domingo, 15 de outubro de 2017

A questão ambiental entre Maias, Corrêas e outras Raposas TEMERárias

    André Corrêa com seus governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, e aliados como os Piccianis. 

Serão publicadas esta semana (16 a 20 de outubro) as Portarias ICMBio nº 649/13 e 650/13, que exoneram a Analista Ambiental, Andréa Ribeiro, da Coordenação Regional 8 do ICMBio (responsável pelas unidades de conservação do RJ/SP/Sul de MG) e nomeiam para seu lugar o empresário Ricardo Raposo, respectivamente. Também serão publicadas portarias para exoneração de outros servidores públicos de cargos de direção do Instituto Chico Mendes em outras regiões para atender à sanha e à ganância de empresários e políticos interessados em autorizar a implantação de empreendimentos duvidosos para o meio ambiente, mas saudáveis para empreiteiras e demais envolvidos. Na semana passada, o IBAMA/RJ já foi entregue a um apadrinhado político do time dos Maias e Corrêas.

Quem vai "cuidar" do Meio Ambiente no Rio de Janeiro

É importante, antes mesmo que o fato se consuma, saber quem são os personagens que vão lotear os cargos federais da área ambiental no Rio de Janeiro.
Comecemos por quem já comanda os órgãos estaduais há bastante tempo, o deputado André Corrêa. Eleito deputado estadual pelo PV em 1998, desde então não saiu mais da ALERJ, senão para assumir o comando da área ambiental estadual por duas ocasiões. Corrêa soma cinco mandatos até agora, os quais exerceu em tantos quantos foram os partidos oportunos para sua atuação. Não durou muito no PV, passando para o PPS, para o PSB, o PMDB, o PSD e atualmente o DEM - dos Maias.
Apesar de comandar a Secretaria Estadual do Ambiente - SEA, Corrêa defendeu como deputado o corte de 75% dos recursos do FECAM - Fundo Estadual de Conservação Ambiental, em emenda que a ex-governadora Garotinha enviou para modificação da Constituição Estadual, em 2003. Afirmou à época que os 25% que sobravam eram mais que suficientes para o meio ambiente. E talvez por esse motivo ainda tenha apoiado a transformação do FECAM para que ele pudesse financiar construção de estradas, obras do Metrô e outras ações sem nenhuma relação com a questão ambiental. Agora, Corrêa defende o PL 3478/17, do Pezão, que corta mais 50% dos recursos do FECAM para pagar contratos de obras inadimplentes do Estado.
André Corrêa foi Secretário do Meio Ambiente do Governador Garotinho e participou da inauguração da Estação de Tratamento de Esgotos - ETE de São Gonçalo sem que houvesse linhas condutoras de esgoto. O governador Marcello Alencar já tinha feito o mesmo antes. Duas inaugurações sem nenhum esgoto pra tratar!
Corrêa é defensor incansável da industrialização e argumenta desde muito tempo que empresários são vítimas dos procedimentos de proteção do meio ambiente, como o licenciamento e o estudo de impacto ambiental. Na foto acima, aparece na inauguração de uma siderúrgica em sua cidade de Valença.
André Correa foi também líder de governo do Cabral e secretário de Pezão. Seus dois governadores anteriores (Garotinho e Cabral) foram presos por corrupção, compras de votos e têm longas folhas corridas em crimes variados. E seu atual governo faliu o Estado, acabou com a UERJ, com o Hospital Pedro Ernesto e não paga os trabalhadores, levando os serviços públicos a condições de extrema penúria.

André X Andréa

Nos bastidores dessa movimentação, André Corrêa quer a saída da Analista Ambiental Andréa Ribeiro do ICMBio.
Andréa Ribeiro representa a autarquia federal na Câmara de Compensação da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, onde são discutidos e analisados os projetos que buscam financiamento com recursos obtidos a partir do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no estado.
Aparentemente, o deputado estaria submetendo à Câmara de Compensação projetos de qualidade questionável, mas ligados a prefeituras de municípios nos quais os prefeitos estejam alinhados com a frente política montada pelos Maias/Corrêas.
Outros interesses do deputado no ICMBio, segundo interlocutores do órgão, envolvem o julgamento de autos de infração que possam ter no pólo passivo essas mesmas prefeituras, empresários amigos e até mesmo o governo estadual.
E, por fim, haveria também grande interesse na função que o ICMBio tem para emitir autorizações para empreendimentos bilionários que não foram licenciados porque causariam graves impactos a parques nacionais, por exemplo.

