A Petrobras e os assassinatos de pescadores na Baía de Guanabara

Acabei de ler matéria escrita pela Associação de Servidores do IBAMA/ICMBio - ASIBAMA/RJ que defende, em resumo, que a investigação policial deve admitir a hipótese de existência de nexo entre os assassinatos de membros da Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara - AHOMAR e sua atuação marcante no combate à ampliação das instalações da Petrobras na Baía de Guanabara - tendo em vista seus impactos diretos sobre a pesca artesanal.
Vou reproduzir abaixo a matéria, que está muito bem escrita e fundamentada, mas vou fazer alguns pontuais comentários:
1- Desde 2009, membros da AHOMAR vêm sendo ameaçados e mortos. Foram quatro assassinatos de membros da associação e talvez não tenha tido o quinto, porque o presidente da associação, Alexandre Anderson de Souza, está protegido por escolta policial desde então.
2- Dois novos membros da associação são assassinados no mesmo dia e tentam levar a crer que foram crimes associados à disputa pelos currais de pesca existentes no fundo da Baía. Ou seja, que os assassinatos foram resultado de disputa entre os pescadores...
3- Fato é que nos últimos anos as áreas de exclusão da pesca na Baía de Guanabara aumentaram significativamente em razão da instalação e ampliação de equipamentos de transporte e processamento de petróleo, afetando de forma direta e negativa a pesca artesanal. A AHOMAR surge na defesa das causas de pescadores, criticando a forma e o resultado dos empreendimentos em questão. Ato contínuo, passam a sofrer ameaças generalizadas e ataques que resultaram em quatro mortes.
4- Na vizinha Baía de Sepetiba foram feitas denúncias que visavam associar a segurança privada da Siderúrgica TKCSA com a milícia atuante na região. Afirmavam que a empresa teria contratado empresas dos membros das milícias e coisa do gênero. Não sei se investigaram isso e se chegaram a alguma conclusão. Mas sei que por lá também chegavam denúncias de que opositores ao empreendimento estariam sendo ameaçados.
5- Pode ser coincidência, mas as situações guardam similaridades - que recomendam cautela na adoção de um juízo de valor.
6- Como superintendente do IBAMA/RJ atuei de perto dos dois empreendimentos. Fui quem acolheu e bancou o parecer da equipe técnica que impôs a inviolabilidade dos limites da APA Guapimirim para qualquer tipo de transporte para o COMPERJ - que gerou a decisão de exoneração do chefe da unidade, Breno Herrera, como falei em matéria anterior. A Petrobras continua insistindo na utilização do rio Guaxindiba para transportar equipamentos pesados, ao invés de levá-los por São Gonçalo - sem causar danos à área protegida.
7- Também como superintendente, fui a única autoridade a promover o embargo das obras da TKCSA pelo desmatamento dos manguezais da Baía de Sepetiba. Porém, com a saída da Marina Silva do Ministério, fui exonerado da função.
8- Junto das grandes marcas e empresas, como a Petrobras e a TKCSA, existem diversas operadoras que realizam as obras civis de instalação dos grandes pátios industriais. Não seria incomum encontrar aproximações entre essas operadoras e as máquinas de poder local, que existem em algumas localidades.
Acho que é isso que a carta abaixo quer defender.
Ou não?

Rogério Rocco

"COMPERJ: A Morte da Pesca Artesanal na Baía de Guanabara

No final do mês de junho, os pescadores Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca), membros da Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (AHOMAR), foram brutalmente assassinados, causando profunda indignação a todos aqueles e aquelas que acompanham a luta deste grupo contra os impactos socioambientais provocados pela indústria do petróleo e gás, em especial, pela PETROBRAS.

As investigações vêm sendo conduzidas pelas autoridades como se a motivação para os crimes fosse uma mera disputa territorial entre pescadores artesanais e “curraleiros”, desconsiderando a ausência de fatos concretos que justifiquem a adoção desta linha investigativa. Para que se possa chegar aos executores e mandantes destes crimes, é de fundamental importância que se analise todas as possibilidades dentro do contexto mais amplo em que estão inseridos. Não se pode ignorar, por exemplo, que já foram registrados, em 2009 e 2010, outros dois assassinatos de militantes da AHOMAR e que Alexandre Anderson de Souza, presidente da associação, desde então, faz parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vivendo 24 horas por dia com escolta policial, justamente, por sofrer constantes ameaças de morte sempre que os pescadores intensificam suas denúncias sobre os impactos relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ.

