Mais do mesmo: entrevista para o CRECI/RJ sobre questões urbanas e a tragédia da Região Serrana

As chuvas da Região Serrana e as questões urbanas atuais!

Entrevista com Rogério Rocco para o Jornal do CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro





CRECI- A Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro enfrentou no início do ano uma grande tragédia natural. Na sua visão, quais as principais razões para que esse problema tenha acontecido, causando vítimas na região?

RR: Bom, tivemos um evento climático atípico, no qual os índices pluviométricos ultrapassaram a média tradicional. Mas, apesar de atípico, ele não é improvável. Pelo contrário, ele é comum em determinados intervalos de tempo. E, com as mudanças climáticas em curso, esse tipo de evento começa a ocorrer em intervalos menores e com intensidade relativamente maiores.

Porém, o problema ganhou uma dimensão mais grave, provocando a morte de centenas de pessoas e animais, em razão do despreparo das estruturas de defesa civil e do desprezo dos governos pelo adequado ordenamento urbano.


CRECI- Que ações podem ser colocadas em prática para reduzir os impactos dessas catástrofes naturais na Região Serrana? Não estariam faltando ações preventivas?

RR: De imediato, é necessário que se faça um mapeamento das áreas de risco existentes em toda a região, que possui relevo acidentado, muitos corpos hídricos e grande parte de encostas com ocupação humana para lazer e moradia. Em paralelo, é necessário estruturar um sistema de defesa civil integrado, com treinamento da população, esclarecimento permanente e sistemas de aviso sobre emergências. Essas seriam ações preventivas.

Mas a curto, médio e longo prazos, deve ocorrer uma adequação das políticas urbanas aos limites impostos pelas normas ambientais – como o Código Florestal, com suas Áreas de Preservação Permanente – APPs -, e aos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade que, dentre outras previsões, estimulam a participação da sociedade nos processos que envolvam decisões estratégicas no âmbito da municipalidade.


CRECI- O senhor poderia citar um bom exemplo de prevenção de acidentes naturais já praticado no país?

RR: Não, eu não conheço. A experiência mais próxima que testemunhei foi com o plano de evacuação das Usinas de Angra dos Reis que, entretanto, não resistiu ao imprevisto promovido por uma organização civil local. Na simulação realizada para a fuga pela BR – 101, conhecida como Rio-Santos, os militantes da Sociedade Angrense de Proteção Ecológica – SAPE despejaram um caminhão de pedras na rodovia, desorientando todo o frágil planejamento. A região também sofre com deslizamentos comumente causados pelas chuvas, o que gera constantemente a interrupção do tráfego de veículos.


CRECI- Quais as soluções mais eficazes para combater a ocupação desordenada do solo na Região Serrana do Estado?

RR: As prefeituras têm que atuar com mais vigor no controle urbano, impedindo a ocupação lícita ou ilícita de áreas impróprias. Mas ao contrário, muitas delas estimulam essa prática, que acaba gerando conseqüências apenas para mandatários sucessores. Por outro lado, não dá para fazer apenas isso. É fundamental que se tenha programas de habitação, para que as pessoas tenham alternativas para moradia. E, nesse caso, os governos estaduais e federal têm que participar, fomentando essas políticas com planejamento e financiamento.


CRECI- Em relação à ocupação desordenada, o governo é o grande culpado por sua omissão? A população também tem sua parcela de culpa?

RR: Quem não tem onde viver, não tem mais nada a perder! Não podemos jogar essa responsabilidade para um trabalhador, para um desempregado. Os governos e o desenvolvimento que visa apenas os lucros são os grandes culpados. A partir do momento que houver oportunidades de moradia para a sociedade de uma forma geral, poderemos dividir com ela a responsabilidade.


CRECI- Que futuro podemos esperar para a Região Serrana na área ambiental?

RR: Temos que esperar o melhor. Porque esses tipos de tragédias acabam criando um espírito de solidariedade entre as pessoas das regiões atingidas. Muita gente teve muitas perdas, de amigos, familiares, suas casas, seus bens... Acaba que se perde um pouco o apego pelas coisas, porque elas se vão, e aumenta o apego pelo próximo, pelo vizinho ou colega de trabalho que foi abatido pela mesma dor. Então, eu espero que essa força nascida da tragédia, essa energia que surge da necessidade de superação, sejam a fonte de conscientização da sociedade local, com seus empresários e governantes, na construção de um novo modelo de cidade – mais equilibrada, solidária, humana e sustentável.


- Currículo resumido de sua carreira

Rogério Rocco é Advogado, Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio/MMA e Mestre em Direito da Cidade pela UERJ. Foi Secretário de Meio Ambiente de Niterói, Superintendente do IBAMA/RJ e Coordenador Regional do ICMBio. É autor e organizador de livros como Estudo de Impacto de Vizinhança – instrumento de garantia do direito às cidades sustentáveis (Ed. Lumen Juris, 2ª Ed., 2009) e O Direito Ambiental das Cidades (Ed. Lumen Juris, 2ª Ed., 2008), dentre outros.