Raposo é o nome pra "cuidar" do galinheiro

Como divulguei em postagem recente, o interventor escolhido para neutralizar o ICMBio é o empresário Ricardo Raposo, que além de trabalhos na área comercial, é o atual Gerente de Unidades de Conservação do INEA.
Segundo seu perfil em redes sociais, Raposo trabalha na captação de parceiros empresariais e governamentais para divulgar as entidades e as cidades, cooperando na geração de fluxo turístico através de encontros, eventos e realizando planos de mídia e outras assessorias na área de imprensa, design e relacionamento.

Rio é projeto da Incivilização Maia













A chamada Civilização Maia compreende a existência de povos que habitaram florestas tropicas das regiões hoje conhecidas como Guatemala, Honduras e a Península de Yucatán, no sul do México. Sua cultura e diversas obras ficaram marcadas na história da Humanidade por serem altamente avançadas no que se refere à arquitetura, à agricultura, à matemática, dentre outros conhecimentos científicos. Além disso, eram muito zelosos com relação à Natureza!
No Rio, a Dinastia Maia vai deixando também suas marcas. César e Rodrigo Maia, pai e filho, que ocupam postos importantes na política brasileira, vão fortalecendo um projeto que pretende se consolidar com muito mais força em 2018. Com o envolvimento dos líderes do PMDB do Rio num mar de corrupção apurada pela Lava-Jato, tendo Cabral e Cunha presos, o DEM - especialmente a partir da ascensão de Rodrigo Maia à presidência da Câmara, passa a ocupar espaço privilegiado para representar o projeto de centro-direita no Estado. 
O projeto com maior viabilidade seria para César Maia - atualmente vereador do Rio - sair candidato a governador e Rodrigo voltar à presidência da Câmara, reeleito deputado. Porém, os dois podem ter suas candidaturas comprometidas com a abertura de processos criminais por corrupção e lavagem de dinheiro, tendo em vista que estão apontados na Lava-Jato como beneficiários de recursos da OAS e da Odebrecht para campanhas eleitorais de Rodrigo para deputado e César para senador.
César Maia teve suas gestões como prefeito do Rio marcadas por alguns fatos bastante polêmicos. Enquanto a civilização Maia deixou pirâmides como registro de uma arquitetura evoluída já há 6 séculos a.C., a dinastia Maia do Rio deixou como legado a obra "faraônica" inacabada da Casa da Música. Segundo matérias de jornais da época, a obra, iniciada em 2002, foi licitada em R$ 80 milhões, porém a prefeitura desembolsou cerca de R$ 600 milhões, ou seja, mais de sete vezes o valor original. A obra, paralisada para as investigações, só foi concluída 10 anos depois que Maia deixou a prefeitura.
Maia foi o prefeito responsável pela autorização das obras do Shopping Downtown, num caso que envolveu a emissão de uma autorização para supressão dos últimos remanescentes de restinga da Lagoa da Tijuca numa sexta-feira à noite. Na segunda-feira seguinte já não havia nada mais a ser protegido.
Em sua última gestão como prefeito, há exatos 10 anos atrás, Maia fez todo tipo de oposição à regulamentação das novas formas de acesso ao Corcovado, quando IBAMA e Polícia Federal deflagaram operação que prendeu mais de 20 pessoas envolvidas com desvios na cobrança de acesso ao monumento, que chegavam às cifras de R$ 10 milhões ao ano. Em uma campanha insana pela municipalização do monumento, Maia chegou a abandonar a gestão das escadas rolantes no primeiro dia de 2008, período de maior visitação, a fim de provocar desordem e caos para viabilizar seu projeto. Retirou, ainda, os guardas municipais que atuavam no parque - a fim de aumentar a insegurança dos visitantes. E mandou embargar as obras da nova instalação de cobrança de ingressos, na Estrada das Paineiras.
Na ocasião, César Maia não foi bem sucedido nas suas tentativas de municipalizar o Corcovado. Mas agora, assumirá o comando do órgão que administra o Corcovado e todo Parque Nacional da Tijuca.