Ainda, cabe considerar que, mesmo ciente dos riscos existentes, os militantes da AHOMAR sempre se mantiveram na luta e não se calaram frente aos desafios que continuavam a surgir. Assim foi quando a AHOMAR, enquanto integrante do Conselho Gestor da APA Guapimirim, ao final do ano passado, passou a se destacar como uma das protagonistas na luta contra a flexibilização de condicionantes do licenciamento do COMPERJ que garantem a inviolabilidade da APA e da ESEC Guanabara, assumindo importante papel na recente mobilização social que fez a direção do ICMBio recuar da intenção de exonerar o gestor da APA Guapimirim. Para maiores detalhes sobre esta questão assista à reportagem produzida pelo “((o)) Eco” emComperj pressiona órgãos ambientais para usar Guaxindiba.

A importância da AHOMAR na defesa da pesca artesanal na Baía de Guanabara e na denúncia dos impactos socioambientais provocados pelo COMPERJ vem sendo reconhecida, com a associação tendo recebido o apoio de diversas entidades e movimentos, como, por exemplo, durante o V Congresso da ASIBAMA Nacional, realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 29 de maio e 01 de junho de 2012, quando foi aprovada por unanimidade, pelos servidores do IBAMA, ICMBio e MMA que estavam presentes, uma Moção de Apoio à Luta Contra os Impactos Socioambientais da TKCSA e do COMPERJ (Anexo 1). Este reconhecimento também se refletiu nos convites feitos para a AHOMAR e seus militantes, dentre eles Almir e Pituca, participarem amplamente de diversas atividades da Cúpula dos Povos, durante a Rio+20, como aquelas organizadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e por diversas entidades e movimentos que prepararam o Rio+Tóxico Tour 2012.

Portanto, foi neste cenário de acirramento dos conflitos socioambientais entre a PETROBRAS e os pescadores artesanais da Baía de Guanabara, de pressões políticas diversas para que condicionantes do licenciamento do COMPERJ fossem flexibilizadas e de reconhecimento  e apoio de diversas entidades e movimentos sociais para que a AHOMAR prossiga com sua luta, que Almir e Pituca foram assasinados, ficando evidente a necessidade de que qualquer investigação considere este contexto e tenha como foco aqueles que possuem interesses diversos relacionados a este empreendimento.

Para exigir que o Estado do Rio de Janeiro e o Estado Brasileiro adotem providências imediatas para investigar os fatos de acordo com este contexto e para proteger e garantir a vida dos militantes da AHOMAR, diversas entidades participaram, no “Dia do Pescador” (29/06), na sede da OAB/RJ, de um ato para o lançamento de um Manifesto de Repúdio pelo Assassinato dos Pescadores da AHOMAR (Anexo 2). A mesa foi composta por Margarida Pressburger (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ), Sandra Carvalho (Diretora da Justiça Global), Roberto Leher (Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro - ADUFRJ), Marcelo Freixo (Deputado Estadual – Psol-RJ), Janira Rocha (Deputada Estadual – Psol-RJ), Chico Alencar (Deputado Federal – Psol-RJ), Carlos Martins (Presidente da ASIBAMA/RJ e Diretor da ASIBAMA Nacional), Ivo Siqueira (pescador da Baía de Sepetiba), Daize de Souza (pescadora e militante da AHOMAR) e Alexandre Anderson (Presidente da AHOMAR). Maiores detalhes sobre o ato podem ser obtidos na matéria divulgada pela Justiça Global em Manifesto em repúdio ao assassinato dos pescadores Almir e Pituca é lançado na OAB/RJ, contudo, cabe ressaltar a fala emocionada de Alexandre Anderson que demonstra o quanto são valorosos os companheiros da AHOMAR e a importância do apoio que todas as entidades e movimentos sociais devem oferecer neste momento e, principalmente, na luta que segue. A íntegra da fala do Alexandre pode ser vista em Manifesto de Repúdio – AHOMAR.

Além de subscrevermos o manifesto, nossa participação neste ato foi fundamental para levarmos todo o nosso apoio aos familiares, amigos e companheiros de Almir e Pituca, mas, principalmente, para demarcarmos de que lado os servidores do IBAMA, ICMBio e MMA estão neste conflito.

