterior. E no final das contas, o Vereador Paulo Messina acabou migrando para o Solidariedade e o PV não tem mais vereador no Rio - cidade em que foi fundado há quase 30 anos.
Seguir no mesmo caminho nessas eleições poderia conduzir ao mesmo resultado, impondo perdas ao partido que comprometem suas capacidade de movimentação no cenário político do Rio de Janeiro. Por isso, apoio a aliança.
Alguns criticaram por ser com o PT, lembrando, inclusive, que o PT está no governo do Paes. É verdade, essa é uma contradição do próprio PT. Mas quem não tiver memória curta vai lembrar que o Lindberg lutou contra essa aliança e acreditava na possibilidade do PT como alternativa ao PMDB no Rio. Perdeu no passado, mas conseguiu reverter - o que revoltou Cabral e seu séquito, liderado pelo Eduardo Cunha. E o Pezão vem aí pra manter tudo como está!
À parte das condenações e das inúmeras denúncias de corrupção por quais o PT passa, tenho que engrossar as críticas pelo que o Governo Dilma tem representado na área ambiental. Os retrocessos têm sido incontáveis e totalmente desanimadores. É muito triste o que está acontecendo. Então, é certo que não voto e ainda faço campanha contra a reeleição da Dilma. Mas num país com as dimensões e a estrutura federativa como o Brasil, não vinculo minhas opções no estado às opções que venha a fazer na esfera federal. Penso que são dois cenários distintos, apesar de ligados.
Bem, teve gente que criticou a aliança pela presença do PCdoB e da Jandira Feghali. Aí eu vou aumentar o coro! Pra quem atua na construção de políticas públicas ambientais e para a sustentabilidade econômica e social, o PCdoB é um dos maiores adversários. Defende as piores fontes de energia como nuclear e termonuclear a carvão. Mas, acima de tudo, parece ter inventado no Brasil a corrente dos Comunistas Ruralistas, encabeçada pelo Aldo Rebello. Foi ele quem liderou a destruição do Código Florestal brasileiro, certamente movido por interesses econômicos que irão gerar recursos poderosos para a composição de suas chapas de deputados estaduais e federais. Tenho muitos bons amigos no PCdoB desde os tempos de movimento estudantil. Mas eu espero que o partido perca espaço e lutarei por isso, porque o PCdoB é inimigo da sustentabilidade.
Então, a presença do PCdoB também me incomoda. Mas não me repele, porque acho que devemos enfrentar nossos adversários, eventualmente do mesmo lado da arena. Mas eis que se abre o cenário para a entrada do Romário na escalação da chapa, tomando a vaga de candidato ao Senado - que seria da Jandira...o que me parece significar uma merecida perda de espaço do PCdoB na chapa.
Tenho convicção que a presença do PV na aliança é um peso importante para o equilíbrio desse conjunto inicial de forças políticas que tem grandes chances de chegar ao segundo turno para enfrentar algum daqueles candidatos do atraso-conservador. E por isso estarei em campo trabalhando por este projeto político. Mas esclareço que não serei candidato. Estou muito bem representado pelo meu irmão querido, Roberto Rocco, e por amigos que compõem a chapa de candidatos proporcionais, dos quais terei grande alegria de falar num futuro muitíssimo breve.
Por falar em breve, adiantei que minhas considerações teriam essa característica. Portanto, encerro parcialmente essa discussão, para voltar a ela mais à frente.
Com cordiais saudações,

Fundo de Direitos Difusos disponibiliza recursos para a promoção do Direito ao Meio Ambiente, do Consumidor, à Cidade Sustentável e ao Patrimônio Cultural.

Inscrições estarão abertas até o dia 16 de maio, 

para projetos com valores entre R$ 100 mil e R$ 430 mil.

O Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos - FDD, vinculado ao Ministério da Justiça, está com inscrições abertas para edital de seleção de projeto para a promoção dos direitos difusos. São considerados difusos uma nova geração composta pelos direitos ao meio ambiente, do consumidor, à cidade sustentável, ao patrimônio cultural, dentre outros direitos que atendem aos interesses de toda a sociedade, sem distinção de grupos específicos, com interesses ou necessidades próprias. Os direitos difusos estão diluídos por toda a coletividade, incluídas as futuras gerações.

Poderão ser apresentados projetos e/ou cartas consulta, que atendam aos requisitos estabelecidos em quatro chamadas, a saber:

I. Promoção da recuperação, preservação e conservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população brasileira:

II. Proteção e defesa do consumidor e promoção e defesa da concorrência;

III. Patrimônio Cultural brasileiro; e,

IV. Outros direitos difusos e coletivos.

Os projetos podem ser apresentados pelos poderes públicos municipais, estaduais e federal, assim como seus órgãos vinculados, a associações sem fins lucrativos, que tenham dentre seus objetivos estatutários a atuação com os temas abordados nas chamadas.

O detalhamento da composição completa de temas para cada chamada está presente no art. 5º, da Resolução nº 31/2014 - do Conselho Federal do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (www.mj.gov.br/cfdd), onde constam todas as regras para o acesso aos recursos deste edital de projetos.

O prazo para o credenciamento de projetos está aberto e se encerra em 16 de maio de 2014, com a disponibilidade de valores que variam entre R$ 100 mil e R$ 430 mil.