Projeto Maias-Corrêas

Pensando no fortalecimento do projeto político para 2018, os Maias levaram para o DEM o deputado André Corrêa e seu pai, Luiz Antônio Corrêa - que foi prefeito de Valença. Na chapa majoritária das próximas eleições poderão ter César Maia para governador e André Corrêa concorrendo para uma das vagas do Senado. Rodrigo Maia voltaria como deputado federal e Luiz Antônio Corrêa viria candidato a deputado estadual. Assim, as duas dinastias consolidariam o projeto do DEM no RJ.
Vale ressaltar que esse grupo político representa forte base de apoio ao presidente Temer e teve papel fundamental no movimento que tomou o Brasil de assalto e que vem agora cobrar o preço pelo apoio, loteando órgãos, autarquias e empresas públicas para viabilizar sua perpetuação no poder!

TEPOR - Terminal Portuário de Macaé

Um dos maiores objetivos do grupo em assumir o controle dos órgãos federais - IBAMA e ICMBio - no RJ está relacionado à aprovação e ao funcionamento de grandes empreendimentos no estado. E o principal deles é o Terminal Portuário de Macaé - TEPOR que, pelas ameaças de causar danos ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, não foi autorizado pelo ICMBio.
O TEPOR é um projeto avaliado em R$ 2,2 bilhões. Como sempre acontece, esses valores se multiplicam durante a realização das obras, fazendo a alegria de construtores, políticos e outros interessados. Como apurado pela Lava-Jato, esse grandes projetos costumam destinar cerca de 3% para os grupos políticos envolvidos em sua aprovação.
Muitos cultivam a esperança que as investigações promovidas pela PF e MPF nos últimos anos, em grandes empreendimentos que tanto interessam a grupos políticos inescrupulosos, tenham desmotivado a volúpia de gestores, governantes e parlamentares sobre os recursos envolvidos nessas obras. Mas segundo os padrões apurados, somente o TEPOR poderia produzir pelo menos R$ 66 milhões em contribuições de campanha. A liberação de apenas um empreendimento, na lógica política descortinada pela Lava-Jato, já justificaria todo desgaste político sofrido com a pressão para ocupar uma vaga de Coordenador Regional do ICMBio.
Mas tem mais em jogo!
Tem o Porto de Jaconé, em Maricá. Tem os descumprimentos de condicionantes pelo Estado em obras autorizadas pelo ICMBio. Tem a avaliação dos projetos destinados a receber recursos da compensação ambiental. Tem os autos de infração. E mais casos do gênero.

É nesse cenário que o Ministério do Meio Ambiente entregará a gestão de seus órgãos executores para os Maias-Corrêas no Rio de Janeiro. 

Servidores denunciam e resistem

Os servidores do ICMBio estão alertas e vêm denunciando o esquema político-eleitoral-empresarial que quer assumir o controle ambiental no Estado, submetendo as autarquias federais no Rio de Janeiro ao controle do grupo político que o levou à absoluta falência. Denunciam que o mesmo está acontecendo neste momento em outra coordenação regional, assim como recentemente se deu no IBAMA/RJ.

Às vésperas da publicação das portarias de nomeação dos interventores nas Coordenações Regionais nº 6 e nº 8, os servidores começam a colocar em prática as estratégias de resistência e inviabilização da entrega dos órgãos. E avisam que os interventores não passarão!

sábado, 9 de setembro de 2017

Seminário traz debate sobre distintas propostas para o Licenciamento Ambiental

Seminário promovido pelo Fórum Permanente de Direito do Ambiente da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ trará os principais nomes envolvidos com as propostas de revisão das regras do Licenciamento Ambiental brasileiro.

Gestores de órgãos ambientais como o Ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, a ex-Ministra da pasta, Izabella Teixeira, o Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, André Lima, e o Presidente do INEA, Marcus Lima, estarão entre os debatedores.

Teremos parlamentares, como o Dep. Alessandro Molon - Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista e o Dep. Mauro Duarte - Relator do PL nº 3729/04 - sobre licenciamento ambiental.

Participarão dos debates também alguns dos principais juristas espacializados no tema, como Paulo de Bessa Antunes - professor e autor de vários livros, Eduardo Fortunato Bim - autor do livro Licenciamento Ambiental, Rafael Daudt - Procurador junto ao INEA responsável pelo tema, Alexandre Sion - da União Brasileira de Advocacia Ambiental.

Estarão presentes também representantes de instituições ligadas à matéria, como Flávio Ahmed - Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ, Marcos Abreu Torres - advogado da Confederação Nacional da Indústria, Luiz Fernando Barreto - Presidente da Associação Brasileira dos Ministérios Públicos de Meio Ambiente.