O modelo de desenvolvimento econômico defendido pelo Governo Federal e que tem o Estado do Rio de Janeiro como um de seus principais incentivadores, concentra todos os investimentos e esforços na exploração de nossas reservas naturais de petróleo, gás e minérios, na expansão do agronegócio e no desenvolvimento de indústrias eletrointensivas de siderurgia e metalurgia. Para garantir a “competitividade” destes setores no mercado externo, o Governo Federal ainda financia grandes empreendimentos voltados para dotar o país de uma infraestrutura de transporte de cargas e energia que garanta o aumento do lucro de empresários e investidores, aproveitando para beneficiar as principais empreiteiras do país. Desta forma, contraditoriamente ao discurso oficial, a aplicação deste modelo de desenvolvimento vem ampliando a dependência externa, a desigualdade social e a degradação do meio ambiente. Além disto, se tornou inevitável que o mesmo tivesse como pressuposto a criminalização dos movimentos sociais e a desconstrução da Política Nacional de Meio Ambiente, sobretudo, através da flexibilização da legislação ambiental, do esvaziamento de atribuições dos órgãos ambientais federais e da falta de condições de trabalho para os servidores do IBAMA, ICMBio e MMA executarem suas funções.

Portanto, o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro podem ser considerados como os principais responsáveis pelo acirramento dos conflitos socioambientais relacionados aos empreendimentos que sustentam o atual modelo econômico, como o COMPERJ, conflitos estes que, muitas vezes, podem acabar na morte daqueles e daquelas que ousam lutar contra os impactos sobre o meio ambiente e sobre as condições de vida dos trabalhadores.

Neste sentido, exigimos, para além de providências imediatas de investigar o assassinato de Almir e Pituca e de proteger e garantir a vida dos militantes da AHOMAR, que o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro passem a respeitar e garantir os meios de vida das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e, especificamente, que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acatem o posicionamento técnico dos servidores da ESEC Guanabara e da APA Guapimirim e não se submetam a quaisquer pressões políticas, mantendo a condicionante 30.3 da Licença Prévia Nº FE013990, que garante a inviolabilidade da ESEC Guanabara e da APA Guapimirim, ao não permitir a “circulação de embarcações destinadas ao transporte de materiais para o COMPERJ” durante as fases de instalação e operação, e que, em decorrência disto, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) não dê continuidade ao Processo INEA: E-07/505.684/11, referente ao “RAS – Obras de Dragagem para Abertura do Canal de Navegação, Baía de Guanabara, Foz e Calha do Rio Guaxindiba e Implantação do Cais Guaxindiba”. Qualquer outro posicionamento por parte dos órgãos ambientais, certamente, provocará um acirramento dos conflitos socioambientais gerados pela instalação do COMPERJ e sinalizará para a sociedade o quanto estamos suscetíveis às pressões políticas, além de transformar todos os envolvidos em responsáveis pelo futuro da pesca artesanal na Baía de Guanabara e, principalmente, pela vida dos militantes da AHOMAR.

Apoiamos integralmente a luta dos pescadores artesanais do Estado do Rio de Janeiro e fazemos questão de reiterar: somos todos pescadores, somos todos militantes da AHOMAR!

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2012.

Diretoria da ASIBAMA/RJ"

Transoeste entra em operação - Prefeitura investe no Transtorno

Começa a operar hoje (quarta-feira, dia 06 de junho) o primeiro corredor expresso de ônibus do Rio de Janeiro – o BRT Transoeste – implantado pela prefeitura com a expectativa de reduzir significativamente as longas viagens de quem freqüenta habitualmente o terminal Alvorada, na Barra da Tijuca, e bairros como Campo Grande, Santa Cruz, Vila Kennedy e Bangu. As mudanças no sistema serão graduais, algumas estações só ficarão prontas em agosto, e ao todo serão 57 estações e terminais. Segundo a previsão da prefeitura mais sete estações serão construídas. Que nota a população dará ao teste?

Um dos pilares de qualquer matriz de desenvolvimento, a questão dos transportes e da mobilidade urbana entra em cena no Rio de Janeiro com a perspectiva de estabelecer planos e sistemas estruturantes para uma política que produzirá reflexos nas próximas décadas. É o caso das vias expressas como a Transoeste, a Transcarioca e a Transolímpica, as duas últimas ainda sem prazo estabelecido para entrar em funcionamento.