Do Poder Judiciário, teremos a importante participação do Desembargador do TRF1, Antônio de Souza Prudente, além dos membros do TJRJ, Des. Milton Fernandes de Souza - Presidente do TJRJ, Des. Claudio de Mello Tavares - Corregedor-Geral de Justiça, Des. Ricardo Rodrigues Cardozo - Diretor Geral da EMERJ, Des. Jessé Torres - Presidente da Comissão de Sustentabilidade, e da Juíza Admara Schneider - Presidente do Fórum Permanente de Direito do Ambiente da EMERJ.

As mesas serão mediadas pelos membros do Fórum Permanente de Direito do Ambiente da EMERJ, a sua presidente, Juíza Admara Schneider, pela advogada e professora da EMERJ, Cristiane Jaccoud, e pelo professor e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Ambiental da EMERJ, Rogério Rocco.

As mesas foram montadas com o objetivo de agregar as distintas posições a respeito da matéria, para que o público possa conhecê-las e tirar suas próprias conclusões a respeito das regras necessárias para o licenciamento ambiental no Brasil.

As vagas são limitadas e a participação é gratuita. As inscrições devem ser feitas pelo site presente no cartaz.





sábado, 26 de agosto de 2017

Temer entregará a Rodrigo Maia a Gestão Ambiental Federal no Rio e São Paulo



Instituto Chico Mendes - ICMBio será anexado à gestão do INEA e licenciamento de grandes empreendimentos, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, não terá mais as garantias para a proteção das Unidades de Conservação Federais.

Além da diminuição das áreas de unidades de conservação na Amazônia para ampliação de pastos e monoculturas, da liberação de agrotóxicos com substâncias cancerígenas, da abertura de novas frentes de mineração para empresas estrangeiras e de outras medidas de entrega do patrimônio ambiental para ruralistas e grandes empresas, Temer - o Ilegítimo, determinou a entrega de cargos de direção nas estruturas ambientais governamentais.

O grupo político que ocupa o governo do estado do Rio de Janeiro - que dá continuidade ao governo de Sérgio Cabral -, não demorou para reivindicar a intervenção nos órgãos ambientais federais na região. A demanda não é nova, mas nunca foi bem sucedida - o que garantia a atuação autônoma das distintas esferas da Administração.

Grandes empreendimentos serão licenciados sem garantias ambientais

No foco da disputa está o licenciamento de grandes empreendimentos que foram rejeitados pelo ICMBio em razão dos danos que poderiam provocar em unidades de conservação. O caso mais emblemático é do Terminal Portuário de Macaé - TEPOR, para o qual o INEA não obteve autorização do ICMBio para promover o licenciamento, tendo em vista que, segundo parecer de especialistas do Instituto e da UFRJ, vai alterar gravemente e comprometer a conservação do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba - único parque nacional de restingas do Brasil, localizado entre os municípios de Macaé, Carapebus e Quissamã, no norte do estado.

Em casos de empreendimentos de grande porte que possam afetar unidades de conservação federais, a legislação exige que o órgão estadual obtenha previamente autorização do ICMBio para realizar o licenciamento, com o objetivo de garantir a proteção de importantes ecossistemas brasileiros. Essa exigência tem incomodado gestores dos órgãos ambientais estaduais - que agora encontraram a oportunidade de eliminar resistências a projetos com graves impactos ao meio ambiente.

ICMBio tem R$ 75 milhões em volume de multas aplicadas

Outra questão estratégica para a gestão do órgão federal no Rio de Janeiro é o fato de ter em tramitação procedimentos de autos de infração na ordem de R$ 75 milhões - registrando uma atuação firme no combate a ilícitos dos mais variados. Outro fator que causa desconforto nos gestores estaduais.

No âmbito do INEA, os fiscais ambientais não têm autonomia para a aplicação de multas. Sua atuação se limita à emissão de autos de constatação, que posteriormente vão a julgamento da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, formada majoritariamente por membros indicados pelo governo estadual.

Na esfera federal é diferente. Os fiscais possuem autonomia para autuar, embargando e aplicando multas diante dos flagrantes de ilícitos ambientais. Quando fui superintendente do IBAMA/RJ passei por alguns constrangimentos produzidos pela gestão Cabral-Pezão. Numa ocasião, a fiscalização do IBAMA/RJ constatou que uma indústria localizada em Resende estava há mais de um ano operando sem licença ambiental do INEA. No ano anterior, a mesma equipe tinha notificado seus responsáveis a apresentar a licença em 30 dias, já que alegavam que ela estaria num escritório. Um ano depois tentaram aplicar o mesmo golpe. Não funcionou! A fiscalização federal embargou e lacrou a indústria. Meia hora depois da ocorrência, o vice-governador Pezão me telefonou para pressionar pela liberação do funcionamento da empresa. Aleguei que ela não tinha licença e que eu só poderia desembargar com a apresentação de licença válida pelo INEA, que estava sob sua jurisdição, ao passo que obtive do atual governador uma afirmação que o empresário não poderia ser punido pela incompetência do INEA.