Após décadas de estagnação econômica e política, período no qual os investimentos públicos e privados foram sistematicamente esvaziados, o Estado do Rio de Janeiro - desde o início do Governo Sérgio Cabral, em 2007, alinhado ao Presidente Lula - passa por uma transformação que desengavetou diversos projetos de desenvolvimento, abrindo frentes de obras em variadas localidades.

Nesse contexto de prosperidade, o Estado ainda pode contar com alguns incentivos externos, em especial a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, sem esquecer a Rio + 20 – a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que acontece ainda neste mês de junho. Sem dúvida alguma, esses eventos internacionais trarão contribuições inestimáveis para a Cidade do Rio de Janeiro – tanto positivas, quanto negativas.

Como projetos que pretendem produzir mudanças profundas nos sistemas de circulação na Cidade e, portanto, na dinâmica urbana, essas intervenções causam um conjunto de impactos positivos e negativos que – no final das contas – serão vividos pela sociedade. Por isso, é necessário definir o modelo de cidade que se quer, que reflita da melhor forma os desejos, o conforto e os sonhos de todos os seus habitantes.

Será que passam de fato pelo Rodoviarismo as melhorias nos sistemas de transporte e circulação na Cidade do Rio de Janeiro?

Questões como trânsito caótico, longos engarrafamentos, acidentes, transportes públicos lotados e de qualidade duvidosa, dentre outras, fazem da mobilidade urbana um dos principais temas associado aos investimentos que pretendem adequar a infraestrutura da Cidade para os grandes eventos que aqui serão realizados.

Como estamos numa metrópole, não temos como prescindir de políticas públicas estaduais e federais para o trânsito e os transportes. E assim tem sido no Rio de Janeiro. Além dos programas e ações desenvolvidas pela municipalidade, ainda temos as ações promovidas pelo Governo do Estado, sendo que a implementação do Arco Metropolitano é uma das mais visíveis. O projeto pretende instituir uma via expressa que retire o trânsito de cargas das áreas e vias centrais das cidades, desde Itaguaí até São Gonçalo.

A cada ano, 250 mil novos veículos entram em circulação no Rio de Janeiro

É inquestionável a necessidade de aumento das condições de trafegabilidade pela Cidade do Rio de Janeiro. E como somos um dos principais produtores e consumidores de automóveis no mundo, o problema tende a se expandir. E não há como desvincular o aumento dessas demandas por mais espaço das políticas de estímulo à produção e aquisição de automóveis, como a promovida pelo Governo Federal recentemente com a redução do IPI dos carros novos.

O Rio tem uma população atual de mais de 6 milhões de habitantes e uma outra expressiva parcela que trabalha, produz e vive grande parte de sua vida na Capital, mas possui moradia em cidades periféricas. Essas pessoas circulam diariamente com dificuldades entre suas casas e o trabalho, a escola e o lazer. Com a perspectiva de realização dos grandes eventos programados para a Cidade, essa questão tem que ser equacionada. E como a proposta não deveria ser de solução pontual, apenas para o período dos eventos, ela deve atender às necessidades da população atual – com compromisso com as projeções futuras de demanda. Portanto, como serão intervenções de alto custo financeiro e que impactarão a Cidade por várias gerações, esses projetos deveriam estar sintonizados com os princípios, as diretrizes e os instrumentos de planejamento existentes.

Políticas de Transportes são definidas pelos empresários do setor

Um dos maiores problemas enfrentados na elaboração e implantação de políticas públicas para transportes no Rio de Janeiro é que essas políticas são estabelecidas sob o comando dos próprios concessionários, que estão mais preocupados com as suas vantagens nas margens de lucro que a atividade proporciona. Com isso, temos políticas que apostam no sistema rodoviarista, em detrimento de investimentos em transportes sob trilhos ou hidroviários.

Caso do Metrô, cujos tímidos investimentos desde que foi inaugurado, em 1979, nos levaram aos tristes resultados na atualidade. O que era para ser uma alternativa de qualidade, já está bem abaixo das expectativas, dada a limitada capacidade de operar frente às demandas existentes. Apesar da existência dos projetos de expansão das linhas, inclusive a que atravessaria a Baía de Guanabara rumo a Niterói, a construção de novas estações tem acontecido a passos extremamente lentos. E os novos trens importados da China chegam com grande atraso, fora os incríveis problemas de dimensões equivocadas que retardam a sua entrada em funcionamento!