Empreendimentos no Rio de Janeiro não cumprem condicionantes de validade das licenças

O noticiário policial tem sido marcante no acompanhamento das inúmeras investigações, indiciamentos e condenações de criminosos que tomaram de assalto o governo do estado do Rio de Janeiro - liderados por Sérgio Cabral, que tinha como vice o atual governador Luis Fernando Pezão. Grande parte dos desvios de recursos públicos para abastecer campanhas eleitorais e contas secretas de paraísos fiscais ocorridos no Rio de Janeiro está associada a empreendimentos de grande porte, como apontado nas obras do COMPERJ, do Arco Metropolitano, Porto do Açu e etc. Esses acordos espúrios para viabilização de empreendimentos altamente impactantes envolvem a submissão dos critérios de avaliação ambiental às decisões de governantes que não honram nem o que escrevem, quanto mais o que falam.

As condicionantes das licenças do COMPERJ não foram cumpridas!

As condicionantes das licenças do Arco Metropolitano não foram cumpridas!

As condicionantes das licenças do Porto do Açu não foram cumpridas!

As condicionantes das licenças da Estrada Capelinha-Mauá não foram cumpridas!

As condicionantes das licenças da Estrada Paraty-Cunha não foram cumpridas...

Seria enfadonho seguir nessa lista, tendo em vista que a intenção é apenas denunciar um padrão.

Uma Raposa (ops) pra "cuidar" do galinheiro

Rodrigo Maia e André Correa, ambos do DEM, já enviaram o nome do interventor que pretende neutralizar a ação ambiental federal no Rio de Janeiro: é Ricardo Raposo! O trocadilho não poderia cair tão bem para expressar a artimanha montada.

Raposo é empresário e atualmente tem cargo comissionado no INEA, mas não é do quadro permanente. Segundo fontes no órgão estadual, Raposo é diretamente vinculado ao Dep. Estadual André Correa - DEM, que comanda da Assembléia Legislativa a área ambiental do Poder Executivo.

Raposo foi entrevistado pela diretoria do ICMBio nesta sexta-feira (25/08). A situação em Brasília é de desconforto, mas servidores do Instituto apontam que na próxima semana será publicada a nomeação do interventor.

Nomeação vai paralisar o Instituto no Rio

O assunto que deveria seguir em sigilo vazou internamente no ICMBio nessa sexta. Diante da iminência de uma intervenção que visa a anulação da atuação federal na conservação e proteção ambiental no Rio de Janeiro - jogando por água abaixo os trabalhos desenvolvidos nos primeiros 10 anos de existência do ICMBio, servidores da Coordenação Regional e chefes/servidores das cerca de 30 unidades de conservação localizadas nos estados do RJ, SP e sul de MG, que estão sob a gestão da Coordenação Regional, lançaram nota de repúdio (cópia abaixo).

Caso se concretize a nomeação, servidores prometem que Raposo não será bem recebido no Instituto. A associação de servidores - ASIBAMA/RJ já iniciou mobilização e tudo indica que chefes e servidores cruzarão os braços contra a intervenção.

Desde sua criação em 2007, o instituto foi preservado contra a atuação de políticos interessados em facilitar a implantação de projetos nefastos para a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Porém, desde que Temer - o Ilegítimo promoveu o balcão de negócios para não ser submetido a investigação por obstrução da Justiça, corrupção e formação de quadrilha, as superintendências estaduais do IBAMA e as coordenações regionais do ICMBio estão sendo entregues para satisfazer a ganância das classes políticas locais.

Agora, chegou a vez do Rio de Janeiro.

Mas os servidores avisam: Não passarão!

Veja abaixo a íntegra do documento:

A imagem pode conter: texto




 

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Vaga aberta para Coordenador de Conservação Ambiental em Ilha do Príncipe - Costa da África

JOB DESCRIPTION CONSERVATION COORDINATOR 
IN PRINCIPE FOR AFRICA’S EDEN 

Context 
Principe is a small island (142km2 ) home to 8,000 inhabitants in the heart of the Gulf of Guinea. At international level, the island is recognized for its importance in terms of biodiversity and conservation, especially due to its species-richness and percentage of endemic species, reflecting its biogeographic history of isolation. In 2012,the Autonomous Region of Principe got nominated as a UNESCO Biosphere Reserve. While the island is most famous for its endemic vascular plants, land birds, reptiles, and amphibians; its marine ecosystems are important breeding grounds for sea turtles, cetaceans and seabirds and include precious habitats such as rocky reefs and rhodolith beds. 