O que dizer, então, dos trens urbanos? Em meados da década de 1980 transportavam mais de 1 milhão de passageiros por dia. Às vésperas de sua privatização, em 1998, operavam com capacidade de 145 mil passageiros/dia, quase dez vezes menos. Hoje, cansamos de assistir estarrecidos na TV a humilhação a que são submetidos os usuários, cerca de 450 mil passageiros/dia, que se deslocam entre o Rio e outras 10 cidades da Região Metropolitana, vítimas de atrasos aviltantes, quebradeiras e violência por parte de quem deveria garantir a ordem.

O transporte hidroviário também é uma importante alternativa para a população da cidade do Rio de Janeiro e de outras cidades da Região Metropolitana, como Duque de Caxias, Magé e São Gonçalo. Porém, o exemplo das linhas já operadas no transporte entre Rio e Niterói não tem sido promissor em qualidade e benefícios, eis que a concessão parece toda desenhada para atender prioritariamente aos interesses do concessionário, deixando a população a ver navios, ou melhor, em barcas à deriva.

Mas há bons projetos para o Município que incluem a ligação Barra–Centro, e Ilha–Botafogo - ligação marítima entre os bairros da Ilha do Governador e Botafogo, com paradas previstas na Ilha do Fundão e no Centro da Cidade, fazendo a ligação entre os aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont. O que parece faltar é vontade política no sentido de consolidar tais projetos.

Priorizar o rodoviarismo segue na contramão das melhores alternativas e produz muitos impactos socioambientais por todo o país. Ele retroalimenta a indústria automobilística que impõe novas demandas para a ampliação de vias e rodovias, túneis e viadutos, postos de gasolina e serviços gerais, além de estacionamentos.

O professor do programa de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ, Fernando McDowell, em matéria publicada na Revista do CREA/RJ, manifestou opinião de que a infraestrutura de transportes da Cidade do Rio ainda está longe de ser a ideal:

“Eu acredito que a solução para a mobilidade está na melhoria do transporte coletivo. Isso pode começar com os três corredores, mas tem que haver melhoria nos trens e metrô, para que atuem de forma integrada. Os ônibus também precisam ser mais eficientes. É preciso criar uma nova filosofia que privilegie o transporte público em detrimento do carro privado. Não como uma obrigação, mas pelo reconhecimento da qualidade dos transportes coletivos. A mobilidade só virá com a garantia de segurança na viagem a pé, com calçadas bem pavimentadas e sinalização horizontal eficiente, além de uma rede cicloviária conectando todos os sistemas de transporte. Com isso, teremos melhorias.”[1]

A frota de veículos no Brasil cresceu mais de 120% nos últimos anos. Saímos de uma frota de 34 milhões para os atuais 70 milhões, apenas entre os anos de 2000 e 2011. O Governo Federal continua estimulando o consumo de veículos e a Prefeitura e o Governo do Rio investem em rodovias, num claro e reprovável fortalecimento do rodoviarismo – que se tornou o grande vilão da qualidade de vida dos cidadãos urbanos.

As crescentes demoras nos deslocamentos acabaram se tornando outro tormento comum na cidade, atuando sobre a subjetividade coletiva de forma extremamente negativa, produzindo doenças de cunho neurológico. Além das emissões de gases variados, resultantes da queima de combustíveis fósseis pelos veículos automotores que também afetam a saúde da população, principalmente os sistemas respiratórios – incidindo diretamente na diminuição da qualidade de vida das pessoas.

Portanto, é notório que há grandes impactos sociais, ambientais e urbanísticos na implementação de projetos viários, como os que estão em processo de elaboração e conclusão no Município do Rio de Janeiro, exemplo da tão propagada Transoeste. Que a  população aposte na correção de rumos por meio de sua avaliação poderosa e sincera. E que ainda tenhamos tempo de reordenar as políticas públicas na direção de uma mobilidade mais justa, eficiente, democrática e sustentável.

---

[1] Revista do CREA/RJ, Edição nº 82, maio/junho de 2010.

Parque Nacional da Tijuca - a Casa da Mãe Joana!

Em ação açodada e inócua, Minc provoca intriga institucional


Na data de hoje, segunda feira, dia 28 de maio, o Secretário Estadual do Ambiente, Carlos Minc, e a Presidente do INEA, Marilene Ramos, realizaram "operação" de fiscalização para o fechamento do Heliponto do Mirante Dona Marta, no Parque Nacional da Tijuca. Dando sequência às ações que visam regular a atividade dos helicópteros na cidade, em atendimento às demandas do movimento "Rio Livre de Helicópteros Ilegais" - que reclama da poluição sonora gerada pelos ruídos emitidos pelas aeronaves, especialmente nos vôos turísticos ao Cristo Redentor, a SEA e o INEA mobilizaram os agentes dos dois órgãos e a imprensa para o embargo do heliponto.
                                                                                                                                         (Foto do site G1)              


Como pode ser observado na foto, o Secretário Carlos Minc fez questão de empunhar pessoalmente o rolo para pintar a pista do heliponto, além de ter cercado o acesso à área com fitas plásticas de interdição. A ação foi comemorada pelos membros do movimento contrário aos helicópteros, mas causou sérios constrangimentos institucionais.

Analistas do Instituto Chico Mendes - ICMBio avaliam se Secretário cometeu crime


A ação de Minc e Marilene provocou reações de indignação entre analistas ambientais do ICMBio - órgão gestor do Parque Nacional da Tijuca, onde fica localizado o heliponto. Segundo eles, a SEA realizou reunião em 16 de maio para discutir o assunto dos helicópteros com outros órgãos, inclusive o ICMBio, que assumiram tarefas na elucidação e na avaliação de impactos das atividades. Porém, nada teria sido dito sobre a intenção de atuar sobre o Heliponto do Mirante Dona Marta.

- Isso aqui é a Casa da Mãe Joana???

Para um dos analistas, o Secretário e a Presidente do INEA teriam cometido dois tipos de crime: abuso de autoridade, previsto pela Lei nº 4.898/65 e o crime de conspurcação de edificação no interior de Unidade de Conservação, previsto na Lei de Crimes Ambientais.

Abuso de autoridade - o Parque Nacional da Tijuca é uma Unidade de Conservação federal, administrada pelo ICMBio, a quem compete definir as atividades permitidas ou proibidas no seu interior. Ou seja, as únicas autoridades competentes para a fiscalização ambiental no interior de um parque nacional são o ICMBio e o IBAMA, em caráter supletivo. Portanto, a atuação de autoridades estaduais sem consentimento das federais num parque nacional é administrativamente viciada e não produz quaisquer dos efeitos anunciados. Além disso, a ação hipoteticamente caracterizaria o crime de "abuso de autoridade", eis que a ação em área fora de sua jurisdição extrapolaria suas funções.

O Heliponto do Mirante Dona Marta é um equipamento do ICMBio e serve como base para as operações aéreas do Instituto, que firmou permissão para sua utilização pela Companhia Helisul - que opera os vôos turísticos com saída para o Corcovado. Segundo analista ambiental do ICMBio, além de açodada, a operação foi arbitrária:

- O embargo é inócuo, mas o constrangimento não. O INEA entra no Parque Nacional da Tijuca, não nos comunica nada, anuncia na imprensa e autua e interdita nossas instalações, promovendo ainda uma pintura de mal gosto. A meu ver, houve violação da Lei de Crimes Ambientais.

O analista se refere ao art. 65, da Lei nº 9.605/98, que estabelece o crime de "pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano", com penas de detenção de três meses a um ano. Para ele, a "ação de pirotecnia" no local evidencia a ocorrência.

Operação Abafa entra em campo

Desde cedo, as autoridades de ICMBio no Rio tentavam intermediar alguma conversa com seus superiores em Brasília para saber como agir, eis que os jornais de hoje já amanheceram com a matéria sobre o assunto - mesmo ainda não tendo sido realizada a operação. Porém, não lograram êxito. Depois da publicação das notícias em sites e TVs, a direção do ICMBio consultou a Ministra Isabella Teixeira, do Meio Ambiente.

Levada para o Ministério pelo Minc, a atual ministra não quis polemizar e defendeu que se promova o licenciamento ambiental do heliponto, para dar regularidade à ação de seu antecessor. Porém, o heliponto já é regularizado na aviação civil desde meados de 1991 e tem autorização do ICMBio para ser utilizado pela permissionária - a empresa Helisul. O Plano de Manejo do Parque Nacional, que é a norma reguladora das atividades no interior da unidade, também já estabeleceu as condições para o funcionamento da atividade. Portanto, não há que se falar em licenciamento ambiental. Mas, do contrário, a competência para licenciar e fiscalizar em caráter precário é do IBAMA, enquanto que compete ao ICMBio - nos termos de seu plano de manejo, autorizar a localização e o funcionamento do heliponto.