Africa’s Eden (https://www.africas-eden.com/) is further developing its Conservation Tourism programme on the island of Principe. Its key principle is that revenues generated from tourism through Africa’s Eden resort ‘the Roça Belo Monte Plantation Hotel’ pay for priority conservation actions on the island. Natural and cultural heritage are key enablers for tourism on Principe, so ensuring tourists experience the islands biodiversity first hand and hereby contribute to safeguarding Principe’s heritage is a win-win situation. In this context Africa’s Eden is currently looking for a conservation coordinator to lead and implement its Conservation Tourism programme that will consist of six pilot projects, including marine and terrestrial conservation priorities. 

Responsabilities 
 Manage the technical, financial and operational implementation of 6 conservation pilot projects in situ of Africa’s Eden Conservation Tourism Programme 
 Liaise closely and collaborate with partner organizations for the pilot projects’ implementation 
 Recruit, manage and train a small team of local guides to support the actual field work 
 Organise the practical details and logistics of field missions, expeditions and visiting researchers 
 Develop targets and work plans for each pilot project, ensure close follow up and regular reporting
 Liaise with partner organizations, regional government, tour operators, journalists, and tourists 
 Set up, manage and coordinate the functioning of the Belo Monte Research Centre and Laboratory  Give presentations on conservation issues for visiting tourists in the Belo Monte Auditorium 
 Provide technical assistance with the realization of the Belo Monte Museum (when needed) 
 Communicate on the pilot projects through social media, website, local media and in the museum 
 Perform other tasks that may be required from time to time, appropriate to skills and experience 

Profile 
 Master’s degree in Biology, Conservation, Environmental Sciences or related field 
 At least 3-5 years’ experience managing biodiversity conservation projects in the field 
 Previous experience in managing small teams 
 Excellent organizational and project management skills 
 Proven ability to collaborate effectively with partner organizations, including government, international and local NGOs, community groups and businesses 
 Experience of working with local rural communities on bottom-up conservation approaches 
 Experience building conservation capacity, developing and delivering training to local staff 
 Previous experience living in developing countries and remote settings 
 Fluent in written and spoken Portuguese and English 
 Strong and effective communicator 
 Demonstrated willingness to think creatively, to problem-solve and to try new approaches 
 Good physical condition 
 Ecotourism experience is an asset 

Terms and Conditions 
 Full-time position requiring flexible working hours 
 Salary based on skills and experience 
 Accommodation provided at staff quarters of the Belo Monte Plantation Hotel 
 2 months of annual leave (schedule of 5 months on, 1 month off), budget for flight expenses provided 
 Medical insurance allowance of 800 € (good insurance including repatriation obligatory) 

Location: Roça Belo Monte Plantation Hotel, Ilha do Principe, Sao Tome & Principe 

Duration: One year fixed term contract with possibility to extend. 3-month probation period 

Suggested start date 1 October 2017 or as soon as possible 

To apply for this position, please send a motivation letter, your CV and contact details of 3 references to Africas Eden an.bollen@africas-eden.com by 23 August 2017. Please mark your application with ‘Conservation Coordinator - your name’. Only successful candidates will be contacted for an interview. 

segunda-feira, 10 de abril de 2017

Oportunidade de trabalho na Fundação Vitória Amazônica

Termo de Referência para contratação de Assistentes de Gerência (40hs semanais) e de Formadores Locais (30hs ou 40hs semanais) para o Projeto Aula Digital Manaus