Brasília mandou abafar o caso, tendo em vista as ligações políticas entre o Governo Federal e o Governador Sérgio Cabral, assim como entre Minc e Isabella. Mas os servidores do ICMBio estão engolindo a seco esse sapo pirotécnico.

É isso aí. Vamos abafar, então!

Ministério do Meio Ambiente vai autorizar uso de APA Guapimirim e ESEC Guanabara pela Petrobras

Segundo economista da UFRJ, COMPERJ terá autorização para utilizar rios protegidos

Apesar das restrições estabelecidas pelo IBAMA, em 2006, e das condições presentes na Licença Prévia emitida pelo INEA no mesmo ano, a Petrobras utilizará os rios da APA Guapimirim e da ESEC Guanabara para o transporte de equipamentos pesados para o COMPERJ. A informação foi dada pelo Economista Carlos Young, Coordenador do Grupo de Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Instituto de Economia da UFRJ.

Segundo Young, a autorização será emitida pela alta administração ambiental do Governo Federal, em detrimento das posições adotadas pela administração das Unidades de Conservação e pela Coordenação Regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, localizada no Rio de Janeiro.

A afirmação foi feita neste sábado, dia 19 de maio, na Escola Nacional de Botânica Tropical do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, durante aula ministrada pelo economista, no Curso de Especialização em Gestão da Biodiversidade, no qual Young é professor.

Em março deste ano, divulguei aqui no blog a decisão tomada pelo Ministério do Meio Ambiente de exonerar o chefe da APA Guapimirim, o analista ambiental Breno Herrera, para atender à demanda da Petrobras, conforme presente no link abaixo:
http://www.rogeriorocco.blogspot.com.br/2012/03/ministerio-do-meio-ambiente-cede.html#comment-form

Apesar de ter sido comunicado oficialmente pela direção do ICMBio de sua exoneração dias antes da publicação da matéria, Breno Herrera ainda não foi exonerado, mas sabe que isso é uma questão de tempo. O Secretário do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, negou que o Ministério do Meio Ambiente tivesse a intenção de exonerar o chefe da unidade.

Mas, segundo Carlos Young, a autorização para o COMPERJ será emitida.

Vamos acompanhar!

Diversas Oportunidades de Trabalho na RIO+20 e na Amazônia

Empresa contrata profissionais para a RIO+20

No mercado há 13 anos, a A&C EVENTOS tornou-se uma empresa de ponta, integrada na realização de grandes eventos no país.

É a empresa responsável por toda a contratação da parte de recursos humanos para a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.

Um dos pré-requisitos é a necessidade de fluência verbal e escrita nos idiomas português e inglês, sendo desejável que possua conhecimentos de mais um idioma oficial das Nações Unidas: Ãrabe, chinês, francês, russo ou espanhol;

A empresa está selecionando profissionais para as seguintes vagas:

Assistente de Receptivo em Aeroporto;
Assistente de Receptivo em Hotéis / Help desk;
Assistente Administrativo,
Assistente de Credenciamento;
Assistente / digitador;
Assistente de informação;
Assistente de mídia;
Assistente de protocolo / Cerimonial
Assistente de sala;
Assistente / facilitador de discussões on line;
Assistente para reprodução e distribuição de documentos;
Mensageiros;
Recepcionistas;
Secretárias;
Telefonistas.

Aos interessados, favor enviar currículo para o seguinte e-mail:
staff@aeceventos.com.br

Aos cuidados de Renata Covas
Supervisora de Eventos
A&C Eventos e Promoções Ltda.
(21) 7167-6077

Seleção para profissionais e estagiários em projeto na Amazônia

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) acabou de abrir 14 vagas para trabalhar principalmente com o projeto Assentamentos Sustentáveis na Amazônia, que será financiado pelo Fundo Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente - MMA. As vagas são para Altamira, Santarém e Itaituba, no estado do Pará.

Quem se interessar, favor acessar o link http://www.ipam.org.br/trabalhe que encontrará os editais das vagas.