CONTEXTO 
A Fundação Vitória Amazônica (FVA) é uma Organização da Sociedade Civil de inovação socioambiental que promove a sustentabilidade na Amazônia por meio da integração do conhecimento tradicional e técnico-científico, para a proposição de políticas públicas e criação de valor compartilhado para o desenvolvimento socioeconômico regional. Nossa atuação se dá em três programas – Conservação Para Gente, Geopolítica da Conservação e Gente Para Conservação, tendo este último a missão de promover e facilitar o acesso ao conhecimento, mobilizar a participação crítica e atuante de atores sociais diversos em ações educativas para o desenvolvimento socioambiental regional. A FVA será a organização executora do projeto Aula Digital em Manaus, e está constituindo uma equipe para sua operação. O Aula Digital é um projeto da Fundação Profuturo (iniciativa da Telefônica, Fundação Telefônica e Fundação Bancária La Caixa/Espanha) que será implantado em 28 países no ano de 2017. No Brasil, ele é realizado pela Fundação Telefônica, e em Manaus terá a parceria da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e a execução da FVA para o atendimento de 140 escolas da rede pública municipal.
O Aula Digital é um projeto de formação de professores para melhoria da Qualidade da Educação por meio da Inovação Educativa com uso de tecnologias, onde estudantes e professores têm oportunidade de aprimorar suas habilidades e competências. São pilares do projeto: formação de professores e acompanhamento na escola, conteúdos pedagógicos digitais, e equipamentos tecnológicos.
• Formação de professores para a Inovação Educativa: Gestão e práticas educativas com uso de tecnologias digitais.
• Ambiente Virtual de Aprendizagem para estudantes: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Tecnologia e Cidadania.
• Maleta portátil: laptop com roteador para uso do professor, tablets para uso dos estudantes, mini projetor, tela de projeção
Para a implantar o Projeto Aula Digital em Manaus, a FVA está contratando Formadores Locais, que se responsabilizarão por acompanhar in loco o desenvolvimento do projeto nas escolas selecionadas; e Assistentes de Gerência do Projeto, que se responsabilizarão pelo acompanhamento tecnicopedagógico da equipe.


Vaga 1 – Assistente de Gerência do Projeto 

ATRIBUIÇÕES 
• Participar de todos os processos formativos no âmbito do projeto.
• Supervisionar as atividades de Formadores Locais, apoiando a comunicação entre a Gerência do Projeto e a equipe, garantindo o alinhamento pedagógico da equipe.
• Apoiar o gerente do Projeto nas atividades técnicas e/ou administrativas.
• Supervisionar a produção de relatórios, inserção de informações em bancos de dados e registros em fotografia e vídeo realizados pelos Formadores locais sob sua supervisão.
• Apoiar e supervisionar a prestação de contas da equipe do projeto e apoiar a logística de organização das atividades em campo dos Formadores locais.
• Assessorar os Formadores Locais no uso da plataforma de acompanhamento on-line do projeto.
• Auxiliar na elaboração de diagnósticos de campo das comunidades escolares sob sua responsabilidade.
• Auxiliar na avaliação e monitoramento do projeto, identificando experiências, oportunidades e problemas a serem resolvidos ao longo do processo.
• Ter disponibilidade para substituir formadores na assistência às escolas, quando necessário, bem como para visitar escolas onde foram identificadas necessidades, experiências, etc.
• Organizar/apoiar a realização de reuniões semanais de status com o Gerente de Projeto e os Formadores Locais.
• Apoiar a produção e consolidação de relatórios do Projeto para os parceiros.

QUALIFICAÇÕES NECESSÁRIAS 
• Curso superior, preferencialmente com mestrado, nas áreas de Pedagogia, Informática Aplicada à Educação, licenciaturas e afins.
• Especialização em Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) aplicadas à Educação e experiência em temas como Novas Tecnologias aplicadas ao Currículo, Inovação Escolar, Mobilização Comunitária e Educação do Campo são diferenciais.
• Experiência na formação de docentes na área de TICs, Inovação na Educação e Tecnologia na Educação, preferencialmente em campo (não somente em ambientes virtuais de aprendizagem).
• Conhecimento sobre diagnósticos participativos e instrumentos de coletas de dados, bem como bancos de dados.
• Experiência em programas e projetos educativos que envolveram a rede pública municipal.
• Domínio de ferramentas básicas de computador (Pacote Office – Word, Excel, Power Point) e Internet (pesquisa, não redes sociais).
• Experiência administrativa relativa à gestão de projetos (prestação de contas, levantamento de serviços e orçamentos, produção de relatórios e acompanhamento de equipe) são diferenciais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO 
• Local de trabalho: escritório da FVA em Manaus, com visitas às escolas participantes do Projeto em pelos menos 30% (trinta por cento) da carga horária mensal;
• Regime de Trabalho Celetista (CLT) – 40 horas semanais;
• Benefícios: Plano de Saúde, seguro de vida;
• Prazo de execução do projeto: maio a dezembro (com possibilidade de renovação para 2018).


Vaga 2 – Formador Local 

ATRIBUIÇÕES 
• Participar de todos os processos formativos que envolvem o projeto.
• Realizar encontros de sensibilização nas comunidades escolares.
• Assessorar tecnicamente as escolas e professores sob sua responsabilidade, orientando sobre o uso dos equipamentos e realizando encontros e formações, a partir de cronograma de acompanhamento a ser construído entre escolas, SEMED e equipe executora do projeto (FVA).
• Acompanhar professores em espaços presenciais e virtuais de formação, preparando intervenções também na plataforma digital, incentivando sua participação.
• Assessorar pedagogicamente as escolas/professores sob sua responsabilidade, orientando sobre o uso dos conteúdos da plataforma digital do projeto e outros, para garantir o bom uso dos recursos doados às escolas pelo projeto.
• Acompanhar professores em espaços presenciais e virtuais de formação.
• Contribuir com a produção de diagnósticos de campo (mapeamento de atores e conhecimento da realidade) nas comunidades escolares, contribuindo com a formação de um banco de dados.
• Auxiliar na avaliação e monitoramento do projeto, apontando experiências e oportunidades identificadas.
• Ser o ponto focal entre a escola e a equipe executora do projeto (FVA), atuando como um facilitador para garantir a comunicação, o incentivo à participação da comunidade escolar e a resolução de problemas.
• Participar de reuniões semanais de status com a Gerente do Projeto e os Assistentes de Gerência do Projeto.
• Produzir relatórios conforme orientação de assistente de gerência.

QUALIFICAÇÕES NECESSÁRIAS 
• Curso superior (ou cursando último ano) de Pedagogia, Informática Aplicada à Educação, licenciaturas e afins.
• Conhecimentos práticos em Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) aplicadas em projetos e programas educativos. Experiência em temas como Novas Tecnologias aplicadas ao Currículo, Inovação Escolar, Mobilização Comunitária e Educação do Campo são diferenciais.
• Experiência na formação de docentes, especialmente experiência em áreas como TICs e Inovação na Educação / Tecnologia na Educação.
• Domínio de ferramentas básicas de computador (Pacote Office – Word, Excel, Power Point) e Internet (pesquisa, não redes sociais).
• Conhecimento sobre ambientes virtuais de aprendizagem.
• Experiência administrativa (prestação de contas, produção de relatórios, etc.).

CONDIÇÕES DE TRABALHO 
• Local de trabalho: Escolas da rede pública municipal participantes do Projeto Aula Digital, escritório da FVA em Manaus para reuniões periódicas e eventualmente outros locais.
• Regime de Trabalho Celetista (CLT) – 30 ou 40 horas semanais, com atividades esporádicas aos sábados dependendo dos calendários de cada escola. INDICAR NA CARTA DE APRESENTAÇÃO DISPONIBILIDADE PARA 30 ou 40 HORAS DE TRABALHO POR SEMANA!!
• Benefícios: Plano de Saúde, seguro de vida, ajuda de custo (transporte e alimentação).
• Prazo de execução do projeto: maio a dezembro (com possibilidade de renovação para 2018).


FASES E PRAZOS: 
Envio de Currículo: até 18 de abril de 2017 para rh@fva.org.br com o título do e-mail: “Seleção Projeto Aula Digital – Assistente de Gerente de Projeto”; ou “Seleção Projeto Aula Digital – Formador Local”

Propostas deverão conter:
 (i) Currículo com pretensão salarial (no máximo 3 páginas);
(ii) Carta de Apresentação destacando porque seu perfil é adequado para a vaga e qual o seu interesse em contribuir para o projeto (1 página);
(iii) Apresentar 2 (duas) referências profissionais (telefone e e-mail) que possam fornecer informações sobre seu histórico profissional.
 Entrevistas: 20 a 24 de abril/2017.
Resultados: até 27 de abril/2017.

CONTRATAÇÃO E INÍCIO DAS ATIVIDADES: maio/2017 

Observações:
* Documentos complementares poderão ser solicitados aos candidatos selecionados para entrevistas. ** No caso de candidatos interessados nas vagas de Formadores Locais, indicar, além de pretensão salarial, qual a sua disponibilidade de tempo para este trabalho.
 INDICAR NA CARTA DE APRESENTAÇÃO DISPONIBILIDADE PARA 30 ou 40 HORAS DE TRABALHO POR SEMANA!!
*** Dúvidas e questionamentos devem ser feitos até 17 de abril de 2017 pelo e-mail: rh@fva.org.br